O novo projeto de decisão final da COP31 sobre o clima divulgado este domingo reintroduz a obrigação dos países desenvolvidos de disponibilizarem recursos financeiros, mas mantém sem valor concreto o objetivo de triplicar o financiamento para a adaptação até 2035.

O texto apresentado pela copresidência da Turquia e da Austrália — a submeter à sessão plenária que será retomada às 9h00, hora local (6h00 TMG) — procura equilibrar no capítulo financeiro as exigências do bloco dos países em desenvolvimento — que pediam garantias sólidas de fundos públicos —, com a recusa das economias industrializadas em assumir novos compromissos quantitativos.

Com o objetivo de desbloquear o apoio do grupo das nações em desenvolvimento, a proposta de acordo retoma uma referência expressa ao artigo 9.º, n.º 1, do Acordo de Paris, sublinhando que os países desenvolvidos “devem disponibilizar recursos financeiros” para ajudar na mitigação e adaptação, como continuação das obrigações existentes, ao mesmo tempo que recorda que outras nações podem contribuir de forma voluntária.

No entanto, o documento mantém, sem um valor mínimo definido, a meta de triplicar o financiamento para a adaptação até 2035, depois de, na segunda versão preliminar de quinta-feira, ter sido suprimida a referência à meta de atingir “pelo menos 120.000 milhões de dólares” anuais, que constava da primeira versão de segunda-feira.

Em vez disso, o texto encarrega o Comité Permanente de Finanças de elaborar um relatório técnico com opções para definir a base de referência desse cálculo e remete a definição de um roteiro de implementação para a próxima cimeira climática (COP32), prevista para novembro de 2027.

Além disso, lança, sob a liderança das presidências da COP31 e da COP32, o denominado “Roteiro de Antália a Adis Abeba sobre Financiamento para a Adaptação e a Resiliência”, destinado a identificar fontes públicas previsíveis e inovadoras e a melhorar os mecanismos de acesso antes do final de 2027.

Da mesma forma, o documento mantém o diagnóstico sobre a magnitude do fosso económico, salientando que as necessidades recolhidas nos planos climáticos nacionais dos países em desenvolvimento ascendem a entre 5,1 e 6,8 biliões de dólares até 2030 (de 455.000 a 584.000 milhões por ano), além de outros 305.000 milhões anuais para adaptação até 2035.

A presidência optou por suprimir do rascunho final os dados críticos que constavam nas versões anteriores sobre a falta de liquidez do Fundo para Perdas e Danos (onde os pedidos ascendiam a 2.800 milhões de dólares, contra apenas 342 milhões atribuídos, e apenas metade dos 822 milhões prometidos tinha sido desembolsada), substituindo-os simplesmente por um apelo diplomático para que se continuem a ampliar os recursos.

Por último, o texto reitera a importância de reformar a arquitetura financeira multilateral para eliminar barreiras como os elevados custos de capital e a margem orçamental limitada dos países em desenvolvimento, e toma nota do aumento de 21% no financiamento climático dos bancos multilaterais de desenvolvimento registado no último ano, com vista à meta de contribuírem com 120.000 milhões anualmente e mobilizar 65.000 milhões do setor privado até 2030.

O novo projeto de decisão final continua a não mencionar explicitamente as energias fósseis, mas contém um apelo à eletrificação, apelando também à aceleração do recurso às tecnologias de captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS), promovidas pelas empresas do setor do petróleo e do gás, uma referência contestada por alguns países.

O documento não contém qualquer apelo explícito ao abandono do carvão, do petróleo ou do gás fóssil, cuja utilização é a principal causa das alterações climáticas. Limita-se a uma alusão ao resultado da COP28 de Dubai, que, em 2023, apelou pela primeira vez aos países do mundo para uma transição com vista a abandonar estas energias.

Os países produtores, com a Arábia Saudita à cabeça, opõem-se a qualquer nova referência no texto final em Antália. No entanto, nações do Pacífico, da Europa ou da América Latina exigem que estas fontes de energia sejam explicitamente mencionadas.

Por fim, o texto aborda a questão, igualmente controversa, do calendário de publicação dos próximos relatórios do GIEC, o grupo de cientistas que trabalha sob a égide da ONU, sublinhando “a importância” dos mesmos para o próximo “balanço global” dos esforços dos países para limitar as emissões de gases com efeito de estufa, previsto para 2028. A Índia e a Arábia Saudita preferem aguardar até 2029 para a publicação desses relatórios.

O presidente turco da COP31, Murat Kurum, pediu no sábado aos países que ajam “com responsabilidade” e procurem um “compromisso”.

A conferência, que reúne quase 200 países em Antália, é a mais importante reunião mundial sobre o clima.