A defesa de José Sócrates só vai ter acesso aos autos da investigação da “Operação Marquês” na tarde desta segunda-feira por o processo ainda não estar digitalizado, disse aos jornalistas um dos advogados do ex-primeiro-ministro. “Houve uma dificuldade técnica, aparentemente, que impediu que o processo estivesse digitalizado, só esta tarde é que vamos ter acesso” aos autos, disse João Araújo, à saída das instalações do Departamento Central de Investivação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, onde se deslocou de manhã para consultar os autos da investigação da “Operação Marquês”.

Segundo o advogado, houve “muitas dificuldades técnicas” para digitalizar um processo, mas “não houve dificuldades técnicas para prender”. Para João Araújo, o processo devia ter começado a ser digitalizado, pelo menos, desde 24 de setembro quando o Ministério Público foi notificado da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de fazer cair o segredo interno no processo.

“Para ser sincero, até devia estar digitalizado desde 15 de abril”, data apontada pelo Tribunal da Relação de Lisboa para findar o segredo de justiça interno. O advogado de defesa de José Sócrates voltou a criticar o Ministério Público e o juiz de instrução, Carlos Alexandre, acusando o primeiro de tratar as pessoas com “arbitrariedade” e o segundo de ser complacente com o Ministério Público.

“As pessoas começam finalmente a perceber o grau de arbitrariedade com que o Ministério Público trata as pessoas”, disse, acrescentando que, no caso do seu cliente, “o que está provado é que os direitos de defesa foram constitucionalmente violados com a complacência sistemática do juiz de instrução”.

A defesa do ex-primeiro ministro renovou o requerimento de 25 de setembro (que ainda não havia sido decidido, sob pretexto de aguardar o transito em julgado do Acórdão da Relação) “para a declaração de invalidade de tudo o que foi processado neste inquérito desde 15 de Abril, com sacrifício dos direitos de defesa além dos limites constitucionais. Requereu ainda a marcação de uma data para José Sócrates prestar novo depoimento, após prazo razoável de consulta dos autos.

José Sócrates foi libertado dia 16 de outubro, estando proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos do processo da “Operação Marquês” e administradores, gerentes ou outros colaboradores de sociedades da esfera jurídica do arguido Carlos Santos Silva, do Grupo Vale do Lobo, Lena ou Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito e esteve preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora mais de nove meses, tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 04 de setembro.