No dia 1 de janeiro de 2023, Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse como Presidente do Brasil pela terceira vez. Uma semana mais tarde, apoiantes do Presidente cessante, Jair Bolsonaro, invadiram as sedes na Praça dos Três Poderes: o poder executivo, no Palácio do Planalto; legislativo, no Congresso Nacional; e judicial, no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro e sete responsáveis do seu Governo foram acusados de terem incitado os ataques e, consequentemente, de terem tentado levar a cabo um golpe de Estado. Passados quase três anos, o julgamento dos oito réus no Supremo Tribunal Federal (STF) começa esta terça-feira.

O antigo chefe de Estado é acusado de ter liderado os restantes réus, o chamado “núcleo crucial“, nos planos para reverter os resultados das eleições presidenciais. Tal como fez durante a fase instrutória, Jair Bolsonaro continua a declarar-se inocente. Contudo, imprensa e analistas brasileiros apontam que o desfecho do julgamento deverá ser outro: “O que a gente ouve é que está tudo caminhando para a condenação”, avaliou à CNN BRasil a analista de política Clarissa Oliveira. No pior cenário para o ex-Presidente, uma condenação poderá significar uma pena de 43 anos de prisão. Ainda assim, a pena máxima parece improvável, dadas as variáveis que podem pesar na decisão do coletivo de cinco juízes do STF.

Porém, nas vésperas do julgamento, a situação de Bolsonaro apresenta-se mais desafiante do que nos interrogatórios da instrução em junho. Desde aí, assistiu-se a um sucessivo reforço das medidas de coação aplicadas por Alexandre de Moraes, juiz relator do processo. Desde o dia 4 de agosto, o antigo líder brasileiro aguarda julgamento em prisão domiciliária — que é também a pena que os analistas apontam como mais provável no final do julgamento.

Seja qual for a pena, o julgamento de Jair Bolsonaro é já um marco histórico da democracia brasileira. Desde 1985, data do fim da ditadura militar e do início da transição democrática, cinco chefes de Estado já foram acusados criminalmente — entre eles o atual Presidente Lula da Silva. Contudo, Bolsonaro é o primeiro a ser julgado por um ataque à democracia. Além disso, o antigo Presidente será julgado pelo STF sem direito a qualquer imunidade presidencial, que terminou no momento em que cessou funções no primeiro dia de 2023.

Quem faz parte do “núcleo crucial”?

Na sequência dos ataques do 8 de janeiro, mais de 30 pessoas foram acusadas pelas autoridades de golpe de Estado. Contudo, esta terça-feira sentam-se no banco dos réus apenas os integrantes do “núcleo crucial”, também chamado de “núcleo 1” — os oito réus foram identificados pelo Ministério Público como responsáveis pela organização e tomada de decisões para reverter os resultados das eleições de 2022.

Dentro do grupo destaca-se Jair Bolsonaro, acusado de ter liderado o grupo formado por alguns dos principais responsáveis do seu Governo. O núcleo inclui Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil — os três antigos ministros são todos antigos militares, assim como Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. Inclui ainda Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Mauro Cid, antigo assessor de Bolsonaro, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

De que crimes estão acusados?

Sete dos oito réus respondem por cinco crimes. O primeiro é tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Este crime só foi incluído no Código Penal brasileiro em 2021, depois de a mudança ter sido aprovada pelo então Presidente, Jair Bolsonaro. O julgamento consolida pela primeira vez a jurisprudência na aplicação desta lei — uma “ironia da História“, comentou Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense, ao site G1.

Muito semelhante é o crime de tentativa de golpe de Estado, que visa a deposição de um executivo “legitimamente constituído”. O “núcleo” é ainda acusado dos crimes de participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património protegido. O último acusado, Alexandre Ramagem, responde apenas pelos três primeiros crimes e não pelos de dano e deterioração.

Como vai decorrer o julgamento?

Tal como é costume no Brasil, todas as sessões do julgamento serão transmitidas em direto pelos canais oficiais do STF. A primeira sessão acontece esta terça-feira e terá início às 9h locais (13h em Portugal Continental). Depois, o julgamento continua nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro. Em três dos dias (2, 9 e 12), haverá sessões tanto da parte da manhã (entre as 9h e as 12h) como da parte da tarde (entre as 14h e as 19h). Nos restantes dias, as sessões acontecerão apenas durante a manhã.

Porém, a duração do julgamento pode variar, como nota o UOL. Na fase de instrução, havia uma semana inteira de sessões planeadas e o juiz Alexandre de Moraes demorou apenas dois dias a ouvir os acusados. No julgamento, o processo divide-se em três etapas.

Primeiro, procede-se às alegações orais. Enquanto relator do processo, Moraes irá dar início à leitura do processo, passando depois a palavra ao procurador Paulo Gonet, que terá duas horas para justificar a acusação. Depois, será a vez das equipas de defesa — cada uma terá uma hora para apresentar as suas alegações. A primeira a falar será a defesa de Mauro Cid, uma vez que o assessor assinou um acordo com o Ministério Público. Seguem-se as equipas de defesa dos restantes réus, por ordem alfabética — a defesa de Bolsonaro será a sexta a intervir.

A segunda etapa do processo é a leitura dos votos do coletivo de cinco juízes que compõe a 1ª Secção do STF. Para uma condenação, serão precisos três votos a favor. Caso a condenação se verifique, os juízes votam novamente, desta vez uma proposta de Alexandre de Moraes sobre as penas a aplicar.

Que pena pode enfrentar Jair Bolsonaro?

Bolsonaro enfrenta cinco acusações, cada uma com uma pena diferente. Segundo o G1, a tentativa de abolição violenta do Estado de Direito é punida com uma pena de 4 a 8 anos de prisão. Já a tentativa de golpe de Estado pode levar de 4 a 12 anos. O crime de organização criminosa armada é punido com 3 a 8 anos de prisão, mas pode ir até 17 anos com agravantes. A acusação de dano qualificado tem uma pena de 4 a 12 anos de prisão e a deterioração de património protegido uma pena de 1 a 3 anos. Ou seja, caso seja condenado nos cinco crimes e aplicada a pena máxima em cada uma das acusações, Bolsonaro pode enfrentar até 43 anos na prisão.

No entanto, uma das estratégias que a defesa tenta utilizar é que alguns destes crimes sejam “absorvidos” por outros, explicou Thiago Bottino, professor de Direito Processual Penal na Fundação Getúlio Vargas à Globo. Neste caso, a estratégia passa por conseguir que o crime de abolição violenta do Estado de Direito absorva o crime de golpe de Estado e Bolsonaro acabe condenado apenas pelo primeiro, com uma pena máxima menor. Ao mesmo canal, Rubens Glezer, professor de Direito na mesma Fundação, salienta, porém, que este não é o precedente que tem emergido dos restantes julgamentos dos manifestantes do 8 de janeiro, que têm enfrentado uma cumulação de penas.

Mesmo no cenário provável em que Bolsonaro seja condenado a uma pena de prisão efetiva, colocam-se questões sobre onde a cumprir. A Globo salienta que o mais provável é que o antigo Presidente seja condenado a prisão domiciliária. A favor desta decisão joga a sua idade avançada — fez 70 anos em março — e o seu estado de saúde debilitado — desde 2018, quando foi vítima de um ataque com uma faca, já teve de ser submetido a sete cirurgias. Neste caso, o regime não seria muito diferente daquele em que se encontra atualmente. Para além da prisão, o antigo Presidente arrisca ainda uma pena de inelegibilidade para cargos públicos.

Como será aplicada a pena?

O “núcleo crucial” será julgado pela 1.ª Secção do STF, uma vez que esta é a secção a que pertence o juiz relator. Os restantes lugares são ocupados pelos juízes Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e pelo presidente da secção Cristiano Zanin. Por esta ordem, os magistrados irão votar pela condenação ou absolvição e, em caso de condenação, pela fixação de penas. A analista Clarissa Oliveira destaca que existe um “sentimento geral de unidade” dentro da secção, mas que, sendo um órgão colegial, não será surpreendente que haja algumas divergências na aplicação das penas. “Luiz Fux, noutras etapas do julgamento, já deu algumas sinalizações nessa direção”, sublinhou.

Mas a pena só é aplicada depois de esgotados todos os recursos por parte dos réus. A defesa pode ainda recorrer a dois instrumentos, como explica o G1. O primeiro é um embargo de declaração, em que são solicitados esclarecimentos sobre a decisão, adiando a aplicação da sentença. O outro é um embargo infringente, que pode resultar numa mudança na sentença. Contudo, este recurso só poderá ser utilizado caso dois dos magistrados votem a favor da absolvição.

Que medidas de coação foram aplicadas a Bolsonaro?

Desde o dia 4 de agosto que Jair Bolsonaro aguarda julgamento em prisão domiciliária. A medida de coação foi aplicada pelo juiz Alexandre de Moraes, que alegou o possível risco de fuga. Mas esta não foi a primeira medida aplicada ao antigo Presidente. As medidas foram aplicadas já depois da fase instrutória, justificadas com a presença do filho de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, e de um alegado plano para convencer o Executivo norte-americano a interferir no julgamento.

Inicialmente, Moraes decretou a utilização de pulseira eletrónica e proibiu Bolsonaro de aceder às redes sociais e contactar com os restantes réus. Contudo, a medida agravou-se para prisão domiciliária depois de o antigo Presidente ter desobedecido ao tribunal ao aparecer em publicações nas contas dos filhos. O alegado risco de fuga levou adversários políticos a apelar mesmo a que Bolsonaro fosse colocado em prisão preventiva.

“Se ele entra aqui na embaixada, acabou. A confusão está feita porque, ele entrando, pode pedir asilo político depois e pede salvo conduto. O governo americano pode pedir salvo conduto para ele sair do país”, declarou o deputado do Partido dos Trabalhadores (PT) Lindbergh Farias, numa intervenção no dia 23 de agosto, em que notou que a residência de Bolsonaro e a embaixada dos Estados Unidos ficavam apenas a uma curta viagem de carro, cerca de 10 minutos. A prisão preventiva não foi aplicada, mas o STF ordenou o reforço do policiamento junto da casa de Bolsonaro nos dias que antecederam o início do julgamento.

O julgamento pode afetar a corrida presidencial de 2026?

Antes mesmo de o julgamento começar, Jair Bolsonaro já está impedido de se candidatar à presidência do Brasil nas eleições de 2026. Em causa está uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de junho de 2023, que condenou o ex-Presidente por ter feito “ataques ao sistema” durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022. A decisão tornou Bolsonaro inelegível até 2030.

Uma condenação no STF apenas ia agravar esta pena. A lei brasileira prevê que um político condenado por um tribunal colegial fique impedido de se candidatar a cargos públicos durante todo o tempo que estiver a cumprir pena e ainda nos oito depois do fim do cumprimento da pena. Além disso, Bolsonaro ficaria também impedido de votar, uma vez que o direito ao voto só é garantido a presos provisórios (ou seja, em prisão preventiva).

Contudo, indiretamente, a condenação de Bolsonaro pode ter repercussões nas eleições do próximo ano, mesmo que o seu nome não apareça no boletim de voto. Leonardo Paz Neves, cientista político na Fundação Gertúlio Vargas, aponta como possível sucessor das ideias bolsonaristas o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mas destaca as dificuldades em encontrar um herdeiro político para “líderes muito carismáticos”, o que pode prejudicar uma candidatura no seu espectro político mais à direita.

O analista aponta ainda outro problema. Neste momento, Bolsonaro continua a considerar concorrer às eleições do próximo ano e não deu indicações de ir desistir da corrida — algo a que será obrigado se nenhuma decisão dos tribunais for revertida. Se o fizer demasiado tarde, corre o risco de não conseguir uma transferência da sua base de apoio para o candidato que escolher. Se o fizer demasiado cedo, as pessoas podem virar-se contra ele. “Bolsonaro deveria criar seu peso em uma pessoa e elaborar mecanismos para combinar agenda, garantir o mínimo de influência dele, da família dele”, argumentou à CNN.