A Câmara de Sintra aprovou esta terça-feira a criação do “cheque família”, para apoiar estudantes residentes no concelho, inicialmente para o ensino secundário e profissional, e recusou propostas socialistas para o IMI Familiar e um programa municipal de habitação.

Segundo a proposta do presidente da autarquia, Marco Almeida (PSD), o projeto de regulamento do Cheque Família do Município de Sintra, a submeter à Assembleia Municipal, destina-se a “apoiar os estudantes do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, bem como do ensino secundário” e “profissional, que até aos 18 anos”, frequentem “estabelecimentos de ensino no concelho”.

“As dificuldades económicas que alguns jovens e famílias atravessam pode ser um sério constrangimento ou mesmo impedimento no acesso ou ao prosseguimento dos estudos”, refere-se no documento, acrescentando-se que o município “não pode nem deve ficar alheio” ao “esforço dos estudantes e das suas famílias” na “aquisição do saber, em prol de um futuro melhor”.

O “cheque família”, de acordo com o regulamento, será atribuído por aluno, no máximo de 150 euros, em cada ano letivo, podendo candidatar-se mais de um elemento do agregado familiar.

São elegíveis, os alunos que cumulativamente tenham nacionalidade portuguesa, pertençam a um agregado familiar residente ou possua domicílio fiscal no concelho, com idade igual ou inferior a 18 anos.

A vereadora Ana Mendes Godinho, do PS, questionou se apenas podiam beneficiar “crianças que tenham residência permanente” e se estariam “excluídas as crianças que têm residência temporária”, nomeadamente “ao abrigo do reagrupamento familiar”.

Após a vereadora da Educação, Andreia Bernardo (PSD), ter esclarecido que a proposta passava a contemplar “detentor de nacionalidade portuguesa ou residência válida em território nacional”, a proposta foi aprovada por unanimidade.

O regulamento, a adotar de “forma gradual e progressiva”, abrange o ensino secundário e profissional no ano letivo de 2026/2027, acrescidos do 3.º ciclo do ensino básico em 2027/2028, do 2.º ciclo em 2028/2029, e do 1.º ciclo em 2029/2030.

Na reunião pública do executivo, os vereadores do PS apresentaram duas moções para a criação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) Familiar e um Programa Municipal Habitar Sintra, ambas recusadas pelo PSD, independente (ex-IL) e Chega.

De acordo com Ana Mendes Godinho, “276 concelhos do país já têm este IMI Familiar” e, por isso, “é não só uma questão de justiça, mas é também uma questão de emergência social e de apoio que neste momento pode ser muito importante para as famílias”.

A proposta, explicou, permitiria “aliviar a carga fiscal das famílias com dependentes a cargo já em 2027, com a aplicação do desconto máximo do IMI Familiar”, com dedução de 30 euros para um dependente, 70 euros com dois e 140 euros com três ou mais.

Para Ana Mendes Godinho, no caso da habitação, “é um problema real” que afeta as pessoas e, nesse sentido, propôs a criação de um gabinete único, “tal como a Loja de Cidadão”, onde as pessoas consigam resolver os seus problemas transversais”, deixando de andar de serviço em serviço.

Outras iniciativas são o cofinanciamento “até 20% do valor do encargo mensal com a habitação”, uma rede pública municipal de alojamento urgente e temporário, um programa de habitação a custos acessíveis e residências para estudantes universitários.

A vereadora Anabela Macedo, do Chega, admitiu que o seu partido defendeu o IMI Familiar em Assembleia Municipal, “que até contou com o voto favorável” dos socialistas, mas lamentou que o PS tenha governado Sintra “de 2015 até 2025 e não o fez”.

A autarca considerou que, após recusado em anteriores reuniões, o assunto “acaba por ser extemporâneo”, porque o Orçamento do Estado ainda “está em discussão”, acusando o PS de pretender “temas para as suas redes sociais”.

“Tenho pena que a radicalização ideológica, neste momento, não lhe permita aderir a uma medida que é uma medida a favor das pessoas. Nós não estamos aqui a representar redes sociais. Nós estamos aqui a representar pessoas e a propor” o “essencial para as pessoas”, respondeu Ana Mendes Godinho.

Marco Almeida assegurou que “o IMI Familiar vai ser concretizado durante este mandato”, pois “é também um compromisso das forças políticas que suportam a maioria do atual executivo”.