“Há fronteiras que não podiam ser ultrapassadas”, afirmou o coordenador dos socialistas para justificar os temas ausentes no relatório final da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da da gestão da TAP.
Na declaração de voto, Bruno Aragão admite que houve muitas vezes “registo acusatório e pressionante, pelas assunções à partida ou pela expectativa, sem base documental ou de depoimentos, de confirmar interpretações prévias”. Pedindo, assim, reflexão sobre o que diz terem sido matérias que “talvez tenham ultrapassado as prerrogativas desta Assembleia”.
Os inquéritos parlamentares, diz, “não se debruçam por isso sobre opções políticas, mas sobre a sua materialização e concretização. Sobre a regularidade da sua execução, sobre o cumprimento rigoroso das leis e sobre o intransigente respeito pela Constituição. Não constituem debate, legítimo e fundamental em democracia, sobre visões diferentes e caminhos possíveis, mas escrutínio às decisões, e à sua concretização, que após debate, se tomam.”
Na declaração de voto, Bruno Aragão explica porque foi concluída a não existência de ingerência política, ao contrário de declarações de David Neeleman, Lacerda Machado e Manuel Beja. Em relação a David Neeleman disse que “factualmente disse-o [que havia ingerência], isso não o negamos, mas haverá para este caso, mais do que para qualquer outro, espaço para interpretações que, aqui, não seriam oportunas”.
Em relação a Diogo Lacerda Machado o próprio apresentou a pressão como uma exceção e não a regra. E sobre Manuel Beja, recorda que o ex-chairman o afirmou ao mesmo tempo que lamentou a dificuldade de comunicação ou articulação com a tutela.
“E esta é a quinta declaração que nos importa, afirmativamente fazer, a de que a expressão central da conclusão 3 – “não se registam situações com relevância material que evidenciem uma prática de interferência na gestão corrente da empresa por parte das tutelas” – resulta precisamente do que aqui se apurou”.
Bruno Aragão justifica ainda as matérias que não integram o relatório ou “sobre as audições que não aprovámos”. Diz que estão referidos na introdução ao relatório os acontecimentos “graves” de 26 de abril nas Infraestruturas, a intervenção do SIS, ou a reunião de um deputado do Partido Socialista.
“Sobre todos, sobre mesmo todos, sempre dissemos que deviam ser escrutinados nas instâncias próprias. Em nenhum deles, mesmo nenhum, foi isso que deixou de acontecer. E a pergunta que devemos fazer não é pois se estão ou não neste relatório, é porquê essa insistência se, primeiro, não está em causa o seu escrutínio – que num caso já aconteceu e noutros se tem vindo a fazer – e, segundo, nada referem sobre o objeto desta Comissão”.
E denuncia que muitas vezes o motivo da comissão de inquérito foi o de “fazer oposição como se de uma comissão política se tratasse e sem que a TAP, e a avaliação da sua tutela política, fosse, nesta comissão, a questão central”. Para o PS “foi sempre claro o objeto, qualquer que fosse a interpretação política que fizéssemos sobre as dificuldades do nosso trabalho. Não recusámos nenhum requerimento sobre esse objeto, nenhuma audição sobre esse objeto e nenhum pedido de documentação sobre esse objeto”.
E conclui dizendo que “há um tempo para tudo. Depois dos requerimentos, depois das audições, depois da apresentação do relatório, depois do seu implacável escrutínio e da sua votação, haverá um tempo, bastante mais silencioso e que certamente despertará menor atenção e interesse. O tempo de avaliar o que fizemos e a forma como o fizemos. E sobre esse tempo, fica a nossa última declaração: não deixaremos de o fazer, mais ou menos acompanhados, porque como na votação deste relatório, o que nos importa é o resultado do que fazemos e a convicção que nele colocamos”.
