O Governo vai pedir à Assembleia da República autorização para se endividar em 9,35 mil milhões de euros, um valor superior à autorização pedida no Orçamento para 2016, apesar de o défice previsto para o próximo ano ser menor, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017.
Como todos os anos, o Governo tem de apresentar à Assembleia da República um pedido de autorização para o valor máximo de endividamento do Estado nesse ano. Para 2017, o Governo pede à Assembleia que permita que o Estado se endivide em mais 9,35 mil milhões de euros.
Este valor, que vai permitir ao Estado financiar o défice e a gestão da dívida pública ao longo do ano, deveria ir no sentido do défice: menos défice, menos necessidade do Estado de se endividar. No entanto, este ano a história é diferente, já que o Governo pediu para se endividar em 8,91 mil milhões de euros, ou seja, mais cerca de 440 milhões de euros.
Com um défice mais baixo previsto para o próximo ano, uma diferença prevista em torno dos 1.400 milhões de euros, as necessidades de financiamento deveriam ser menores. A diferença poderá estar não no défice, mas na operação de capitalização da Caixa Geral de Depósitos, na qual o Estado terá de injetar no banco público: 2,7 mil milhões de euros.
A operação estava prevista para este ano, mas com a possibilidade de deslizar para 2017. Esta sexta-feira, António Costa assumiu isso mesmo, que não haveria um orçamento retificativo este ano, algo obrigatório para comportar o aumento de despesa necessário para o aumento de capital da Caixa.
Todos os anos, a proposta de lei do Orçamento do Estado inclui um artigo relativo ao financiamento do Estado e à gestão da dívida pública e, desde 2012, este valor tem vindo a diminuir de ano para ano.
Em 2012, o Governo conseguiu autorização para se endividar até um máximo de 13.890 milhões de euros, em 2013, até 12.350 milhões, em 2014, até 11.700 milhões de euros e, em 2015, até 8.600 milhões de euros.
