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O Governo apresentou aos parceiros sociais as linhas gerais do projeto-piloto para a semana de quatro dias no setor privado, com início marcado para junho. As empresas que queiram participar têm de mostrar interesse até janeiro e poderão assistir a sessões de esclarecimento para terem a certeza se querem mesmo participar. Mas podem sempre voltar atrás. Para fazerem parte, têm de reduzir os horários semanais de trabalho, para as 32, 34 ou 36 horas semanais. Mas vão ter liberdade para definir de que forma o fazem. Aqui ficam 18 perguntas e respostas com o que já se sabe.
Quando vai começar o projeto-piloto?
O projeto-piloto para a semana de quatro dias vai começar em junho de 2023 para as empresas que se candidatem a participar. Mas antes ainda há vários meses de preparação.
Durante quanto tempo será a experiência? A empresa pode desistir?
O projeto vai ter a duração de seis meses, de junho a novembro. No documento entregue aos parceiros sociais, o Governo diz que a experiência será “reversível”. Isso significa que as empresas podem voltar à semana de cinco dias tanto no final da experiência como durante. Portanto, sim, podem desistir a qualquer momento.
A partir de quando é que as empresas se podem candidatar ao projeto? E como?
As empresas podem mostrar interesse em participar até janeiro de 2023, período durante o qual haverá sessões de esclarecimento, online, para lhes “explicar como vai decorrer o estudo”. Para participarem nessas sessões terão de se inscrever num site que será criado para o efeito e estará operacional “em breve”, indicou ao Observador Pedro Gomes, o economista que vai coordenar o projeto-piloto.
A seleção das empresas participantes está prevista para fevereiro de 2023. Depois, entre março e maio, a experiência é preparada. Este período de preparação “é fundamental e obriga a um trabalho conjunto entre a gestão e os trabalhadores para a melhoria de processos”. Nesta fase, o Governo diz esperar “algumas desistências”.
O calendário da experiência é o seguinte:
Fonte: Documento entregue aos parceiros sociais pelo Governo
Que empresas, e de que setores, podem participar?
Todas. O Governo assegura que a experiência será aberta a qualquer empresa do setor privado que esteja interessada. Haverá, no entanto, setores e empresas que estão mais abertos e têm mais condições para participar. Isso mesmo disse João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal: setores como o tecnológico, cultural ou da publicidade estarão mais propensos.
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, também adiantou que já “algumas” empresas mostraram interesse em participar, sobretudo do setor dos serviços. Mas não disse de que “serviços” ao certo. Pedro Gomes também recebeu contactos de empresas no setor da manufatura a quererem saber mais.
As empresas vão ter algum incentivo financeiro para participar?
Não. No documento, o Governo refere que as empresas não terão qualquer contrapartida financeira do Estado, que apenas dará “suporte técnico e administrativo para apoiar a transição”. O coordenador do projeto diz que não há incentivos financeiros para que a experiência seja o mais genuína possível e haja uma intenção clara de mudar processos de gestão.
O apoio técnico será feito através de um serviço especializado em assessorar as empresas nesta mudança, focado “na alteração dos processos internos e na resolução dos problemas que naturalmente surgem”, refere o documento. Haverá, por exemplo, sessões sobre a organização dos tempos de trabalho, que podem variar consoante a indústria.
Ao Observador, Pedro Gomes adiantou que há a intenção de contratar uma organização externa que se dedica a ajudar empresas na transição para a semana de quatro dias. Um exemplo será a 4-Day Week Global, uma consultora que advoga a redução da semana de trabalho, como o Observador já escreveu. Mas ainda não está nada contratualizado e há outras hipóteses em cima da mesa.
Haverá redução salarial para quem participar?
Não. O Governo é claro: a experiência “não pode envolver corte salarial”.
E de horários?
Será obrigatória uma redução do horário semanal. Mas isso poderá significar ter de se trabalhar até mais uma hora por dia. Como? No documento, não se determina um número exato de redução de horas semanais, com o Governo a indicar que podem ser “32 horas, 34 horas, 36 horas semanais”, mas definidas “por acordo entre a gestão e os trabalhadores”.
Isso significa que o trabalhador poderá ter de fazer mais horas por dia?
Nalguns casos sim, mas não necessariamente em todos. Por exemplo, numa empresa que atualmente tem instituídas as 40 horas semanais (oito diárias), isso significará, no máximo, condensar 36 horas em quatro dias, ou seja, nove horas diárias. A ministra do Trabalho veio acrescentar, esta quarta-feira, que o horário semanal poderá ser “modelável”, ou seja, um trabalhador pode escolher fazer mais horas do que atualmente num dia e menos noutro.
Pedro Gomes também salienta que há inúmeras formas de aplicar a semana de quatro dias e garante que o objetivo é que as empresas encontrem as melhores soluções para si. As empresas terão liberdade, em conjunto com os trabalhadores, para escolher como aplicar o modelo: “Vai haver uma panóplia de formatos e depois cada uma das empresas vai escolher”, refere. Os trabalhadores podem, por exemplo, optar por não aumentar a jornada de trabalho diário e trabalharem uma sexta-feira a cada quatro semanas. Outra possibilidade pode passar por terem a segunda-feira de manhã e a sexta à tarde livres, por exemplo.
Além disso, será possível que os vários trabalhadores tenham o dia de folga em dias diferentes, até porque há serviços de apoio ao cliente que não podem fechar.
Todos os trabalhadores têm de estar abrangidos no teste? E se um trabalhador não quiser participar?
Quase todos devem estar abrangidos, indica o Governo: a experiência terá de “envolver a grande maioria dos trabalhadores”, com uma exceção para as grandes empresas, “onde pode ser testado em apenas alguns estabelecimentos ou departamentos”.
Se um trabalhador não quiser participar pode rejeitar. A experiência é de base voluntária tanto para o trabalhador como para a empresa. Isso significa que uma empresa pode escolher participar, mas o funcionário rejeitar ser incluído.
▲ A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, apresentou a proposta aos parceiros sociais
TIAGO PETINGA/LUSA
Até quantas empresas podem participar?
Segundo o documento, se aderirem ao projeto-piloto menos do que 40 empresas, todas elas vão participar. Nesse caso, a avaliação é feita “comparando os resultados antes-durante-depois”. Se a adesão for superior, as empresas podem ser divididas em dois grupos: um de tratamento e outro de controlo. Ou seja, um aplica a semana de quatro dias com a tal ajuda técnica e o outro ou não a aplica ou aplica autonomamente (sem a ajuda). Isso permitirá “uma avaliação mais robusta dos efeitos da semana de quatro dias”.
O Governo diz que nesta fase o objetivo não é “chegar já ao maior número de organizações” (daí que não aplique benefícios financeiros às empresas).
E o setor público, também vai ter um projeto-piloto?
Sim. No Parlamento, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, disse que, afinal, a semana de quatro dias no setor público será testada “em paralelo” com o setor privado, e não está dependente do sucesso do teste com os funcionários públicos. O documento entregue na concertação social vai, por isso, ser corrigido.
É que, segundo o documento, o teste na função pública só aconteceria numa “segunda fase” e apenas “mediante evolução satisfatória do projeto-piloto” no privado. Isto porque “uma experiência-piloto dirigida a este setor requer adaptação de instrumentos de avaliação dos impactos e estará sujeita a diferentes condicionantes jurídicas e orçamentais”, lê-se no documento entregue aos parceiros sociais.
Ao Público, o Ministério da Presidência, que tutela a função pública, explicou que o Centro de Competências de Planeamento, Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (o PlanAPP) vai promover um estudo para avaliar a aplicabilidade do modelo em organismos públicos. Só depois negociará com sindicatos o calendário e a metodologia.
Como é que o Governo vai avaliar se o projeto correu bem?
Em dezembro de 2023 vai decorrer um “período de reflexão”, em que “a gestão [da empresa] vai refletir sobre a experiência e determinar se vão manter a nova organização, voltar à semana de cinco dias, ou adotar um modelo híbrido”, refere o documento entregue.
Os efeitos da semana de quatro dias serão avaliados nos trabalhadores e nas empresas pela equipa coordenadora. No caso dos trabalhadores, vão ser avaliados os efeitos no bem-estar, na qualidade de vida, na saúde mental e saúde física, assim como o “nível de compromisso com a empresa”, a sua satisfação com o trabalho e a intenção de permanecer na organização. É também estudado como é que os trabalhadores usufruem dos dias de descanso, de forma a perceber onde e como usam o tempo não trabalhado. E vão ser tidas em conta “eventuais reduções de custos em transportes ou deslocações e em serviços de apoio doméstico (prestação de cuidados de crianças, idosos ou pessoas com necessidades especiais)”.
No caso das empresas, serão estudados os efeitos na produtividade, competitividade, custos intermédios e lucros. Será avaliado o efeito nas taxas de absentismo de curta e longa duração, na capacidade de recrutamento, organização de processos internos, indicadores financeiros e não financeiros de desempenho (como as queixas de clientes ou utentes), a incidência de acidentes de trabalho e o consumo de bens intermédios, como matérias-primas ou energia.
Tudo isto será avaliado através de inquéritos, feitos antes, durante e após a experiência. Esses inquéritos serão desenhados para que possam ser comparáveis com outras experiências internacionais, “mas adaptados à realidade portuguesa”. O objetivo é “promover o cruzamento dos dados gerados nestes inquéritos com as bases de dados oficiais”.
E depois deste projeto, as empresas têm de manter a semana de 4 dias?
Não. O projeto-piloto é reversível, o que significa que as empresas podem, no final, escolher manter os quatro dias, voltar à semana de cinco dias ou adotar um modelo híbrido.
O Governo mostra já a intenção de, num terceiro momento, avançar com outro modelo “mais ambicioso”, em que um grupo de empresas adotam a mudança e outro grupo serve como controlo. Mas esse modelo “mais semelhante ao espanhol” tem mais custos, diz o Governo, porque implica mais apoios às empresas, pelo que “só poderá ser testado se forem reunidas condições de exequibilidade e se verificar suficiente adesão”. O modelo espanhol tem um apoio financeiro público.
O que dizem sindicatos e patrões sobre o projeto-piloto?
As confederações patronais dizem que é prematuro falar na semana de quatro dias e consideram que há outras matérias mais prioritárias, sobretudo numa altura em que as empresas se deparam com dificuldades motivadas pelo aumento dos custos.
João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), disse que não prevê “nenhuma adesão generalizada tendo em conta a situação que temos em Portugal, a organização do tempo de trabalho, a produtividade”. “Vejo como pouco provável que haja muitas empresas” a aderir, referiu, até porque muitas se deparam com falta de pessoal. António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), também se mostrou hesitante, nomeadamente sobre os ganhos de produtividade apontados pelos defensores da semana de quatro dias.
“Temos de atender à realidade da situação portuguesa. Não estou negar a necessidade da discussão (…). No tempo em que vivemos hoje, é prematuro estarmos a prioritizar”, afirmou. No mesmo sentido, a Confederação do Turismo diz que o tema “não é prioritário” e que as empresas têm agora é de olhar para o acordo de rendimentos, assinado há menos de um mês, que versa, nomeadamente, sobre aumentos salariais para o próximo ano. Além disso, defende que no setor do turismo é de difícil aplicação uma vez que há horários de abertura de estabelecimentos a cumprir.
Já do lado dos sindicatos, a CGTP diz que é favorável à discussão, mas desde que não implique um aumento do horário diário. Por isso, vai insistir com o Governo na redução da jornada de trabalho para as 35 horas semanais, como acontece no setor público atualmente. E defende: “Tem de haver participação das organizações sindicais na aplicação deste projeto-piloto para garantir que os direitos dos trabalhadores são respeitados”.
Semana de 4 dias? Para a CGTP sim, mas só se não significar trabalhar mais horas por dia
Que resultados antecipa o Governo?
No documento que entregou aos parceiros, o Executivo argumenta que quando se reduziu o horário de trabalho de seis para cinco dias por semana também houve vozes críticas. A sociedade “mudou” em termos de tecnologia, práticas de gestão, qualificações. “Sendo que tudo mudou, será que a semana de trabalho de cinco dias continua ser a melhor forma de organizar a economia no século XXI, ou esta mantém-se apenas pela dificuldade que é transformar uma realidade tão enraizada”, questiona.
O governo diz que a experiência tem sido adotada noutros países, com ganhos para as empresas (“menores custos de recrutamento e formação decorrentes da menor rotatividade de pessoal; menores custos com trabalhadores temporários devido à redução do absentismo; menores custos com matérias-primas devido a menos erros e produtos defeituosos, ou poupança de energia por menos tempo no escritório”).
Já para os trabalhadores, tem-se traduzido “num aumento do bem-estar e qualidade de vida, melhor saúde física e mental, mais tempo para a família e para hobbies, menor desigualdade entre homens e mulheres”.
O Executivo admite, porém, que a experiência “pode enviesar os resultados” uma vez que quem participa são as empresas que já estarão mais predispostas para a mudança. Ainda assim, acredita que os resultados serão positivos.
Quem vai coordenar a experiência?
A experiência será coordenada por Pedro Gomes, professor associado em Economia na Universidade de Londres e autor do livro “Sexta-feira é o Novo Sábado”, sobre as vantagens da semana de quatro dias. Da equipa externa fará também parte Rita Fontinha, professora associada de Strategic Human Resource Management, na Universidade de Reading. Foi co-autora de um estudo de investigação no Reino Unido sobre a semana de quatro dias.
Que outros países estão a testar?
Há vários modelos em curso, explica o Governo. Um em que as empresas tentam aplicar a semana de quatro dias sem apoio do Estado. É o caso do projeto-piloto no Reino Unido, que abrange 70 empresas e mais de 3.000 trabalhadores, como o Observador explicou. Nesse caso, é feito com a consultora 4-Day Week Global, que dá apoio técnico às empresas interessados, incluindo workshops nos três meses que antecedem o piloto. Estão integrados diferentes setores, desde a saúde, cuidados pessoais, retalho, tecnologia, entre outros. Neste caso, todas as empresas implementam as 32 horas.
Outro modelo foi adotado na Islândia, entre 2014 e 2019, apenas no setor público (o município de Reiquejavique, nos serviços centrais e no departamento de proteção a menores e depois alargado ao governo central), que envolveu trabalhadores por turnos em escolas, esquadras e hospitais. Os trabalhadores viram o horário reduzido de 40 horas para 35 ou 36 horas. “Atualmente, 86% dos trabalhadores islandeses reduziram as suas horas semanais, ou têm o direito de o fazer no futuro”, escreve o Governo.
Um terceiro modelo é o aplicado em Espanha, onde o Executivo espanhol, através do Ministério da Indústria, conduz um piloto durante dois anos e com financiamento de até 250 mil euros por empresa, para investimento ou formação de trabalhadores. Tem uma dotação de 10 milhões de euros.
Já há empresas a aplicarem a semana de quatro dias em Portugal?
São poucas as empresas a testar a semana de quatro dias, como o Observador escreveu em junho. O mais comum são outras formas de redução do horário, que não passam necessariamente por essa modalidade. Por exemplo, a consultora financeira Doutor Finanças, por exemplo, foi das primeiras em Portugal a anunciar testes para a semana de quatro dias, sem perda salarial. O primeiro projeto-piloto aconteceu em agosto do ano passado, dando aos trabalhadores a possibilidade de escolher o dia em que queriam folgar.
Este ano, voltaram a experimentar mas num modelo diferente: em maio, a empresa passou a dar a manhã de segunda-feira ou a tarde de sexta, e nos restantes dias os trabalhadores podiam entrar uma hora mais tarde ou sair uma hora mais cedo, num total de 32 horas semanais. Há outras empresas que reduziram horários, por exemplo dando a tarde de sexta-feira ou uma sexta-feira de folga por mês.
Artigo atualizado a 8 de novembro com novas declarações do Governo sobre a realização da semana de quatro dias no setor público
