O PS defendeu esta quinta-feira que, a ter havido “ingerência política” no caso do navio Atlântida, deve ficar claro no relatório do inquérito aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) que não foi apenas de “membros do Governo”.
“A ter havido ingerência política no caso do Atlântida, queremos que fique claro que não foi só de membros do governo, foi também de membros da oposição. Ficou transparente como a água”, afirmou o deputado do PS António Gameiro.
O deputado socialista intervinha na comissão de inquérito para apuramento das responsabilidades pelas decisões que conduziram ao processo de subconcessão” dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, após a apresentação do relatório pela deputada do PSD Ângela Guerra.
O relatório da comissão de inquérito conclui que houve uma “excessiva interferência política” no processo do ferry Atlântida, construído pelos ENVC e recusado pela empresa açoriana Atlanticoline, detida pelo governo regional.
António Gameiro sublinhou que houve até uma comissão de inquérito na região dos Açores “devido a declarações da senhora deputada regional Berta Cabral e à altura líder regional dos Açores”, que nunca foi chamada à comissão de inquérito sobre o processo dos ENVC.
O deputado frisou não discordar da frase “porque é verdadeira” mas exigiu que fosse feita uma “aclaração” na versão final do relatório, e disse que apresentará uma proposta nesse sentido.
Entre os “pontos essenciais” que identificou no relatório, sobre os quais irá apresentar propostas de alteração, António Gameiro contestou a conclusão segundo a qual a opção do Governo pela subconcessão dos ENVC “decorre do processo da Direção Geral da Concorrência da União Europeia”.
O deputado frisou que há uma resolução do Conselho de Ministros do atual governo PSD/CDS-PP que cancela o processo de privatização “não pela decisão da DGCOM mas porque nenhum dos candidatos [à privatização] estava em condições” de poder ser escolhido.
O PS vai ainda propor que o relatório não consagre que os ENVC beneficiaram de “auxílios estatais ilegais”, em primeiro lugar por haver documentos da própria Empresa Portuguesa de Defesa, que agrega as indústrias do setor detidas pelo Estado, que referem esses apoios como “empréstimos” e por estar ainda a decorrer a investigação no âmbito do processo aberto pela direção geral da Concorrência da União Europeia.
O deputado do PCP António Filipe considerou que o relatório “é uma seleção de excertos” de audições escolhidos numa determinada direção para, “no essencial, corroborar a tese do Governo de que não tinha outra solução [para os ENVC] do que passá-la a patacos”.
Sobre este ponto, Abel Batista, do CDS-PP, defendeu que a opção pela subconcessão “foi uma opção política, claramente”.
“Poderia ter sido outra, mas parece-me que foi a mais eficiente”, tendo em conta as circunstâncias, defendeu, assinalando que a conclusão mais importante, para o CDS-PP, foi terem ficado afastadas “suspeitas de irregularidades” e de falta de transparência no processo.
Pelo PSD, Fernando Negrão manifestou-se satisfeito com mo resultado do inquérito parlamentar, afirmando que “nada faltou” e que “foi ouvido quem tinha de ser ouvido”.
O deputado aludiu também às suspeitas de irregularidades no processo de subconcessão afirmando que o inquérito provou que “nada disso existiu”.
As propostas de alteração ao relatório poderão ser entregues até à próxima segunda-feira e serão discutidas e votadas terça e quarta-feira.
