A Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas pediu esta segunda-feira ao Ministério da Educação para esclarecer se os diretores das escolas agiram com legitimidade ao anularem as colocações de professores do concurso da bolsa de contratação.
Vários agrupamentos de escolas receberam orientações do Ministério da Educação e Ciência (MEC) para anularem as colocações de professores do concurso da bolsa de contratação.
A orientação foi dada pela tutela horas antes da divulgação das novas listas, que substituíam as anteriores, nas quais foram detetados erros, que levaram à demissão do antigo diretor-geral da Administração Escolar.
Em declarações hoje à agência Lusa, o vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, disse que os diretores têm dúvidas e querem saber se é legítimo ou não o cumprimento da orientação do MEC que chegou às escolas na sexta-feira.
De acordo com Filinto Lima, o ofício enviado às escolas sugeria que os professores colocados fossem informados de que os seus contratos tinham sido anulados.
“A orientação que chegou às escolas na sexta-feira ia no sentido de nós [diretores] revogarmos um ato administrativo, de 12 de setembro, que não foi da nossa autoria e sim da Direção-Geral da Administração Escolas”, disse.
Filinto Lima explicou que o Código de Procedimento Administrativo (no qual estão as disposições que são aplicadas a todos os órgãos da Administração Pública) vai no sentido contrário, indicando que os diretores não têm legitimidade para o fazer.
“De acordo com esse parecer, o que nos dizem é que nós não temos legitimidade para revogar um ato administrativo que não é da nossa autoria. Por isso, já informámos o MEC no fim de semana e pedimos esclarecimentos com caráter de urgência”, sublinhou.
Filinto Lima lembrou que, no fim de semana, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) criticou o MEC por atribuir responsabilidades dos erros aos diretores das escolas.
Mário Nogueira adiantou que o MEC ao dizer que “são os diretores das escolas que têm que assinar o despacho de revogação está implicitamente a atribuir as responsabilidades dos erros aos diretores das escolas”.
O sindicalista sublinhou que, “ao pretender que sejam os diretores a assinar o despacho de revogação do ato, o MEC atribui-lhes, efetivamente, a culpa pelo sucedido, sendo estes, se o fizerem, visados pelas queixas em tribunal que daí resultem”.
Em declarações hoje à Lusa, o vice-presidente da ANDAEP disse que esta situação “pode custar muito caro aos diretores que não querem responder civilmente” por um ato administrativo que não é da sua autoria.
