A Polícia Judiciária (PJ) e a Autoridade Tributária realizaram, na manhã desta quarta-feira, 53 buscas a residências, empresas, instituições bancárias e escritórios de advogados, nas áreas de Lisboa, Porto e Setúbal, no âmbito de uma investigação a suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Entre os alvos estão o Banco Carregosa, com sede no Porto, e o Banco Angolano de Investimento Europa (BAI), em Lisboa, avançou o Correio da Manhã e confirmou o Observador.
Em comunicado, a PJ indica que o processo, que está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), incide sobre um alegado esquema de fuga ao pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que poderá ter causado, entre 2017 e 2025, um prejuízo de mais de 66 milhões de euros ao Estado.
“A investigação permitiu indiciar a existência de esquemas organizados de constituição, em série, de sociedades comerciais, formalmente destinadas à compra e revenda de imóveis, mas sem qualquer atividade económica real (designadas de empresas de prateleira)”, lê-se na nota das autoridades.
Os suspeitos simulavam negócios imobiliários entre empresas que controlavam, transferindo imóveis de uma sociedade para outra por “valores irrisórios” e sem que houvesse qualquer pagamento. Estas operações serviam para convencer a Autoridade Tributária de que as empresas tinham direito à isenção de IMT, o imposto pago na compra de imóveis.
Depois, explica a PJ, vendiam essas empresas a investidores portugueses e estrangeiros. Os novos proprietários utilizavam-nas para comprar imóveis, incluindo grandes carteiras de imóveis pertencentes a bancos, sem pagar o IMT devido ao Estado.
A operação envolveu 103 inspetores e 29 especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária. Contou ainda com a participação de 13 magistrados do Ministério Público, três juízes de instrução criminal, sete inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira e um técnico consultor do Banco de Portugal.
Os dois bancos já tinham sido associados a outra investigação relacionada com a compra e posterior revenda da antiga sede da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), em 2018.
Artigo atualizado às 10h36 com o comunicado da PJ
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