Desde setembro que o novo centro de pernoita para pessoas sem-abrigo, no Porto, tem recebido dezenas de pessoas por noite. Mas os moradores exigem saber o que justificou que fosse instalado na freguesia de Lordelo do Ouro, onde alertam para o consumo e tráfico de droga. “Ninguém sabia” que o local não iria ser um centro de saúde, diz o presidente de uma das associações de moradores que avançaram para o tribunal para tentar travar a abertura do centro. Sem sucesso.

Ao pedido de três grupos de moradores — a Associação da Nova Urbanização das Condominhas (ANUC), a Associação de Moradores do Bairro das Condominhas (AMBC) e a AVAC, Amigos Verdes Associação Cultural — com mais informações sobre a tomada de decisão, a autarquia liderada por Pedro Duarte respondeu apenas com um e-mail enviado pelo próprio a Gabriela Queiroz, a sua vereadora da Coesão Social. “Excelente! Avancemos pf com esta hipótese”, lê-se na mensagem.

O presidente da câmara concordou assim com a decisão de aproveitar a antiga e abandonada Escola Básica de Lordelo do Ouro (onde estava projetada a construção de um novo centro de saúde) para as instalações de pernoita, decisão que apanhou os moradores de surpresa. Descontentes, decidiram avançar com uma providência cautelar.

“Antes de recorrerem ao tribunal, as associações pediram à Câmara, em 1 de julho, certidão do procedimento que conduziu à decisão, e receberam como único documento o e-mail de concordância do Senhor Presidente da Câmara, de 2 de março de 2026”, esclarece ao Observador a equipa de advogados que representou as três associações de moradores que tentaram travar a abertura do espaço, em funcionamento desde meados de setembro.

Os queixosos reconhecem que um centro de pernoita, naquela zona, pode não ser uma má solução. Mas pedem provas (como estudos ou relatórios) que a sustentem. “Não há relatórios nenhuns de saúde pública sobre isso”, denuncia Manuel Gericota, presidente de uma das associações. Além disso, “ninguém sabia” que o local não iria ser um centro de saúde.

No e-mail consultado pelo Observador, a vereadora com os pelouros da Coesão Social, Saúde e Proteção Civil, da Habitação e dos Recursos Humanos, explica ao Presidente da Câmara que “o edifício esteve sinalizado para a possível instalação de uma unidade de cuidados de saúde primários”. Contudo, “a opinião do Departamento Municipal de Saúde é que para este efeito se trataria de uma requalificação demasiado custosa”.

A 3 de outubro de 2025 (pouco antes da tomada de posse do atual executivo PSD/CDS-PP/IL), foi lançado o concurso público para converter a escola num centro de saúde. Pedro Teichgräber, presidente da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, reconhece ao Observador que continua a fazer falta, mas que os preços do anterior concurso não atraíram interessados. “Houve um concurso para a empreitada e o concurso ficou vazio. Não teve qualquer concorrente”. “Por isso a autarquia optou por passar a instalar aqui o centro de pernoita. Sendo que a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal do Porto continuam a procurar um local adequado, do ponto de vista de acesso, que permita a construção de um centro de saúde de raiz, ou então a adaptação, mas num edifício que precisasse de uma adaptação menos dispendiosa e mais prática”, acrescentou.

Apesar de perceber as “críticas” e os “anseios” dos moradores, numa zona muito associada ao consumo e tráfico de droga, o presidente da junta olha para a experiência dos primeiros dias de funcionamento do centro para defender a opção. “Falo diariamente com os vizinhos imediatamente ao lado da [antiga] escola, com o comércio, com tudo, e praticamente não sentem que o centro de pernoita está a funcionar, ou seja, não há qualquer tipo de perturbação”. Mesmo assim, as associações não desistem de tentar impedir a atividade deste centro pela via judicial. Certo é que desde que abriu portas, já terá recebido “centenas de pessoas”.

Pedro Duarte destaca provas dadas com média de 80 pernoitas diárias. “Se se continuar a comprovar o sucesso desta medida, nós vamos intensificá-la”

Foi a 29 de maio — mais de um mês depois da troca de e-mails entre presidente e vereadora — que surgiu a primeira menção pública a este centro de pernoita. Depois de uma visita ao espaço, ainda em obras, Pedro Duarte anunciou que o município estaria a trabalhar na reconversão da escola para que tivesse a capacidade de “albergar 120 pessoas”. Nas declarações do presidente, numa visita que não contou com a presença de jornalistas, não houve qualquer menção ao projeto do centro de saúde.

“O Presidente da Câmara veio aqui [à antiga escola] uma sexta-feira de manhã para visitar e [depois] apareceu nas notícias que estava a ser preparado um centro de pernoita. Ninguém sabia”, recorda Manuel Gericota, presidente da Associação de Moradores do Bairro das Condominhas, e que vive a cerca de 500 metros do local.

Câmara do Porto quer reconverter antiga escola primária em centro de saúde

“A deserção do concurso público lançado ainda no final do mandato anterior para a reconversão deste local em centro de saúde mostrou a necessidade de rever o projeto. Acresce que não foi ainda disponibilizada, nem identificada pelo Estado Central (a quem cabe essa responsabilidade), a verba necessária para esta obra. Neste contexto, entendeu-se ser mais oportuno afetar este espaço ao Centro de Pernoita e, em paralelo, identificar um local alternativo na freguesia para a implementação do Centro de Saúde”, resumiu, depois, a autarquia numa resposta enviada por escrito ao Observador.

Segundo a câmara, esta decisão foi partilhada numa comissão com competência em matéria de Saúde, “na qual participam ambas as ULS da cidade, garantindo-se um quadro de articulação institucional e, posteriormente, formalmente transmitida à ULS Santo António”.

A obra seguiu mesmo com a providência cautelar, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto a 29 de julho de 2026. Os custos ultrapassaram os 186 mil euros, incluindo os trabalhos de instalação/adaptação do edifício e a aquisição de materiais necessários ao seu funcionamento — como colchões, cacifos e camas. Por ano, os custos de funcionamento estão fixados em cerca de 477 mil euros, nos quais se incluem o fornecimento de bens alimentares para o pequeno-almoço, serviços diários de limpeza especializada e serviços especializados — desde segurança a logística.

Como prometido, o centro abriu ainda em setembro. Algumas semanas depois, já na presença de jornalistas, Pedro Duarte voltou ao espaço e reforçou o compromisso do executivo em diminuir o número de sem-abrigo. “Para todos nós seria mais simples assobiarmos para o lado e deixarmos crescer um fenómeno que evidentemente nos inquieta muito, que é o das pessoas em situação de sem-abrigo, que infelizmente se tem disseminado um pouco por todo o lado e que a cidade do Porto também tem sentido de forma muito intensa”.

Enquanto percorria os três pisos — identificados com as cores vermelha, amarela e azul — o autarca foi percebendo o funcionamento do novo espaço que em poucas semanas já teve “umas centenas largas” de pernoitas e que pode receber homens e mulheres. “A média, eu julgo que tem andado próxima de 80 pessoas por noite”, detalhou. “Temos sentido que tem havido um número maior de pessoas a aceder. Começámos com muito poucas, com 12 ou 13 na primeira noite, e já vamos perto de 80”.

As autoridades anteveem que, com o chegar do inverno, a “procura também aumente”, algo já sentido no centro nas noites de chuva. “Se se continuar a comprovar o sucesso desta medida, nós vamos intensificá-la e alargá-la. Nós temos aqui 120 camas, mas infelizmente sabemos que temos muito mais pessoas a viver na rua na cidade do Porto”, acrescentou Pedro Duarte.

O centro funciona todos os dias da semana, 365 dias por ano, e permite a entrada de pessoas entre as 20h30 e as 22h30 e a saída a partir das 7h00 e até às 9h00. Sem revelar o dispositivo policial responsável pela segurança do espaço — “sob pena de comprometer a própria operação” — a autarquia esclarece ao Observador que garante “presença de proximidade e acompanhamento/avaliação constante pelas forças de segurança, para além de um canal dedicado para chamada, se necessário”. Nas próprias instalações funcionam, em permanência, serviços de vigilância.

No entanto, a resposta não se centra apenas na possibilidade de as pessoas pernoitarem no centro. O município garante ainda “atendimento psicossocial” no âmbito do qual são desenvolvidas várias ações como o acompanhamento dos utentes; a definição de estratégias de intervenção; o encaminhamento para soluções de alojamento; reforço de contactos com familiares; articulação com serviços sociais e de comportamentos aditivos; e até “trabalho no sentido de reduzir as situações de sem teto”.

Autarca e moradores ligam sem-abrigo da freguesia à toxicodependência. “É um fenómeno difícil de combater”

A associação entre os sem-abrigo em Lordelo do Ouro e a toxicodependência é feita por muitas pessoas, desde moradores a comerciantes, incluindo o próprio Presidente da Câmara. “Estas generalizações são sempre perigosas, mas eu diria que a quantidade de sem-abrigo que temos hoje em dia e o aumento que tem existido nos últimos tempos de pessoas em situação de sem-abrigo, estão muito relacionados com um aumento também exponencial de tráfico e de consumo de droga, nomeadamente na cidade do Porto”, admitiu, na visita ao Centro de Pernoita feita em outubro.

Face ao consumo constante de droga na via pública, visível nas imediações do novo centro, o autarca pede uma resposta conjunta de serviços policiais e judiciais. “É um fenómeno difícil de combater, o tráfico de droga à escala global, todos sabemos, mas o facto de isso acontecer não deve permitir que de repente nos acomodemos e façamos de conta que nada pode ser feito”. As associações de moradores reiteram a existência de um problema de segurança na zona associado ao consumo e tráfico de droga, mas o presidente da junta justifica que, desde que abriu o centro de pernoita, a insegurança não tem aumentado.

De acordo com os dados da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas sem Abrigo (ENIPSSA, 2025), em 2024 encontravam-se na cidade do Porto um total de 553 pessoas na condição de sem-abrigo. Destas, 205 estavam em situação de sem teto — “a pernoitar na rua, jardins, viadutos, entre outros espaços públicos” — e 348 em situação de sem casa — “a viver em centros de alojamento temporário, alojamentos de longa duração, apartamentos partilhados, quartos pagos, entre outros”, esclareceu a autarquia.

Apesar de o Observador ter pedido especificamente os números de pessoas na situação de sem-abrigo na União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, a Câmara Municipal esclareceu que “não estão disponíveis dados desagregados por freguesia”. “Além destes números, verifica-se ainda um número tendencialmente crescente de pessoas sem-abrigo que, embora formalmente registadas e acompanhadas por NPISA [Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo] de outros concelhos se encontram, na prática, a pernoitar na cidade do Porto”.

“Pedimos à Câmara os documentos que suportavam essa decisão. Enviou um e-mail, mais nada”

Como a autarquia, também as associações de moradores reconhecem os problemas relacionados com a toxicodependência na zona, mas opõem-se ao centro que dizem não ter sido discutido com os moradores. Avançaram para tribunal mas, antes, chegaram a ser recebidos pela vereadora. “Explicámos o problema, dissemos ‘isto não vai resolver o nosso problema de toxicodependência, precisamos de uma resposta integrada com o sistema de saúde e o sistema social, que permita recuperar algumas dessas pessoas’”, resumiu Manuel Gericota.

A resposta da autarquia? “Foi o silêncio”. “Os toxicodependentes precisam de uma resposta totalmente diferente. Não é unicamente um sítio para dormirem que vai resolver o problema de dependência. [Durante o dia] Ficam por aqui, tentam arranjar dinheiro para pagar os consumos que necessitam e mais nada”, acrescenta, apontando às inúmeras pessoas que se veem a injetar-se nos jardins e à prostituição, que diz estar a aumentar.

Para Manuel Gericota e para os restantes membros das três associações, o principal problema é a falta de documentos que comprovem que esta é a melhor localização para o espaço. “Nós pedimos à Câmara quais eram os documentos que suportavam essa decisão e o que a Câmara nos enviou foi um e-mail, mais nada. Um e-mail da vereadora para o Presidente da Câmara. Ao Tribunal, eles disseram que é [de] interesse público, que já tinham gasto muito dinheiro, que já tinham contratado empresas para assegurar o funcionamento do centro e foi a justificação que deram”.

“[As associações] Não contestam a necessidade de respostas para as pessoas em situação de sem-abrigo; contestam que essa resposta seja instalada sem o procedimento, os pareceres e as condições que a lei exige para um equipamento desta natureza”, resume a equipa da PA Advogados, que representa as associações.

Na troca de e-mails entre a vereadora Gabriela Queiroz e Pedro Duarte, a localização — perto de uma zona com muito consumo de droga e da futura sala de consumo assistido no Aleixo — nunca é referida. Sendo apenas mencionados os fáceis acessos que permitem a “receção das pessoas sem criar pressão na via pública”.

Em tribunal, as associações não tiveram sucesso. Apesar de a lei proteger os requerentes das providências cautelares — o que poderia impedir a autarquia de seguir com as obras — a entidade visada pode “remeter ao tribunal uma resolução fundamentada em que demonstre que o adiamento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse público”. Foi precisamente ao abrigo desse mecanismo que o município prosseguiu as obras e abriu o centro com o processo a decorrer, “o que as associações contestaram no incidente próprio”, explicaram os advogados ao Observador.

Entendem os moradores que a referida “urgência” se seguiu a “quarenta dias sem a abertura do centro” e que “os documentos que permitiriam datar e caracterizar a execução, cuja junção o tribunal determinou por duas vezes, não foram juntos, tendo o Município declarado em 30 de setembro que alguns deles não existem”.

“As associações sustentam (…) que a decisão de converter a escola num centro de pernoita se materializa num e-mail de concordância do Presidente da Câmara; (…) que o único parecer técnico constante desse processo é um parecer de segurança contra incêndio, instruído pelo Regimento de Sapadores Bombeiros do próprio Município e aprovado em 29 de julho, na véspera da citação; que não constam pareceres das autoridades de saúde nem da Segurança Social, o que o Município, de resto, não contesta, sustentando antes que esses pareceres não eram exigíveis; e que a envolvente, uma zona residencial com escolas e equipamentos, não foi ponderada”, resumem os advogados.

Defendem ainda que foram violadas “regras de afetação dos bens do domínio público” e invocam a incompetência do autor da decisão. ”A abertura do centro cria uma situação de facto consumado que esvazia o resultado da ação principal, com reflexos na segurança, na qualidade de vida e na saúde pública da zona”. O próprio presidente da câmara reconhece que a autarquia não tem “a certeza de que esta solução seja uma solução eficaz”. Mas defendeu a necessidade de “arriscar” e adiantou que se “eventualmente não resultar”, o executivo tentará outras soluções.

Desde que foi interposta a providência cautelar, houve duas decisões intercalares: primeiro, o tribunal recusou o decretamento dessa providência, depois, indeferiu a declaração de ineficácia dos atos de execução praticados. As associações vão recorrer desta decisão para o Tribunal Central Administrativo Norte invocando “que a decisão não apreciou o pedido de que o Município fosse notificado para juntar os registos da obra e da abertura do centro, e que fez recair sobre quem não tem os documentos a prova de factos que só quem os tem pode demonstrar”. Este recurso, no entanto, “não suspende nem condiciona a decisão da providência, que as associações continuam a pedir que seja proferida de imediato”, esclarecem os advogados.

Contra “corredor de droga” e falta de “justificação”. Transferência de sala de consumo assistido para o Aleixo leva dezenas à rua

Em Lisboa, uma estrutura semelhante também mereceu críticas dos moradores. No mês de junho, depois de ter sido anunciado um centro de pernoita em Lisboa, os moradores da freguesia de São Vicente saíram à rua para protestar. “Temos mesmo aqui ao lado um parque infantil, uma escola primária a poucos metros, um lar de idosos”, disse um morador ouvido pela Lusa.

No Porto, não é a primeira vez em que este executivo, em funções há quase um ano, sofre críticas semelhantes. Recentemente, quando decidiu transferir para a zona do antigo bairro do Aleixo a sala de consumo assistido (que começou a funcionar em 2022 na Pasteleira), várias associações pediram documentos que justificassem essa transferência. “A câmara não nos deu [os documentos que pedimos]. Se não deu é porque não os tem”, queixou-se Alberto Baldaque, que chegou a ir ao Parlamento apresentar uma petição contra esta transferência.

Assim, as associações pedem uma resposta em rede, que envolva várias entidades capazes de responder a um problema que, na zona, ultrapassa a presença de sem-abrigo e se estende à toxicodependência.

Câmara diz que tem “estratégia municipal” para responder a problema, que não se reduz ao centro de pernoita

Aquando da visita, com jornalistas, ao centro de pernoita, Pedro Duarte respondeu a alguns destes anseios e reconheceu que os problemas verificados nesta zona, bem como em todo o município, não se respondem apenas com uma medida. “Este não é o local para nós resolvermos o problema do tráfico de droga, fique claro, por isso é que eu digo que há uma outra linha paralela que tem que correr, e essa tem muito a ver com aquilo que é intervenção policial e depois judicial também”.

“Precisamos do apoio das forças policiais e judiciais. Nós temos de ser muito musculados a esse respeito [do tráfico de droga], porque se não combatermos aquilo que são os fundamentos para esta situação, nós estamos a encontrar estes pensos rápidos, mas que não são modo de vida”, completou.

Em resposta escrita ao Observador, a autarquia reconheceu a apresentação da providência cautelar e justificou que invocou o interesse público para anular o efeito suspensivo da providência. “Além disso, deduziu à mesma a competente oposição, aguardando com tranquilidade o respetivo julgamento”.

A autarquia não respondeu diretamente à questão sobre se teria na sua posse algum estudo/relatório que sustentasse esta decisão. Garante apenas que havia necessidade de equilibrar a oferta de soluções para sem-abrigo na zona ocidental do município — sabendo que no lado oriental já há um centro de acolhimento temporário. “No perímetro envolvente [da antiga escola], existiam inúmeros relatos, queixas e evidências da presença e pernoita de inúmeras pessoas em situação de sem-abrigo nos mais diversos locais”.

“Esta circunstância, aliada à existência de um edifício municipal devoluto e com características adequadas à fácil e não demasiadamente dispendiosa adaptação para este fim, fundamentou a decisão de afetação do mesmo à implementação do Centro de Pernoita”.

“Salienta-se ainda que a localização de respostas destinadas a pessoas em situação de sem-abrigo deve ser analisada à luz da realidade social e territorial em que estas populações se encontram. A literatura científica nas áreas da saúde pública, das ciências sociais e dos estudos urbanos evidencia uma relação relevante entre a situação de sem-abrigo, os consumos problemáticos de substâncias psicoativas e a utilização dos espaços urbanos, bem como a importância da proximidade e acessibilidade das respostas sociais, de saúde e de redução de riscos para esta população”, completam.

Tal como referiu o autarca, esta solução deve ser “compreendida no âmbito de uma estratégia municipal”. Entende ainda que esta resposta não deve servir para afastar as pessoas que precisam de apoio das zonas “onde se verificam fenómenos de consumo de substâncias”: “Pelo contrário, a proximidade territorial a respostas sociais (…) pode constituir um fator facilitador do acesso aos serviços”.

[Annie conhece o ministro do Interior de Cuba há muito tempo, mas a paixão que os une é relativamente recente. É justamente nessa altura que Zé Manel, como ela lhe chama, vai ser implicado num dos maiores escândalos da liderança de Fidel Castro. O “Caso Ochoa” envolve droga, fuzilamento, prisão e o narcotraficante mais conhecido do mundo: Pablo Escobar. Já pode ouvir o quinto episódio de “Os Escândalos de uma Revolucionária”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]