Várias dezenas de pessoas protestaram esta sexta-feira no Porto contra a transferência de uma sala de consumo assistido para o Aleixo. Os moradores da zona do antigo bairro entendem que esta relocalização representa um regresso do consumo a um local que já afastou esse problema e criticam a falta de estudos apresentados pelo executivo para justificar a decisão.
“A câmara diz-nos que a decisão já está tomada. Para os peticionários, a sala não vai avançar. A Câmara [Municipal do Porto] não nos soube justificar o motivo desta mudança. É uma má decisão política“, criticou Alberto Baldaque, um dos primeiros a assinar uma petição contra esta transferência e que somou mais de 1600 assinaturas.
A sala de consumo assistido começou a funcionar em 2022 na Pasteleira, ainda com a anterior liderança autárquica. Depois de o atual executivo ter assumido funções, anunciou a decisão de transferir a sala para a zona do antigo bairro do Aleixo.
Os protestos traduzidos na petição chegaram na quinta-feira à Assembleia da República, onde Alberto Baldaque e José Ribeiro explicaram aos deputados os motivos da oposição a esta relocalização. O principal, apontam, é a falta de suporte para a tomada de posição da autarquia liderada por Pedro Duarte.
Peticionários acusam autarquia de tomar decisão sem documentos que a suportem. “Se não deu [documentos] é porque não os tem”
“Os moradores estão às cegas, porque a câmara nunca falou connosco, não explicou nada, impôs esta situação sem explicar”, denuncia Alberto em frente ao edifício da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, onde várias pessoas levantaram esta sexta-feira cartazes contra esta decisão.
O líder do movimento frisou que os peticionários não estão contra a sala de consumo assistido, e que reconhecem os benefícios desta instalação, mas criticam apenas a localização. “Consideramos, de acordo com os estudos que nos foram enviados pela autarquia, que a sala de consumo deve estar onde há venda. E há lá espaço para esse aumento. Mas temos outro problema: estamos a pedir à câmara que nos dê os documentos que suportam esta transferência e que diga objetivamente que o Aleixo é o melhor local”.
No entender de Alberto Baldaque, esses documentos “não existem”. “A câmara não nos deu [os documentos]. Se não deu é porque não os tem”. Os moradores temem uma “dispersão” do consumo, um “menor controlo das doenças” e o aumento do “pequeno furto”, além das “tendas de campismo” que podem surgir novamente no Aleixo.
Esta sexta-feira, antes da manifestação, os líderes do movimento reuniram-se com Pedro Jorge Ribeiro Teichgräber, presidente da junta, a quem deram o mesmo documento que tinham partilhado na quinta-feira no encontro com os deputados da Assembleia da República. Nesse relatório consta “uma análise crítica do movimento peticionário sobre este tema”.
Se a câmara defende que a distância entre a antiga e a futura sala é de apenas 850 metros, Alberto Baldaque responde que a distância real é maior, uma vez que “os consumidores não vão fazer uma linha reta da Pasteleira [para o Aleixo]”. Por isso, reforçou a preocupação com a “dispersão” do consumo de droga por várias zonas da cidade. “A petição não é sobre o Aleixo, é mais abrangente”.
Da documentação que recebeu da autarquia — que o movimento considera ser insuficiente e pouco esclarecedora — o representante reage com incredulidade. “Analisámos a documentação [técnica] dada pela câmara e ficámos chocados. Os documentos dizem precisamente o contrário, que a sala deve estar onde há venda e onde há consumo. A câmara ou enviou essa documentação por engano, ou não leu a documentação ou leu e não quis saber”.
No encontro com os deputados, Alberto disse que nunca tinha chegado a receber uma resposta da autarquia. Esta sexta-feira, em declarações ao Observador, reconheceu ter recebido um “relatório” quando já estava a caminho de Lisboa para a reunião com os deputados, pelo que só irá analisar o documento nos próximos dias, antes de o tema ser discutido na Assembleia Municipal do Porto.
Miguel Pinheiro Correia
Junta de Freguesia dá transferência como adquirida e pede “reforço policial” para “responder a novos desafios”
A três dias de discutir o tema na Assembleia Municipal e um dia depois de ter falado sobre o assunto na Assembleia da República, Alberto Baldaque esteve reunido também com o presidente da Junta de Freguesia. Apesar de reconhecer a posição dos moradores reunidos em protesto, Pedro Teichgräber não falou sobre a decisão da câmara e olhou para o futuro do Aleixo, dando como adquirida esta transferência.
“Da parte da Junta vamos continuar a estar atentos ao que se passa: vamos pedir reforço policial e vamos pedir aumento da videovigilância. Percebemos as preocupações que as pessoas têm. Tudo faremos para acionar os meios necessários para responder a estes novos desafios”, disse aos jornalistas no final da reunião, quando já se concentravam dezenas de pessoas para começar a manifestação.
Teichgräber disse que já pediu à autarquia uma nova esquadra para a freguesia e reassumiu a importância de reforçar os “protocolos de limpeza”. Reconheceu ainda que a atual sala de consumo assistido está “subdimensionada” e pediu melhores condições para os técnicos que lá trabalham, de forma a que seja possível retirar ainda mais consumidores das ruas.
“O número de consumidores não vai aumentar por causa da sala de consumo. Vamos ter uma resposta com maior capacidade. A câmara encontrou forma de colocar uma sala com maior capacidade, (…) uma solução que queremos que defenda os utentes e a comunidade”.
O presidente reconheceu que só o tempo dirá se esta solução será “definitiva”. “Vai depender do financiamento. Esta solução é de dois anos, mais dois anos [opcionais]. Pode ir até quatro anos, prevê-se que aguente com esta capacidade, mas só o tempo dirá”.
“Não é justo que esta zona seja massacrada outra vez com isto”
A saída de Teichgräber da junta foi marcada pelo momento mais tenso da manifestação, quando o presidente foi interpelado pelos manifestantes, que lembraram que o “bairro do Aleixo foi demolido por algum motivo”.
“Tenho 50 anos, a minha vida toda, até há seis anos [com a demolição da última torre do Bairro do Aleixo], foi com droga e com este flagelo. Não é justo que esta zona seja massacrada outra vez com isto. É completamente injusto para as pessoas que têm paz há seis anos. Durante quarenta anos levaram com esta situação, não podem levar outra vez com isto. (…) Vai ser o corredor de droga, não há segurança para rigorosamente ninguém”, denunciou um morador em discussão com o presidente da junta, numa manifestação pacífica controlada pela PSP.
“O movimento parte do princípio de que a sala não vai mudar. Não estamos aqui para mitigar soluções. Partimos do princípio de que a sala não vai mudar”, disse Alberto Baldaque em reação à posição do presidente da Junta de Freguesia, que lembrou estar a desempenhar a sua função. “É o papel da junta, trabalhar a resposta que vai ser dada”.
Esta sexta-feira, tal como tinha referido quinta-feira no Parlamento, o líder do movimento lembrou que o programa de consumo vigiado já acompanhou mais de 1800 consumidores, com mais de 208 mil consumos registados. Segundo dados do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências [ICAD], referidos por Alberto Baldaque, 31% dos consumidores identificados serão da Pasteleira e 8% do Aleixo.
Esta transferência — que pode ser de dois ou quatro anos — implica um investimento de 600 mil euros para a autarquia, o que também tem sido criticado pelos peticionários que apontam ao caráter temporário da relocalização. A atual sala de consumo assistido tem capacidade para 280 consumos diários. O novo espaço terá mais de 200 metros quadrados, mais do dobro do atual (90 metros quadrados). A decisão da autarquia de transferir esta infraestrutura teve a oposição de quase todos os partidos — excetuando os que suportam o executivo (PSD, CDS e IL).
Autarquia considera “integralmente válidos os fundamentos apresentados” para a transferência
Na manhã desta sexta-feira, numa resposta do município à Comissão Consultiva de Apoio à Mesa da Assembleia, a autarquia considerou “integralmente válidos os fundamentos apresentados” para a mudança desta estrutura, segundo um documento consultado pela Lusa.
A autarquia reforça que esta decisão “não representa (nem pode ser interpretada como) um retrocesso face à intervenção no Bairro do Aleixo nem configura qualquer inversão do processo de requalificação urbana realizado neste local ao longo da última década”. Pelo contrário, representa “uma intervenção estruturada” que foi “concebida para prevenir o consumo no espaço público, reduzir os riscos sanitários associados a esse tipo de consumo e promover o encaminhamento das pessoas utilizadoras de drogas para cuidados de saúde, apoio social e reinserção”.
Garante o município que a localização atual mantém “igual proximidade funcional ao público-alvo da resposta, com integração no mesmo território psicotrópico”. Além disso, “apresenta constrangimentos muito significativos e estruturais”, de limitações físicas do espaço à “exposição involuntária de uma população muito vulnerável”, pela proximidade a escolas.
“Uma sala de consumo vigiado não promove nem incentiva o consumo, mas visa precisamente retirá-lo do espaço público, assegurando condições de acompanhamento clínico, controlo sanitário e encaminhamento social”, garantem.
