O tema dos assessores dos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa volta à atualidade a cada eleição. Seja pelo aumento nos tetos salariais, seja pelo número de assessores e secretários de cada partido na autarquia. Este ano a polémica visou Rui Tavares, com vários utilizadores do Twitter — onde o historiador é dos políticos mais populares —  a censurar a contratação de nove assessores pelo vereador único do Livre. Com poucos contratos ainda publicitados no site Base.gov — tendo em conta o pouco tempo que passou desde as eleições autárquicas e a normal morosidade nos processos burocráticos — é já fácil contudo perceber que facilmente será ultrapassada a marca de uma centena de assessores.

É que o “bolo” vai já nos 4,7 milhões de euros gastos em 76 assessores e secretários. Mas há dezenas de assessores que ainda vão ser nomeados (alguns já foram, mas os contratos não foram ainda publicitados) e os gastos com assessoria podem — contas feitas pelo Observador com base nos valores aprovados — chegar perto dos 14 milhões de euros.

Importa também notar que nem todos os assessores e assistentes administrativos são contratados através do regime de prestação de serviços, logo não constarão da listagem do portal Base.gov. O Observador questionou a autarquia sobre quantos funcionários estão já em cada regime de contratação (e quantos prevê), mas não obteve resposta em tempo útil.

Mas quem são afinal os escolhidos? Nos corredores da Câmara Municipal de Lisboa há agora ex-assessores do CDS-PP, algumas caras já conhecidas que continuaram a trabalhar para o Partido Socialista depois de Fernando Medina ter perdido a autarquia, caras mais jovens que integram a equipa da vereadora Laurinda Alves que já conta com quase uma dezena de assessores no seu pelouro e ainda uma cara que os portugueses se habituaram a ver nas televisões depois da pandemia da Covid-19 ter chegado ao país: o epidemiologista Pedro Simas. No gabinete do Livre há também uma antiga assessora de José Sócrates e ex-diretora executiva da Amnistia Internacional.

As regras para a contratação de assessores e pessoal de apoio administrativo são aprovadas no início de cada mandato e pouco mais de um mês depois das eleições autárquicas de setembro a autarquia lisboeta aprovou os termos de apoio técnico e administrativo ao Presidente aos Vereadores da Câmara Municipal de Lisboa.

Pelo menos desde 2007, quando o presidente da autarquia era António Costa, que no início de cada mandato é aprovada a proposta que estabelece os moldes e o limite de verbas para cada vereador ou função. Com a mudança da autarquia das mãos dos socialistas para Carlos Moedas nada mudou e a proposta é exatamente igual à que foi aprovada em 2017, no executivo de Fernando Medina.

Cada assessor custa à autarquia 45.030 euros (ao qual acresce IVA) por ano e os assistentes administrativos têm um custo de 33.630 euros (também mais IVA). Feitas as contas, entre os do presidente e os dos vereadores (com e sem pelouro), anualmente a autarquia gasta até 3,4 milhões em assessores e assistentes administrativos. É assim que se chega aos mais de 13,8 milhões de euros por mandato.

Na proposta aprovada também fica claro que o apoio técnico e administrativo pode ser prestado “por trabalhadores do mapa de pessoal do município de Lisboa; por pessoal de outras autarquias locais e entidades públicas; ou pessoal contratado em regime de prestação de serviços”. Para conseguirem ter assessores da sua confiança e/ou da sua cor partidária, é sob a opção de regime de prestação de serviços que a maior parte dos funcionários são contratados para essas funções.

O número de assessores e assistentes muda. O presidente da câmara pode ter até sete assessores e duas pessoas para apoio administrativo; os vereadores com pelouro — que são sete neste mandato — podem ter cada um seis assessores e duas pessoas de apoio administrativo; para os vereadores sem pelouro há diferenças entre os que estão inseridos em agrupamentos políticos ou para quem foi eleito sozinho por um partido — o que neste mandato se aplica ao Bloco de Esquerda e ao Livre. Estes vereadores sem pelouro inseridos em agrupamentos políticos podem contratar, cada um, um assessor e uma pessoa para apoio administrativo.

Livre assinou 9 contratos e diz que não esgotou plafond. Mas só sobram 26 euros e 42 cêntimos

A polémica estalou quando começou a circular nas redes sociais uma lista de nove contratos que o Livre tinha feito com assessores. Rui Tavares é vereador sem pelouro na autarquia e, nessa condição, tem direito a contratar três assessores e uma pessoa para apoio administrativo.

Mas a proposta sobre apoio técnico e administrativo na autarquia também prevê que o número de assessores ou do apoio do secretariado possa ser “desdobrado”, em regime de contrato de prestação de serviços. É preciso apenas cumprir uma condição: “Desde que não sejam ultrapassados os limites remuneratórios previstos”.

Foi com base nessa premissa que o Livre optou por desdobrar o número de contratos. Ao Observador o partido esclareceu que “não esgotou o valor máximo anual previsto” e que a opção de desdobrar o número de assessores, através de vários contratos de valores inferiores, está “relacionada com o tipo de estratégia de oposição que se quer assumir”.

“O Livre quer fazer oposição construtiva e, portanto, mesmo que vote contra irá sempre apresentar alternativas. A construção dessas alternativas implica trabalho e conhecimentos técnicos e por isso a opção estratégica tomada foi a de ter uma parte da equipa em regime de meio tempo para assim podermos tirar partido de um leque mais variado de competências e experiências profissionais”, justificou o partido ao Observador.

Neste momento, o Livre tem publicados no portal Base um total de nove contratos. Apenas um dos contratos é de secretariado, o de Joana Filipe. Os restantes oito contratos correspondem a oito assessores que o vereador Rui Tavares terá para o apoiar nesse trabalho político e técnico na autarquia.

Para ter estas nove contratações, o Livre pagou 336.805,81 euros e os contratos foram assinados para dois anos. Mensalmente o Livre, por ter conseguido o lugar de vereação, pode gastar 14.060 euros. O partido diz não ter esgotado a verba disponível e, em bom rigor, não esgotou, mas segundo as contas feitas pelo Observador dos 14.060 euros que tem disponíveis o Livre está a gastar neste momento 14.033,58. Ou seja: sobraram apenas 26 euros e 42 cêntimos por ano.

E quem contratou o Livre? Segundo uma explicação publicada pelo coordenador do gabinete de Rui Tavares na autarquia, Paulo Muacho, o partido optou por abrir um período de candidaturas para quem desejava “trabalhar para Lisboa, apoiando os eleitos do Livre”. Em resultado, grande parte dos assessores contratados têm ligações diretas ao partido, ainda que o Livre diga que “não são cargos partidários”.

No campo dos assessores que pertencem ao partido contam-se Geiziely Fernandes (que foi membro da Assembleia do Livre entre 2018 e 2020), Denise Mateus (que integrou as listas pelo círculo eleitoral de Lisboa), Safaa El Dib (membro da direção do partido) e Paulo Muacho (também membro da direção do partido).

Também Joana Filipe, que foi contratada para o lugar de administrativo e secretariado, faz parte do partido: foi cabeça de lista do Livre por Aveiro nas últimas eleições legislativas. Ao Observador, o partido justifica a contratação destes elementos com ligações partidárias com a “experiência” técnica e profissional em cada uma das áreas para as quais foram contratados.

Na “classe dos independentes” contratados pelo Livre está Teresa Pina, uma ex-jornalista assessora de José Sócrates. Depois de ser adjunta do gabinete de José Sócrates, Teresa Pina foi diretora da Amnistia Internacional entre 2012 e 2015 e, agora, foi contratada pelo Livre para assessoria nas áreas de comunicação e estratégia.

Vítor Andrade André, um recém-licenciado, também não tem ligação partidária, tendo sido contratado para a área de assessoria jurídica. Na mesma linha está Francisco Pereira Costa, arquiteto de formação, que viveu e trabalhou em São Paulo e Londres até 2016, quando regressou a Lisboa. É ativista da mobilidade ativa e ciclável e já tem experiência na autarquia de Lisboa. Trabalhou no projeto “A rua é sua”, dinamizado pela Câmara Municipal de Lisboa.

Há ainda outro contratado sem cartão partidário do Livre. É Henrique de Castro, um luso-brasileiro que reside em Portugal há alguns anos, com um vasto currículo académico, que na área política conta com a experiência nas funções de assistente parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo.

Assessores do CDS saem do Parlamento e rumam à câmara de Lisboa

Com a saída do CDS do Parlamento há assessores a mudar a morada profissional de São Bento para a Praça do Município. Para o gabinete da vereadora Joana Almeida — que tem sob a sua alçada as questões do urbanismo, espaço público, planeamento e reabilitação urbana e transparência e combate à corrupção — seguiu Henrique Galado, que foi exonerado das funções de assessor do Grupo Parlamentar do CDS-PP a 22 de dezembro de 2021.

Ainda antes de deixar as funções de assessor do grupo parlamentar na Assembleia da República, Henrique Galado, de 29 anos, integrou as listas da coligação Novos Tempos à junta de freguesia de Campo de Ourique, em Lisboa, que continuou nas mãos de Pedro Costa, filho do primeiro-ministro António Costa, por uma curta margem de votos.

Ângelo Pereira, vereador que tem as pastas da mobilidade, segurança e polícia municipal, a supervisão das empresas municipais EMEL e Carris, o desporto e ainda a proteção civil e socorro, ainda só tem um contrato publicado para assessoria à sua vereação. Mas certamente que irá contratar mais assessores.

Maria de Lurdes de Carvalho Vaz é uma velha conhecida de Ângelo Pereira, já que ambos se cruzaram na vizinha autarquia de Oeiras, onde o líder da distrital do PSD de Lisboa também foi vereador. Contratada através do regime de prestação de serviços para assessoria jurídica, Maria de Lurdes Vaz ocupou funções também na Oeiras Expo e foi uma das vogais, por exemplo, da direção da SATU Oeiras.

O primeiro contrato público de Maria de Lurdes Vaz foi assinado precisamente com a autarquia de Oeiras, para assessoria técnico-jurídica ao gabinete de Isaltino Morais em 2012, contrato esse que viu renovado em 2017. Em 2018, Maria de Lurdes Vaz passou a fazer assessoria ao município de Lisboa — função que Ângelo Pereira decidiu agora renovar. Também o município de Lagoa confiou, em fevereiro de 2021, a Maria de Lurdes Vaz as funções de “advocacia e apoio jurídico” por um período de dois anos.

Já ao gabinete de Diogo Moura — que tem, entre outras, as pasta da cultura, do espaço público e de empresas municipais como a EGEAC e a Startup Lisboa — chega André Soure Dores que esteve, entre março de 2010 e outubro de 2019, no gabinete do CDS-PP na Assembleia da República para dar apoio precisamente às áreas da cultura e da comunicação.

Gonçalo Maria Vassalo Moita, que foi contratado para o gabinete do vice-presidente da autarquia Filipe Anacoreta Correia, já trabalhou de perto com a atual presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse (PS) no gabinete de Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural. Mas não é essa a única experiência em governos que acumula. Com Santana Lopes como primeiro-ministro, Gonçalo Maria Moita foi chefe de gabinete da secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Maria da Graça Carvalho (PSD). Neste caso, o assessor não tinha trabalhado com o CDS, mas com o parceiro de coligação.

Ainda que não estejam todos os contratos já publicados, o Observador sabe que nos próximos meses haverá mais ex-assessores do grupo parlamentar do CDS de saída da Assembleia da República (por força de o partido ter perdido representação parlamentar) que irão apoiar os vereadores municipais na autarquia de Lisboa.

Partido Socialista. O vereador que se demitiu, volta para assessor

A surpresa nos assessores socialistas está na contratação do vereador Carlos Castro, que se demitiu no último mandato. Carlos Castro era vereador da Proteção Civil e pediu a demissão depois de ter sido revelado que tinha sido vacinado fora da sua vez com doses que sobraram dos lares de idosos da cidade.

O caso não parece ter beliscado o suficiente a posição de Carlos Castro na autarquia que agora volta como assessor do vereador eleito pelo PS João Paulo Saraiva, e, precisamente, para as áreas que ocupava no executivo socialista que liderava a autarquia até às eleições de setembro de 2021. Carlos Castro trabalhará, ao mesmo nível, com vários assessores que prestaram serviços nas pastas que tutelou na autarquia ao longo dos anos.

Carlos Castro é, aliás, dos contratos já publicados o assessor que sai mais caro à autarquia. Custará ao município 95.439,10 euros nos próximos dois anos. Em segundo lugar das contratações mais caras está Inês Catarino, que trabalhou na comunicação da campanha de Carlos Moedas e que agora é contratada para o gabinete do presidente da autarquia para os próximos dois anos por apenas menos 56 cêntimos que o ex-vereador socialista (95.438,54 euros).

Além do ex-vereador Carlos Castro, dos sete assessores já contratados pelo Partido Socialista, num valor que chega praticamente aos 603 mil euros (602.885,24 euros), há apenas um — André Carrilho — que faz a estreia em prestação de serviços à autarquia de Lisboa, mas já tinha assinado contratos com a freguesia do Beato.

Em agosto de 2020, André Carrilho desempenhou funções de assessoria jurídica e apoio à contratação pública no Beato, em Lisboa e passa agora a dar esse apoio na autarquia de Lisboa, tendo sido contratado para os próximos dois anos.

Quanto aos restantes, Cláudia Maria da Silva Cordeiro Andrade começou em 2013 no gabinete de Carlos Castro, tendo passado em 2017 para o gabinete de Miguel Gaspar e continua agora no do João Paulo Saraiva. Foi também secretária do secretário de Estado João Tiago Silveira.

Outra das contratações é Susana Carlos Delicado. Susana Delicado começou a prestar serviços à autarquia da capital em 2013, tendo passado 2017 para o gabinete de Duarte Cordeiro, em 2019 para o de Carlos Castro e ainda para o de Celeste Correia, que por um curto período de tempo substituiu Carlos Castro.

Também nomeado foi Pedro Lages Abrantes Paiva Saraiva, que trabalhou na junta de freguesia de São Domingos de Benfica durante a presidência do polémico António Cardoso. Foi já pela mão de Fernando Medina que passou a prestar serviços para o gabinete do presidente da autarquia de Lisboa, em 2016, mantendo-se no gabinete do presidente até ao final do mandato em 2021. Continuará agora a trabalhar com o ex-vice-presidente da autarquia, João Paulo Saraiva.

Filipe Arrais Lima Bacelar já assinou sete contratos de prestação de serviços desde 2015 num valor que ultrapassa o meio milhão de euros. Entre a junta de freguesia do Lumiar e a autarquia de Lisboa, Filipe Bacelar irá manter-se, no mínimo, por mais dois anos, também a apoiar o vereador sem pelouro na autarquia de Lisboa, João Paulo Saraiva.

Dos cerca de 500 mil euros assinados por Filipe Bacelar com a autarquia de Lisboa e a junta de freguesia do Lumiar, não foram executados cerca de 130 mil já que o contrato assinado em 2018 era para assessoria a Duarte Cordeiro que transitou depois para o governo socialista. Desse contrato de 180.745,40 euros foram executados 59.039,26 euros, tendo Filipe Bacelar assinado cerca de um mês depois um novo contrato para “assessoria na área jurídica, nomeadamente no que respeita à consulta e análises jurídicas, elaboração de pareceres e acompanhamento de reuniões da CML e AML” esse sim executado em mais de 120 mil euros até às eleições de setembro de 2021.

Por último, Paula Andreia Baptista Fernandes renovou o contrato assinado pela primeira vez em 2019 com João Paulo Saraiva, que na altura era responsável pela vice-presidência da autarquia lisboeta.

Laurinda Alves recrutou Pedro Simas para a equipa

A vereadora Laurinda Alves tem já 10 assessores contratados, mais que o presidente ou vice-presidente da autarquia ou Rui Tavares. A vereadora que se ocupa das pastas dos direitos humanos e sociais, cidadania, juventude, saúde e ainda da Jornada Mundial da Juventude, que se realizará em Lisboa em 2023, constituiu uma equipa com nomes bem conhecidos dos portugueses.

Um deles é Pedro Simas, o epidemiologista que ao longo da pandemia se tornou uma cara habitual nos meios de comunicação social, foi contratado para a autarquia de Lisboa, para já, para os próximos dois anos, por um total de 90.060 euros. Ainda assim, não é o assessor mais caro que Laurinda Alves selecionou.

Dos contratos publicados até ao momento, Francisco Guimarães, escritor e treinador de futebol, com 24 anos, terá um custo mais elevado. Assinou um contrato de prestação de serviços que custará mais de 91 mil euros à autarquia nos próximos dois anos e irá apoiar Laurinda Alves nas áreas da juventude e nas Jornadas Mundiais da Juventude.

Tal como Pedro Simas e Francisco Guimarães, Cátia Semedo também integrou as listas da coligação Novos Tempos, na condição de independente e dos 10 assessores é a única que já tinha assinado um contrato de prestação de serviços para uma autarquia. No caso, com a autarquia de Almada, em 2019, para as funções de animação sociocultural.

Os restantes nove assessores fazem a estreia neste tipo de contratação pública com autarquias.

PCP e Bloco mantêm assessores do mandato anterior, quase todos com ligações aos respetivos partidos

Na lista de contratos em regime de prestação de serviços assinados para prestar apoio ao gabinete do Partido Comunista Português na câmara de Lisboa encontram-se 10 nomes. Todos já tiveram funções em autarquias portuguesas e grande parte integrou as listas de candidatos da CDU nas várias eleições.

No gabinete do PCP não há nenhum assessor que faça a estreia neste mandato. Os mais recentes são Pedro Varino, Nuno Almeida e João Miguel Aniceto, que assinaram o primeiro contrato com a autarquia para dar apoio ao gabinete comunista em 2020. No pódio da antiguidade está Ana Paula Batalha, que já assinou seis contratos de prestação de serviços (num total de mais de 308 mil euros euros) e foi deputada municipal pela CDU no Montijo.

Os 10 assessores já contratados pelos comunistas vão custar à autarquia 448.523,02 nos próximos dois anos, numa média de 18.688 euros por mês, valores inferiores à da vereadora com pelouro Laurinda Alves, que tem assinados os mesmos 10 contratos, com um valor bem mais baixo: 668.915,91 euros (em média 27,8 mil euros por mês).

Paula Ferrão Pereira já ocupou um lugar na assembleia municipal de Alcochete, eleita pela CDU, e assinou o primeiro contrato com a autarquia lisboeta em 2018. Pedro Varino foi um dos candidatos da CDU à câmara municipal de Odivelas. Desde 2010, já assinou cinco contratos com a câmara municipal de Lisboa,  que já prefazem um total de mais de 309 mil euros.

Jaime da Rocha, que irá dar apoio na área dos transportes e acessibilidades, assinou o primeiro contrato de prestação de serviços na autarquia de Vila Franca de Xira em 2014, tendo em 2016 dado o salto para a capital portuguesa, assinando depois contrato em 2018 e, agora, novamente em 2021.

Nuno Ricardo Pinho de Almeida já fez parte da assembleia de freguesia de Algueirão Mem Martins, pela CDU, assinou o primeiro contrato com a câmara de Lisboa em 2020 e agora vê o vínculo, de prestação de serviços, renovado por mais dois anos. Ana Gusmão começou a trabalhar para os eleitos comunistas em 2013 na Assembleia Municipal de Lisboa, tendo em 2018 passado para autarquia, onde continuará.

Cátia Lapeiro fez parte da lista da CDU à Assembleia municipal de Torres Vedras, em 2013, e assinou o primeiro contrato em Lisboa em 2019 para dar apoio na área de informática, onde continuará.

Maria Fernanda Gomes integrou a Assembleia de freguesia União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, começou por prestar serviços de apoio ao gabinete dos vereadores da CDU em Vila Franca de Xira, há mais de uma década. Em 2018 foi recuperada pelo partido para a autarquia de Lisboa e, agora, vê o contrato de prestação de serviços ser renovado por mais dois anos para dar apoio na área da comunicação social.

Paulo Loya deixa o grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República, para onde tinha sido nomeado em 2020, para rumar à autarquia de Lisboa, e João Aniceto continuará a dar apoio a João Ferreira e Ana Jara, função que iniciou no mandato anterior.

No gabinete do Bloco de Esquerda, Beatriz Gomes dias manteve três dos assessores que já trabalhavam na Câmara Municipal de Lisboa e contratou também Ackssana da Silva, para dar apoio na área dos direitos sociais. Ackssana da Silva é uma das eleitas do Bloco na assembleia municipal de Almada e integrou por várias vezes as listas do Bloco de Esquerda às eleições. A média de gastos mensal dos quatro contratados pelo gabinete bloquista ronda, neste momento, os 10 mil euros.

Dina Maria Nunes já trabalhava no gabinete de Manuel Grilo no anterior mandato e seguirá agora com Beatriz Gomes Dias. Quer Carla Prino, quer Ana Filipa Gonçalves começaram a dar apoio ao Bloco na autarquia lisboeta em 2018 e continuarão ao longo dos próximos dois anos.

Independente Paula Marques segue com equipa do mandato anterior

À semelhança das opções do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, também a vereadora independente Paula Marques voltou a reunir parte da equipa que a acompanhou no mandato anterior. No executivo de Medina, Paula Marques era a responsável pelas pastas da habitação e desenvolvimento na autarquia. Agora, sem pelouro, tem até ao momento seis assessores contratados, num total de cerca de 300 mil euros.

André Miguel Ferreira é um dos assessores que volta a ser contratado, ele que entrou para a autarquia ainda no tempo de Helena Roseta, há mais de 10 anos, e por lá se tem mantido, com sucessivos contratos de prestação de serviços.

Maria João Pica foi contratada por Paula Marques pela primeira vez em 2020, mas continuará ao longo dos próximos dois anos a prestar serviços na área da comunicação digital à agora vereadora sem pelouro.

Também António Ramos, que já assina contratos de prestação de serviços com a autarquia desde 2014, transita para o mandato que teve início em outubro de 2021. Rui Bochmann Franco e Paula da Silva foram ambos contratados para assessoria política a Paula Marques.

Com antiguidades diferentes nos corredores da Praça do Município, ambos já trabalhavam diretamente com Paula Marques em mandatos anteriores. Rui Franco foi contratado pela primeira vez em 2010 e desde então tem prestado serviços aos vários eleitos do PS na autarquia, sendo que desde 2013 trabalhou especificamente com Paula Marques. Já Paula Silva foi contratada pela primeira vez no início do mandato anterior (em 2017), no ano seguinte viu o contrato renovado e, agora, assinou contrato de prestação de serviços para os próximos dois anos.

A assinatura dos contratos a dois anos é, aliás, a prática comum da autarquia sendo os contratos novamente assinados a meio do mandato autárquico. Já na Assembleia Municipal de Lisboa os contratos são assinados no início do mandato, para os quatro anos.

Neste momento, de acordo com os contratos já publicados no portal base, neste órgão autárquico já se contam 29 contratos. Desde o presidente da mesa da Assembleia Municipal aos secretários, passando pelos grupos municipais nos próximos quatro anos os recursos humanos de assessoria, secretariado e presidência da mesa custarão aos cofres da autarquia 2.946.168,26 euros, uma média de mais de 61 mil euros por mês (mais de 736,5 mil euros/ano).

Artigo atualizado às 13h15 com esclarecimento sobre os contratos de Filipe Bacelar e ressalva sobre a existência de outros tipos de vínculos à autarquia de Lisboa além da contratação pública publicitada no Portal Base