O Governo ainda não desistiu de contar com o ‘sim’ da UGT para ratificar a nova reforma laboral e acredita que a central sindical ainda poderá rever a posição assumida esta quinta-feira. De resto, o Executivo, sabe o Observador, está a sondar os parceiros sociais (patrões incluídos) para mais uma ronda negocial, pelo que não dá por terminado este processo de auscultação — processo que terá de ter necessariamente continuidade na Assembleia da República.
Chegou, aliás, a estar pré-agendada reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) para a próxima segunda-feira, intenção que foi entretanto deixada para segundo plano, com o Governo a optar pela tentativa de voltar a reunir-se, antes da reunião da CPCS, com os parceiros que têm procurado acordo no documento: UGT e patrões.
De resto, as palavras de António Leitão Amaro, ministro da Presidência, e de Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), indiciam isso mesmo: tanto um como o outro fizeram questão de manter todas as portas abertas, mesmo depois de a UGT ter anunciado que, tal como está, a proposta de reforma laboral não poderá ser validada pelos únicos representantes dos trabalhadores que se sentaram e estão à mesa das negociações — a CGTP não foi considerada neste processo.
“Nós vamos aguardar a receção da posição oficial da UGT e podemos afirmar que o Governo tem a porta aberta para completar a negociação. Ainda há uma fase até ao fim, e ele em algum dia chegará, mas eu não estou aqui para decretar fim nenhum”, frisou Leitão Amaro, depois de terminado o Conselho de Ministros.
O mesmo ministro da Presidência não deixou de notar que houve parceiros sociais a manifestar interesse em continuar a negociar, numa referência clara à UGT, que o manifestou em comunicado, mas também à CIP — a posição de Armindo Monteiro foi muito menos taxativa que a de outros ‘patrões’, como João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), ou de Francisco Calheiros, do Turismo. Mais taxativos que Monteiro, que tem objetivamente um peso mais expressivo na concertação social, Vieira Lopes e Calheiros deram por encerradas as negociações. Nenhum dos patrões deixou de criticar a posição da UGT.
No Governo, no entanto, acredita-se que a central sindical está apenas a ganhar algum tempo para justificar o ‘sim’ ao acordo. Ainda que se admita pequenos ajustes na proposta final, existe quem entenda que a UGT não poderia ratificar o acordo antes do 1.º de Maio — até lá, a CGTP já convocou uma manifestação geral (17 de abril) e o próprio 25 de Abril, data importante para as centrais sindicais (rivais entre si) fazerem demonstrações de força.
E é esta falta de oportunidade da liderança da UGT para um “sim” que uma fonte próxima às negociações destaca, tendo em conta a postura do secretário-geral da central, Mário Mourão, e da sua presidente, Lucinda Dâmaso (que representa a ala social-democrata), nas últimas reuniões no Ministério do Trabalho. A mesma fonte diz que apesar da “expectativa positiva” que se chegou a criar nos últimos encontros — com cedências do Governo na última reunião — houve uma consciência de que o acordo podia “não acontecer”, tendo em conta a “liderança frágil” da central sindical.
A mesma fonte recorda que já quando as negociações chegaram a um ponto de rutura, a 9 de março, no dia da tomada de posse de António José Seguro, Mário Mourão disse que não havia condições para chegar a acordo por não haver “evolução suficiente da proposta do Governo” após ter estado reunido com os presidentes e secretários-gerais dos sindicatos num processo de auscultação sobre o que estava em cima da mesa. Regressou a essa reunião com más notícias, as que se repetiram esta quinta-feira, com a UGT a anunciar que “não estão reunidas as condições para alcançar um consenso relativamente à proposta de revisão da legislação laboral”.
Para lá disso, a prova da disponibilidade renovada da parte do Governo é a diferença entre a posição assumida por António Leitão Amaro esta quinta-feira e pela própria ministra do Trabalho e da Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, que ainda há dias deu como por concluídas as rondas negociais com as confederações patronais e UGT à margem da Concertação Social. Leitão Amaro manteve, pelo menos para já, uma janela aberta.
As cedências verbais que não chegaram ao Secretariado Nacional
Rosário Palma Ramalho, no final da última reunião no Ministério do Trabalho na segunda-feira, chamou à consulta que faltava fazer à UGT de “definitiva“. Dizia que a proposta “em cima da mesa” tinha chegado a um nível de construção que exigia nesse momento que cada estrutura consultasse os seus órgãos e associados. Os patrões já tinham dado o “sim” e só faltava mesmo a UGT.
Das quase quatro horas de duração do Secretariado Nacional da UGT desta quinta-feira ficou estabelecida a “insuficiente aproximação negocial”, com os membros do órgão a votar por unanimidade a resolução em que se conclui pela rejeição do pacote laboral. Mas o que se sabe agora é que, tal como o Observador avançou, a proposta que esta quinta-feira foi apresentada na reunião da UGT é o último documento escrito que esteve em cima da mesa das negociações e que data de 24 de março: a reunião anterior à que decorreu esta segunda-feira.
Ou seja, nenhuma das cedências que o Governo fez verbalmente no último encontro foram tidas em conta na proposta levada ao Secretariado Nacional. Uma fonte próxima às negociações garante que o Governo acedeu à “retirada completa das alterações à duração dos contratos a prazo“, uma das linhas vermelhas da UGT, que apelava à não alteração dos prazos em vigor atualmente — de dois anos para os contratos a termo certo e de quatro nos para os contratos a termo incerto. No documento apresentado no secretariado, portanto, ainda consta a intenção de o Governo alargar estes prazos para três e cinco anos respetivamente.
Na segunda-feira, o Governo cedeu também na medida de alargamento das empresas em que é possível pedir judicialmente a não reintegração do trabalhador despedido ilicitamente — contemplando apenas as pequenas e médias (nas microempresas já é possível) e não as grandes, como propôs o Governo até agora. A cedência, de acordo com uma fonte próxima às negociações, ia ao encontro precisamente das exigências do secretário-geral e presidente da UGT na reunião com o Governo e patrões.
Além disso, também em relação à remissão abdicativa dos créditos de trabalho houve um ponto de consolidação do acordo entre Governo e UGT, com o Executivo a concordar que fosse explícito na lei que o trabalhador só pode renunciar aos créditos do trabalho numa “declaração escrita reconhecida notarialmente nos termos da lei”, com a condição de que esteja um membro do sindicato representativo da classe profissional presente.
Também houve consolidação em relação à possibilidade de o trabalhador optar pela jornada contínua. Para aceder ao regime tem de ter um filho até 12 anos e chegar a acordo com a entidade empregadora, nos exatos moldes em que o regime já é possível na Função Pública.
Seguro e PS dão força à UGT
Apesar das intenções do Governo, tornou-se já evidente que António José Seguro não vai recuar em relação àquilo que tinha prometido fazer durante a campanha para as eleições presidenciais: se o Governo aprovar uma reforma laboral sem o ‘ok’ da UGT, o diploma será vetado. “Serei sempre coerente”, reiterou esta quinta-feira o novo Presidente da República.
Acontece que António José Seguro está ele próprio muito investido neste processo. O socialista tem feito diligências para que seja possível salvar um acordo que agrade, na medida do possível, a ambas as partes. Nem por acaso, no dia em que se conheceu o ‘chumbo’ da UGT, Seguro reforçou os apelos ao diálogo. “O país tem muitos problemas, era importante um clima de paz social entre trabalhadores e empresários. Espero que todos façam a sua parte”, sugeriu o chefe de Estado.
Ainda assim, conhecida e reiterada a intenção do Presidente da República de chumbar o pacote laboral se o acordo falhar, a UGT ganha novos argumentos para pressionar um Governo que precisa ainda de passar pelo Parlamento para concretizar esta reforma. Ora, sem a UGT, é muito improvável — para não dizer impossível — que o PS, muito crítico dos planos do Governo, bata de frente com a central sindical e com o próprio chefe de Estado.
No Parlamento, Miguel Cabrita, deputado socialista, avisou logo que o Governo “não irá contar” com o apoio do PS. “Não se pode querer fazer um acordo de concertação social, não se pode querer dizer que se negocia, sem mexer quase uma vírgula na proposta que foi rejeitada de imediato por uma das partes do diálogo tripartido. E foi isso que o Governo andou a fazer. Indesculpável é um Governo, ao longo de nove meses, não ser capaz de evoluir na sua posição, não ser capaz de dialogar com os diferentes parceiros que estão em pé de igualdade na mesa da concertação.”
Ao mesmo tempo, as declarações de Cabrita também podem ser entendidas como uma forma de pressão do PS sobre a própria UGT — há muito tempo que se desconfia no Governo de um alegado alinhamento entre Mário Mourão, líder da central sindical, e José Luís Carneiro — os dois socialistas conhecem-se há muito, estrearam-se no Parlamento no mesmo ano (2005), ambos eleitos pelo círculo eleitoral do Porto. Para o PS, seria muito difícil digerir politicamente um eventual ‘sim’ da UGT ao pacote laboral proposto pelo Governo.
No Chega, que também poderia ajudar a desbloquear o impasse parlamentar, André Ventura voltou a deixar tudo na mesma: disponível para negociar, mas com muitas linhas vermelhas. “Se o Governo estiver disponível para isso, nós já o tínhamos dito, começaremos a trabalhar amanhã mesmo para garantir que isso pode acontecer e que esse caminho é possível de percorrer dentro destas circunstâncias e dentro destas condicionantes”, rematou Ventura.
