Tema ausente dos debates entre os candidatos às eleições legislativas de 10 de março, a Cultura está nas páginas dos programas eleitorais de todos os partidos com assento parlamentar. A maioria concorda que é um setor cronicamente subfinanciado e grande parte dedica-lhe um capítulo, ora com medidas concretas, ora com propostas mais genéricas.

O objetivo de dotar 1% do Orçamento de Estado para a Cultura, há anos clamado por várias associações e partidos, consta nas promessas da CDU (coligação que junta o PCP e Os Verdes). O Bloco de Esquerda (BE) e o Livre alinham-se antes na defesa da dotação de 1%, mas do Produto Interno Bruto (PIB). O PAN quer garantir 1% “efetivo” das contas públicas para a Cultura “até ao final da legislatura” e o Partido Socialista coloca a meta de afetar 1% do OE à Cultura, mas “de forma gradual”. A Aliança Democrática (coligação do PSD com o CDS-PP e o PPM) refere querer “aumentar em 50% o valor atribuído à cultura no OE, ao longo dos próximos 4 anos” e o Chega apenas diz querer “aumentar o orçamento para a Cultura”. Só o programa da Iniciativa Liberal (IL) não faz qualquer menção a intenção de reforçar a verba do setor, que, sem o montante adstrito à RTP, representa atualmente cerca de 0,273% da despesa da administração central (com a inclusão do valor destinado à estação pública, a percentagem sobe para perto dos 0,42%).

Se há partidos com programas extensos para o setor, outros não lhe atribuem mais do que um par de páginas. Entre as propostas, muitas carecem de explicações sobre como seriam concretizadas — é o caso do apoio ao mecenato cultural, que todos concordam ser necessário rever, mas nenhum se afiança a grandes detalhes sobre o assunto.

Por descortinar de quase todos os programas fica também se a Cultura do próximo Governo terá estatuto de Ministério (como atualmente) ou de secretaria de Estado, se estará unida à Educação ou ao Desporto. Ou qual será, de facto, a verba para o sector cultural e artístico no próximo ano.

Abaixo, resumimos as principais medidas que constam nos programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar.

Aliança Democrática (AD)

É em três páginas que a Aliança Democrática (AD), coligação formada pelo PSD, CDS e PPM, define as propostas para uma “mudança no paradigma da Criação Artística”. A coligação liderada por Luís Montenegro diz querer uma “cultura viva, que valorize a nossa história, a nossa língua e a nossa criatividade” e o programa contempla medidas ligadas à educação como “estimular o acesso à cultura e ao património por parte das crianças e dos jovens em idade escolar”, “fomentar a ida regular de crianças e jovens a Monumentos, Museus e Teatros e, em sentido inverso, a ida de artistas à escola, aproximando a comunidade artística e a comunidade escolar”. A AD pretende também “alargar a oferta do ensino da dança, teatro, música, cinema e artes plásticas aos primeiros anos do ensino”.

O programa eleitoral da Aliança Democrática propõe medidas mais concretas como “desenvolver e implementar um Plano Estratégico do Cinema e do Audiovisual”, “rever o regime de apoio às orquestras regionais”, criar “um regime jurídico específico, atrativo e atual para o mecenato cultural” ou preparar a “celebração, durante a legislatura, dos 900 anos da batalha de São Mamede (1128), uma das datas fundadoras da nacionalidade”. Também previsto no documento está a elaboração de “um plano específico de inventariação e reabilitação dos edifícios com maior valor cultural”. O programa eleitoral da coligação liderada por Luís Montenegro expressa ainda vontade de “ajustar os direitos autorais às novas realidades digitais, nomeadamente, no que diz respeito à inteligência artificial”.

Bloco de Esquerda (BE)

As propostas do Bloco de Esquerda arrancam com a necessidade de “alteração do Estatuto dos Profissionais da Cultura, com medidas concretas para a promoção de contratos dos trabalho e combate à precariedade – em especial ao falso trabalho autónomo – , mais apoio à reconversão nas profissões de desgaste rápido e universalização do acesso à proteção social na intermitência”. No programa do partido liderado por Mariana Mortágua consta a criação de um “programa de combate ao trabalho informal, com responsabilização das entidades patronais e possibilidade de reconstituição de carreiras contributivas”. É avançada também a vontade de uma “vinculação dos trabalhadores precários dos organismos públicos e autonomia de contratação das instituições públicas para preenchimento dos lugares de quadro vazios”.

O Bloco também quer a “criação de uma Lei de Bases da Cultura que redefina o papel do Estado na democratização e universalização dos serviços públicos de Cultura, reorganizando legislação e reativando e redes existentes, como a Lei Quadro dos Museus Portugueses, a Lei de Bases do Património Cultural, a Rede Nacional de Bibliotecas e a Rede de Teatros e Cineteatros”. O programa eleitoral resgata ainda a ideia de “Observatório das Atividades Culturais como organismo do Ministério da Cultura” e a “redefinição do Conselho Nacional de Cultura como local de pensamento estratégico das políticas públicas de cultura, nomeadamente garantindo a autonomia da secção de património e extinguindo a secção de tauromaquia”.

O BE prevê também a “criação de um plano de visibilização, fomento e mediação dirigido a manifestações culturais de comunidades minoritárias” e, no cinema e audiovisual, “a par com o reforço do financiamento”, o Bloco pretende combater “o monopólio na distribuição, criando uma entidade pública de distribuição que permita estruturar o acesso de cineteatros públicos e cineclubes à produção cinematográfica nacional e internacional”. Ainda sobre o mercado audiovisual, o programa bloquista prevê a “criação de novas obrigações para operadoras e distribuidoras cujo modelo de negócio assenta nos conteúdos culturais, incluindo quotas para a produção musical e audiovisual portuguesa independente, fim da taxa da cópia privada, promoção da organização coletiva dos direitos dos autores, artistas e intérpretes, sem prejuízo da decisão individual sobre a disponibilização das suas obras”.

Coligação Democrática Unitária (CDU)

As medidas propostas pela coligação de esquerda, formada pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), espraiam-se em dois documentos, já que cada partido apresenta o seu programa. Um dos temas a que ambos dão destaque é a necessidade de garantir a redução da precariedade e a efetiva proteção social dos trabalhadores. No caso do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, sobre o qual vários partidos propõem revisões e alterações, o PEV quer “revê-lo” e o PCP quer “combater as falsas soluções” com vista a “estabelecer mecanismos eficazes de acesso às prestações sociais e a uma carreira contributiva estável para os trabalhadores da Cultura”. O partido liderado por Paulo Raimundo quer “dignificar as condições de trabalho na Cultura, combatendo a precariedade, defendendo a contratação coletiva e o trabalho com direitos, promovendo a participação dos trabalhadores da Cultura na definição das políticas setoriais”.

Para os comunistas, é crucial “considerar como elemento fundamental para a atribuição de apoios públicos o estabelecimento de contratos de trabalho, com o necessário reforço orçamental, de forma a aumentar o salário real”, bem como “contratar, com vínculo estável, todos os trabalhadores em falta para os vários organismos públicos da Cultura, valorizando as respetivas carreiras”.

Na CDU, o PCP inscreve no seu programa “a instituição do Serviço Público de Cultura”, embora não se atravesse com mais informações sobre os moldes dessa medida. Já o PEV aponta a urgência da elaboração de “um Plano Nacional para a Cultura” que mostre “caminhos estratégicos e metas para o desenvolvimento de todo o setor da cultura”.

Os comunistas não esquecem as Bandas Filarmónicas, defendendo a instituição de um programa que lhes dê apoio, tal como às “pequenas livrarias e editoras independentes”. O cinema e o audiovisual também não foram esquecidos, sendo mencionado a necessidade de salvaguardar “o carácter integralmente público da Cinemateca”, reforçar “os meios financeiros e humanos do Instituto do Cinema e do Audiovisual”, e promover “o apoio à criação e distribuição cinematográfica nacional e não comercial”. Lançam ainda a proposta de criar “um jornal diário de propriedade pública, seja através da criação de um novo título ou através do regresso para a esfera pública de títulos que foram alvo de processos de privatização, que contribua para o rigor, o pluralismo e a valorização da língua, da cultura e da coesão social e territorial”.

Chega

De acordo com o programa, a prioridade do partido de André Ventura é “repensar o modelo de financiamento e promover a sustentabilidade do setor cultural”. No capítulo Promover a nossa história, cultura e tradições. Como?, é proposto “rever o modelo de financiamento das artes, incluindo a criação de novas formas de financiamento” e “promover a estabilidade e a dignificação dos profissionais do sector, através do apoio à formação, incluindo em instituições europeias e extra-europeias, assim como assegurar vínculos de trabalho estáveis e vencimentos justos”, sem concretizar, contudo, como lá se chegará.

No caso da necessidade de rever os apoios ao mecenato cultural, um ponto em que todos os partidos parecem convergir, o Chega diz que é preciso “desburocratizar e simplificar os procedimentos” na Lei do Mecenato Cultural, “aumentar as vantagens para os mecenas” para assim “criar maior atratividade para o regime”. O partido propõe a criação de uma “plataforma de identificação dos projetos suscetíveis de serem beneficiados” e uma auscultação do sector no sentido de ser criado o selo “Mecenas da Cultura”.

O partido de André Ventura recupera também a ideia de um Museu Nacional dos Descobrimentos, “iniciativa fundamental para a preservação e divulgação da história marítima e das descobertas portuguesas, que moldaram significativamente a história mundial, servindo como um espaço de educação e reflexão, onde se explora o impacto profundo das viagens dos exploradores portugueses, não apenas em termos de avanços geográficos e náuticos, mas também nas suas consequências culturais, sociais e económicas”. Seguindo a mesma lógica de pensamento, o programa sublinha a importância de se “recusar a culpabilização histórica”, em prol da “proteção do património cultural, impedindo a sua devolução a países terceiros por puros motivos ideológicos, muitas vezes baseada numa visão unilateral dos eventos passados, que pode levar a simplificações e distorções que não fazem justiça à complexidade dos factos.”

Outra das propostas do Chega consiste em “salvaguardar a identidade do Património Cultural classificado como Imóvel de Interesse Público, excluindo-o do leque de edifícios ou imóveis passíveis de celebrar contratos de naming” — um fenómeno que na Cultura se verifica em exemplos como o Tivoli BBVA, Sagres Campo Pequeno ou Super Bock Arena. Há outras medidas relacionadas com o património em mente, como a reabilitação de “monumentos, edifícios históricos e sítios arqueológicos” ou o apoio a “projetos de valorização do património”.

No programa está ainda previsto “criar um Fundo de Apoio à Comunicação Social destinado a apoiar financeiramente os órgãos de comunicação social de âmbito regional e local, a fim de subsidiar operações, inovação tecnológica e formação profissional, garantindo a continuidade e a qualidade do jornalismo local, assim como aumentar a comparticipação do Estado no porte pago para publicações periódicas destes meios”.

Iniciativa Liberal (IL)

Em quatro páginas, a Iniciativa Liberal resumiu as suas propostas para a Cultura e o Desporto. A visão liberal da Cultura assenta, em linhas gerais, na “descentralização, autonomia e flexibilização” com a “participação do setor privado” nas instituições culturais. Propõem “um novo modelo de gestão que liberte as instituições culturais do excessivo peso do estado central”, com “uma real autonomia administrativa e financeira das instituições face à tutela”.

Outra das medidas em vista é a revogação da Lei do Preço Fixo do Livro, que limita a 10% os descontos que as livrarias podem fazer nos primeiros 24 meses após a publicação de uma obra. “Os preços dos livros devem ser formados em mercado concorrencial”, acredita o partido, que defende a liberalização do mercado livreiro.

O programa do partido liderado por Rui Rocha prevê também “neutralizar os impactos da taxa de cópia privada”. A lei da cópia privada é uma taxa que se aplica sobre os suportes onde é possível gravar conteúdos, tais como cassetes, CDs e DVDs virgens, e que foi atualizada em 2014 para contemplar dispositivos modernos tais como os cartões de memória, as pen USB, as memórias internas dos telemóveis e dos tablet, os computadores e até as caixas dos operadores de televisão por cabo, que possuem um disco rígido onde é possível gravar conteúdos para ver mais tarde.

Para a IL, “a taxa da cópia privada é uma taxa iníqua e injusta, que coloca os compradores de um conjunto de bens listados na legislação a pagar uma taxa que deverá ser entregue a terceiros que em nada estão relacionados com essa transação”. Por esse motivo, entendem “que este tipo de burocracias, que criam trabalho para terceiros sem acrescentar qualquer valor, devem ser gradualmente eliminadas de toda a legislação, com vista a diminuir custos de contexto na tão debilitada economia portuguesa”. Até ser possível eliminar a Taxa de Cópia Privada, a Iniciativa Liberal propõe “a eliminação de todas as isenções à taxa da cópia privada tirando ao comerciante toda e qualquer responsabilidade sobre este tema, a eliminação da lista de bens sujeitos à taxa de cópia privada das memórias incluídas em computadores, tablets, máquinas fotográficas ou de filmar e telemóveis e a redução em 50% das restantes taxas atualmente cobradas”.

Sobre o mecenato cultural, é o partido que vai mais longe. A Iniciativa Liberal defende que “é necessário criar Estatuto do Mecenato Cultural separado do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que vise registar os benefícios atribuídos aos mecenas e que se articularia com a generalização do modelo dos contratos-programa como forma privilegiada de exercer o papel de mecenas por parte do Estado Central e das Autarquias”. A Iniciativa Liberal propõe também “a criação de uma base de dados de acesso público onde estará acessível informação sobre os mecenas e respetivos montantes disponíveis, os apoios do Estado planeados, os projetos candidatos, os que foram efetivamente apoiados e os resultados obtidos”.

Livre

O Livre aproxima-se da IL na vontade de “revogar” a Lei do Preço Fixo do Livro, que gera, de acordo com o programa do partido liderado por Rui Tavares, “concorrência desleal entre as grandes superfícies, redes livreiras e livrarias independentes”. É apenas uma das medidas que consta nas sete páginas dedicadas à Cultura e Arte do programa do Livre, que também quer “concretizada a Lei do Mecenato” e limitado “o financiamento de atividades culturais através de receitas dos jogos de azar com fins lucrativos”.

Também o Livre quer rever “os modelos de gestão de instituições públicas da área da cultura, nomeadamente através da sua desburocratização, da sua adaptação aos contextos culturais e artísticos e através do estudo de modelos de gestão mais horizontais, participativos e de acordo com a missão de serviço público (incluindo os teatros nacionais, a DGArtes, museus e património e outras instituições)”. Ao nível da reorganização orgânica de serviços, o partido quer “reestruturar o Instituto Camões”, desde logo “revendo a tutela” (atualmente o organismo está sob a alçada Ministério dos Negócios Estrangeiros) “e as competências do instituto de forma a adequar a sua missão à consolidação de políticas públicas culturais de âmbito internacional”.

Sobre o Estatuto dos Profissionais da Cultura (EPAC), o Livre quer “promover a avaliação” do mesmo, “através da reativação da Comissão de Acompanhamento prevista na lei e em diálogo com as associações profissionais”, garantindo “a redução da precariedade e soluções que permitam simplificar, desburocratizar e adequar o estatuto à realidade do setor”. Segundo o programa eleitoral, o Livre quer “implementar um registo estatístico de profissionais do setor – independente da adesão ao regime de Segurança Social – essencial para conhecer a dimensão e as condições do exercício das atividades artísticas e culturais”.

Por oposição ao que consta no programa do partido Chega, o Livre apresenta medidas relativas ao património cultural trazido das ex-colónias. No programa do partido de Rui Tavares é assumido o desejo de “descolonizar a cultura” e, “em articulação com os esforços de catalogação das coleções do Estado, o estabelecimento da origem e do histórico de circulação das peças, obras, objetos e património trazidos das ex-colónias, e uma listagem das que estão na posse de museus e arquivos portugueses de forma a que possam ser restituídos ou reclamados pelos Estados e comunidades de origem”. O Livre também pretende promover “modelos justos de circulação e empréstimo de coleções entre instituições museológicas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, bem como “a articulação internacional entre especialistas e historiadores para contextualizar e aprofundar a história dos vários locais e regiões, de forma a desconstruir estereótipos e generalizações abusivas e discriminatórias”.

Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

O nome do capítulo, Colocar a cultura e os seus profissionais no centro das políticas públicas, antecipa o peso das questões laborais nas quatro páginas que o partido Pessoas-Animais-Natureza dedica à Cultura no seu programa. De forma sumária apresentam-se medidas como a necessidade de “avaliar e rever o estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, nomeadamente as obrigações contributivas patentes neste estatuto, pugnando por uma realidade mais justa para estes profissionais e a fórmula de cálculo do prazo de garantia” e de “criar uma Carta de Compromisso para a cultura e as artes, com vista a dignificar a relação entre o poder político e os agentes culturais/artistas”. O programa propõe também promover um “projeto-piloto de instituição do RBI (Rendimento Básico Incondicional) para agentes da cultura”, criar um “Estatuto do Alto Rendimento Artístico” e “um sistema de certificação dos professores de dança no ensino não formal”.

O partido liderado por Inês Sousa-Real prevê também “aumentar a dotação da DGARTES garantindo o financiamento dos projetos culturais elegíveis” e “implementar um programa de formação em práticas verdes e desenvolvimento sustentável na Cultura e nas Artes”. Outra das propostas é “instituir o ‘’Nota verde Cultural’’, para agilizar os processos de financiamento referente aos projetos culturais”, sem, contudo, ser explicitado em que consiste exatamente esta ferramenta.

No programa do PAN está também descrita a intenção de “apoiar as editoras e entidades do setor livreiro, com vista a incentivar a reutilização de livros (evitando a sua destruição) e a apostar na transição digital (e-book ou audiobook)”, “desenvolver um programa para incentivar o intercâmbio cultural, para fomentar projetos artísticos, literários e musicais” e “criar uma rede nacional de museus na defesa da memória das migrações, da interculturalidade e dos direitos humanos”.

O PAN quer também criar uma dedução à coleta para as despesas de âmbito cultural, “que permita deduzir à coleta do IRS despesas com a aquisição de livros, bilhetes de museus, monumentos e centros de ciência e bilhetes de espetáculos como cinema, teatro, ópera e dança”, mas também “despesas com o ensino de actividades culturais, nomeadamente ensino de dança, música e teatro”. O partido prevê também criar na dedução à coleta em sede de IRS “uma rubrica que permita a dedução pelos membros de um agregado familiar de despesas com a aquisição de jornais e revistas em qualquer suporte e modalidade até ao montante de 250”. Simultaneamente, expressa-se também a intenção de “aprovar um voucher de informação que garanta aos jovens que completam 18 anos o acesso gratuito à subscrição de um jornal durante dois anos”, bem como o desejo de “assegurar, até ao final da legislatura, a gratuitidade do acesso a museus e monumentos nacionais, bem como centros de ciência, para todos/as os/as jovens até aos 25 anos”.

Partido Socialista (PS)

“Um futuro Governo do PS consolidará a trajetória de crescimento do setor”, lê-se no programa eleitoral do Partido Socialista, que sublinha a continuidade do compromisso com a Cultura: “continuaremos a reforçar a dotação do setor”. Quanto às medidas, a primeira prende-se com a “avaliação e revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, de modo a promover uma maior adesão ao Registo dos Profissionais da Área da Cultura e a garantir a efetiva proteção social aos trabalhadores do setor”, e a segunda com a necessidade de “aumentar a exigência de celebração de contratos de trabalho por parte das entidades apoiadas pelo Estado e reduzir os vínculos de trabalho precário que ainda permanecem nas instituições com financiamento público”.

No programa do PS há também uma proposta para “identificar e renovar espaços devolutos, não elegíveis para habitação, em articulação com as autarquias, que possam ser cedidos gratuitamente a criadores e estruturas culturais como espaços de trabalho, ensaio e armazenamento”, no que pode ser lido como uma resposta ao episódio recente com o centro comercial Stop, no Porto. Na área da dança, é intenção socialista “fortalecer os apoios à criação, programação e internacionalização na área e equacionar a criação de um ou mais Centros Coreográficos Nacionais fora dos principais centros urbanos”. Fica expressa também a vontade de “avançar com um novo estatuto do mecenato cultural”, sem mais detalhes.

“Um futuro Governo do PS”, espera o partido, “dará centralidade ao livro e à leitura, articulando o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação”.

No programa lê-se a promessa de “reformular [o] Plano Nacional de Leitura” e promete-se “equacionar isenções fiscais relativas à tributação do valor dos livros em armazém, prevenindo a destruição de livros devolvidos às editoras”, bem como “estipular uma quota fixa de livros em braille, livro digital e áudio-livro, compensando financeiramente as editoras”.