O PS ainda piscou o olho ao PCP que, no entanto, mesmo tendo sido o partido da oposição com mais propostas de alteração aprovadas não gostou da versão final do relatório. E para a história fica o PS a aprovar sozinho o relatório final da comissão de inquérito sobre a TAP. Das restantes forças políticas com presença nesta comissão parlamentar recebeu um voto contra.

Rolo compressor, omissões, facciosismo. De tudo o PS foi acusado. Para se defender com o que diz terem sido as respostas — e não as perguntas — de quem foi ouvido. Mas só numa parte. Deixou de fora os acontecimentos de 26 de abril no Ministério das Infraestruturas e a intervenção do SIS que os partidos da oposição pretendiam que constasse de um capítulo específico do relatório. Fica apenas, na versão final, a referência de que foram de “enorme gravidade”, mas sem qualquer conclusão. Aliás essa referência, que resultou de uma proposta do PCP, é feita na introdução e para de seguida se escrever que não cabiam no objeto da comissão. Nem esse caso, nem as reuniões preparatórias entre um deputado do PS e a ex-presidente da TAP.

Relatório final do inquérito sobre a TAP aprovado só com votos a favor do PS que diz ter havido “registo acusatório” na comissão

Mesmo com a inclusão de algumas propostas do PCP, o partido, que na comissão foi coordenado por Bruno Dias, votou contra. Os comunistas queriam mais plano de reestruturação no relatório, nomeadamente as suas consequências para os trabalhadores. E querem, mesmo, é menos privatização. Mas nada disso conseguiram. Isto apesar de, ao longo das votações desta quinta-feira, os comunistas se terem abstido e dado voto favorável a várias propostas que só foram aprovadas por causa da maioria do PS e com os votos contra dos restantes partidos.

O PCP conseguiu aprovar 20 alterações, um número que reflete uma maior sintonia com as posições dos socialistas ao longo da comissão de inquérito, sobretudo na oposição a iniciativas dos outros partidos para desviar os trabalhos para os temas paralelos, como os incidentes no Ministério das Infraestruturas e o SIS. O PS rejeitou audições e requerimentos com o habitual argumento de que fugiam ao objeto da comissão de inquérito. O PCP absteve-se em vários destes pedidos, com Bruno Dias a repetir apelos a que os trabalhos se focassem na TAP. Mas se a estratégia socialista era ressuscitar o clima da geringonça com o PCP — e até o Bloco acabou por votar ao lado destes dois partidos — para não acabar isolado na aprovação de um relatório muito criticado, acabou por não resultar, o que talvez explique a declaração de voto lida pelo coordenador socialista, Bruno Aragão no rescaldo da votação.

Coordenador do PS defende-se atacando: “Há fronteiras que não podiam ter sido ultrapassadas”

Elogios só mesmo ao presidente da comissão, o ex-governante do PS, Lacerda Sales, cujo trabalho e defesa pública da comissão de inquérito (até contra vozes socialistas) foi saudado por todos os partidos.

Nas contas das propostas aprovadas, o Bloco teve cinco, o Chega (coisa rara no Parlamento) viu três propostas suas serem incorporadas no relatório final da autoria da deputada socialista, Ana Paula Bernardo. O PS, claro, fez aprovar seis alterações. E assim no final foram 34 as alterações viabilizadas, sendo 28 da oposição. Iniciativa Liberal e PSD não fizeram propostas, com Paulo Moniz a argumentar que o que nasce torto — relatório da socialista Ana Paula Bernardo — jamais se endireita.

O que fica para o Ministério Público investigar e para a IGF auditar

O relatório final ainda terá a apreciação em plenário na próxima semana, dia 19 de julho, sem praticamente referência aos acontecimentos de 26 de abril, mas com um novo capítulo que sistematiza os indícios que devem ser investigados pelo Ministério Público, tratando-se muitos de processos ligados à gestão privada. Os fundos Airbus já estão a ser investigados, mas a comissão parlamentar de inquérito quer que as autoridades de investigação criminal olhem para os pagamentos da TAP a consultores que tinham trabalhado para David Neeleman, ou para os pagamentos feitos à Atlantic Gateway em vez de ser remunerar Humberto Pedrosa e David Pedrosa como administradora, o que para o PCP pode indiciar uma fuga ao pagamento à segurança social.

É também um relatório que no final recomenda ao Governo que diligencie junto dos parceiros da União Europeia uma investigação ao papel da Airbus na privatização de 2015. E pretende que o Executivo peça ainda à IGF (Inspeção-Geral de Finanças) uma auditoria às contas da TAP para averiguar os negócios com a Airbus, os pagamentos a gestores e consultores contratados pelos acionistas privados e a saída de dinheiro da transportadora para a operação de manutenção no Brasil. Vitórias comunistas que procuram assegurar que algumas das revelações que saíram desta CPI tenham consequências.

PS acaba a dar razão a Adão e Silva. “Há fronteiras que não podiam ter sido ultrapassadas”

O PS, pela voz de Bruno Aragão, foi o primeiro partido a apresentar a declaração de voto, depois da aprovação do relatório. E acabou por criticar algumas das coisas que se passaram no decurso dos trabalhos da comissão, dizendo que “há fronteiras que não podiam ter sido ultrapassadas”. Mas a seu ver foram. O PS acaba a comissão de inquérito atacando o que diz ter havido de “registo acusatório e pressionante” em alguns casos e até “ataques à dignidade das pessoas”.

Críticas aos restantes partidos (e deputados) e que até vão ao encontro das declarações do ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, que chamou os deputados do inquérito de “procuradores de cinema americano de série B”.

Pedro Adão e Silva chama deputados de inquérito à TAP de “procuradores de cinema americano de série B”

Estas declarações motivaram a defesa do presidente do inquérito, o socialista Lacerda Sales, que substituiu, a meio do processo, Seguro Sanches. Lacerda Sales defendeu o inquérito, reclamando do ministro um pedido de desculpas que não chegou. O PS acabou por criticar o tom acusatório de perguntas e Bruno Aragão foi dizendo que a oposição estava a tirar conclusões pelas ideias que já levava, independentemente do que foi ouvido e revelado na documentação.

Isto depois de ter sido acusado pela oposição de fazer um relatório leve, tendencioso, faccioso, e que serve os interesses de António Costa que com a versão aprovada não terá como tirar consequências polícias, nomeadamente com a pedida demissão de João Galamba, ministro das Infraestruturas.

A acusação de que o PS não considerou, nas conclusões, muitos dos depoimentos e inquirições foi devolvida à bancada que suporta o Governo. Não há referências às audições a João Galamba, Frederico Pinheiro, Eugénia Correia, sobre os acontecimentos de 26 de abril no Ministério, nem referência às respostas, por exemplo, de David Neeleman, lembra a Iniciativa Liberal.

E critica a oposição apesar de o próprio PS ter aproveitado essas audições para fazer perguntas e participar nas inquirições. Mas nada ficou vertido.

Para Bruno Aragão, os acontecimentos “graves” de 26 de abril nas Infraestruturas, a intervenção do SIS, ou a reunião de um deputado do Partido Socialista estão referidos. “Sobre todos, sobre mesmo todos, sempre dissemos que deviam ser escrutinados nas instâncias próprias. Em nenhum deles, mesmo nenhum, foi isso que deixou de acontecer. E a pergunta que devemos fazer não é pois se estão ou não neste relatório, é porquê essa insistência se, primeiro, não está em causa o seu escrutínio – que num caso já aconteceu e noutros se tem vindo a fazer – e, segundo, nada referem sobre o objeto desta Comissão”. É por isso que devolve a acusação: muitas vezes o motivo da comissão de inquérito foi o de “fazer oposição como se de uma comissão política se tratasse e sem que a TAP, e a avaliação da sua tutela política, fosse, nesta comissão, a questão central”.

Para o PS “foi sempre claro o objeto, qualquer que fosse a interpretação política que fizéssemos sobre as dificuldades do nosso trabalho. Não recusámos nenhum requerimento sobre esse objeto, nenhuma audição sobre esse objeto e nenhum pedido de documentação sobre esse objeto”. O que o PSD, por isso, contesta, já que declarou haver requerimentos não aceites e, no seu entender, os acontecimentos de 26 de abril têm a ver com a comissão.

Outro dos temas que não conseguiu receber consenso foi a das ingerências políticas do Governo na gestão da TAP. Para a oposição houve ingerência, para o PS não ser registaram “situações com relevância material que evidenciem uma prática de interferência na gestão corrente da empresa por parte das tutelas”. Acusado de ter ignorado os depoimentos de David Neeleman, Manuel Beja e Lacerda Machado, o PS explica:

• Em relação a David Neeleman disse que “factualmente disse-o [que havia ingerência], isso não o negamos, mas haverá para este caso, mais do que para qualquer outro, espaço para interpretações que, aqui, não seriam oportunas”;
• Em relação a Diogo Lacerda Machado o próprio apresentou a pressão como uma exceção e não a regra;
• E sobre Manuel Beja, recorda que o ex-chairman afirmou ter havido ingerência ao mesmo tempo que lamentava a dificuldade de comunicação ou articulação com a tutela.

“A expressão central da conclusão de que ‘não se registam situações com relevância material que evidenciem uma prática de interferência na gestão corrente da empresa por parte das tutelas’ resulta precisamente do que aqui se apurou”, conclui Bruno Aragão.

Para o PSD a posição é a oposta, acentuando a ingerência do Governo, dizendo que mais do ingerência já há promiscuidade. E a IL deixa a questão: “O que seria preciso para dizer que houve interferência política?. Perante os muitos casos, seria preciso Pedro Nuno Santos tomar um avião de assalto para ir de férias?”, pergunta Bernardo Blanco, realçando vários casos que, no seu entender, mostram essa ingerência, como o email sobre o voo do Presidente, o email sobre a limitação de contactos da CEO com membros do Governo e o caso Alexandra Reis.

À pergunta, Ana Paula Bernardo, relatora, elencando um conjunto de inquiridos que disseram não tiveram pressão, como Humberto Pedrosa, Rafael Quintas, Antonoaldo Neves, Miguel Frasquilho, Alexandra Reis, Ramiro Sequeiro, João Weber Gameiro e a própria Christine Ourmières-Widener, responde com outra pergunta: “quantas mais pessoas teria de ouvir para concluir que não houve”?

Com conclusões em sentido oposto, o PS acabou isolado, como esteve em vários momentos da comissão de inquérito. E isso mesmo foi realçado pela oposição nas declarações finais. O Chega conclui dizendo que o relatório não é da comissão mas sim do PS, acrescentando a IL que os portugueses viram uma comissão de inquérito, o PS viu outra.