Tribunal Contas Europeu
TCE alerta para desigualdade no novo orçamento da UE
O antigo ministro das Finanças, agora no TCE, alerta ainda para falta de transparência no novo modelo de financiamento, inspirado no mecanismo do PRR.
TCE: Bruxelas sem estratégia de segurança nuclear fora da UE
Apesar da contribuição pertinente e substancial da Comissão, não há uma estratégia "que oriente a execução das ações" nucleares em outros países, afirma o Tribunal de Contas Europeu no seu relatório.
Plano Europeu contra Cancro pode falhar, avisa TCE
Relatório do TCE identifica sobreposição de projetos financiados, ausência de quadro de acompanhamento adequado e incertezas no financiamento como riscos para a eficácia do plano.
Houve oito suspeitas de fraude no PRR em Portugal em 3 anos
Tribunal de Contas Europeu denuncia fragilidades no combate à fraude no Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Portugal reportou oito casos à Procuradoria Europeia num universo europeu de 307.
TCE: licenciamento de lítio atrasa até 4 anos em Portugal
João Leão reconhece que Portugal tem "maior potencial" em lítio mas sofre atrasos no licenciamento por processos complexos que envolvem questões ambientais e contestação local.
Portugal sem fraudes com fundos da UE em 2024
Tribunal de Contas Europeu não encontrou indícios de fraude com verbas europeias em Portugal este ano, após três casos suspeitos em 2023. Mas revela incumprimentos na contratação de vacinas Covid-19.
Falta na UE um sistema eficaz para escassez de remédios
Auditoria feita pelo Tribunal de Contas Europeu revela relatório que adverte que os cidadãos dos países do bloco político-económico "continuam a correr o risco" de ficar sem acesso a medicamentos.
TCE alerta para reprogramação na Coesão
A Comissão Europeia propôs, no início de abril, uma reafetação das verbas da Coesão para reforçar as capacidades de defesa, bem como para duplicar o financiamento disponível para habitação acessível.
Bruxelas incapaz de controlar uso da bazuca
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a Comissão Europeia não garante que os fundos do MRR cumpram integralmente as regras de contratos públicos e auxílios nos Estados-membros.
22h. Cimeira Árabe aprova plano do Egito para Gaza
A cimeira que decorreu esta terça-feira, no Cairo, reuniu vários líderes. O Presidente do Egito anunciou que vai ser adotado o plano para reconstruir a Faixa de Gaza com uma duração de cinco anos.
Navios poluem três quartos dos mares europeus
Relatório alerta que navios e outras embarcações continuam a poluir os mares da União Europeia devido à fraca aplicação da legislação ambiental, falta de fiscalização e penalizações ineficazes.
Pagamentos digitais custam até 6M€ a consumidores
O Tribunal de Contas Europeu afirma num relatório divulgado esta quinta-feira Comissão Europeia deve estabelecer critérios para intervir nos preços de pagamentos digitais.
TCE aponta falhas em quadro de adaptação
Dos 36 projetos do período de 2014-2020 analisados em quatro Estados-membros, "19 deram uma resposta eficaz aos riscos climáticos, 13 tiveram pouco ou nenhum impacto", indica o TCE.
Dívida, guerra e inflação são riscos orçamentais
Tribunal de Contas Europeu alerta que há riscos cada vez maiores a pesar no orçamento da UE, motivados por três fatores: "a dívida recorde, a guerra da Rússia contra a Ucrânia e a forte inflação".
UE deverá falhar metas de hidrogénio renovável
A União Europeia não deverá cumprir os objetivos que fixou para a produção e importação de hidrogénio renovável e deve agora decidir sobre o caminho estratégico.
TCE defende metas nacionais de investimento em IA
Tribunal de Contas Europeu recomendou que o executivo comunitário da UE reavalie, a partir de 2025, as metas de investimento, tendo em conta a evolução internacional e tecnológica.
Países da UE não cumprem sugestões do TCE
Tribunal de Contas Europeu concluiu que há uma "fraca aplicação das recomendações do relatório" sobre o cumprimento do Estado de direito pelos países da UE.
Ensino Superior: tutela muda agregado familiar
A mudança do conceito de agregado familiar “procurou reforçar a equidade e consistência” na “atribuição de bolsa” e “foi introduzida no seguimento das preocupações” do Tribunal de Contas Europeu.
Conselho confirma João Leão no Tribunal de Contas
O Conselho da União Europeia confirmou a nomeação do ex-ministro das Finanças João Leão como membro português do Tribunal de Contas Europeu, após a aprovação do Parlamento Europeu a 12 de dezembro
Parlamento Europeu aprova candidatura de João Leão
Dos três nomes aprovados pelo Governo, foi João Leão que foi aceite como candidato português ao TCE. Votação decorre até quinta-feira
Investimento estrangeiro: TCE alerta Portugal
Relatório divulgado pelo TCE sobre a monitorização do Investimento Direto Estrangeiro diz que Portugal, "não analisou nem notificou quaisquer casos" entre 2020 e 2022.
João Leão recebeu luz verde de Bruxelas para TCE
Comissão do Parlamento Europeu deu luz verde à nomeação do ex-ministro João Leão para membro português do TCE, com 14 votos a favor, 5 abstenções e 2 contra. Falta aval final da assembleia europeia.
João Leão escolhido pelo Governo para TCE
Ex-ministro das Finanças João Leão foi o candidato escolhido pelo Governo para o Tribunal de Contas Europeu. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus não vê "qualquer conflito de interesses"
TCE: medidas para deficientes são pouco eficazes
O Tribunal de Contas Europeu considerou que as iniciativas da União Europeia para melhorar a vida das pessoas com deficiência são pouco eficazes e apelam à adoção da legislação da Comissão Europeia.
Tribunal Europeu aponta falhas em apoio à Ucrânia
O TdC considerou que a Comissão tem de "clarificar os requerimentos de transparência para os beneficiários de financiamento, enquanto assegura que quaisquer exceções são notificadas" a Bruxelas.
TCE: João Leão nega conflito de interesses
Em causa estão as criticas do PSD e da IL que alertam para um "potencial conflito de interesses". Ex-ministro garante máximo rigor e independência, caso assuma as funções no Tribunal de Contas Europeu
IL contra João Leão no Tribunal de Contas Europeu
A IL expressou o seu descontentamento quanto à indicação de João Leão para o TCE. O partido defende que o ex-ministro das Finanças não "dá garantias de independência face ao Governo".
Leão proposto para o Tribunal de Contas Europeu
O ex-ministro João Leão, a ex-presidente da AdC Margarida Matos Rosa e o professor de Direito José Renato Gonçalves são os candidatos propostos pelo Governo para o Tribunal de Contas Europeu
"Energia azul" pode ser insustentável
Expansão das instalações de produção de energia no mar traz problemas socioeconómicos e ambientais, alerta o TdC Europeu. "É preciso fazer muito mais para que a energia azul se torne sustentável".
TCE insta BCE a controlar de risco de crédito
O Tribunal de Contas Europeu instou o Banco Central Europeu para redobrar os seus esforços de supervisão, garantindo que os bancos da UE gerem bem o seu risco de crédito.
Agricultura e coesão. TCE deteta falhas
Tribunal de Contas Europeu alertou para falhas a detetar conflitos de interesse relacionados com agricultura e coesão. Tribunal admite que "persistem lacunas", apesar de existirem regras de prevenção.
PRR. TCE alerta para falhas da Comissão Europeia
Tribunal de Contas Europeu admite falhas na fiscalização e prestação de contas relativos ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde os "desembolsos se baseiam no cumprimento de objetivos".
Tribunal: mercado de eletricidade da UE é lento
Mercado interno de eletricidade na União Europeia tem medidas que "avançam devagar", refere um relatório do Tribunal de Contas Europeu. Instituição culpa "falhas na governação da UE".
Medina sem nome para Tribunal de Contas Europeu
"Isso é uma decisão que o Governo português tomará a seu tempo e não há nenhuma decisão do Governo sobre essa matéria", refere o ministro das Finanças, Fernando Medina.
TCE alerta para "fraquezas" de plano estratégico
O Tribunal de Contas Europeu alerta que o pacote energético europeu tem "fraquezas e riscos", por estar dependente dos procedimentos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
UE. Restrições à circulação foram descoordenadas
As restrições à livre circulação devido à pandemia na União Europeia foram descoordenadas e incoerentes com as recomendações comunitárias, conclui o Tribunal de Contas Europeu (TCE) num relatório.
"UE não faz suficiente" em investimentos verdes
O Tribunal de Contas Europeu considera que a UE não faz esforços para atrair "investimentos verdes" por forma a garantir a transição para uma economia com neutralidade carbónica.
UE deve aumentar postos de carregamento elétricos
A disponibilidade destas infraestruturas de carregamento "varia substancialmente de país para país" e os sistemas de pagamento não estão em sintonia, faltando ainda informações em tempo real.
Detetadas falhas nos controlos aduaneiros da UE
O Tribunal de Contas recomenda à Comissão Europeia que reforce a aplicação uniforme dos controlos aduaneiros e estabeleça uma capacidade de análise e coordenação plena a nível da União.
Investimento chinês tem "riscos geopolíticos"
O relatório do Tribunal de Contas Europeu inclui, pela primeira vez, uma lista de 18 riscos e 13 oportunidades que estes investimentos, impulsionados pelo Estado chinês.
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