O membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE), João Leão, alertou esta terça-feira para uma redução acentuada dos fundos europeus destinados a Portugal entre 2027 e 2029, que deverá agravar-se a partir de 2030.
“Vamos ter uma redução ainda mais significativa”, afirmou o antigo ministro das Finanças, durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus, na Assembleia da República, para apresentar o relatório anual do TCE relativo a 2025.
Em causa está o fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a diminuição das verbas nacionais no próximo orçamento da União Europeia (UE).
João Leão explicou que, depois de um pico histórico de execução de fundos europeus em 2026, associado à conclusão do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), Portugal enfrentará uma redução das verbas recebidas nos três anos seguintes.
Essa quebra deverá ser parcialmente compensada pela aceleração da execução dos fundos do atual Quadro Financeiro Plurianual (QFP), relativo ao período 2021-2027.
Contudo, a partir de 2030, a diminuição será mais expressiva, uma vez que à conclusão do PRR se juntará o efeito da redução dos envelopes nacionais prevista no próximo orçamento europeu, para 2028-2034.
Segundo João Leão, com base na mais recente proposta da presidência irlandesa do Conselho da UE, o envelope financeiro atribuído a Portugal deverá diminuir “cerca de 32 mil milhões para 31 mil milhões de euros, a preços constantes”.
Embora a redução em valores absolutos seja relativamente limitada, o membro português do TCE salientou que, quando medida em percentagem do rendimento nacional bruto (RNB), representa uma quebra superior a 10%.
O antigo governante explicou que esta evolução resulta de duas alterações no orçamento europeu: a necessidade de começar a pagar a dívida contraída para financiar o MRR e a aposta em novas prioridades estratégicas, nomeadamente a competitividade, a inovação, a segurança e a defesa.
Segundo João Leão, a proposta em negociação prevê que o peso do orçamento europeu destinado a despesas, excluindo o pagamento da dívida, passe dos atuais 1,13% para 1,05% do RNB da União.
Paralelamente, uma parcela crescente dos fundos europeus deixará de estar previamente atribuída aos Estados-membros, passando a ser distribuída de forma concorrencial, através de programas geridos centralmente pela Comissão Europeia.
Neste contexto, alertou que as regiões e empresas tecnologicamente mais avançadas terão maior capacidade para captar os novos financiamentos, nomeadamente nas áreas do digital, das energias limpas e da defesa.
“As regiões e as empresas mais avançadas tecnologicamente nestas áreas terão maior capacidade para obter estes fundos”, afirmou, defendendo que os países devem começar desde já a preparar estratégias para concorrer aos novos programas.
O membro português do TCE reconheceu que esta mudança poderá representar dificuldades acrescidas para os Estados-membros menos desenvolvidos, apesar de a Comissão Europeia prever medidas destinadas a reforçar a sua capacidade de acesso aos financiamentos.
Durante a audição parlamentar, João Leão alertou ainda para a ausência de uma estratégia europeia de médio e longo prazo para assegurar o pagamento e a amortização da dívida contraída pela União.
“Neste momento não existe esse plano”, afirmou, salientando que a manutenção da capacidade de financiamento das políticas europeias dependerá de um aumento das receitas próprias da UE ou de uma redução das despesas.
O próximo orçamento de longo prazo da União Europeia, relativo a 2028-2034, continua em negociação entre os Estados-membros, pelo que os montantes apresentados ainda poderão sofrer alterações.
