O corte de 50% na retenção na fonte aplicado em novembro levará a menores reembolsos de IRS em 2027, ou até que o contribuinte tenha de pagar, mas o acerto é menor do que nos últimos anos, segundo especialistas.

A retenção do IRS na fonte vai ter um corte de 50% em novembro para refletir a descida intercalar do imposto aprovada no parlamento, voltando a aplicarem-se as taxas atuais em dezembro.

No próximo mês, a redução na retenção “é mais acentuada do que o imposto devido no final”, pelo que “vai permitir que o trabalhador fique com mais dinheiro em novembro e pode ter um menor reembolso” no próximo ano, no acerto de contas, disse à Lusa a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco.

Apesar de continuar a ter impacto no montante a receber, ou até a pagar, na campanha de IRS no próximo ano, referente aos rendimentos de 2026, a bastonária salientou que a diferença não será tão grande como em 2024 e 2025, em que também foi feito um ajuste na retenção na fonte para refletir reduções nas taxas de IRS.

Este ano, a diminuição na retenção na fonte de novembro, que inclui o salário e o subsídio de Natal, é de 50%, enquanto na descida intercalar do IRS no ano passado, alguns rendimentos, nomeadamente nos primeiros escalões, tiveram um corte de 100% da retenção e houve “reduções muito acentuadas”, explicou.

Assim, o reembolso no próximo ano será “de certeza mais pequeno”, mas “não fica tão distanciado como noutros anos”, concluiu.

O fiscalista Luís Leon, da ILYA, também notou à Lusa que este corte de 50% na retenção “significa um mês completo de IRS que não adiantamos, isto quando o valor anual de IRS reduzido em 2026 claramente não é equivalente a um mês de retenção na fonte de IRS”.

Desta forma, “como o sistema normal já aproximou as retenções ao imposto final”, com esta redução, “quem não guardar o dinheiro no porquinho mealheiro vai ter uma surpresa desagradável quando entregar a declaração de IRS no próximo ano”, alertou.

“Para todos aqueles que, em novembro, venham a ter ainda algum extra face ao que normalmente recebem ao longo do ano, o pagamento depois da entrega da declaração é quase certo”, avisou o fiscalista.

Segundo as simulações elaboradas pela EY, enviadas à Lusa, um trabalhador solteiro e sem filhos com um salário de 1.500 euros por mês arrisca ter de pagar cerca de 20,9 euros no próximo ano. É de ressalvar, ainda assim, que estes cálculos consideram 250 euros de deduções, o limite para despesas gerais, valor que poderá ser mais elevado se o contribuinte registar despesas por exemplo com rendas ou faturas da área da saúde ou educação.

Nas restantes situações estimadas, existe ainda lugar a reembolso, ainda que possa ser menor do que em anos anteriores. Um trabalhador com um salário mensal de 2.500 euros, solteiro e sem filhos e com deduções de 250 euros, teria a receber cerca de 102 euros.

Já um casal com dois filhos, em que cada um aufere 4.000 euros mensais, teria a receber cerca de 806,8 euros.

Este corte na retenção tem como objetivo refletir a descida intercalar do imposto que foi aprovada no parlamento na última sexta-feira, que mexe nas taxas que se aplicarão à totalidade dos rendimentos de 2026.

O Ministério das Finanças explicou, em comunicado, que “após a aprovação no parlamento da nova redução do IRS, com efeitos desde 01 de janeiro de 2026, o Governo decidiu reduzir em 50% as retenções na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho e às pensões pagas durante o mês de novembro, incluindo o subsídio de Natal devido nesse mês”.

O alívio procura traduzir, com efeitos retroativos ao início deste ano, o desagravamento das taxas de IRS nos primeiros seis escalões de rendimento.

Quando, em 2027, o fisco calcular o IRS sobre os rendimentos de 2026, em vez de usar como referência as taxas que estão atualmente em vigor, irá ter em consideração as taxas que vigorarão em 31 de dezembro de 2026, com a redução entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais decidida pelo executivo até ao 6.º degrau.

[Annie conhece o ministro do Interior de Cuba há muito tempo, mas a paixão que os une é relativamente recente. É justamente nessa altura que Zé Manel, como ela lhe chama, vai ser implicado num dos maiores escândalos da liderança de Fidel Castro. O “Caso Ochoa” envolve droga, fuzilamento, prisão e o narcotraficante mais conhecido do mundo: Pablo Escobar. Já pode ouvir o quinto episódio de “Os Escândalos de uma Revolucionária”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]