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Franceses batem espanhóis na corrida ao Novo Banco ao pagar 6,4 mil milhões sem despedimentos. O negócio milionário do BPCE

Compra do Novo Banco não tem como racional as sinergias nos custos e despedimentos, garante o grupo BPCE que ficará com 7000 trabalhadores em Portugal. Franceses têm sido compradores.

BPCE. São franceses os compradores do Novo Banco – e estes prometem não avançar com quaisquer planos de corte de custos mas, sim, investir numa ótica de “muito longo prazo para beneficiar a economia portuguesa“. O presidente do grupo francês, Nicolas Namias, garante que esta é uma “transação amigável” e não é uma aquisição cujo interesse económico passe por sinergias e cortes de custos (como, deixou implícito, seria a oferta dos espanhóis do Caixabank).

O BPCE vai pagar um total de 6,4 mil milhões de euros pelo Novo Banco, 25% dos quais vão para o Estado – com quem promete negociar de forma “respeitosa”, embora deixe claro que não haverá negociações sobre o preço global, que é definitivo.

A operação, que foi confirmada oficialmente nesta sexta-feira, vai entregar 75% do valor da venda ao Lone Star e os restantes 25% ao Estado (Direção-Geral do Tesouro e Finanças e, por outro lado, o Fundo de Resolução). Isto significa que vão receber, respetivamente, 4,8 mil milhões e 1,6 mil milhões de euros (733 milhões pela participação direta do Estado). O Fundo de Resolução receberá, por seu lado, 866 milhões de euros, que “irá acrescer às verbas já recebidas do Novo Banco a título de distribuição de dividendos relativos aos resultados de 2024 (valor bruto: 30 milhões de euros) e no âmbito da redução de capital realizada já em 2025 (149 milhões de euros)”.

Se a operação se concretizar, fica pelo caminho a intenção de cotar parte do capital na bolsa (apesar de toda a preparação que foi feita e publicitada nesse sentido), nem o banco será adquirido, pelo menos em parte, pela Caixa Geral de Depósitos. Também não será, como se chegou a admitir, fundido com o BCP nem mesmo com o BPI, que é detido pelo espanhóis do Caixabank, que apresentaram uma oferta mas foram batidos pelo grupo francês.

Em conferência de imprensa a partir de França, Nicolas Namias realçou que o banco quer ser um sócio de longo prazo para a economia portuguesa. “Seremos investidores de longo prazo. Na verdade, não somos investidores, olhamos para o Novo Banco como parte de um grande grupo” que será “o quarto maior grupo bancário na zona euro”, salientou o responsável, acrescentando que esta é, pelo valor envolvido (totalmente pago em dinheiro, sem dívida), a maior aquisição bancária transfronteiriça na zona euro nos últimos 10 anos, algo que o BCE tem defendido.

O preço a pagar, diz o BPCE, tem subjacente “um múltiplo preço/resultados que é coerente com a média das cotações dos bancos cotados ibéricos. E reflete a nossa confiança na capacidade do Novo Banco de gerar valor ao longo do tempo“, afirmou o CEO. “Temos uma forte crença na economia portuguesa”, repetiu, salientando que é uma “economia em rápido crescimento, acima da média da zona euro” e as “finanças públicas estão novamente numa situação muito positiva”.

O responsável sublinhou várias vezes que o BPCE não tem “outro banco em Portugal para fazer cortes de custos e sinergias”, numa crítica velada à proposta do Caixabank, dono do BPI. “Não estamos a falar de cortes de postos de trabalho. Estou a investir para fortalecer o Novo Banco”. Não há quaisquer planos para alterar a marca, que foi “construída ao longo dos últimos 10 anos”.

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DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

A negociação foi liderada pelo fundo Lone Star, dono de 75% do Novo Banco, mas o Estado e o Fundo de Resolução irão acabar por vender os restantes 25% por causa de cláusulas contratuais que obrigam o Estado a vender no caso de o LoneStar vender toda ou quase toda a sua participação. Ainda assim, numa tentativa de mostrar “respeito”, o grupo francês fala em negociações com o Estado para a venda da sua posição. “Não é uma formalidade, nunca é, tenho muito respeito pelas autoridades portuguesas”.

O Ministério das Finanças já indicou, no entanto, que irá “acompanhar” a venda por parte do Lone Star, alienando também a sua participação.

E tudo acontece depois da viagem “histórica”, como apelidou Luís Montenegro, de Emmanuel Macron a Portugal. Desde a visita de Jacques Chirac, em 1999, que um chefe de Estado francês fazia uma visita da Estado a Portugal. Foi há quatro meses. Nicolas Namias escusou-se a indicar se a essa visita de Emmanuel Macron, Presidente francês, terá ajudado a desbloquear o negócio (e a vencer a concorrência dos espanhóis do Caixabank). “Não faço comentários sobre conversas com autoridades”, acrescentando que “o BPCE não esteve envolvido na viagem do Presidente Macron“.

Bacalhau com grelos e uma “chuva abençoada”. Montenegro e o “cher Emmanuel” Macron deram as mãos contra um mundo “fragmentado”

Mas confirmou ter tido “conversas com todas as autoridades públicas, o Governo, o Banco de Portugal, e também com as autoridades francesas e supervisores europeus” – Nicolas Namias disse-se confiante que esta transação vem “em linha” com o interesse demonstrado pelas autoridades europeias para que haja maior consolidação bancária transfronteiriça na zona euro.

Em comunicado do gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, realça-se que esta operação garante uma “maior diversificação dos investidores e acionistas dos bancos que operam em Portugal, evitando assim uma desnecessária concentração geográfica, como o Governo advertiu e se mostrou contra. Também garante a manutenção da atual estrutura do mercado bancário nacional, sem que ocorram problemas resultantes de um eventual processo de concentração, nomeadamente de uma reestruturação, e salvaguarda os níveis de concorrência no sistema bancário português”.

Estado (e FdR) estão obrigados a vender a sua participação

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O Novo Banco foi vendido (75%) em 2017 ao fundo norte-americano Lone Star, com o Estado a deter, direta e indiretamente, os restantes 25%: o Fundo de Resolução começou por ter 25% mas ao longo dos anos foi vendo a sua posição diluída para os atuais 13,54% à medida que, com a conversão de créditos fiscais, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças subiu até a atual participação de 11,46%.

No final do ano passado, quando foi extinto o mecanismo de capital contingente (que injetou 3,4 mil milhões no Novo Banco), foi negociado o chamado “side agreement” no qual ficou determinado que existiriam cláusulas de “tag along” e “drag along” no caso de o Lone Star vender uma parte ou a totalidade das suas ações.

No caso da venda direta da totalidade da participação do Lone Star, estas cláusulas significam que o Fundo de Resolução e o Estado devem ser notificados pelo Lone Star e têm o direito de exigir ao fundo americano ser incluídos no negócio nas mesmas condições que acordar com o comprador (incluindo o preço).

Por outro lado, se os norte-americanos venderem mais de 56,25% do capital (três quartos da sua posição de 75%), como irá acontecer, então o FdR e o Estado ficam obrigados a participar (drag along). Isso serve para garantir que um eventual comprador pode adquirir 100% da empresa, sem ficar preso a acionistas minoritários.

Depois da assinatura deste memorando de entendimento, a compra poderá estar fechada no primeiro semestre de 2026 e, questionado pelo Observador na conferência de imprensa, Nicolas Namias garantiu que planeia manter a atual gestão do banco, liderada por Mark Bourke, que fez um “trabalho incrível” nos últimos anos. A perceção no setor bancário, de acordo com a informação recolhida, é que Mark Bourke, que subiu de administrador financeiro a presidente após a saída de António Ramalho, não tem planos pessoais de continuar em Portugal por muito mais tempo.

Lone Star, depois do “break even“, recebe mais 4,8 mil milhões

O gestor foi nomeado pelo fundo norte-americano Lone Star, que comprou 75% do banco em 2017 e recuperou quase todo o investimento que fez (mil milhões) só com os dividendos recebidos no final do ano passado. Agora, assina um acordo para vender o Novo Banco 6,4 mil milhões – 4,8 mil milhões para o fundo e 1,6 mil milhões para o Estado. O próprio Estado diz que recupera, com a venda e com os dividendos recebidos, dois mil milhões.

De acordo com fontes do setor, os franceses do BPCE fizeram uma oferta mais elevada pelo Novo Banco do que o concorrente, os espanhóis do Caixabank (donos do BPI, que teriam a intenção de, depois, fundir os dois bancos, ficando João Pedro Oliveira e Costa como presidente executivo). Além da questão do preço, o Caixabank acabou por “desanimar-se” com a operação, disse fonte próxima, depois de o governo português ter manifestado uma clara oposição a um negócio que passasse por um aumento da presença espanhola no sistema bancário nacional.

A operação é “benéfica para o BPCE”, sendo também “boa para a economia portuguesa”, porque o banco consegue uma maior diversificação geográfica e uma diversificação de balanço já que, em contraste com a operação francesa, a maior parte dos créditos em Portugal são com taxa variável – o que garante maior diversificação e proteção do balanço face à predominância da taxa fixa nos créditos em França. Para o Novo Banco, “é sempre bom para um banco ter um grande acionista” como o BPCE, afirmou Nicolas Namias. O próprio Ministério das Finanças atravessou-se pelo grupo francês: “O BPCE é um banco de elevada credibilidade, solidez e performance. A proposta do BPCE permitirá a criação de valor e o apoio à economia nacional e às empresas portuguesas”.

Quem são os franceses BPCE

Quem acaba por vencer a corrida pelo Novo Banco é o grupo BPCE, que se formou através de uma grande fusão em 2009, no rescaldo da crise financeira que teve como clímax a falência do norte-americano Lehman Brothers. Essa crise, que se alastrou a vários bancos franceses e europeus, colocou duas entidades financeiras sob pressão (incluindo pressão política) para se fundirem – o Presidente era Nicolas Sarkozy, que se empenhou nessa fusão, incluindo com um financiamento público de sete mil milhões de euros). As duas entidades eram:

  • O Banque Populaire, fundado em 1878 na cidade de Angers, um grupo de bancos cooperativos que formou o Natixis (originalmente Natexis), um banco de investimento que teve problemas graves na sequência da crise financeira norte-americana, incluindo um investimento no esquema piramidal de Bernie Madoff – onde o banco derreteu 450 milhões de euros.
  • a Caisse D’Epargne, uma entidade (cujo nome se pode traduzir por Caixa de Poupanças) que surgiu em Paris há mais de 200 anos, em 1818. Antes da fusão de 2009, a Caisse D’Epargne tinha-se assumido como um grande grupo de instituições mutualistas que começaram por ser caixas económicas mas se transformaram em bancos ao abrigo da legislação criada no final do século passado.

Com as respetivas diferenças, tanto uma como a outra tinham uma génese mutualista – uma espécie de mistura entre o Montepio e o Crédito Agrícola que, tal como as organizações ligadas ao grupo BPCE, assentam em estruturas que operam com um grande nível de autonomia. A propriedade do banco é das caixas económicas locais, que são, por sua vez, legalmente detidos pelos seus clientes enquanto associados – são 9,8 milhões de acionistas individuais.

O BPCE diz no seu site que é o segundo maior grupo bancário mas, na métrica que é mais frequente utilizar nestas avaliações (a dimensão dos ativos), o grupo é o terceiro maior banco de França, depois do BNP Paribas e do Crédit Agricole (um acionista histórico do Banco Espírito Santo, cujo colapso originou o Novo Banco). O BPCE é ligeiramente maior do que o Société Génerale o outro banco de índole mutualista, o Crédit Mutuel, que é o quinto maior em ativos.

O Groupe PCE é o terceiro maior banco francês em ativos, avaliados no equivalente a 1.646 mil milhões de dólares, um pouco mais do que o Société Générale. FONTE: Statista

O atual presidente do grupo do BPCE, Nicolas Namias, tem tentado avançar na fusão e simplificação destas estruturas mas esse processo tem demorado mais do que estava previsto, apontou uma fonte do setor ao Observador.

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▲ Nicolas Namias é o atual presidente-executivo do Groupe BPCE.

Bloomberg via Getty Images

Namias é o terceiro presidente da instituição, tendo assumido o cargo em dezembro de 2022 depois de estar no banco desde a fusão – os seus antecessores foram Laurent Mignon (junho de 2018 a dezembro de 2022) e François Pérol. Pérol é hoje co-presidente do grupo Rothschild & Co. mas foi, nos anos 2000, considerado o “arquiteto” do programa económico de Sarkozy, que foi Presidente de França entre 2007 e 2012.

Uma das pastas que Pérol tinha na administração Sarkozy era redesenhar a banca francesa pós-crise financeira e foi, por isso, elemento-chave no planeamento da fusão dos dois bancos. Depois dessa fusão, o gestor foi trabalhar para o mesmo BPCE, o que lhe valeu um processo em tribunal por violação da lei das incompatibilidades e conflito de interesses (acabou absolvido em 2015 e, após recurso, novamente em 2017). O Ministério Público francês queria que cumprisse uma pena (suspensa) de dois anos de prisão.

François Pérol foi, também, envolvido na polémica do Clearstream, um escândalo que abalou França nos anos que antecederam a eleição presidencial de 2007. François Pérol foi acusado pelo empresário Imad Lahoud de ter organizado uma reunião dos envolvidos com Nicolas Sarkozy, algo que Pérol sempre negou. Esse foi um escândalo relacionado com uma empresa luxemburguesa que terá ajudado empresas e empresários franceses a fugir aos impostos e a branquear capitais envolvidos em corrupção.

Natixis, Primus e Oney. BPCE já está em Portugal há vários anos

O BPCE, que em 2024 aumentou os lucros 25% para cerca de 3,5 mil milhões de euros, já tem presença em 50 países mas sobretudo através da banca de investimento e outras operações. Se comprar o Novo Banco, Portugal será, no entanto, o primeiro país fora de França onde o grupo vai passar a ter uma operação de banca comercial. O grupo emprega 100 mil trabalhadores em todo o mundo e serve cerca de 35 milhões de clientes.

Mas, noutras áreas, o BPCE já está presente no mercado financeiro português há vários anos, sobretudo através de três empresas: o banco de investimento Natixis, que tem desde 2017 um centro tecnológico no Porto, o Banco Primus, sediado em Paço de Arcos e que é especializado em crédito para a compra de automóveis e motos, e a Oney, muito focada no crédito ao consumo, sobretudo modelos de pequeno crédito ao consumo (buy now, pay later). Aos 3.000 trabalhadores que já tem em Portugal junta agora os do Novo Banco, ficando com sete mil empregados.

O BPCE celebrou, também, várias parcerias que lhe granjearam entrada noutros mercados – a parceria recente mais relevante foi com a seguradora Generali (dona da Tranquilidade em Portugal), com vista à criação de uma joint venture na área da banca de investimento.

Em 2024, o Groupe BPCE lançou um novo plano estratégico a que chamou “VISÃO 2030“. “Delineando as principais prioridades estratégicas do Grupo e as suas linhas de negócio até 2030, este plano está firmemente focado no crescimento e na diversificação das suas atividades”, diz o grupo.

Nascido da queda do BES, Novo Banco ainda deixa feridas por sarar em Portugal. Mas ganha novo “patrão”

É o fim de uma história e de outra que agora se vai começar a escrever. O Novo Banco nasceu em 2014, depois da queda com estrondo do Banco Espírito Santo, dividido num banco mau (em insolvência) e num banco bom que levou o nome de Novo Banco, mas que tinha ainda muitos problemas para limpar. Foi assim que, em 2017, foi vendido à Lone Star que injetou mil milhões de euros e que recebeu um instrumento — Mecanismo de Capital Contingente — que lhe foi permitindo injeções públicas de capital para limpar o balanço de ativos tóxicos. O mecanismo tinha comprometido um total de 3.890 milhões, mas o esforço do Fundo de Resolução acabou por ficar nos 3.405 milhões de euros, chegando ao fim antes do final do prazo.

Novo Banco. Lone Star prescinde de dezenas de milhões para sacar dividendo (para si e para o Estado) e acelerar venda do banco

O negócio com a Lone Star e a própria resolução do BES já fez correr muita tinta, nomeadamente no Parlamento com várias comissões de inquérito. O caso passa agora para nova etapa. Mas a fatura continua no Fundo de Resolução. É que o Estado fez empréstimos para esta entidade para capitalizar o Novo Banco e até agora não viu qualquer reembolso ser pago. Logo em 2014, e para capitalização o então criado Novo Banco, o Estado emprestou 3,9 mil milhões ao Fundo de Resolução. Depois, ainda emprestou mais dinheiro — 2,1 mil milhões — para fazer face ao mecanismo de capital contingente. Estes financiamentos não estão a vencer juros, o que acontecerá até 2027, ano a partir do qual já terão de pagar juros ate 2046, prazo de maturidade.

O Fundo de Resolução indica que “os valores obtidos e a obter pelo Fundo de Resolução em resultado da sua participação no Novo Banco permitem recuperar uma parte das verbas despendidas pelo Fundo de Resolução na resolução do Banco Espírito Santo, S.A., e serão utilizados no reembolso da dívida do Fundo de Resolução, nomeadamente perante o Estado. A capacidade de reembolso da dívida do Fundo de Resolução ficou reforçada, como fica demonstrado por esta operação, pelo facto de o Fundo de Resolução ter exercido, em 2024, o direito potestativo previsto na lei de adquirir direitos de conversão correspondentes a 4,14% do capital do Novo Banco”.

Apesar de não ter ainda recebido qualquer parcela da amortização de empréstimos pelo Novo Banco (num total de seis mil milhões), o Governo aponta que “esta venda, associada à distribuição de dividendos do Novobanco que ocorreu este ano, permite ao Estado recuperar quase 2 mil milhões de euros dos fundos públicos injetados na instituição”.

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