Inês Varajão Borges tem 32 anos, é advogada e começou a trabalhar com a Spinumviva poucos meses depois de a empresa então criada por Luís Montenegro ter iniciado a sua atividade. Em entrevista ao Observador, a principal colaboradora de Montenegro na empresa familiar explica em pormenor como entrou na Spinumviva, o trabalho que faz e como a empresa continuou a operar no mercado após a passagem do testemunho para Hugo Montenegro, filho do primeiro-ministro.

Presidente do Conselho Nacional da JSD entre 2022 e 2024, Inês Varajão Borges diz que conhece Luís Montenegro dos tempos em que esteve na Juventude do PSD e por ele ser amigo da família do marido — João Rodrigues, vereador e candidato à Câmara de Braga nas próximas autárquicas, é filho do dono da empresa de combustíveis que também contratou a Spinumviva e foi sócio de Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, no escritório de advogados HMR.

Investigação. O que mostram os documentos nunca revelados da Spinumviva

Inês Varajão Borges afirma que foi Montenegro quem a formou na área da proteção de dados a partir de 2018 e a convidou depois para entrar na Spinumviva. Além de licenciada em Direito pela Universidade do Minho e advogada, tem uma pós-graduação em Direito e Tecnologia.

Depois de ter ganho as eleições internas em maio de 2022, Montenegro chamou a Espinho Inês Varajão Borges e o seu colega André Costa e disse-lhes que iria abandonar a empresa, passando a gestão ao filho Hugo. A advogada garante que nunca mais falou com Luís Montenegro sobre a Spinumviva, apesar de admitir que esteve em eventos do PSD onde também participou o primeiro-ministro — nos quais, assegura, apenas o cumprimentou.

“Não tive mais interações com Luís Montenegro”

Inês Varajão Borges explica a consultoria que presta em termos de proteção de dados através da Spinumviva, diz que já teve reuniões com Hugo Montenegro para angariar novos clientes mas ainda não tiveram sucesso e garante que a sua remuneração — que é variável entre os 1.000 e os 1.500 euros — está ajustada aos valores de mercado. Afirma que os 4.500 euros que eram pago pela Solverde à Spinumviva não era “um valor avultado” para a empresa de jogo, face à dimensão e complexidade do trabalho.

Quando é que começou a colaborar com a Spinumviva?
Em 2021/2022.

A Spinumviva é criada em janeiro de 2021 e começa a colaborar com a empresa passado pouco tempo?
Sim.

Como é que foi esse processo? Já conhecia Luís Montenegro?
Sim, já conhecia o dr. Luís Montenegro há alguns anos, a título pessoal e profissional. Aliás, foi ele quem me introduziu um pouco na área da proteção de dados pessoais e quem me formou.

Quando diz que a “formou”, é no sentido de ter começado a trabalhar com ele e de ele lhe ter começado a ensinar como funciona a área da proteção de dados?
Sim, certo, com essa interação profissional na área da proteção de dados. É uma área bastante diferente da advocacia. E, portanto, acabamos sempre por ter alguém mais experiente que nos guia e, neste caso, foi o dr. Luís Montenegro.

Começou a colaborar com Luís Montenegro quando ele ainda estava no escritório de advogados SP&M?
Sim, mas nunca na área da advocacia, não me recordo sequer de ter entrado na SP&M. Cheguei a fazer trabalhos esporádicos em matéria de proteção de dados pessoais.

A relação com Montenegro que se iniciou no PSD: “Ele informou-nos que iria deixar a empresa”

Onde conheceu Luís Montenegro?
Conheci o dr. Luís Montenegro, em termos pessoais, tanto no partido [o PSD] como através do meu marido [João Rodrigues, candidato do PSD à Câmara de Braga]. Do ponto de vista profissional, foi-me apresentado em 2018.

Ele convidou-a para o escritório quando soube que se especializou na área de Direito e Tecnologia?
A pós-graduação foi posterior.

Foi Luís Montenegro quem a levou para a Spinumviva?
Foi o dr. Luís [Montenegro] quem me convidou para a Spinumviva. Sendo que, em 2022, já depois de ter vencido as eleições diretas do partido — mas antes ainda do congresso do PSD —, o dr. Luís Montenegro, eu e o dr. André Costa (que trabalha comigo) tivemos uma reunião em Espinho na qual ele nos informou que iria deixar a empresa, uma vez que iria exercer as funções de presidente do PSD. E informou-nos também que quem ficaria encarregue da empresa seria o filho, os filhos. Mas, neste caso, o mais velho, o Hugo Montenegro.

Quando foi contratada, foi-lhe logo transmitido que a Spinumviva era uma sociedade que Luís Montenegro tinha fundado com a família?
Foi-me transmitido isso, mas não mais do que isso porque eu também não preciso de saber. Só nos disseram que iam passar para aquela empresa e que precisavam dos nossos serviços [de Inês Varajão Borges e de André Costa].

Montenegro. Spinumviva prestou serviços efetivos?

Tem algum contrato de prestação de serviços com a Spinumviva?
Não tenho contrato. Presto serviços.

Passa recibos verdes como profissional liberal?
Sim, porque eu trabalho a título individual. Da mesma forma que trabalho com a Spinumviva, trabalho com outras empresas diretamente. Não posso revelar quais, mas posso dizer que são quatro.

Além da Spinumviva?
Sim.

Tem cinco clientes no total?
Sim.

A Spinumviva depois da saída de Luís Montenegro: “Era tudo tratado com o filho”

Como era a interação com Luís Montenegro quando ele estava na Spinumviva?
Existia interação, mas também não era uma interação constante. A partir do momento em que nós criamos um ponto de contacto com os clientes [um interlocutor formal dentro da Solverde, Rádio Popular ou outros clientes permanentes], eu e o dr. André [Costa] entramos quase em piloto automático. E, como tal, depois acaba por não existir a necessidade de haver intervenção de mais ninguém.

Mas quem a levou para a Spinumviva foi Luís Montenegro.
Sim. Deixe-me só mencionar aqui que, depois da reunião em Espinho [na qual Luís Montenegro anunciou a saída da Spinumviva], eu devo ter estado com o dr. Luís Montenegro duas, três vezes em eventos do PSD. Não tive mais nenhuma interação no que diz respeito à Spinumviva com o dr. Luís Montenegro.

Depois de Luís Montenegro ter saído da empresa em 2022?
Certo.

Alguma vez interagiu com Luís Montenegro no contexto da Spinumviva por sua iniciativa ou por iniciativa dele após 2022?
Não.

Nunca houve mais nenhum feedback sobre clientes?
Não, era tudo tratado com o filho, com o Hugo Montenegro.

E quando foi a última vez que falou com Luís Montenegro depois da saída dele da empresa? Foi nos eventos partidários que referiu há pouco?
Sim, nem me recordo. Para ser sincera, desde que foi eleito primeiro-ministro, não me recordo sequer de ter estado com o dr. Luís Montenegro.

Nos eventos partidários não ia falar com ele?
Eventualmente, cumprimentar, mas mais do que isso, não.

Como funcionava a Spinumviva: “O trabalho acaba por ser feito sempre em equipa”

Vamos falar sobre o trabalho que realizou na Spinumviva. Sei que está sujeita a segredo profissional, mas as perguntas que lhe vamos fazer têm como base a informação disponibilizada publicamente pela Spinumviva ou pelos clientes da empresa. Foram revelados cinco clientes: Solverde, Rádio Popular, Clip, Ferpinta e Sofarma. Esses clientes já estavam na empresa?
Já.

Para quais destes clientes prestava serviços e dos quais era Encarregada de Proteção de Dados (EPD)?
Prestar serviços, prestava a todos. O que acontece é que, quando tem de ser feita a notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, essa notificação tem de incluir uma pessoa singular. Portanto, não poderia ser a Spinumviva a encarregada da proteção de dados. Nessa medida, aquilo que foi feito foi dividir as empresas entre mim e o dr. André Costa.

Dividiram o trabalho?
O trabalho acaba por ser feito sempre em equipa. Mas tem de haver uma pessoa individual inscrita na Comissão Nacional de Proteção de Dados como encarregado de proteção de dados. É lógico que a responsabilidade recaia mais sobre quem está, de facto, formalmente inscrito como encarregado de proteção de dados. Mas o nosso trabalho sempre foi feito em equipa. Nós trabalhamos muito a partir de casa.

Não tem um escritório?
Não. As reuniões são feitas presencialmente nas instalações dos próprios clientes pelos dois [Inês Varajão Borges e André Costa]. E o trabalho é feito pelos dois. Sempre.

Mas é EPD de que clientes? Essa é uma informação pública que está registada na Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Da Rádio Popular e do Clip.

E André Costa é o EPD dos outros clientes que são conhecidos? Da Solverde, da Ferpinta e da Sofarma?
Sim.

Desde que começou a trabalhar na Spinumviva, os serviços prestados a estes clientes mantiveram-se inalterados? Têm sido constantes ao longo do tempo ou houve períodos de mais trabalho?
Acho que é mais fácil explicar que o trabalho enquanto encarregada da proteção de dados não é estanque. Há alturas em que há mais trabalho do que outras e há setores de atividade com mais trabalho do que outros. O nosso papel é assessorar todos os departamentos destas empresas em questões de matéria de proteção de dados. Tem de haver sempre, primeiro, um equilíbrio entre as questões que são específicas a cada negócio e o cumprimento da legislação nacional e internacional. Isto significa que tem de haver uma avaliação do negócio como um todo. Tem de haver uma compreensão do modus operandi e do foco comercial de cada entidade e do setor da atividade.

Tem de conhecer a empresa.
Sim. Isto implica que haja pesquisas, análise e estudo a fim de conseguirmos orientar da melhor forma possível estas entidades e encontrarmos as áreas que, de facto, têm de ser abordadas em matéria de proteção de dados pessoais. Agora, quando já passou a fase de análise e a fase de implementação de medidas e só é necessário o acompanhamento destas entidades enquanto encarregada da proteção de dados, a quantidade do trabalho vai depender do setor da atividade. Naturalmente, empresas do setor do jogo ou do retalho terão um volume maior de trabalho do que, por exemplo, uma escola. Isto não significa que seja mais fácil ou mais difícil, porque nem sempre a quantidade vai ditar a dificuldade. Às vezes, em termos técnicos, pode surgir uma questão bem mais complexa numa escola do que noutro lugar.

O contacto com os clientes permanentes: “Mais de 200 interações por ano”

Era a responsável pela Rádio Popular e pelo Clip. Foi-lhe entregue a gestão de caixas de correio eletrónico do encarregado de proteção de dados para lidar com as solicitações internas e externas?
Sim, nós utilizamos esse canal para comunicar com as entidades e com os titulares dos dados [os clientes das empresas que contrataram a Spinumviva], caso isso venha a acontecer. Esse canal também serve para comunicar com a autoridade de controlo [a CNPD], caso haja necessidade disso.

E isso ocorria com todos estes clientes permanentes?
Sim, com todos.

E para clientes não permanentes também acontecia isso?
Depende. Se formos encarregados da proteção de dados de empresas, tem de existir esse canal.

E por norma era-vos atribuída a gestão desse canal?
Sim.

Sendo a encarregada de proteção de dados, é normal que fique responsável pela gestão desse canal?
Sim. Agora, se temos uma empresa pontual que só quer a parte da análise e implementação das medidas e depois não há um acompanhamento, não se torna necessário. Obviamente que ficam com o nosso contacto, caso haja necessidade, para questões pontuais que possam eventualmente surgir.

Consegue dizer-nos quantas interações tinha com os clientes?
Depende muito das entidades. Com as que têm um volume maior, que se conhecem também já, mais de 200 interações por ano.

Estamos a falar da Solverde e da Rádio Popular?
Os maiores, os maiores.

E vocês tinham, enquanto encarregados de proteção de dados, pontos de contacto estabelecidos em todos estes clientes?
Certo, existe sempre um ponto de contacto, que é a pessoa ou as pessoas com quem nós lidamos diretamente. É por isso que digo que depois acabamos, tanto eu como o Dr. André [Costa], por entrar em piloto automático. Porque, de facto, a relação que é criada permite-nos fazer o acompanhamento sem ter necessidade de intervenção de outra pessoa.

Sem passar por alguém da Spinumviva?
Sim, sim. Pode existir essa necessidade esporadicamente, mas o…

Não precisa de receber instruções de Hugo Montenegro, por exemplo?
Pode acontecer. Mas, no trabalho diário, não.

Tinha conhecimento do valor da avença da Solverde (4.500 euros)?
Não, nem tenho por que saber.

Quem são os outros clientes permanentes e não permanentes da Spinumviva?
Por questões de sigilo profissional e comercial, não vou divulgar.

A remuneração: “Parece-me ajustado o que recebo. Tenho mais quatro clientes”

O seu trabalho exige conhecimento técnico e especializado na área da proteção de dados. Qual é o valor mensal que recebe da Spinumiva?
Já passei faturas de mil, já passei faturas de 1500. Depende. É variável.

Não recebe um valor fixo?
Não.

Tendo em conta que os clientes são fixos e os serviços prestados estão já definidos à partida, por que razão é variável?
Pela complexidade do trabalho.

Pelo número de horas trabalhadas, também?
Sim.

Compreende as críticas que têm sido feitas à discrepância que existe entre o valor que lhe é pago e ao seu colega e a margem de lucro da Spinumviva?
Não.

Porquê?
Porque está dentro do padrão do que é habitual.

Do preço de mercado?
Sim.

É normal a Solverde, por exemplo, pagar 4.500 euros?
Eu até acho que é bastante…

… competitivo?
Sim.

Para a Solverde?
Sim, sim. Não me parece que seja um valor avultado.

E, tendo em conta o trabalho que presta, também lhe parece ajustado aquilo que recebe?
Sim. Repare, como lhe disse, também sou encarregada da proteção de dados de outras empresas e sei os valores que cobro. E não passa muito disso.

Como ainda há pouco nos disse, tem mais quatro clientes.
Certo.

São clientes que arranjou por si? Luís Montenegro não teve nenhum papel nisso?
Não, não. O único papel que teve foi formar-me, entre aspas.

Nunca trabalhou no escritório de advocacia de Hugo Soares [líder parlamentar do PSD]?
Não. O escritório do dr. Hugo Soares aparece na altura em que eu fiz o exame à Ordem dos Advogados. Os advogados têm de ter um domicílio profissional [que aparece publicamente no site da Ordem]. O meu marido, na altura, tinha aberto o escritório com o dr. Hugo.

O seu marido é João Rodrigues, vereador da Câmara de Braga e candidato do PSD a presidente da autarquia nas próximas eleições.
Certo. E foi simplesmente para eu ter domicílio profissional. Foi uma questão de facilidade. Não fazia sentido absolutamente nenhum estar a arranjar um outro domicílio.

Foi através de Hugo Soares que conheceu Luís Montenegro?
Conheci os dois mais ou menos na mesma altura.

Terá sido Hugo Soares a recomendar o seu nome a Luís Montenegro?
Ah, sim, é possível.

Até porque tinha um escritório com o seu marido.
Sim. E até porque me conhece.

O seu marido é vereador da Câmara de Braga, tem uma carreira política. A Inês ainda tem uma carreira política?
Não.

Foi presidente do Conselho de Jurisdição Nacional da JSD. Quando é que terminou a sua carreira política?
Em 2024. Foi no ano passado, no verão.

E porquê?
Por questões pessoais. Gostei muito do que fiz, fui muito feliz. Mas, quando terminei a função a que me propus, achei que estaria na hora de terminar.

Pensa regressar à política ou é uma porta fechada para si?
Nunca fecho portas a nada. Mas, neste momento, não me parece que esteja aberta propriamente uma porta para a política.

A Spinumviva depois da saída de Luís Montenegro. “Era um trabalho que se autogeria”

Vamos regressar à empresa. Depois de 2022, quem é que interagia consigo na Spinumviva? Além de Hugo Montenegro, Carla Montenegro [mulher de Luís Montenegro] também tinha alguma interação consigo?
Não. A minha interação foi sempre com o dr. Hugo Montenegro.

Só com Hugo Montenegro?
Só.

Em algum momento desde 2022, e sobretudo desde 2024, voltou a ter contacto com Luís Montenegro sobre a empresa?
No contexto profissional, com certeza absoluta que não.

Teve conhecimento de alguma intervenção na gestão da empresa por parte de Luís Montenegro durante este período?
Não, não.

Era apenas Hugo Montenegro, o filho, que fazia a gestão?
Sim, sim. Sendo certo que a gestão acabava por ser feita por mim e pelo dr. André [Costa]. Só esporadicamente é que podia haver a necessidade de intervenção do dr. Hugo Montenegro.

Era uma empresa que, no fundo, se autogeria com o vosso trabalho?
Sim, estava assim. Um trabalho que se autogeria.

Foi Luís Montenegro quem angariou os clientes da Spinumviva. Para quem é que se transferiu a relação de confiança depois de ele ter saído da empresa? Transferiu-se para Hugo Montenegro ou mais para si e para o seu colega André Costa, que lidam diretamente com os clientes?
Eu diria que para todos, porque o trabalho continuou a ser prestado, e bem prestado. Portanto, eu diria que [a relação de confiança transferiu-se] para os três.

E consegue compreender por que razão é que a Solverde anunciou a rescisão do contrato?
Consigo. Uma exposição destas não é boa para ninguém, muito menos para uma empresa como a Solverde.

E neste momento a Spinumviva já não está a prestar nenhum serviço à Solverde?
Não. Rescindiram o contrato.

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Quando houve essa passagem de pasta de Luís Montenegro para vocês e para o filho, em algum momento ficou surpreendida? Hugo Montenegro tinha 20, 21 anos e era ele quem ficava à frente da empresa: teria experiência para lidar com clientes desta dimensão?
Eu comecei a trabalhar aos 22 anos. Portanto, não me espanta que alguém comece a trabalhar aos 21. E muito menos me espanta a responsabilidade.

Mas a questão de ser filho de quem é também tem a sua importância. Reconhecerá isso.
Mas terá importância para quem?

Para o cliente que está a contratar a empresa.
O cliente quer que os serviços sejam prestados. A partir do momento em que eles continuam a ser prestados, há essa garantia de que eles vão continuar a ser prestados, e que vão continuar a ser prestados da forma profissional, como foram. Até aí, não causa espanto.

Não acha que esta questão se coloca?
Não, não, não.

Hugo Montenegro alguma vez vos deu indicações em termos de trabalho ou em termos de reporte de algum cliente?
Sim.

E de que natureza?
Eventualmente, em termos de agendar uma reunião — e se [essa reunião] passar por ele. Pode haver muitas situações em que ele tenha de intervir.

É ele de facto quem gere a empresa? É o seu chefe, na prática?
O chefe não é porque eu presto serviços. Mas, sim, é ele quem está a gerir.

Dá-lhe indicações?
Sim, mesmo das empresas que já existem. Às vezes pode haver alguma coisa que lhe peçam a ele e que ele tenha de transmitir a informação, a mim e ao Dr. André [Costa].

Além dos clientes que Luís Montenegro angariou quando ainda estava na empresa, a Spinumviva conseguiu novos clientes?
Não sei quais são os clientes da empresa na totalidade. Em termos de proteção de dados pessoais, que eu tenha conhecimento, não.

Isso não a surpreende? Não é essa a ideia de uma empresa: angariar novos clientes e mais receitas?
Repare, o RGPD tornou-se aplicável em 2018. É muito difícil haver empresas, a não ser empresas novas e recentes, que não tenham já contratualizados os serviços [de proteção de dados]. Portanto, não me espanta.

Falando do seu caso e do seu colega André Costa: desde 2022 tornaram-se encarregados de proteção de dados de mais alguma empresa?
Através da Spinumviva?

Sim, através da Spinumviva.
Eu falo por mim: não.

Nunca teve nenhuma reunião com Hugo Montenegro para angariar novos clientes?
Sim, temos muitas.

Quando envia os seus recibos para ser remunerada pelo seu trabalho é para Hugo Montenegro que manda os documentos?
Sim, sim.

E é ele quem procede às transferências para si?
Julgo que sim. Eu sei da troca de e-mails que existe, mas sim.

Considera que incorreu, ou a Spinumviva enquanto pessoa coletiva, num crime de procuradoria ilícita?
Não.

Porquê?
Primeiro, porque sou advogada. E, segundo, porque ser encarregado de proteção de dados não é um ato próprio de advogado. O que foi tratado e é tratado com estes clientes é tudo em matéria de proteção de dados pessoais. Portanto, não há obrigatoriedade de ser um advogado a tratar destes assuntos.

Nem mesmo a análise jurídica de matérias relacionadas com a proteção de dados?
Não é uma matéria exclusiva de advogado. E digo isto com certeza.

Quando a Spinumviva divulga um comunicado no dia 28 de fevereiro a informar quem são os seus clientes, o tipo de serviço que presta e identifica os seus colaboradores, é referida apenas como “Inês Patrícia” e não pelo seu nome profissional. Teve alguma intervenção nesse comunicado?
Não. Julgo que terá sido uma gralha porque há quem me chame… O meu nome é muito comprido, chamo-me Inês Patrícia Ferreira Alves Varajão Borges. Portanto, nem foi mentira. Ponto número um, que é o que muita gente tem vindo a dizer: não foi mentira. Há de facto muitas pessoas que me tratam por Inês Patrícia. Portanto, surgiu. Deve ter sido uma gralha.

Não ficou surpreendida depois por os jornalistas perceberem que, afinal, era uma advogada que tinha trabalhado…
Nada. Eu nunca escondi nada. Nem nunca a empresa quis esconder absolutamente nada porque não há nada para esconder. E muito menos em relação ao meu nome.

Há alguma relação entre o trabalho que presta na Spinumviva e a carreira política do seu marido, que é vereador e candidato do PSD à Câmara de Braga?
Isso é redutor em relação a mim. Já não estamos nesse tempo.

Consegue compreender que alguém faça essa relação?
Honestamente, não consigo compreender porque não é por ser mulher de um político que eu não posso trabalhar e ter a minha profissão. É natural que conheça as pessoas que conheço seja através dele, seja através de outras pessoas na política. Não é por isso que tenho de ter entrado nesta empresa por via do meu marido ou por via do meu sogro.

Teme que de alguma forma este caso possa condicionar agora a candidatura do seu marido à Câmara de Braga?
Não temo, nem acredito. Não acredito mesmo que isto vá ter impacto. Até porque estamos a falar de insinuações. Só.

Este caso Spinumviva surgiu há quase um mês. Como é que mudou a sua vida?
Posso dizer que senti que tive uma exposição absolutamente inadequada e que não escolhi ter. Foi e tem sido uma altura desafiante, até pelas insinuações que têm sido feitas, tanto a nível pessoal como a nível profissional. Mas eu não sou muito de me deixar ir abaixo com este tipo de situações. Não acredito que isto vá afetar a minha vida profissional.

Teve uma carreira política na JSD e sabe que os políticos são escrutinados no espaço público.
Eu sei, mas não estou na política.

Mas consegue compreender o escrutínio que está a ser feito a Luís Montenegro por esta situação.
Não compreendo muito bem. Julgo que… Julgo, não, tenho a certeza: não houve nenhuma irregularidade, não houve nenhuma ilegalidade, muito menos houve um crime a ser cometido. Portanto, não consigo compreender. Acho que deve haver um limite. Aliás, o dr. Luís [Montenegro] já foi absolutamente transparente em relação a tudo. Eu acho é que não houve quem ouvisse os esclarecimentos. Acho que não houve nenhuma violação também de exclusividade da parte do primeiro-ministro por manter uma sociedade que estava ativa. Vou repetir: não houve nenhum crime, não houve nenhuma ilegalidade, não houve nenhuma irregularidade. Não sei o que mais lhe diga.