O Programa de Estabilidade, entregue esta sexta-feira pelo Governo no Parlamento, concretiza em quanto verão repostos os salários cortados os funcionários públicos em 2016, se a atual coligação for reeleita. Maria Luís Albuquerque já tinha dito que a fórmula a seguir era de reposição de 20% ao ano, até à devolução integral em 2019. Mas o documento detalha com maior precisão como isso se traduz no próximo ano.
“A título ilustrativo, a redução remuneratória a aplicar em 2016 será de 2,1% a 6% para rendimentos mensais superiores a 1500 euros, que compara com os cortes progressivos de 3,5% a 10% introduzidos em 2011“, explica o Programa de Estabilidade. Quanto ao universo de trabalhadores abrangidos, “é de cerca de metade, dos quais menos de 5% têm rendimentos mensais a que se aplica a taxa máxima (superior a 3165 euros)”.
Quanto à Contribuição Extraordinária de Solidariedade – ainda aplicada às pensões mais altas -, também haverá uma reposição gradual ao longo da legislatura. No próximo ano, segundo a proposta do atual Governo, a regra passará a ser a seguinte:
- 7,5% sobre o rendimento global de pensões que exceda 4.611 euros mensais mas que não ultrapasse 7.127 euros mensais;
- 20% sobre o rendimento global de pensões que ultrapasse 7.127 euros mensais.
Também no que diz respeito ao IRC, o documento concretiza os planos até 2019, deixando claro que o objetivo é o número mais baixo previsto na reforma que entrou em vigor no ano passado: a taxa de deve ser “reduzida anualmente em 1 ponto percentual” ao ano, passando para 20% em 2016 “e mantendo-se este ritmo de redução entre 2017 e 2019, ano em que a taxa se fixará em 17%, tal como previsto na Reforma do IRC, que entrou em vigor em 2014.
