Durante a noite de quinta-feira o primeiro-ministro acionou os alarmes e disse que a demissão estava em cima da mesa porque o reconhecimento do tempo integral de serviço aos professores punha em causa o rigor orçamental. Após uma reunião extraordinária, e do encontro com o Presidente da República em Belém, António Costa fez uma declaração a país e, a partir de São Bento, deixou a garantia de que a demissão é mesmo a sério se esquerda e direita se mantiverem irredutíveis. Em pouco mais de um quarto de hora, Costa fez um ultimato, mostrou que o seu governo continua a ser “todos Centeno” e que não tem problemas em bater com a porta. Sublinhou a negrito no discurso as palavras que resumem o que pensa do que PSD, CDS, PCP e Bloco aprovaram na especialidade: é injusto e não há dinheiro para isso.
Momento “palavra dada é palavra honrada”
Desde a sua tomada de posse em 26 de novembro de 2015 o Governo cumpriu, um após outro, todos os compromissos que assumiu com os portugueses, e com a maioria parlamentar que viabilizou na Assembleia da República a sua formação (…) Nem no Programa do Governo, nem no programa eleitoral de qualquer partido, estava previsto que o descongelamento das carreiras fosse acompanhado da recuperação do tempo entretanto decorrido. “
O primeiro-ministro começou o discurso a dizer que cumpriu o que prometeu, ao jeito de “palavra dada, é palavra honrada”. A mensagem que quer passar é que não está a falhar nenhuma promessa nem nenhum dos acordos que foram o suporte da “geringonça”. E, portanto, a pôr o ónus da crise nos parceiros de esquerda e no PSD e CDS. Como argumento, António Costa acenou com os programas eleitorais dos partidos e com os acordos que assinou com Bloco, PCP, PEV porque sabe que nenhum deles previa o reconhecimento do tempo integral aos professores. Esqueceu-se apenas de dizer que o próprio PS aprovou uma recomendação ao governo para reconhecer todo o tempo no final de 2017.
[Demissão de Costa em suspenso. A crise política explicada em dois minutos]
Alvo: Mário Nogueira. As críticas ao sindicato
Durante este longo período confrontámo-nos com a continuada intransigência sindical, que nunca se moveu da repetida reivindicação de nove anos, quatro meses e dois dias, recusando sistematicamente as propostas do Governo. Finalmente chegámos a um ponto em que nada justificava prolongar o impasse negocial, devendo consolidar o compromisso que havíamos assumido de mitigar os efeitos do congelamento.”
António Costa fez queixas do sindicato neste discurso, a quem também não iliba de responsabilidades nesta situação. É o rescaldo de um duelo de meses que teve como momento simbólico o primeiro-ministro a discutir em direto com Mário Nogueira. Na altura, Costa disse que a proposta do Governo “não caiu do céu” e o líder da FENPROF disse que parece que “está deus” nas Finanças. Neste caso, explica porque perdeu a fé num acordo com o sindicato que não recua e continua a exigir o mesmo: 9 anos, 4 meses e dois dias. Por outro lado, tenta colocar o governo do lado dos professores face ao “tudo ou nada” dos sindicatos – antes dois anos que nada.
O abandono da “inconstitucionalidade” como argumento principal
Ontem, a Comissão Parlamentar de Educação aprovou na especialidade um conjunto de normas que, independentemente das muitas dúvidas de inconstitucionalidade que suscita, é socialmente injusto e financeiramente insustentável“.
O primeiro-ministro abandonou a inconstitucionalidade da proposta (por eventualmente violar a norma-travão no Orçamento) como argumento central. A inconstitucionalidade da proposta tinha sido defendida pelo líder parlamentar Carlos César e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Costa mantém que existem “muitas dúvidas” quanto à constitucionalidade da proposta, mas coloca a tónica em dois outros pontos: justiça social e rigor nas contas. Costa assume então esta como uma decisão política, independentemente de achar que podia ganhar a guerra juridicamente. Esse aspeto passa para segundo plano. Uma curiosidade: no discurso escrito “socialmente injusto e financeiramente insustentável” eram as únicas palavras que Costa tinha a negrito.
O PS do rigor das contas públicas
Qualquer uma destas consequências compromete a governabilidade presente e condiciona de forma inadmissível a governação futura, em termos que só o eleitorado tem legitimidade para determinar. A aprovação em votação final global desta iniciativa constitui uma rutura irreparável com o compromisso de equilíbrio entre a devolução de rendimentos e direitos com a consolidação das contas públicas e compromete a credibilidade internacional de Portugal.
Depois de elencar os custos desta medida (insistindo num valor de 800 milhões de euros por ano), Costa disse claramente que era insustentável. O primeiro-ministro — que com este ultimato também tenta condicionar a ação da Assembleia da República — diz que toma esta decisão, precisamente, porque considera que desta forma o Parlamento condiciona as condições com que o Governo governa. E alerta que condiciona tanto este Governo como o próximo, limitando as opções dos eleitores. Costa dramatiza ao dizer que este será um dano “irreparável” no equilíbrio que tem feito entre rigor das contas públicas e devolução de rendimentos.
De olho no rating: conversa para Moodys ler
Temos um compromisso assumido desde o início, que manteremos sempre um escrupuloso equilíbrio entre a reposição de rendimentos e direito e a consolidação orçamental. E temos um compromisso de dar sinais de inteira firmeza e determinação a assegurar a nossa credibilidade internacional. E não pode haver ninguém em parte alguma do mundo que possa ter dúvidas que por haver uma sucessão de atos eleitorais este ano em Portugal nos vamos arredar do caminho, que tão firmemente temos prosseguido, que tão seguramente nos tem libertado dos anos de crise”
As palavras são de António Costa, mas podiam ser de Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro insiste na necessidade de manter o rigor nas contas públicas para manter a credibilidade internacional. Num piscar de olho às agências de rating, Costa diz que “não haver ninguém em parte alguma do mundo que possa ter dúvidas” de que Portugal se vai manter no caminho das boas contas. É o estilo Centeno, estrela do Eurogrupo. Portugal é de novo o bom aluno de Bruxelas e não quer perder esse estatuto para não aplicar parte da sua riqueza em juros de dívida. Costa não quer voltar aos tempos em que Portugal estava no “lixo”. E pelo caminho acusa os partidos que não são governo de eleitoralismo.
O ultimato cor-de-rosa: a mãe-de-todas-as-bombas contra a geringonça
Nestas condições, entendi ser meu dever de lealdade institucional informar suas Exas. o Presidente da República e o Presidente da Assembleia da República que, a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a sua demissão”.
Não é bem uma bomba atómica, mas é uma espécie de mãe-de-todas-as-bombas. Costa deixa um aviso caminho para a dissolução (a bomba atómica), mas é uma bomba mais fraca porque dá uma hipótese para evitar a capitulação final. Trata-se por isso de um ultimato. Costa quer deixar bem claro que quem tem o poder executivo é o Governo e que não aceita ser pressionado via Assembleia. Há quem veja, entre os comentadores políticos, uma tentativa de tornar o mapa do país mais cor-de-rosa no início de uma caminhada rumo à maioria absoluta.
Não é chantagem. Nem é má vontade
E gostaria de deixar muito claro que não estou a fazer nem chantagem nem ultimatos. Acho que é meu dever de lealdade falar com franqueza com os portugueses (…) O que os portugueses seguramente não percebem é que, não tendo nenhum partido proposto que o descongelamento das carreiras fosse acompanhado da recuperação do tempo entretanto congelado agora à beira das eleições quatro partidos na Assembleia da República se entendam para aprovarem algo que nunca tinham proposto e que têm a longo prazo um efeito permanente.”
Desde o início da formação da “geringonça” que se sabia que o partido que roesse a corda primeiro (e provocasse instabilidade) poderia arcar com as consequências eleitoralmente. A legislatura está mesmo no fim e, portanto, o impacto é hoje muito menor, mas Costa não quer correr riscos desnecessários. Sabendo que a leitura imediata seria a do ultimato, começa por rejeitar estar a fazê-lo e depois coloca o ónus nos partidos que impuseram um texto que não só contraria o que o governo defende, como nunca foi proposto aos eleitores durante a campanha das últimas legislativas.
Todos os partidos foram iguais na irresponsabilidade. Mas uns mais iguais que outros
Não me compete julgar partidos políticos, mas tenho de reconhecer que o PCP e Bloco de Esquerda foram coerentes no que defendem desde dezembro de 2017. Se há alguém que é incoerente e que demonstrou total desrespeito pelo princípio da responsabilidade orçamental, da firmeza que devemos ter na sanidade das nossas contas públicas, e na afirmação da credibilidade internacional do nosso país foram, seguramente, os outros dois partidos que se juntaram ao Bloco de Esquerda e ao PCP.”
E aqui o primeiro-ministro fala para o eleitorado com que conta para reforçar a votação conseguida em 2015. A competição não é tanto pelos votos à esquerda, mas pelos votos do centro (direita) onde o PS também entra. Qual foi o grande argumento de PSD e CDS durante a legislatura da “geringonça”? O da aventura orçamental, das esquerdas encostadas e do diabo que apareceria mais cedo ou mais tarde. O governo afastou esses receios, o que já limitava a narrativa da oposição. Mas Costa viu aqui o trunfo que faltava: não tem credibilidade quem fez parte de um governo marcado pela austeridade e que agora se junta à esquerda (muito menos sensível a argumentos orçamentais) só para entalar o executivo. PSD e CDS “desrespeitaram”, nas palavras de Costa, a “responsabilidade orçamental”, a “sanidade das contas públicas” e a “credibilidade internacional”. Ou seja, resta apenas um partido a defendê-las.
Dinheiro para os professores seria dinheiro que não ia para o SNS
Convém não esquecer que nós levámos quatro anos a conseguir recuperar 1300 milhões de euros de cortes no funcionamento do nosso SNS. E todos nós sabemos quanto é preciso ainda investir no SNS”.
António Costa fez o exercício de dizer que o país está melhor, mas ainda não está bem. Sugeriu que descongelar carreiras pode significar continuar sem ter dinheiro para investir no Serviço Nacional de Saúde. A comparação é forçada, pois não haveria necessariamente uma relação direta.
Seria mais fácil ir já embora. E eleitoralistas são os outros
Eu entendo que os atos institucionais têm as suas formalidades. Era, porventura, fácil apresentar hoje a demissão (…) Quem escolheu o calendário não fui eu. Este diploma, que está agora em apreciação parlamentar, foi aprovado pelo governo no ano passado. Depois o senhor PR entendeu vetá-lo para nos termos do OE deste ano procedermos uma nova negociação com os sindicatos. Mais uma vez, encontrámos uma parede de intransigência. Finalmente aprovámos o projeto de lei, o senhor Presidente aprovou e a AR decidiu proceder à sua apreciação parlamentar. Quem introduziu alterações não foi o Governo, foram os 4 partidos que ontem votaram aquele conjunto de alterações. Portanto, se alguém está a pensar em eleições não é seguramente o governo.”
Afastado o cenário de crise política, para já, Costa reconhece que ainda há “formalidades” a cumprir. Há uma claramente em falta: a aprovação final daquilo que já foi aprovado na especialidade. Por outro lado, o primeiro-ministro nega estar a fazer um aproveitamento eleitoral desta situação porque o PS foi alheio ao timing e à aprovação destas propostas na comissão parlamentar de Educação. Ou seja, é a vítima de um processo cujo calendário foi desenhado pelo Presidente da República que vetou o diploma, pela intransigência dos sindicatos, pelos partidos que pediram a apreciação parlamentar do texto e pelos quatro que se juntaram para o alterar.
