O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a absolvição do antigo vereador da Câmara de Vila Real Miguel Esteves do crime de prevaricação, depois do recurso interposto pelo Ministério Público (MP) após o acórdão da primeira instância em 2025.
O antigo vereador do PSD com o pelouro do urbanismo Miguel Esteves foi acusado pelo MP de, em 2012, ter beneficiado um empreiteiro em 600 mil euros, imputando-lhe um crime de prevaricação.
Julgado por um coletivo de juízes no Tribunal de Vila Real, o antigo autarca foi absolvido em abril de 2025.
De acordo com o acórdão a que a Lusa teve esta terça-feira acesso, o Tribunal da Relação de Guimarães considerou totalmente improcedente o recurso interposto pelo MP, confirmou a absolvição de Miguel Esteves e o processo já transitou em julgado.
O tribunal julgou ainda improcedente o pedido de perda de vantagens contra o arguido, ficando o mesmo absolvido do pedido de pagamento ao Estado de 600 mil euros, solidariamente com a sociedade “Sol Dourado”, que foi também absolvida neste processo.
A tese do MP era de que Miguel Esteves teria beneficiado um empreiteiro em pelo menos 600 mil euros, estando em causa um despacho que teria permitido a um empreiteiro alargar em 10 anos a construção de um prédio situado na margem esquerda do Rio Corgo.
Segundo a acusação, o antigo vereador teria atuado com “o propósito de beneficiar um terceiro e uma sociedade deste, no ano de 2012” tendo, para o efeito, convencido os membros do executivo “a tomar duas decisões contrárias à lei”.
Durante todo o processo judicial, Miguel Esteves sempre negou qualquer favorecimento durante a sua atuação em cargos públicos, mostrando-se “de consciência tranquila”.
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