Dezassete entidades representativas da cadeia de valor têxtil portuguesa alertaram na terça-feira para a “situação crítica” que atravessa a recolha de têxteis usados em Portugal, reclamando ao Governo e às autoridades competentes “medidas urgentes” que evitem o desmantelamento da rede existente.
Em comunicado, os subscritores reclamam duas medidas prioritárias: que sejam dadas orientações concretas às autarquias para assegurar a continuidade da recolha seletiva de têxteis e criados mecanismos de apoio financeiro transitório aos municípios, para que possam suportar os custos deste serviço até à entrada em funcionamento do futuro sistema de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP).
Os subscritores do apelo — entre os quais estão associações têxteis, centros de Investigação & Desenvolvimento (I&D) e operadores de recolha, reutilização e comércio de têxteis usados e de reciclagem de resíduos têxteis — advertem que, apesar de a recolha seletiva de resíduos têxteis ser obrigatória desde janeiro de 2025, a capacidade nacional para assegurar este serviço “está a diminuir, devido à deterioração das condições económicas dos operadores”.
“Um levantamento realizado junto de seis operadores de recolha de têxteis usados revela uma situação preocupante”, salientam, concretizando que pelo menos 75 concelhos já registaram reduções ou a cessação da atividade de recolha e cerca de 1.065 contentores foram retirados.
Como resultado, e segundo um cálculo indicativo baseado nos dados comunicados pelos operadores, pelo menos 3.770 toneladas de têxteis poderão deixar de ser recolhidas em 2026, o equivalente a 16,4% das quantidades recolhidas por estas entidades em 2024.
Na base desta situação está a queda do valor comercial dos têxteis usados nos mercados internacionais, associada ao aumento dos custos operacionais, que os subscritores do apelo dizem estar “a comprometer a viabilidade económica de um serviço que, até recentemente, era prestado sem custos para os municípios”.
Segundo referem, o problema é agravado pelo facto de o RAP, que deverá assegurar o financiamento da recolha e valorização dos resíduos têxteis, só ter a entrada em funcionamento prevista para abril de 2028.
“Sem medidas transitórias, Portugal corre o risco de perder uma parte significativa da infraestrutura de recolha já instalada, precisamente quando deveria estar a reforçar a sua capacidade de resposta às exigências da economia circular”, advertem.
Os subscritores sublinham que as duas medidas prioritárias reclamadas não pretendem substituir o futuro regime de RAP, mas “assegurar uma transição que evite a perda de capacidade operacional e os custos acrescidos de uma eventual reconstrução da rede de recolha”.
A este propósito, notam que vários países e regiões europeias já criaram mecanismos transitórios de financiamento público até à entrada em funcionamento dos sistemas de RAP.
Entre os exemplos avançados está o caso da Agência de Resíduos da Catalunha, que decidiu aumentar os apoios aos municípios para compensar os custos da recolha seletiva de têxteis até à implementação do RAP nacional, podendo as autoridades locais receber 50 euros por tonelada como valor base, mais 64 euros por tonelada em municípios semiurbanos e 75 euros por tonelada em municípios rurais.
Já na Valónia (Bélgica), onde os operadores já recebiam 400 euros por tonelada de têxteis preparados para reutilização, o Governo introduziu, no ano passado, uma ajuda adicional transitória de 151 euros por tonelada enviada para triagem.
“Temos conhecimento de municípios em diversos países que estão a pagar pelo serviço de recolha, mesmo na ausência de medidas nacionais. Mas em Portugal não existe um único caso destes”, rematam.
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