As suspeitas levantadas por Ricardo Carrilho, agora ex-secretário-geral do Ministério da Administração Interna, sobre o contrato do sistema de gravação de voz da rede SIRESP financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foram encaminhadas para a Procuradoria Europeia.
Em resposta ao Observador, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma “a receção, em finais de julho, da denúncia proveniente da Secretaria-Geral do MAI, a qual, atenta a matéria da mesma constante, foi remetida à Procuradoria Europeia”.
Em causa, de acordo com o jornal Expresso, está uma denúncia de caráter “urgente” sobre um encargo de 60 mil euros pagos à empresa Motorola, por uma incumbência prevista para a NOS de acordo com um contrato anteriormente firmado. Segundo a mesma fonte, tal terá impedido o Estado de executar um projeto do PRR avaliado em um milhão de euros.
A contratação da Motorola foi decidida por Carlos Leitão, que voltou a assumir as funções de diretor técnico de Engenharia e Tecnologia do SIRESP este mês depois de ter abandonado o cargo há cerca de dois anos. Durante o período em que exerceu funções pela primeira vez, tentou contratar uma empresa fantasma da mulher, de acordo com António Pombeiro, ex-secretário-geral adjunto da SGMAI que se demitiu em abril deste ano. Carlos Leitão foi ilibado pela IGAI, mas estará a ser investigado num inquérito do Ministério Público, segundo a CNN Portugal.
O contrato do SIRESP às empresas NOS e Motorola também está a ser alvo de uma auditoria por parte da IGAI, anunciou o MAI esta segunda-feira. A IGAI abriu ainda uma auditoria aos contratos da rede SIRESP feitos pela Secretaria-Geral do MAI entre abril de 2024 e maio de 2026.
Os anúncios mencionados ocorreram no mesmo dia em que Luís Neves exonerou Ricardo Carrilho das funções de secretário-geral do MAI, que assumira em janeiro de 2025. Estava na instituição desde 2014 como adjunto, e já pediu uma audiência urgente ao primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A demissão deu-se depois de o jornal Expresso ter revelado documentação que indica a recusa de Ricardo Carrilho manifestada ao MAI de transferir 26 milhões de euros para o SIRESP sem a cobertura legal que considerava necessária. Contudo, ao que o Observador apurou, esse mesmo valor tem vindo a ser pago desde 2021 sem que o agora ex-secretário-geral do MAI manifestasse dúvidas sobre esse procedimento. Ao Expresso, Ricardo Carrilho disse-se vítima de uma “purga política” levada a cabo por Luís Neves.
A demissão de Ricardo Carrilho segue-se à saída, em maio, de António Pombeiro das funções de secretário-geral adjunto do MAI. Apesar de ter pedido a sua exoneração em abril, esta só se consumou no mês seguinte depois de o major-general Paulo Viegas Nunes ter voltado à liderança da empresa que gere o SIRESP.
António Pombeiro acusou o major-general Paulo Viegas Nunes de “graves irregularidades”. No Parlamento, este último acusou Pombeiro de um “ataque dirigido e pessoal”.
Ricardo Carrilho será sucedido no cargo de secretário-geral do MAI pelo major-general Nuno Parreira da Silva, que comandava a Escola da Guarda Nacional Republicana (GNR) desde novembro de 2024.
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