O concurso para a progressão na carreira médica aberto em janeiro de 2024 — e que prevê a atribuição do grau de consultor a 1.500 profissionais — ainda não foi concluído. As candidaturas já foram homologadas pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) mas, 14 meses depois, não foram constituídos sequer os júris que vão avaliar os médicos, pelo que se teme que o processo se possa arrastar durante pelo menos mais um ano. O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) critica a demora e avisa que “os médicos tomam outras opções de vida” perante a falta de progressão na carreira imposta pelo SNS. Já a Ordem dos Médicos admite que o processo é “moroso” e pede a definição de prazos máximos para cada uma das fases dos concursos.

O concurso para o acesso ao grau de consultor da carreira especial médica foi publicado em Diário da República a 11 de janeiro de 2024, ainda pelo anterior governo. Prevê que 1.500 médicos que se encontrem no primeiro degrau da carreira (o de assistente) possam aceder ao grau de consultor — o que permite a subida automática à segunda categoria da carreira: a de assistente graduado (a carreia médica é composta por três categorias: assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior). O concurso é constituído por três fases: admissão de candidatos, constituição de júris e avaliação dos candidatos.

Júris para avaliarem candidatos ainda estão a ser formados

Mais de um ano depois, apenas a primeira fase está concluída, avança a ACSS, em resposta ao Observador. “As candidaturas submetidas às Administrações Regionais de Saúde (ARS) ou às Direções Regionais de Saúde (DRS) encontram-se homologadas e publicadas, nas diferentes áreas”, informa o ‘braço’ do Ministério da Saúde que tem a cargo os concursos para admissão de profissionais no SNS. Aquando do lançamento do concurso, foi dado aos médicos um prazo de 15 dias úteis para apresentarem as candidaturas, o que teria de ser feito até ao início de fevereiro do ano passado. No entanto, só um ano depois (em março) as candidaturas foram homologadas.

A fase seguinte é da constituição dos júris, que são indicados pela própria ACSS em articulação com cada uma das Unidades Locais de Saúde e Institutos Portugueses de Oncologia do país (42 instituições no total). “Os presidentes, primeiros vogais efetivos e primeiros vogais suplentes são indicados pela ACSS em articulação com as 39 ULS’s e 3 IPO’s. Os restantes membros, nomeadamente os segundos vogais efetivos e primeiros vogais suplentes serão indicados pela Ordem dos Médicos, tendo sido também já iniciado este processo“, explica a ACSS. Trata-se de um processo que pode demorar várias semanas.

Depois disso, os júris têm de se reunir, estabelecer os critérios de avaliação e comunicá-lo aos candidatos — que serão depois chamados para serem avaliados em dois momentos: uma fase de análise e discussão curricular e uma outra fase, que passa pela realização de uma prova prática.

Nalgumas especialidades, concurso de 2021 ainda não está concluído

Para além disso, existe também uma grande discrepância entre os tempos de conclusão dos concursos em cada uma das especialidades. No site da ACSS, é possível perceber que o concurso anterior para a obtenção do grau de consultor (lançado em outubro de 2021), ainda não se encontra concluído na totalidade. Três anos e meio passados, quatro especialidades ainda não têm o processo encerrado: Cirurgia Torácica, Medicina Interna, Neonatologia e Radiologia (que em comum têm a grande concorrência do setor privado e também de empresas de prestação de serviços na captação de médicos).

Nuno Rodrigues teme que, em relação ao concurso aberto há um ano, a maioria das especialidades só conclua o processo em 2026. “Tem de haver uma simplificação real dos concursos e uma melhor articulação entre a Ordem dos Médicos e a ACSS”, pede o presidente do SIM.

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) reconhece que o concurso “é um processo muito mau e moroso”, e atribuiu responsabilidade aos “atrasos da ACSS”. “No caso deste concurso, a ACSS atrasou-se a fazer desencadear o processo. Há sempre problemas na abertura do concurso”, diz Carlos Cortes, acrescentando que todo o concurso é “muito burocrático e tem de ser revisto”.

Muitos candidatos desistem durante o processo. Estado “não valoriza os médicos”, critica o SIM

Um processo longo e burocrático, critica também o Sindicato Independente dos Médicos, e que leva a que muitos profissionais acabem por desistir ou sair para o setor privado a meio. “Enquanto o Estado tiver processos que demoram mais de um ano só para iniciar a constituição de júris, o Estado toma a opção de não valorizar os médicos“, sublinha o presidente do SIM, Nuno Rodrigues, realçando que os “processos são muito burocráticos e pouco úteis para a competitividade do SNS”. O Observador questionou a ACSS sobre os motivos da demora, mas não obteve resposta.

Nalguns casos, quando os júris chamam os candidatos para a avaliação, estes já não comparecem, uma vez que já não se encontram no hospital, na maior parte das vezes porque saíram para o setor privado — onde lhes é proposto um vencimento igual ao superior ao que teriam como assistentes graduados, mas sem que tenham de concluir qualquer concurso, adianta Nuno Rodrigues.

A diferença salarial entre o primeiro e o segundo patamar da carreira médica é considerável. Segundo a tabela de 2024, que se encontra em vigor, um médico na primeira posição da tabela remuneratória de assistente tem um vencimento bruto de 3.280 euros (a que pode somar mais 25% se optar pelo regime de dedicação plena). Já um médico na primeira posição da tabela, mas na categoria de assistente graduado, aufere 3.778 euros brutos, quase 500 euros a mais. “Faz diferença”, realça o presidente do SIM.

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No SNS, os médicos só se podem candidatar ao segundo nível da carreira depois de exercerem durante cinco anos como especialistas. A partir do momento em que se candidatam, podem ter de esperar mais dois anos pela fase de avaliação. “Para poderem subir, têm de esperar sete anos. Não é aceitável. Isto implica que os médicos tomem outras opções de vida, que reflitam o seu crescimento profissional e académico”, diz o presidente do SIM, lembrando que, no seu caso, apesar de se ter candidatado em 2019, só foi avaliado em 2021.

“É mais um elemento que afasta os médicos do SNS”, alerta a Ordem dos Médicos

A Ordem dos Médicos tem um curso uma proposta, a enviar à tutela, para que sejam definidos tempos máximos para cada uma das fases — de modo a acelerar a conclusão dos concursos. “Os concursos têm de ter regras em relação aos tempos, em que os vários passos têm de respeitar os calendários”, defende Carlos Cortes, alertando que a demora excessiva “tem impacto negativo na atratividade do SNS”.

“Ninguém quer entrar para um sistema em que a carreira é prejudicada pela ineficácia da ACSS. Isto tem um impacto muito negativo no SNS, desmotiva as pessoas — porque pode ser importante no aspeto remuneratório (e também no reconhecimento da carreira) e acaba por não acontecer”, lamenta Carlos Cortes. “Cria um ambiente de desalento e descontentamento porque os médicos não veem reconhecido a sua normal evolução da carreira”, completa, avisando que se trata de “mais um elemento que afasta os médicos do SNS”.

A Ordem dos Médicos intervém na fase de nomeação dos membros do júri, que fazem a avaliação dos candidatos. Carlos Cortes garante que, quando tomou posse como bastonário, definiu a aceleração deste processo como uma das suas prioridades. A OM passou a pedir à ACSS a lista de médicos assistentes graduados e graduados sénior por região (os únicos que podem avaliar os candidatos) de modo a agilizar o processo e a evitar incompatibilidades prévias (uma vez que os médicos nomeados não podem ser da mesma região dos avaliados).

“Tenho sido o mais escrupuloso possível, peço imediatamente aos colégios para nomearem as pessoas. Este atraso de um ano não tem a ver com a OM”, garante Carlos Cortes, apontando responsabilidades à ACSS. “O sistema não funciona, a carreira médica não funciona e há médicos que acabam a carreira no SNS porque os concursos não funcionam”, critica o bastonário. Para além disso, Carlos Cortes lamenta a falta de apoio jurídico aos próprios júris no processo administrativo.