(Artigo atualizado às 19:19)
O Governo já tinha anunciado esta quinta-feira que queria uma poupança de 600 milhões de euros com o sistema de pensões, sem avançar com a medida, mas agora no Programa de Estabilidade para 2015-2019 entregue esta sexta-feira ao Parlamento, o Governo admite que essa poupança pode chegar via aumento da receita.
“Tratando-se de uma matéria que exige um amplo consenso social e político, é imperativo que a solução encontrada resulte de um debate alargado, envolvendo a sociedade civil e necessariamente todos os partidos do arco da governabilidade. Assim, não se apresenta de momento o detalhe da medida a aplicar, definindo-se apenas uma obrigação de resultado de obter um impacto positivo na ordem de 600 milhões de euros no sistema de pensões”, é como justifica o Governo a ausência de uma medida, apesar do objetivo ambicioso que inclui no Programa de Estabilidade (pode ser consultado aqui).
Essa poupança, diz, pode chegar “independentemente da combinação entre medidas de redução de despesa ou de acréscimo de receita que venha a ser definida”.
Para as estimativas que estão no documento, o Governo usou a hipótese de um corte à semelhança do que estava previsto no Documento de Estratégia Orçamental apresentado no ano passado, da Contribuição de Sustentabilidade, que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.
A lista de medidas já foi divulgada ontem pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, nas que já têm algum detalhe:
- Cortes salariais na Função Pública são recuperados, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional em setembro, para retomarem o ritmo de devolução de 20% ao ano que era a intenção do Governo quando repôs os cortes da era Sócrates. Assim, no próximo ano, o corte entre 3,5% e 10% nos salários acima de 1500 euros seria aplicado apenas em 60%, sendo reduzidos em 2017 para 40% e finalmente apenas em 20% em 2018. Os funcionários públicos só receberiam por completo o seu salário, pela primeira vez desde 2010, em 2019, de acordo com este cenário. Cada 20% revertidos por ano custarão 153 milhões de euros.
- Sobretaxa de 3,5% em IRS reduzida em 0,875 pontos percentuais por ano, até desaparecer por completo, em 2019. Esta medida custaria 190 milhões de euros por ano ao orçamento.
- Uma poupança, com cortes ou mais receitas, de 600 milhões de euros nas pensões. Como? Ainda não se sabe, e o Governo não apresenta qualquer proposta, só o resultado que quer alcançar.
- A taxa de IRC volta a descer um ponto percentual por ano até estabilizar em 2019 nos 17%. Esta medida custa 100 milhões de euros por ano.
- Reforma e racionalização dos serviços públicos deve dar uma poupança em consumos intermédios (acumulada) de 390 milhões de euros.
- CES sobre as pensões mais altas é reduzida para metade no próximo ano, e desaparece por completo em 2018. No próximo ano, o corte será de 7,5% nas pensões acima de 4.611 euros. Se a pensão exceder os 7.127 euros, essa parcela sofre um corte de 20%.
- IMT será abolido, mas parte dessa receita passará a ser arrecadada via imposto de selo. A receita de IMT será reduzida nos próximos dois anos e este imposto deverá desaparecer em 2018. O imposto de selo será aumentado de forma faseada para cobrar sobre a transmissão de imóveis o equivalente a metade da receita perdida.
