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Primeiro foram mais seis meses, depois mais dois meses. Já vai em oito meses o prolongamento dado ao regime de tarifas garantidas que beneficia a produção de eletricidade por parte das unidades de processamento de resíduos urbanos decidido pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática.

Este regime durou 15 anos e deveria ter terminado no início deste ano, mas em fevereiro uma portaria assinada pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba, deu mais seis meses de remuneração acima do preço do mercado às duas empresas que produzem energia elétrica a partir dos resíduos, a Lipor no Porto e a Valorsul em Lisboa. A decisão terá impacto nos custos que são transferidos para as tarifas da eletricidade. Este regime, ao assegurar um pagamento superior aos preços de mercado, envolve um sobrecusto para o sistema elétrico que é sustentado por todos os consumidores de eletricidade.

Nas contas feitas inicialmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), estimava-se que a diferença entre o regime remuneratório garantido e os preços de mercados para os primeiros seis meses variasse entre os oito e os 12 milhões de euros, de acordo com o parecer remetido ao Governo quando foi publicada a primeira portaria de fevereiro.

Perante a descida acentuada dos preços no mercado grossista de energia, em resultado da paragem da economia, o sobrecusto associado ao regime acabou por se fixar no valor mais alto do intervalo estimado, cerca de 12 milhões, de acordo com uma resposta enviada ao Observador por fonte oficial da ERSE. Mas a fatura não fica por aqui.

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