Depois de mais de hora e meia a discutir se o 25 de novembro foi bom ou mau para Portugal, os vereadores da Câmara Municipal de Lisboa mostraram uma rara sintonia no debate sobre a revisão do regulamento de horários dos restaurantes, bares, discotecas e lojas de conveniência da cidade. Esse regulamento, que prevê períodos de funcionamento diferenciados conforme a zona de Lisboa em que o estabelecimento se encontra, vai agora entrar em discussão pública. Ou seja, a câmara está aberta às suas opiniões sobre o assunto.
As novas regras que a autarquia prevê implementar visam, no fundo, “aplicar as restrições” que já existem em zonas como o Bairro Alto, Cais do Sodré, Santos e Bica “a toda a cidade”, explicou o vereador Duarte Cordeiro na reunião pública desta quarta-feira. Significa isto que, excetuando a frente ribeirinha, onde os bares, restaurantes e discotecas terão horário completamente liberalizado, no resto da cidade os espaços comerciais terão de fechar entre as 2h e as 4h, consoante a tipologia. Restaurantes e snack-bares só poderão funcionar até às 2h, no máximo; bares e discotecas que não cumpram um conjunto de condições encerrarão às 3h e, por fim, os espaços de diversão noturna que observem 8 regras têm o direito de ficar abertos até às 4h. Já as lojas de conveniência terão de fechar até às 24h.
Na apresentação que fez da proposta, Duarte Cordeiro sublinhou a importância do reforço das competências das juntas de freguesia nesta matéria. É que, assim que entrar em vigor o regulamento, as juntas poderão negociar com a câmara o estabelecimento de regras específicas para os territórios que administram, pelo que os horários poderão divergir de zona para zona. “O objetivo aqui é encontrar equilíbrios” que, admitiu o vereador, nem sempre são fáceis. “A câmara tem um histórico significativo no que diz respeito a queixas, a conflitualidades entre determinados estabelecimentos e o direito dos cidadãos ao descanso”, afirmou o eleito, vice-presidente da autarquia e responsável pelo pelouro das Estruturas de Proximidade.
O regulamento foi globalmente elogiado pelos vereadores da oposição, mas tanto o PCP como o PSD levantaram algumas dúvidas. “Nós não conseguimos ler neste regulamento quais são os meios disponíveis” para a fiscalização das novas regras, anotou o eleito comunista Carlos Moura, que propôs a elaboração de relatórios semestrais sobre o cumprimento destas normas. Por ser turno, o vereador do PSD afirmou que “o ruído é o principal impacto que o funcionamento deste tipo de estabelecimentos produz” na vida dos lisboetas, pelo que a fiscalização, disse António Prôa, é fundamental. “Não basta termos um regulamento bom, é preciso que seja cumprido”, frisou o social-democrata, que desafiou a câmara a mexer no regulamento do ruído.
Em resposta, Duarte Cordeiro fez questão de sublinhar que “este regulamento já representa uma evolução muito significativa em termos de fiscalização”, uma vez que, explicou, com as claras diferenças entre zonas da cidade, a Polícia Municipal poderá identificar mais facilmente os locais incumpridores. Apesar deste passo, o vereador admite “que há um conjunto de matérias que não se esgotam” e que “existe a montante uma abordagem integrada” que tem de ser feita. Por exemplo? “Uma alteração significativa do espaço público” em algumas áreas de Lisboa, “permitindo esplanadas” e criando condições para que certos espaços comerciais também funcionem de dia.
O regulamento vai estar em discussão pública durante 30 dias a contar da publicação em Boletim Municipal, o que pode acontecer já na quinta-feira.
