Os atrasos da Segurança Social para enviar um formulário atestando a carreira contributiva dos emigrantes antes de saírem de Portugal está a impedir centenas de portugueses no Luxemburgo de se reformarem, refere o sindicato luxemburguês OGB-L.

“Por culpa da Segurança Social em Portugal, as pessoas veem-se impedidas de aceder à reforma, porque não lhes facultam o documento necessário”, disse à Lusa o responsável do departamento de Migrantes da central sindical luxemburguesa, Eduardo Dias.

Segundo o responsável sindical, há cerca de 500 casos “em que a Caixa de Pensões do Luxemburgo está há mais de seis meses à espera de resposta de Portugal”.

No Luxemburgo, é possível pedir a reforma a partir dos 57 anos, após ter trabalhado durante 40 anos.

Os emigrantes que trabalharam em Portugal antes de emigrarem podem fazer prova dos descontos efetuados, completando assim os 40 anos necessários para pedirem a reforma no Luxemburgo.

O problema é que a resposta da Segurança Social tarda, obrigando os emigrantes a continuar a trabalhar para lá dos anos necessários para se reformarem.

“Há casos em que a Caixa Nacional de Pensões do Luxemburgo já enviou entre 10 e 15 avisos e continua sem receber o formulário, o que leva a que as pessoas tenham de esperar mais tempo e sejam forçadas a continuar a trabalhar, apesar de preencherem as condições para obter a reforma”, criticou Carlos Pereira, responsável dos Assuntos Sociais na OGB-L.

Em causa está o envio do formulário E205P, usado a nível europeu para certificar a carreira contributiva dos trabalhadores migrantes.

Para Carlos Pereira, não há razão nenhuma para demorar tanto tempo a emitir um documento generalizado na União Europeia.

Trata-se de “ma situação que se resolve num minuto, porque os serviços devem estar informatizados”, defendeu o sindicalista, para quem a culpa dos atrasos é da redução de funcionários públicos.

“Em Portugal, por causa das medidas de austeridade, reduziram o pessoal na Caixa Nacional de Pensões, e por isso não conseguem responder em prazos aceitáveis”, criticou.

Na quinta-feira, o embaixador de Portugal no Luxemburgo esteve na Caixa de Pensões do Luxemburgo para se informar do problema.

O diplomata disse à Lusa que os atrasos da Segurança Social “são um problema recorrente” que a Embaixada está a acompanhar.

“Vamos manter uma linha aberta para a Embaixada poder intervir junto de Lisboa, nos casos mais prementes”, disse Carlos Pereira Marques.

O embaixador anunciou ainda a realização de jornadas de informação da Segurança Social, em data ainda a marcar, com técnicos vindos de Portugal, “para fornecer todas as informações” aos emigrantes interessados.

O atraso no envio do formulário E205P não é o único problema a preocupar o sindicato luxemburguês, que denuncia casos de imigrantes reformados regressados a Portugal que estão a ser alvo de dupla tributação, “por falta de informação das autoridades”.

“As pessoas recebem a pensão no Luxemburgo, que já é tributada na fonte, mas quando passam a residir em Portugal voltam a ser tributadas”, disse Eduardo Dias.

“O problema é que o valor global de rendimentos que a pessoa declara faz com que passe para um escalão superior”, acabando a pagar mais, acrescentou.

Segundo o sindicalista, o problema podia ser resolvido se os emigrantes fossem informados dos passos a dar para evitar a dupla tributação, bastando para isso fazer o pedido previsto na legislação para residentes não permanentes, que permite “aos beneficiários obter isenção durante dez anos”.

“Para beneficiarem desta isenção é necessário fazerem o pedido no ano em que passam a residir em Portugal, mas como em Portugal ninguém informa ninguém, as pessoas não sabem disto, e também ninguém as informa quando chegam à Repartição de Finanças”, criticou.

A situação pode afetar dez mil pensionistas portugueses no Grão-Ducado, um número que vai continuar a aumentar, à medida que os emigrantes “que chegaram ao Luxemburgo nos anos 1970” se forem reformando.

O sindicato já discutiu o problema com o secretário de Estado das Comunidades, mas continua sem resposta.

“Manifestámos interesse em fazer reuniões de informação no Luxemburgo, mas passado quase um ano não há ainda nada previsto”, disse Eduardo Dias.