São versões inconciliáveis: os manifestantes dizem que nunca receberam ordens claras para dispersar a manifestação e desmontar o acampamento na Praça D. João I, embora admitam que fizeram um “cordão pacífico” à volta das tendas; a PSP aponta para a lei, que impede manifestações a partir das 00h30 e garante que agiu, com uma carga policial, porque o grupo ali reunido resistiu e tentou impedir a ação das autoridades.

Aconteceu esta madrugada. Pelo menos 37 manifestantes ficaram feridos, segundo a organização, dois deles com gravidade. Um agente da PSP também precisou de assistência hospitalar.

Um dos advogados do movimento Acampada do Porto pela Habitação nega, mas, segundo a PSP, a operação seguiu-se a diversos avisos da Polícia Municipal para que as tendas saíssem. Por volta das 3h00, “a PSP desencadeou uma operação policial, tendo solicitado aos manifestantes que cessassem o ruído e recolhessem as tendas, o que continuaram a não fazer”, lê-se na nota enviada às redações. “Durante a intervenção, alguns participantes adotaram comportamentos de resistência à atuação policial, procurando impedir o exercício das funções dos polícias no local.”

O advogado Tiago Machado diz ter recebido indicações de que as tendas não podiam estar no local, mas, mais tarde, foi-lhe dito que as pessoas “só” não podiam fazer barulho. “Podiam estar aqui a dormir, podiam estar aqui a descansar.” Um dos manifestantes já avançou com uma queixa-crime e uma participação na IGAI, e mais se juntarão, prevê.

Ao fim do dia de quinta-feira, milhares de pessoas foram da Praça D. João I para a Avenida dos Aliados, para continuarem a manifestar-se. Daí, retornaram ao ponto de partida, para uma assembleia popular.

Como se instalou a “Acampada do Porto pela Habitação”?

No dia 10 de outubro, foi convocada uma manifestação contra o aumento do custo de vida em várias cidades portuguesas. No Porto, ao protesto, seguiu-se a montagem de algumas tendas na Praça D. João I, contra a crise da habitação, e que lá se mantiveram até cerca das 6h30 de dia 12 de outubro, segunda-feira.

Foi ao início da manhã que a PSP, a Polícia Municipal e a Porto Ambiente retiraram as tendas do local por “ocuparem indevidamente o espaço público”. “A ocupação da Praça D. João I através da instalação de um acampamento foi avaliada pelas entidades competentes e forças de segurança, a quem cabe atuar em conformidade com a lei, não permitindo a ocupação ilegal e degradação do espaço público”, lê-se na nota enviada pela autarquia.

O movimento respondeu e revelou que “alguns cidadãos tentaram pacificamente bloquear a ação e foram empurrados pela PSP — nomeadamente uma pessoa com deficiência motora”. Contudo, depois dessa retirada de tendas, mantiveram-se no local algumas pessoas, que dormiram ao relento, em sacos-cama. “A polícia disse-me que sacos-cama não constituía grande problema, até porque eles estiveram lá de segunda para terça, de terça para quarta, e nunca houve problema”, afirma Tiago Machado.

O que disse o presidente da Câmara nas horas antes da carga policial?

No dia 14 de outubro, o movimento marcou uma concentração pelo direito à habitação na Praça D. João I, a que se seguiu uma assembleia popular. Depois da mesma, nas redes sociais, os manifestantes apelaram a que mais pessoas (e tendas) se juntassem à Acampada.

Mas, horas antes, Pedro Duarte, presidente da Câmara do Porto, tinha deixado o aviso: “É evidente que a Praça D. João I não é um parque de campismo e não vai transformar-se num parque de campismo. Vamos ser absolutamente implacáveis com qualquer tentativa de colocação de tendas naquela zona”, frisou.

“Não vivemos num regime anárquico, e o nosso direito à manifestação não pode chocar com a liberdade de todos os outros da cidade. (…) A lei de Portugal é muito clara e diz que as manifestações não podem ultrapassar um determinado período, geralmente as 00h30”. Além disso, declarou que “pelo menos uma parte de quem organiza este tipo de eventos” tem como “objetivos tentar provocar e acicatar problemas e distúrbios”.

Porto. Manifestantes pela habitação montam dezenas de tendas e desafiam Pedro Duarte e polícia

PSP tentou romper cordão antes de carga policial

Após a assembleia popular, o advogado Tiago Machado relata que foram montadas algumas tendas só a partir das 20 horas, algo a que o Observador assistiu no local. Segundo Pedro Manuel, porta-voz do movimento, eram entre 50 e 60.

O advogado diz ter falado com o responsável da PSP no local, que, às 22 horas, lhe disse que as tendas podiam ser retiradas pela polícia, mas “não deram prazo”. “Sacos-cama é uma coisa, tendas são outra, até porque uma questão de alguma segurança ou higienização do espaço”, recorda. Mas, na sua versão, pouco tempo depois recebeu uma informação diferente. “À uma da manhã, o que me é dito pela mesma comandante é, ‘só não quero que façam barulho’. De resto, podiam estar aqui a dormir, podiam estar aqui a descansar.”

Tiago Machado manteve-se no local até cerca da uma da manhã, quando já estavam no local “algumas carrinhas do lixo”, acrescenta João (nome fictício), que ficou ferido na cabeça durante a carga policial. “E nós unimo-nos pacificamente em volta das tendas, mas nada aconteceu”, garante.

Quando já eram três horas, surgiu o Corpo de Intervenção da PSP. “Como já tínhamos decidido, formámos um cordão humano pacífico à volta das nossas tendas e dos nossos pertences”, relata. “Nesse momento houve uma primeira tentativa de carga policial ‘menos agressiva’”, acentua, com empurrões, mas o cordão manteve-se.

Segundo Pedro Manuel, antes da carga policial houve manifestantes a desmontar tendas. Mas nos vídeos do momento, veem-se os agentes do Corpo de Intervenção a avançar da zona central sobre os manifestantes que estavam a rodear a praça, havendo alguns que gritam “pacífico” e “sem violência”. “A minha agressão deu-se num momento bastante inicial da carga policial, porque estava na frente, como todos os outros, pacificamente. Um agente agrediu-me com o bastão várias vezes na cara e acertou-me com um soco”, afirma João.

Primeiro, procurou assistência no quartel dos Bombeiros Voluntários do Porto, mas acabou por ser levado para o hospital de Santo António, onde levou nove pontos na cabeça. “Foram retiradas as tendas e houve mesmo manifestantes que foram perseguidos enquanto fugiam da praça até ruas anexas, continuaram a ser atacados pelas forças policiais”, afirma Pedro Manuel.

PSP enviou auto de notícia para o Ministério Público

Apesar de o advogado da organização dizer que as tendas só foram montadas depois da assembleia popular, a PSP garante em comunicado que, ao longo da manifestação, “vários participantes montaram tendas na Praça, ocupando o espaço público e condicionando a sua utilização”. No entanto, o Observador viu no local que as tendas foram montadas depois da assembleia popular.

“Ao longo do dia, a Polícia Municipal do Porto solicitou, por diversas vezes, a remoção das tendas, sem que tal tenha sido acatado. Nos termos do Decreto-Lei n.º 406/74 de 29 de agosto, as reuniões e manifestações em lugares públicos não podem prolongar-se para além da 0h30. Pelas 3h00 de hoje, dia 15, a PSP desencadeou uma operação policial, tendo solicitado aos manifestantes que cessassem o ruído e recolhessem as tendas, o que continuaram a não fazer”, lê-se na nota. “Durante a intervenção, alguns participantes adotaram comportamentos de resistência à atuação policial, procurando impedir o exercício das funções dos polícias no local.”

A PSP revelou ainda que um polícia ficou ferido, e que o auto de notícia sobre a manifestação — como previsto na lei em caso de interrupção de reuniões “em lugares públicos ou abertos ao público quando forem afastados da sua finalidade pela prática de actos contrários à lei ou à moral ou que perturbem grave e efectivamente a ordem e a tranquilidade públicas” ou “o livre exercício dos direitos das pessoas” — será enviado para o Ministério Público, a par do “registo videográfico dos incidentes”.

“A PSP reafirma o respeito pelo direito de reunião e de manifestação, consagrado na Constituição e na Lei, e recorda que o seu exercício deve decorrer dentro dos limites legais, designadamente quanto à comunicação prévia, ao horário e à utilização do espaço público”, remata. O Observador questionou a PSP sobre se tinha sido dada ordem de dispersão antes da carga policial, e aguarda resposta.

À RTP Notícias, o diretor nacional da PSP Pedro Moura explicou que a intervenção se deu depois de as tendas não terem sido retiradas e considerou que foi “devidamente proporcional”. O jornal Expresso adianta que a operação foi decidida pelo diretor nacional e pelo comandante municipal da PSP no Porto.

Organização regista 37 feridos. Sete precisaram de assistência hospitalar

Segundo o movimento Acampada do Porto pela Habitação, 37 pessoas ficaram feridas, entre elas, duas com gravidade.

O Hospital de Santo António assistiu sete pessoas relacionadas com o protesto. Entre elas, “cinco apresentaram ferimentos ou hematomas ligeiros”.

Contudo, “um homem apresentou um hematoma epicraniano, com TAC crânio-encefálica normal” e “uma mulher apresentou uma fratura da região distal do rádio”, sendo considerados feridos graves.

Manifestações foram comunicadas, mas Câmara não autorizou tendas

De acordo com Tiago Machado, tanto a manifestação de dia 10 como a de dia 14 foram comunicadas. A lei que dita as regras do direito de reunião, o Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de agosto, sustenta que “as pessoas ou entidades que pretendam realizar reuniões, comícios, manifestações ou desfiles em lugares públicos ou abertos ao público deverão avisar por escrito e com a antecedência mínima de dois dias úteis (…) o presidente da câmara municipal”.

Contudo, como sublinhado pela PSP no comunicado enviado às redações, há um limite de horas. A lei determina que “as reuniões de outros ajuntamentos objectos deste diploma não poderão prolongar-se para além das 0:30 horas, salvo se realizadas em recinto fechado, em salas de espectáculos, em edifícios sem moradores ou, em caso de terem moradores, se forem estes os promotores ou tiverem dado o seu assentimento por escrito”.

O Observador questionou a PSP sobre por que razão não tinha intervindo entre segunda e quarta-feira, quando havia manifestantes a dormir na praça, e aguarda resposta.

O advogado Tiago Machado diz ter pedido, no dia 12, uma autorização para permanência no local à Câmara, que não surtiu efeito, e o Observador contactou a Câmara Municipal do Porto mas não recebeu resposta em tempo útil. Margarida Ferreira, outra das advogadas do movimento, adiantou ao Expresso que “as pessoas não tinham despacho da Câmara a permitir tendas.”

Bastões podem ser usados na cabeça em caso de “ofensa grave” contra a vida ou integridade física

O que pode justificar uma carga policial? De acordo com o artigo 34.º da Lei de Segurança Interna, “os agentes das forças e dos serviços de segurança só podem utilizar meios coercivos (…) para repelir uma agressão actual e ilícita de interesses juridicamente protegidos, em defesa própria ou de terceiros”, ou “para vencer resistência à execução de um serviço no exercício das suas funções, depois de ter feito aos resistentes intimação formal de obediência e esgotados os outros meios para o conseguir”.

Quanto ao uso dos bastões, a PSP segue a norma de execução permanente OPSEG/DEPOP/01/05, que determina que devem ser seguidos vários princípios, entre os quais a necessidade, como a de “ultrapassar resistência à execução de ordem ou serviço policial legais e legítimos”. O mesmo documento indica que o bastão deve visar as chamadas áreas verdes, que são as de baixo risco de ocorrência de lesões graves ou duradouras: “Membros superiores e inferiores, com exceção das respetivas articulações, e a parte superior das costas formadas pelos ombros e omoplatas”.

A cabeça, onde João foi ferido, é considerada uma “zona vermelha” e só deve ser atingida caso “haja necessidade de neutralizar agressões em curso que constituam ofensa grave contra a vida ou integridade física do polícia ou de terceiros e, bem assim, de controlar situações em que uma agressão com estas características esteja iminente”.

Porto. Várias centenas de manifestantes enchem Praça D. João I em protestos com Pedro Duarte como novo alvo

Manifestante apresentou queixa-crime e participação na IGAI

Esta tarde, foram apresentadas uma queixa-crime e uma participação na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) relativas aos acontecimentos da madrugada. “Todos os outros [manifestantes] irão também acoplar-se à queixa que foi apresentada, porque são muitos os lesados nesta história.”

João é um dos interessados em juntar-se à queixa. “É uma carga policial que não foi de acordo com nenhum pretexto legal, feita de uma maneira absolutamente ilegal, num contexto absolutamente desproporcional e uma aplicação de violência sadística”, descreve. Horas depois de ter sido ferido, era um entre as centenas de manifestantes na Praça D. João I, onde se viam vários cartazes contra o Presidente da Câmara Municipal do Porto: “Pedro Duarte, o implacável. Menos bastão, mais habitação”; “Pedro Duarte = Falso hipócrita”; “Montenegro e Duarte = Cínicos brutos”.

Por volta das 21h, os manifestantes tinham ocupado as rampas laterais da Câmara Municipal do Porto e enchiam a Avenida dos Aliados, mais perto do alvo dos cartazes empunhados: o presidente da Câmara Municipal do Porto. Depois, voltaram à Praça D. João I, para tomar decisões sobre o futuro do protesto.