O Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT) acusa a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de estabelecer uma meta obrigatória de 80% de autos por infração grave ou muito grave durante a mais recente ação nacional sobre igualdade e não discriminação, avança o Jornal de Negócios. A reclamação consta numa carta enviada pelo sindicato a associações patronais, na qual pede uma reunião urgente para discutir as implicações para as empresas e para a atividade inspetiva.
A ação em questão decorreu entre 22 de outubro e 12 de novembro e de acordo com fonte oficial da ACT citada pelo jornal, envolveu, até ao dia 10, perto de duas mil intervenções inspetivas a cerca de 1.800 empresas e 2.500 trabalhadores.
A carta enviada pelo SIT refere que a ação determinou que “no prazo de apenas 10 dias úteis”, fossem realizadas “centenas de visitas inspetivas a locais de trabalho”. “Mais preocupante ainda é a determinação de que, em 80% das visitas inspetivas realizadas, seja obrigatoriamente levantado um auto de notícia por infração grave ou muito grave”, diz o sindicato. “Esta orientação traduz uma exigência particularmente grave, na medida em que estabelece, à partida, uma percentagem de autos de notícia a levantar, fazendo depender a avaliação do sucesso da ação do número de infrações formalmente registadas”.
Em resposta ao jornal, a ACT diz que “os indicadores estabelecidos para acompanhamento de qualquer ação nacional desenvolvida pela ACT destinam-se à monitorização da sua execução, não prejudicando a apreciação das situações concretamente verificadas no decurso de cada intervenção inspetiva”.
A autoridade reforça também que “a adoção de procedimentos inspetivos, assim como a qualificação da eventual infração como grave ou muito grave, decorre dos factos apurados em cada caso e do respetivo enquadramento legal, nos termos das competências legalmente atribuídas aos inspetores do trabalho, não sendo previamente determinadas.”
A ACT considera que a acusação do SIT sobre uma meta de que em 80% das visitas sejam levantados autos “não é correta” e “distorce” os indicadores, que seguem o guia sobre harmonização de estatísticas da inspeção do trabalho da OIT — divididos entre eficácia (número de entidades empregadoras acompanhadas) e eficiência (número de infrações detetadas).
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