José Silvano não foi um caso isolado: há mais deputados com presenças-fantasma na Assembleia da República. O antecessor de Silvano como secretário-geral do PSD, José Matos Rosa, estava em Cabo Verde no dia 3 de fevereiro de 2017, mas, na manhã desse dia, tem presença marcada em plenário, registada através do log in pessoal. O mesmo aconteceu com o deputado Duarte Marques que, a 4 de maio de 2017, estava numa conferência no Porto, mas, na mesma tarde, fez log in com a sua conta no plenário. Confrontados pelo Observador, os dois deputados reagiram de forma diferente: Duarte Marques lamentou o sucedido e pediu de imediato ao Parlamento que lhe fosse marcada falta, já Matos Rosa diz que julga “haver um lapso” e furta-se a dar mais explicações.
Durante uma semana, o Observador cruzou a agenda pública de dirigentes de todos os partidos, visionou mais de 30 horas de imagens recolhidas pela AR TV e verificou presenças em plenário de dezenas de deputados. Os elementos analisados incluíram cartões de embarque cedidos pelos visados. Nas dezenas de casos analisados, transversais a todas as bancadas, foram ainda detetadas situações que não são de registos-fantasma, mas de presenças-flash em plenário.
O fantasma de Matos Rosa: em Cabo Verde e em Lisboa
O secretário-geral do PSD durante a presidência de Pedro Passos Coelho, José Matos Rosa, esteve na cidade da Praia, em Cabo Verde, nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2017, para participar na Convenção do Movimento para a Democracia (MpD), o partido no Governo. A presença em Cabo Verde é confirmada por notícias da imprensa, por uma fatura da deslocação que consta das contas do PSD desse ano e por fotografias retiradas no evento. O problema é que, no dia 3, José Matos Rosa marcou presença no plenário da Assembleia da República, em Lisboa. Nesse dia, Matos Rosa não aparece nas imagens da AR TV, o que já seria de esperar uma vez que estaria ou em Cabo Verde ou em viagem para aquele país. Ou seja: uma presença-fantasma, por via de um log in que terá sido feito por outra pessoa.
Questionado pelo Observador, Matos Rosa não quis justificar com detalhe o porquê de alguém ter registado a presença e deu uma resposta evasiva: “Relativamente à deslocação a Cabo Verde, julgo haver um lapso, uma vez que, neste tipo de deslocações, tenho por hábito solicitar sempre a respetiva autorização à Assembleia da República“. Matos Rosa não concretiza o tipo de “lapso” que estará em causa e garante ter “por hábito” solicitar a autorização ao Parlamento — mas não esclarece se o fez neste caso. Ou seja: não justifica a presença que lhe foi marcada estando ausente do plenário.
Matos Rosa (o segundo da esquerda para a direita) na Convenção do MpD, onde esteve nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2017
Na lista de ações e meios do PSD, entregue no Tribunal Constitucional, é possível ver uma fatura da deslocação de Matos Rosa a Cabo Verde nos dias 3 e 4, numa viagem comprada à agência Oriental e que teve um custo (deslocação e estadia) de 1.257,08 euros. No dia 4 de fevereiro, Matos Rosa fez até declarações à agência Lusa, onde disse que o MpD cumpriu em Cabo Verde o “sonho de Sá Carneiro”, já que apoiou “um presidente que foi vencedor, ganhou as legislativas, ganhou as autárquicas e fez um trabalho muito importante ao longo destes anos ao nível da oposição”. A líder do CDS, Assunção Cristas, também era para ter estado presente em Cabo Verde, mas optou por não ir. E esteve, realmente, presente em plenário.
O Observador insistiu com José Matos Rosa para esclarecer se alguma vez deu a sua password a um colega de bancada, mas o atual deputado do PSD não quis responder. A “presença” de Matos Rosa em plenário neste dia (embora não tenha ocorrido de facto), traduziu-se em 69,19 euros em ajudas de custo, uma vez que na altura apresentava como morada uma casa em Portalegre, embora morasse na zona de Belém, em Lisboa.
Deputado Matos Rosa mora em Lisboa mas recebe como se vivesse em Portalegre
Este não é um caso isolado no historial de José Matos Rosa. Na anterior legislatura há outro caso de presença-fantasma. A 9 abril de 2015, José Matos Rosa deslocou-se a Ponta Delgada para a cerimónia de encerramento das comemorações dos 40 anos do PSD/Açores. Na tarde do dia 9 de abril já estaria nos Açores, mas tem presença registada em plenário (que começou às 15h09, menos uma hora no arquipélago). Acompanhado do fundador do partido, Francisco Pinto Balsemão, José Matos Rosa chegou mesmo a descerrar uma placa e, à noite, fez um discurso no evento. São fotografias do próprio PSD a comprová-lo.
Seria praticamente impossível José Matos Rosa ter marcado presença no plenário (que decorreu à tarde), tendo em conta as deslocações do Parlamento para o aeroporto de Lisboa, os tempos de espera associados a uma viagem de avião e ainda (já após a aterragem) a deslocação do aeroporto de chegada para o centro de Ponta Delgada, onde é a sede do PSD. Mais uma vez, o próprio não desmente a situação e limita-se a responder com uma frase evasiva: “Quanto à minha presença nos Açores, há mais de três anos, não estou em condições de comentar os dados que me relata“.
Duarte Marques: conferência no Porto, log in em Lisboa
A presença-fantasma do deputado Duarte Marques ocorreu no dia 4 de maio de 2017, quando participou no evento “Future of Europe”, no Porto. Ao mesmo tempo, alguém fez log in com a sua password no Parlamento. Questionado pelo Observador, Duarte Marques pede desculpa pelo sucedido: “Confesso que, dada a distância temporal, uma vez que não me recordo e não tenho como provar que nessa tarde regressei de imediato a Lisboa para assistir ainda a parte do plenário, admito que, dados os elementos disponíveis, possa eventualmente ter acabado por ficar a assistir ao resto da conferência ao contrário do que possa ter planeado. Caso assim tenha sido, sem procurar qualquer desculpa, lamento o sucedido”.
Duarte Marques explicou ainda que pediu — logo no dia em que foi confrontado pelo Observador — aos serviços do Parlamento que lhe “averbassem a falta ao plenário na data em questão com os devidos efeitos consequentes“.
As imagens não deixam margem para dúvida da presença de Duarte Marques durante toda a tarde e início de noite no Palácio na Bolsa, no Porto, para participar num seminário organizado pelo European Ideas Network (EIN), o think tank do Partido Popular Europeu. Desde logo, as imagens captadas pela PSD TV (aqui em vídeo) mostram que o deputado do PSD e vice-presidente do Instituto Sá Carneiro está na abertura da conferência “O Futuro da Europa”, às 14h30 do dia 4 de maio. Meia hora depois, começava o plenário. Há três momentos ao longo do evento (às 15h00, às 17h30 e às 20h00), que mostram que Duarte Marques esteve sempre no Porto, sem tempo de se deslocar a Lisboa.
Duarte Marques, na abertura da sessão, entre as 14h30 e as 15h00, no Palácio da Bolsa, no Porto. Fotografia: EIN
Duarte Marques (à esquerda) no painel das 17h30, liderado pelo diretor da Fundação Konrad Adenauer, Wilhelm Hofmeister. Fotografia: EIN
O deputado do PSD no início do jantar, às 20h00, com Francisco Pinto Balsemão. É o terceiro, de costas, na mesa mais à direita.
As imagens provam que alguém fez log in por Duarte Marques enquanto este estava no Porto. Pedro Passos Coelho, que esteve no primeiro painel ao lado de Duarte Marques, teve “falta justificada” no plenário: “Trabalho político.” Duarte Marques explica ao Observador que, “uma vez que decorreu bastante tempo desde a data em questão”, é “impossível precisar com detalhe o que se passou em concreto nesse dia”. Isto apesar de se recordar que fez “uma breve intervenção na abertura dessa conferência internacional sobre o ‘Futuro da Europa’”.
Questionado pelo Observador sobre se alguma vez cedeu a password a um colega de bancada para que fizesse log in por si, o deputado admite que já o fez, embora destaque que é raro: “Tenho ideia de já o ter feito, em situações muito excecionais, muito provavelmente porque estaria atrasado a caminho do Parlamento quando regressava de outros compromissos políticos. Pode ter sido isso que aconteceu [a 4 de maio].”
O deputado do PSD acrescentou ainda que a participação “nessa conferência internacional foi uma inequívoca atividade de trabalho político — à época tinha as funções de coordenador dos Assuntos Europeus do Grupo Parlamentar do PSD –, pelo que a falta à sessão plenária seria, obviamente, justificada”. Duarte Marques ressalva ainda: “Em situações similares, nomeadamente em reuniões externas, debates ou conferências sobre as matérias que acompanho, tenho todas as faltas justificadas por trabalho político, quer seja este em representação do grupo parlamentar do PSD ou das comissões parlamentares de que faço parte. Esse é o meu comportamento habitual e também aquele que é correto, contudo, tendo em conta as circunstâncias que me comunicaram, fiquei surpreendido e estranhei bastante a situação que, como parece evidente, não tinha razão de ser.”
Passos Coelho: 13 minutos no final da sessão
Pedro Passos Coelho garante que nunca deu a sua password do Parlamento a ninguém. E, por isso, estranhou quando o Observador o contactou sobre uma presença em plenário na mesma manhã em que esteve numa conferência no Porto. Foi a 16 de dezembro de 2016. Nesse dia, por volta das 9h50, Pedro Passos Coelho começava a sua intervenção no evento “Europa: que futuro?”, no Palácio da Bolsa, no Porto. A meio da intervenção, que durou 27 minutos, começou o plenário em Lisboa — precisamente às 10h04.
Passos Coelho ainda estava no Palácio da Bolsa às 10h30 e o plenário, segundo o Diário da Assembleia da República, acabou às 12h46. Assim, para chegar a tempo a Lisboa, Passos teria de percorrer os 321 quilómetros acima dos limites de velocidade estabelecidos por lei (o tempo estimado para uma viagem entre as duas cidades é de cerca de 3h10, contando com o trânsito habitual) . Foi isso que aconteceu.
Eram 12h33, duas horas depois de o então líder do PSD ter terminado a intervenção no Palácio da Bolsa no Porto. O motorista de Passos Coelho, “o senhor Meireles”, acelerou para Passos poder marcar presença. O então líder do PSD chegou a meio das votações, conseguiu entrar no hemiciclo a 13 minutos do fim da sessão.
A 14 minutos do fim da sessão, Passos não estava no plenário, mas dois minutos depois é visto nas imagens da AR TV (no canto inferior esquerdo).
Luís Monteiro: presença-flash no início do plenário
O plenário de dia 21 de março estava marcado para as 15h — começaria com seis minutos de atraso. No mesmo dia, a cerca de 200 quilómetros, em Coimbra, às 17h, iria arrancar um protesto de universitários contra o preço das propinas. Na agenda pública do Bloco de Esquerda anunciava-se que o deputado Luís Monteiro estaria presente no protesto a partir das 17h30. O direto que fez para as redes sociais por volta das 17h50 desse dia em Coimbra confirma a sua presença na parte final da manifestação. O registo de presenças da Assembleia da República indica que também esteve presente na sessão plenária que acabou às 18h41.
“Estive no início do plenário. Creio que assisti a uma intervenção e depois segui para Coimbra”, explica o deputado ao Observador. De facto, nas imagens disponíveis no arquivo da AR TV é possível ver o deputado a deixar a sala segundos antes do início dos trabalhos. O log in terá sido feito instantes antes. “Assisti apenas à parte inicial da sessão”, reforça. As imagens disponíveis mostram apenas que Luís Monteiro esteve lá no arranque e não permitem confirmar se assistiu à primeira intervenção — que ficou a cargo de Heloísa Apolónia e durou cerca de oito minutos –, já que em todas as vezes que a bancada bloquista é filmada o deputado está ausente.
[Veja o momento em que Luís Monteiro deixa o hemiciclo, segundos antes do início dos trabalhos]
“No Bloco não partilhamos as passwords. Eu nunca o fiz”, assegura. “Mas se eventualmente o tivesse feito, porque haveria de chegar atrasado à manifestação? Só cheguei atrasado porque fiz questão de estar presente no início do plenário”, argumenta. No máximo, reconhece, esteve “entre 15 a 20 minutos” na sessão antes de partir para Coimbra.
Uma presença-flash em plenário não é assim tão incomum. Na prática parlamentar, é recorrente ver deputados a entrar no hemiciclo e a permanecer nas sessões plenárias apenas por alguns minutos. Na verdade, basta um minuto para que a presença seja marcada através do log in. “É o tempo de ligar um computador e iniciar sessão”, explica um deputado ao Observador. “Isto acontece em todas as bancadas”, acrescenta, garantindo que é uma atitude que faz parte do dia a dia dos deputados.
Não ouvir Corbyn para chegar a tempo de ouvir Costa
Houve ainda outros casos de deputados analisados pelo Observador que tinham agendas sobrepostas, mas que, na verdade, não estiveram nos eventos até ao fim. A Juventude Socialista informou que o seu líder, Ivan Gonçalves, tinha estado em Liverpool nos dias 23, 24, 25 e 26 de setembro no Congresso do Labour. Ora, no dia 26 de setembro houve debate quinzenal com o primeiro-ministro. Se o líder da “jota” tivesse assistido a um dos momentos altos do congresso do Partido Trabalhista inglês, o discurso de Jeremy Corbyn, não teria chegado a Portugal a tempo de assistir ao plenário.
Mas Ivan Gonçalves explicou ao Observador que aterrou em Portugal por volta da hora de almoço e que, por isso, chegou mais do que a tempo do plenário, que começou às 15h. Ao contrário de José Matos Rosa, que não quis dar qualquer informação para justificar o seu caso, Ivan Gonçalves predispôs-se de imediato a ceder o cartão de embarque do regresso de Liverpool a Lisboa. O secretário-geral da JS saiu de Liverpool no voo da Easyjet EZY7083 às 09h40 e chegou a Lisboa às 12h30. Portanto, a tempo da sessão plenária.
No início, era José Silvano
A polémica em torno das presenças-fantasma na Assembleia da República começou quando o jornal Expresso revelou que o secretário-geral do PSD, José Silvano, tinha marcado presença em dois plenários sem estar de facto no Parlamento, nos dias 18 e 24 de outubro, tendo estado em Santarém e em Vila Real, respetivamente. O deputado reconheceu que nessas datas não esteve nas sessões em causa, mas negou ter pedido a alguém para fazer o registo por ele.
“Quero afirmar que não pedi a ninguém que registasse a minha presença no plenário da Assembleia da República — tal como estou convencido de que nenhum outro deputado o terá feito, mesmo quando no exercício de cargos executivos de direção partidária ao longo de anos”, disse então.
Entretanto, já esta quinta-feira, A Procuradoria-Geral da República confirmou que vai mesmo investigar o caso das alegadas falsas presenças de José Silvano, secretário-geral do PSD, no Parlamento.
José Silvano. Ministério Público abre inquérito ao caso das falsas presenças
Os deputados têm direito a receber um valor de ajudas de custo — 69 euros se residirem fora de Lisboa, 23 se morarem na capital — por cada dia de trabalho parlamentar. José Silvano esclareceu que, independentemente de ter faltado aos plenários, tinha direito a receber esse valor de qualquer maneira já que as senhas de presença são “devidas legalmente caso tenha existido nesses mesmos dias presença em outras atividades parlamentares”, algo que diz ter feito em ambas as ocasiões.
No entanto, ficou por esclarecer num primeiro momento se alguém teria acedido ao registo eletrónico para confirmar a presença do deputado nessas sessões. Isso mesmo confirmaram os serviços do Parlamento dias mais tarde, numa nota de imprensa onde explicaram que “outra pessoa que não o senhor deputado José Silvano” usou a password de José Silvano para assinalar a sua presença.
Depois de ter sido lançada a dúvida sobre quem teria registado a presença do secretário-geral do PSD, a deputada Emília Cerqueira convocou uma conferência de imprensa para quinta-feira, cinco dias depois de a notícia do Expresso ter sido publicada, e assumiu ter registado a presença de José Silvano, embora “inadvertidamente”. Terá iniciado a sessão no computador do colega de bancada para aceder a documentos de trabalho e acrescentou que esta é uma prática comum entre deputados. “Agora são todos umas virgens ofendidas numa terra onde não há virgens”, lamentou, queixando-se da comunicação social e até de colegas, “muito possivelmente do interior do PSD”, que se “divertem” com o “linchamento” do secretário-geral do partido.
Para Rui Rio, o caso foi desde o início uma “pequena questiúncula”. O presidente do PSD desvalorizou a polémica e segurou o seu secretário-geral. Já Fernando Negrão começou por considerar a situação “grave” mas acabou por dar o tema por “encerrado” com os esclarecimentos prestados pelos deputados envolvidos. Mas deixou um aviso: “Casos destes não deviam ocorrer”.
