PS e Chega/Açores pedem ao Governo da República que pague o apoio extraordinário de 23 milhões de euros (ME) aos agricultores para fazer face aos sobrecustos causados pela guerra na Ucrânia, considerando que “não vivem de promessas”.
Em comunicado divulgado este domingo, o PS/Açores acusa o Governo da República e o executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM de “terem enganado os agricultores açorianos relativamente ao pagamento dos 23 milhões de euros a que tinham direito”.
A deputada socialista Patrícia Miranda, citada na nota, considera “lamentável que este valor não tenha sido devidamente pago” e que “os Governos da AD tenham enganado os agricultores durante todo este tempo”.
Referiu que nas últimas eleições para a Assembleia da República, em 2024, “Luís Montenegro e José Manuel Bolieiro fizeram campanha nos Açores a prometer o pagamento destes 23 milhões de euros aos agricultores açorianos”.
Patrícia Miranda disse que o Governo Regional tem “falta de firmeza” na defesa dos interesses da agricultura açoriana junto da República, apontando que os 23 milhões de euros “foram assumidos para os agricultores açorianos, estão em forma de lei no Orçamento do Estado por iniciativa do Partido Socialista” e “têm de ser pagos”.
“A resposta que foi dada pelo senhor ministro [da Agricultura] esta semana relativamente a este assunto, podia ter sido dada há meses, mas tanto o Governo da República como o Governo Regional preferiram enganar todos os agricultores dos Açores”, afirmou Patrícia Miranda, citada na nota.
Segundo a RTP/Açores, durante a discussão do Orçamento do Estado na especialidade, o ministro da Agricultura disse que a autorização da Comissão Europeia para pagamento de apoios aos agricultores por causa da guerra na Ucrânia “caducou em 2024”.
O Chega/Açores, também em comunicado, divulgado no sábado, afirmou que depois de ter sido anunciado pelo então Governo socialista de António Costa um apoio extraordinário aos agricultores para fazer face aos sobrecustos causados pela guerra na Ucrânia, “veio a saber-se que os agricultores açorianos ficariam de fora desta medida”.
“Foi então que o social-democrata Luís Montenegro garantiu que os agricultores açorianos iriam receber uma parte dos apoios anunciados. Certo é que os apoios nunca chegaram aos bolsos dos agricultores açorianos e, agora, o ministro da Agricultura diz que não é possível transferir esta verba”, acrescentou.
O partido critica “fortemente” a posição do ministro José Manuel Fernandes, lembrando que a verba “esteve inscrita no Orçamento do Estado de 2026, contrariando o ministro que afirma que os apoios caducaram em 2024, não podendo, por isso, ser pagos”.
“É absolutamente inadmissível. Estamos a falar de 23 milhões de euros que foram inscritos no Orçamento do Estado, aprovados na Assembleia da República e destinados a compensar os agricultores açorianos pelos enormes custos que tiveram de suportar. Agora, o ministro vem dizer que afinal não vai pagar? Então, para que serve aprovar um Orçamento do Estado se depois o próprio Governo decide não cumprir aquilo que lá está escrito?”, questiona.
Segundo Pacheco, os agricultores açorianos “não vivem de promessas, não pagam as rações com discursos e não compram fertilizantes com justificações políticas, têm contas para pagar, trabalhadores para sustentar e explorações para manter”.
“Estes 23 milhões de euros não são uma oferta nem um favor do Governo da República. São apoios que foram previstos e que os agricultores açorianos esperam receber”, concluiu.
