O turbilhão judicial em que o Benfica, o seu presidente Luís Filipe Vieira e Paulo Gonçalves, diretor do Departamento Jurídico, se viram envolvidos nos últimos meses já é bastante significativo. Sem contar com um processo criminal que visa os negócios particulares de Vieira com o antigo Banco Português de Negócios (hoje EuroBic), o clube encarnado e os seus dirigentes já são, direta ou indiretamente, visados em, pelo menos, três inquéritos criminais.
Entre os casos vouchers e emails, unificados num só inquérito criminal com as suspeitas de viciação de resultados, a Operação Lex e agora a Operação e-toupeira, as suspeitas da alegada prática de crimes por parte dos dirigentes do Benfica são variadas. Desde a alegada prática do crime de corrupção ativa por parte de Paulo Gonçalves na compra de informação judicial em segredo de justiça, passando pelo crime de tráfico de influências que está na origem da constituição de arguido de Luís Filipe Vieira na Operação Lex e acabando nas suspeitas de um segundo crime de tráfico de influências por parte de representantes do Benfica nos chamados caso dos vouchers e emails — uma coisa é certa: o cerco ao Benfica de Luís Filipe Vieira, o homem que fez o clube encarnado regressar ao caminho dos títulos, está a apertar.
Como a rede de toupeiras do Benfica foi descoberta pela Polícia Judiciária
E ainda há a hipótese de a própria sociedade anónima desportiva (SAD) do Benfica poder ser constituída arguida em alguns dos inquéritos abertos, se se provar que o clube beneficiou dos alegados atos ilícitos praticados pelos seus dirigentes. Mas quantos processos envolvem o Benfica? E a Federação Portuguesa de Futebol e a Liga de Clubes podem investigar eventuais ilícitos disciplinares alegadamente praticados por dirigentes do Benfica?
Como tudo começou em outubro de 2015: o caso dos vouchers
Vamos por partes. O cerco inicia-se com o denominado caso dos vouchers, que hoje todos recordam pelo nome mas que, na génese da sua denúncia, teve um outro “caso” que serve para balizar a forma como tudo terá sido preparado por Bruno de Carvalho, presidente do Sporting, antes de ir ao programa “Prolongamento” da TVI24, a 5 de outubro de 2015.
Uma semana antes dessa aparição, o site Football Leaks começou a publicar uma série de documentos internos do Sporting (e não só, mas sobretudo) como o contrato de Jorge Jesus, o caso do antigo treinador Marco Silva, o processo com a Doyen, as ligações com os angolanos do Recreativo Caalá ou a tentativa de renovação com Carrillo. Algo que coincidiu também com um período em que os emails do clube terão estado em baixo. Os leões apresentaram uma queixa na Polícia Judiciária, suspeitando de pirataria informática, e Bruno de Carvalho “fugiu” de Alvalade para preparar a denúncia que faria nessa noite de segunda-feira, sem que ninguém soubesse sequer o que se ia passar. A intenção era essa: lançar a “bomba” no futebol nacional.
“Trouxe aqui neste saco lindíssimo [do Sporting] algo que me foi deixado no Sporting Clube de Portugal num envelope anónimo que vou mostrar, que é uma caixa do Eusébio, que tem cá dentro o seguinte: uma camisola, como pode ver, e depois gostava que lesse aqui este papelinho e diga o que diz ali, por favor”, referiu o presidente leonino, antes de passar a palavra a Sousa Martins, apresentador do programa “Prolongamento”, que leu a frase “Convite válido para quatro pessoas no Museu Cosme Damião e Museu da Cerveja no Terreiro do Paço, necessário efetuar reserva”.
“Quatro pessoas, quatro refeições. O que é que me transmitiram de forma anónima? É entregue pelo Benfica, quer na Luz, quer no Seixal, aos quatro árbitros, aos dois delegados e ao observador esta prenda que dá 28 jantares por jogo, jantar esse que pode orçar entre 500 a 600 euros porque pode ser acompanhado desde água até champanhe, e é à la carte. Estamos a falar de 40 jantares por época, só em jantares dá 140 mil euros, não falando das camisolas e das caixas que deve ficar tudo num quarto de milhão”, prosseguiu, antes da respetiva análise final: “Não estou a dizer se isto é certo ou errado, mas quem de direito em Portugal tem de dizer se isto é normal e correcto. A Federação, a Liga e os outros clubes é que têm de dizer se é bonito ou não”.
À semelhança do que tem feito neste tipo de casos, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) pediu à Procuradoria-Geral da República para averiguar o teor das acusações em causa apenas dois dias depois, sendo que, ainda nessa semana, recebeu um pedido do próprio Benfica: como, na ótica dos encarnados, o Sporting teria imputado, através do seu presidente, “condutas ilegais que tinham por objeto e finalidade corromper, ainda que sob forma tentada, árbitros, delegados e observadores aquando dos jogos disputados ora no estádio da Luz, ora no Caixa Futebol Campus”, o clube pediu, numa carta de quatro páginas dirigida a Fernando Gomes, líder da FPF, para abrir também um processo de inquérito para averiguar as acusações.
A Comissão de Instrução e Inquéritos da Liga avaliou o caso, terá ouvido mais de 100 pessoas entre responsáveis do Sporting (Bruno de Carvalho), do Benfica (incluindo Luís Filipe Vieira, que, de acordo com a revista Sábado, terá tido acesso às respostas tipo dos árbitros que tinham sido enviadas pela APAF através do assessor jurídico da SAD, Paulo Gonçalves, ainda antes de prestar depoimento), árbitros, delegados e observadores e, a 27 de janeiro de 2016, decidiu arquivar o caso. E os dois clubes apresentaram recurso: o Sporting por entender que as ofertas procuravam benefícios ilícitos por parte dos encarnados, o Benfica por considerar que o presidente do rival lisboeta deveria ser punido por lançar suspeitas infundadas sobre si.
A 1 de junho de 2016, o Conselho de Disciplina da Federação decidiu também contra os recursos. E ambos voltaram a colocar um novo recurso, desta feita para o Tribunal de Arbitral de Desporto (TAD). Em março de 2017, mais uma decisão de arquivamento do recurso. E, em agosto, foi o Conselho de Disciplina da Federação a arquivar o processo. “Delibera-se deferir a proposta de arquivamento do presente processo de inquérito propugnada pela Comissão de Instrutores da Liga Portuguesa de Futebol Profissional e, em consonância, determinar o arquivamento dos autos”, anunciou a FPF em comunicado.
Pelo meio, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ) fez buscas no Estádio da Luz em outubro de 2016, no seguimento do pedido que o Benfica tinha feito à Federação, centrando atenções na SAD e no departamento financeiro. Ao Expresso, fonte judicial explicou que se verificaram “diligências de recolha de prova”, não havendo constituição de arguidos.
Em janeiro deste ano, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa terá promovido a junção dos dois inquéritos criminais abertos para os caso dos vouchers e dos emails num único processo. A procuradora Andreia Marques, titular dos autos, entendeu que os objetos dos mesmos tinha protagonistas e matéria coincidente, segundo notícia da revista Sábado. A decisão terá sido também tomada pouco depois da Unidade Nacional contra a Corrupção da PJ ter entregue um relatório sobre o caso dos vouchers.
Pelo meio, em novembro de 2017, o Sporting voltou ao ataque no plano disciplinar e pediu a reabertura do inquérito disciplinar após a renúncia de Miguel Lucas Pires, árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto indicado pelo Benfica. Este jurista fará parte dos emails que, entretanto, foram caindo no domínio público a pedir cinco bilhetes para um jogo dos encarnados com o Marítimo através do amigo Fernando Seara, advogado e conhecido comentador e sócio do Benfica. O Estatuto Deontológico do TAD defende que “durante e depois de concluída a arbitragem, nenhum árbitro deve aceitar oferta ou favor proveniente de qualquer das partes, salvo se corresponder aos usos sociais aceitáveis no domínio da arbitragem”, algo que o professor universitário contestou porque Fernando Seara, com quem tem uma relação de amizade de muitos anos, não exercia (ou exerce) qualquer função no clube. Apesar disso, decidiu sair.
O caso dos emails: a cartilha, a acusação, a denúncia anónima e as buscas
Recuando ao início do tão badalado caso dos emails, tudo começou com algo que acabou por ser secundarizado por muitos: a cartilha que o Benfica alegadamente enviaria aos comentadores afetos ao clube todas as semanas, abordada por Francisco J. Marques, diretor de comunicação do FC Porto, no programa Universo Porto de Bancada do Porto Canal, a 4 de abril. O documento seria enviado por Carlos Janela, abordava os principais casos da semana com indicações sobre o que era mais relevante destacar e, nessa semana, era composto por dois documentos num total de 31 páginas (22+9). Nesse dia, o responsável dos dragões deu apenas alguns exemplos do que estava nessas folhas e, durante a semana, tornou dos dois documentos públicos na íntegra através da newsletter Dragões Diário. Na semana seguinte, no mesmo programa, Francisco J. Marques revelou todas as pessoas que recebiam, desde 2009, 2012 e a partir de 2014.
Nessa altura, ninguém falava da possibilidade de ter havido um acesso alegadamente ilícito à caixa de correio de pessoas ligadas ao Benfica. Ao invés, questionava-se apenas quem teria feito chegar o documento às mãos do diretor de comunicação do FC Porto. Todavia, a realidade era bem distinta: através do seu endereço profissional nos dragões, Francisco J. Marques tinha recebido os tais documentos, comprovou a sua autenticidade e decidiu falar dos mesmos. A restante informação documental, naquilo que descreveria de “fatia de dragão”, chegou através de uma conta eletrónica encriptada, como o próprio também admitiu.
A 11 de abril, mais um email. Desta vez apresentado como algo que tinha sido publicado no blogue Benfica Leaks e com uma troca de correspondência entre Domingos Soares Oliveira, administrador da SAD do Benfica, e Rui Pereira, chefe de segurança dos encarnados, a propósito da preocupação sobre uma ocorrência na área de serviço de Aveiras com elementos ligados à claque No Name Boys após uma deslocação a Braga. Em resumo, os ditos adeptos teriam fugido na auto-estrada sem pagar o abastecimento e a responsável do espaço identificou as carrinhas como pertencendo ao Benfica. “A PSP há muito que nos diz que o SLB paga o aluguer destas carrinhas aos No Name e que considera tal prática como um apoio ilegal. Ficaram no domingo a saber que, além do aluguer, o SLB ainda lhes paga o combustível. A PSP diz que vai fazer um auto de notícia da ocorrência e que pode sobrar para o SLB”, leu Francisco J. Marques, numa das passagens desse alegado email. Fonte do Benfica desmentiu qualquer apoio às claques não legalizadas do clube. Ainda assim, começou a desconfiar.
Na semana seguinte, a confirmação. O diretor de comunicação do FC Porto leu uma correspondência trocada entre Ana Paula Godinho, relações públicas do Benfica, Paulo Gonçalves, assessor jurídico da SAD, e Domingos Soares Oliveira, a propósito de um pedido que Luciano Gonçalves, presidente da Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF), fizera ao clube enquanto líder da Mesa da Assembleia Geral do Centro Recreativo de Alcanadas para comprar 50 bilhetes mais baratos e oferecer a avós e netos da localidade que nunca tinham ido a um jogo de futebol — no seguimento da conversa, Paulo Gonçalves terá também comentado a relação que o clube tinha com o número 1 da APAF. Os encarnados falaram em crime de pirataria informática, informação manipulada/deturpada, e avançaram com queixas-crime contra FC Porto, Porto Canal e Francisco J. Marques em vários órgãos: Ministério Público, Polícia Judiciária, ERC e a própria CMVM.
O fluxo de revelações “baixou” até 6 de junho, altura em que Francisco J. Marques fala pela primeira vez num alegado esquema de corrupção para favorecer o Benfica através de uma troca de emails entre Adão Mendes, antigo árbitro da AF Braga e dirigente do Conselho de Arbitragem da associação, e Pedro Guerra, diretor de conteúdos da BTV. Na ocasião, o dirigente dos azuis e brancos disse que Adão Mendes destacava o trabalho do “primeiro-ministro”, numa espécie de nome de código para Luís Filipe Vieira, e elegia os melhores árbitros “mesmo não sendo internacionais”, casos de Jorge Ferreira, Nuno Almeida, Bruno Esteves, Manuel Mota, Vasco Santos, Rui Silva, Hugo Pacheco e Paulo Batista. “Hoje o Benfica manda e os outros não mexem nada. Hoje sabem que quem nos prejudicar será punido”, relatava a missiva alegadamente enviada para Pedro Guerra.
No dia seguinte, deu entrada uma denúncia anónima, que terá passado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e começou a ser trabalhada pela Unidade de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ. A partir daqui, deve ser feita uma separação: uma coisa são os emails revelados ou por Francisco J. Marques, no Porto Canal, ou através de blogues na internet, sobretudo nos últimos meses; outra coisa é a investigação em si. Centremo-nos na segunda — passando também agora ao lado de outras queixas laterais que foram sendo feitas, de forma direta ou indireta, a propósito deste caso.
A 28 de setembro, a Sábado noticiou que o juiz Jorge Marques Antunes tinha recusado, no último dia em que estava de serviço na Instrução Criminal da Comarca de Lisboa, autorizar as diligências preparadas pela UNCC da PJ e que envolviam buscas e apreensão de documentos, alegando que se tratava de um processo que tinha correspondência obtida de forma ilícita que não podia ser utilizada como meio de prova. Ou seja, as buscas ao Benfica, no estádio da Luz, e em alguns domicílios, nomeadamente o do presidente dos encarnados, Luís Filipe Vieira, não puderam avançar. De acordo com a revista, citando fontes ligadas ao processo, a PJ terá ficado “em polvorosa”, até porque tinha recolhido vários depoimentos que confirmavam a informação que estava nesses mesmos emails. A 19 de outubro, a intenção acabou mesmo por concretizar-se.
Assim, como explicou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), “no âmbito de um inquérito da 9ª secção do DIAP de Lisboa foram emitidos mandados de busca domiciliária e não domiciliária, relativos a investigação em curso pelos crimes de corrupção passiva e ativa. No inquérito investiga-se a prática, por parte de um suspeito, dos referidos crimes, relacionados com os denominados emails do Benfica”. Além do estádio da Luz, houve buscas na casa de Luís Filipe Vieira, Paulo Gonçalves e Pedro Guerra, entre outros. Paulo Gonçalves, assessor jurídico, terá sido constituído arguido na qualidade de advogado do Benfica (como estava em causa o segredo profissional, teve que se constituir como tal para que as buscas se concretizassem na presença de um representante da Ordem dos Advogados). “Estas operações, que pecam por tardias, são encaradas com a maior normalidade pela Sport Lisboa e Benfica SAD que, desde o primeiro momento, requereu e disponibilizou-se a fornecer toda a informação necessária a um cabal esclarecimento de toda esta situação, reiterando a sua total colaboração ativa nos trabalhos que estão em curso para o apuramento da verdade”, comentou nesse dia o clube em comunicado.
“Os factos sob investigação respeitam à suspeita da atuação de responsáveis do SLB SAD que, em conluio com personalidades do mundo do futebol e da arbitragem, procuraram exercer pressão e influência junto de responsáveis da arbitragem e outras estruturas de decisão do futebol nacional, tendo em vista influir na nomeação e classificação de árbitros nesse âmbito”, defendiam os mandados de busca dos inspetores da PJ, citados pela revista Sábado.
Em janeiro, o caso dos vouchers foi junto ao caso dos emails. No dia 30 desse mês, o estádio da Luz terá sido de novo alvo de buscas por uma equipa de investigadores do crime económico da Polícia Judiciária. As buscas ao Benfica aconteceram no mesmo dia em que decorreram as buscas relacionadas com a Operação Lex e foram realizadas por uma equipa que tinha um mandado de busca e apreensão relacionado com o chamado caso dos emails. No passado mês, antes da operação e-toupeira, os únicos desenvolvimentos no caso vieram do Tribunal de Relação do Porto, que revogou a sentença proferida pelo juiz Fernando Cabanela e proibiu o FC Porto de revelar correspondência eletrónica do Benfica, ficando ainda com uma sanção pecuniária de 200 mil euros caso violasse a decisão (os encarnados pediam no mínimo um milhão de euros). A esse propósito, os dragões anunciaram a intenção de recorrerem para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos da decisão.
A suspeita de viciação de resultados no final de 2016 e a junção de casos
No final do ano, o Correio da Manhã avançou com a notícia de que a Polícia Judiciária estaria a investigar o jogo Rio Ave-Benfica de 2015/16, por suspeita de viciação de resultados. De acordo com o jornal, a investigação teria começado no Porto mas passara para Lisboa por decisão de um magistrado do Ministério Público, que entendeu estar ligada a outra que está a ser desenvolvida pela Unidade de Combate ao Crime Económico e Financeiro da PJ que tem os encarnados como alvo. O caso tinha ainda na sua génese um outro jogo em causa, o Feirense-Rio Ave de 2016/17, havendo a ideia de que os mesmos quatro jogadores citados nesse encontro teriam sido aliciados para facilitar o triunfo das águias.
No dia seguinte, o jornal O Jogo e a RTP falaram na possibilidade de haver mais jogos do Benfica nessa temporada a serem investigados, ao passo que os encarnados desmentiram tudo através de um comunicado oficial com o título “Denúncia anónima desmentida pelos próprios factos”. “O Benfica nega qualquer envolvimento do clube nesta situação e garante que todos os responsáveis pela promoção e divulgação desta calúnia serão responsabilizados criminalmente. Basta uma investigação mais cuidada para se provar a falsidade desta denúncia, tendo em conta que, dos quatro jogadores invocados, um encontrava-se em Espanha, outro não foi convocado e os outros dois foram curiosamente apontados pela generalidade da crítica como dos melhores em campo por parte do Rio Ave”, argumentaram, que falaram em “histórias antecipadas nas redes sociais associadas a clubes rivais, provando a origem destas denúncias anónimas”.
Da parte do Ministério Público, houve apenas uma confirmação de uma “extração de certidão do inquérito que tem por objeto factos relacionados com o jogo Feirense-Rio Ave”. “A referida certidão foi remetida ao DIAP de Lisboa para investigação no âmbito de um inquérito que aí corre termos. Não é possível, de momento, informar qual o teor da certidão em causa”, disse uma fonte da Procuradoria-Geral da República ao Maisfutebol.
Quatro dias depois de ter sido tornado público que o caso dos vouchers e o caso dos emails tinham sido juntos num só, o Expresso avançou que a Polícia Judiciária e o Ministério Público tinham decidido juntar também esta denúncia de alegada viciação de resultados na temporada 2015/16 tinha sido anexada aos supracitados casos, criando uma espécie de “mega processo” onde existiriam suspeitas de corrupção ativa e passiva para alcançar o domínio do futebol nacional.
Os casos que envolvem Luís Filipe Vieira
Outra situação são os processos judiciais que envolvem Luís Filipe Vieira como arguido. O primeiro tem cerca de 9 anos e está relacionado com negócios imobiliários particulares do presidente do Benfica. Está em causa uma indiciação por burla, falsificação de documento e branqueamento de capitais e um empréstimo promovido junto do então Banco Português de Negócios (hoje EuroBic) que terá prejudicado aquela instituição bancária em cerca de 23 milhões de euros.
Foi o próprio Vieira que confirmou à revista Sábado que tinha sido constituído arguido em 2014. Sendo um processo antigo que se arrasta no tempo, o seu desfecho é incerto.
O segundo processo chama-se Operação Lex e é bastante mais recente. O principal arguido do processo é o juiz desembargador Rui Rangel, motivo pelo qual os autos têm de ser investigados nas secções criminais do Supremo Tribunal de Justiça. No centro da investigação estão quatro crimes de tráfico de influência que são imputados a Rangel, por alegadamente ter prometido vender a sua influência junto de diversos tribunais. Um desses casos tem a ver com Luís Filipe Vieira que alegadamente terá solicitado ao juiz desembargador que tentasse interferir num processo pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra em que uma empresa do grupo de Vieira se encontra a contestar o pagamento de 1,6 milhões de euros a que tinha sido obrigada a realizar à Autoridade Tributária.
Rui Rangel terá prometido a Luís Filipe Vieira que iria exercer a sua influência, recebendo com contrapartida a promessa de um cargo na futura Universidade do Benfica que o presidente do Benfica ambiciona construir. Ambos foram constituídos arguidos por tráfico de influência — isto apesar de Rangel alegadamente não ter concretizado a promessa mas, do ponto de vista da lei penal, basta a explicitação de uma promessa e a aceitação de uma contrapartida para que o crime alegadamente se consume.
A operação e-toupeira, que não tem nenhuma ligação às outras investigações
Esta terça-feira, a Polícia Judiciária deteve o diretor do departamento jurídico do Benfica, Paulo Gonçalves, e um técnico de informática do Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça, José Silva, no âmbito da operação “e-toupeira”, sendo suspeitos dos “crimes de corrupção ativa e passiva, acesso ilegítimo, violação de segredo de justiça, falsidade informática e favorecimento pessoal”, como explicou a PJ. Em resumo, a investigação acredita que os encarnados teriam montado uma rede junto do sistema judicial para recolher informações de processos que envolvem o clube (além dos rivais, FC Porto e Sporting) e que corriam, sobretudo, no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
O esquema passaria por dar ofertas a funcionários judiciais e ter, através destes, informações antecipadas sobre os vários processos em que o Benfica está envolvido, bem como processos ligados a FC Porto e Sporting. O caso começou a ser investigado em setembro, altura em que se adensaram as suspeitas de que haveria pelo menos uma “toupeira” no sistema judicial que fornecia informações aos encarnados. Para que que essa “toupeira” fosse apanhada terá sido plantada informação falsa, que acabaria por se revelar fatal e incriminatória para os envolvidos neste caso.
Paulo Gonçalves e José Silva, que passaram a noite detidos no Estabelecimento Prisional anexo da Polícia Judiciária, foram presentes esta quarta-feira a um juiz do Tribunal de Instrução Criminal para primeiro interrogatório. O assessor jurídico do Benfica e o técnico de informática do Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça terão ficado em silêncio. As medidas de coação foram conhecidas umas horas depois: Paulo Gonçalves, para quem o Ministério Público tinha pedido a proibição de entrar no estádio da Luz, entre outras medidas, saiu em liberdade e ficará apenas proibido de contactar com os restantes arguidos no processo, estando indiciado de um crime de corrupção ativa e quatro de violação do segredo de Justiça em co-autoria, ao passo que José Silva ficou em prisão preventiva, estando indiciado de um crime de corrupção passiva, um de favorecimento pessoal, quatro de violação de segredo de Justiça, um crime de falsidade informática e nove crimes de acesso ilegítimo e burla informática.
“O que sei é pelos jornais, já têm feito o papel todo”, atirou esta tarde Luís Filipe Vieira, à saída da reunião de presidentes promovida pela Liga em Coimbra. “A Sport Lisboa e Benfica SAD reitera a sua total disponibilidade para colaborar de uma forma empenhada com as autoridades judiciais para o cabal esclarecimento deste processo, que desde ontem foi tornado oficialmente público, e reafirma a sua convicção e confiança de que o Dr. Paulo Gonçalves poderá no decurso do processo demonstrar a licitude de todos os seus procedimentos e condutas”, escreveram os encarnados num comunicado colocado no site oficial depois de serem conhecidas as medidas de coação aplicadas.
O que podem fazer a Federação Portuguesa de Futebol e a Liga de Clubes?
Todos estes casos judiciais levantam uma questão: há razões para uma intervenção disciplinar da Liga de Clubes e da Federação Portuguesa de Futebol, enquanto titulares do poder disciplinar nas competições profissionais de futebol?
Em primeiro lugar, é preciso distinguir os diferentes casos à luz de uma eventual investigação disciplinar. Se os casos dos vouchers e emails têm claramente a ver com a intervenção dos agentes desportivos que representam o Benfica nas competições profissionais organizadas pela Liga de Clubes, nomeadamente, em termos de construção de uma rede de influência que alegadamente beneficiaria o Benfica nos organismos disciplinares e da arbitragem, já a Operação e-toupeira tem um objeto claramente não desportivo.
O objeto da Operação e-toupeira é claro: alegada compra e venda de informação em segredo de justiça por parte de Paulo Gonçalves com o objetivo de fornecer ao Benfica informação sobre inquéritos judicias que visassem o clube da Luz, assim como clubes adversários com o Sporting e o Porto. À primeira vista, é pouco provável que estes factos possam dar lugar a uma intervenção disciplinar, até porque Paulo Gonçalves, enquanto responsável jurídico do Benfica, pode não entrar na definição de agente desportivo.
O caso pode mudar de figura se a Benfica, Sociedade Anónima Desportiva ou o Sport Lisboa e Benfica, enquanto entidades coletivas desportivas, vierem a ser constituídas arguidas, como esta terça-feira noticiou o Expresso. Se esse cenário se verificar, devido a actos alegadamente praticados por um dirigente desportivo do Benfica, então a Liga de Clubes podia analisar a matéria do ponto de vista disciplinar, como defendem diversos juristas especialistas em Direito do Desporto.
Recorde-se que o Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) já abriu uma investigação disciplinar ao caso dos emails mas a Comissão de Instrutores (CI) da Liga de Clubes ainda não terá tido acesso à documentação que faz parte dos inquéritos judicias do caso dos emails e dos vouchers ou até da Operação e-toupeira.
Conselho de Disciplina abre inquérito a emails denunciados pelo FC Porto
Certo é que existe um precedente histórico importante na colaboração entre a Liga de Clubes e o Ministério Púbico chamado Apito Dourado.
Recorde-se que, em 2007, Ricardo Costa, então presidente da Comissão Disciplinar da Liga de Clubes, pediu formalmente o acesso a todas as peças processuais relativas a indícios de corrupção no futebol profissional, para apurar eventuais infracções disciplinares de arguidos no caso, à procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, então líder de uma equipa especial nomeada pelo procurador-geral Pinto Monteiro para coordenar as mais de 50 de certidões que tinham sido extraídas do processo princial do Apitou Dourado e que se encontravam em diversas comarcas.
Tal como Maria José Morgado afirmou então ao semanário Sol, “o Código de Processo Penal permite ao Ministério Público extrair certidão de processos que estejam em segredo de justiça, se estiver em causa o exercício de um poder público disciplinar, como é o caso”. Estavam em causa suspeitas criminais contra dirigentes de pelo menos cinco clubes da Liga, como Pinto da Costa (FC Porto), João Loureiro (Boavista), João Bartolomeu (União de Leiria), Aprígio Santos (Naval 1º de Maio) e Rui Alves (Nacional). 11 dos 25 árbitros da primeira categoria estavam igualmente sob suspeita.
A decisão de Maria José Morgado de emitir uma certidão dos autos do Apito Dourado com relevância disciplinar teve suporte no Código de Processo Penal e explica-se facilmente. A FPF é uma instituição de utilidade pública, sendo que a Liga de Clubes é um órgão da Federação. Quer isto dizer que o Estado delegou na FPF o exercício de diversos poderes públicos. Um deles é o poder de sanção disciplinar de agentes desportivos de acordo com o regulamento disciplinar previamente aprovado na Liga e na FPF. Daí o dever de colaboração que a lei permite ao Ministério Público, particularmente quando se trata de colaborar com instituições que exercem poderes públicos disciplinares.
