A eleição está agendada para o próximo dia 12 mas o prazo indicado por Eduardo Ferro Rodrigues para os partidos apresentarem as propostas de nomes terminava esta sexta-feira. Até hoje os grupos parlamentares teriam de fazer chegar à mesa da Assembleia da República as propostas de nomes para ocuparem os cargos que estão à espera de eleição desde o início da legislatura. É o caso do presidente do Conselho Económico e Social (CES), mas também de outros como o Conselho Superior de Defesa Nacional ou de Segurança Interna – tudo eleições que precisam de maioria de dois terços para serem aprovadas. Ou seja, de entendimento entre PS e PSD. Acontece que o consenso está garantido em todos os casos, menos na eleição do presidente do CES, que foi empurrada para “mais tarde”.
Desde que, em meados de janeiro, Ferro Rodrigues informou a conferência de líderes de que as eleições para estes órgãos externos à Assembleia da República iria ser feita no próximo dia 12, PS e PSD chegaram a reunir-se para discutir a eleição do presidente do CES – cargo atualmente ocupado por Luís Filipe Pereira desde que, em maio, Silva Peneda pôs fim ao mandato. Mas sem frutos. “Isso é mais tarde”, ouviu o Observador do líder parlamentar do PS, Carlos César, quando questionado sobre a eleição do presidente do Conselho Económico e Social. O nome tem de ser consensual entre PS e PSD já que a eleição exige maioria qualificada de dois terços.
Na mesma conferência de líderes em que Ferro Rodrigues agendou a data da eleição ficou decidido que até esta sexta-feira, dia 5, teriam de ser apresentadas as propostas de nomes – já consensualizadas – para os diferentes cargos: Conselho Económico e Social (onde se elege o presidente), Conselho Superior de Defesa Nacional (onde se elegem dois deputados), Conselho Superior de Segurança Interna (dois deputados), Conselho Superior de Informações (dois deputados e dois suplentes) e Comissão Nacional de Eleições, que elege seis membros (um de cada grupo parlamentar). Por maioria simples, sem necessidade de amplo consenso, deveriam ser também eleitos os nomes para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos, o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários e a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
A lista é extensa mas, ao que o Observador apurou, já foram fechadas todas as propostas de designação que requerem consenso entre os dois partidos – à exceção do presidente do CES, que não consta da lista entregue esta sexta-feira na Assembleia da República:
Conselho Superior de Defesa Nacional: Carlos da Costa Neves (PSD) e Júlio Miranda Calha (PS)
Conselho Superior de Segurança Interna: Luís Marques Guedes (PSD) e Alberto Martins (PS)
Conselho Superior de Informações: Teresa Leal Coelho (PSD) e Ascenso Simões (PS)
Conselho de Fiscalização dos Centros Educativos: Maria da Trindade Morgado do Vale (PSD) e Maria do Rosário Carneiro (PS)
Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários: António Conceição Guedes (PSD) e Isabel Moreira (PS)
Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial: Mónica Ferro (PSD) e Elsa Pais (PS)
Para a Comissão Nacional de Eleições, que é composta por seis elementos, um de cada grupo parlamentar, coube a cada partido apresentar uma proposta de designação.
Ao Observador, fonte do gabinete do Presidente da Assembleia da República confirma que a data da eleição para o CES se mantém, não tendo havido qualquer proposta de adiamento da eleição para a presidência da concertação social. Mas o entendimento está mais difícil.
Sem nome consensualizado para o homem forte da concertação social, e em plena discussão do Orçamento do Estado, os dois partidos evitam assim falar de um assunto sensível para ambos. A personalidade que preside à concertação social é um cargo importante nas negociações que são feitas entre patrões e sindicatos e para este Governo, que insistiu na ideia de querer dar um novo fôlego à concertação, é ainda mais importante.
Certo é que a eleição do presidente do CES não aparece como um ato isolado. Em cima da mesma estão também outros cargos, cujos mandatos ainda não terminaram, que podem ser usados como moeda de troca: o provedor de Justiça (atualmente José Faria Costa) que termina o mandato em julho de 2017, e o presidente do Tribunal de Contas, que está a ser presidido interinamente desde a saída de Guilherme d’Oliveira Martins.
Luís Filipe Pereira no cargo até haver entendimento
Luís Filipe Pereira não quis dramatizar a espera em saber o seu futuro: se fica por escolha dos dois partidos (o nome tem de ser votado por dois terços), se sai para dar lugar a um nome consensual entre PS e PSD. Ao Observador, o ex-ministro da Saúde de Durão Barroso e Santana Lopes diz que o seu futuro “depende de os partidos se entenderem”. “Têm de se entender, porque para a eleição são necessários dois terços. Tal como fui nomeado por Governo e oposição, eles vão ter de tomar uma decisão”, disse.
Ao Observador, Luís Filipe Pereira recusou ainda dizer qual a sua disponibilidade para continuar no cargo enquanto presidente já com o mandato estendido para lá da data de fim: “Depende dos partidos, na altura tomarei uma decisão”, respondeu. Certo é que há a possibilidade de o ex-ministro da Saúde poder vir a ser reconduzido, uma solução que, no entanto, não é consensual. O PSD usa o argumento da rotatividade e afirma que lhe cabe indicar um nome da sua área política. O PS, no entanto, alega que os cargos externos devem refletir a nova maioria de esquerda no Parlamento.
