O Secretariado Nacional do PS propôs esta quarta-feira o voto a favor do grupo parlamentar socialista na comissão de inquérito sobre o processo de classificação digital dos exames nacionais apresentada pelo BE, adiantou à Lusa fonte oficial deste órgão.
A reunião do Secretariado Nacional do PS decorreu esta quarta-feira e, no final, fonte oficial disse à Lusa que este órgão entendeu propor ao grupo parlamentar, que se reúne quinta-feira, que os deputados socialistas votem favoravelmente o inquérito parlamentar proposto pelo BE, que foi esta quarta-feira discutido e será votado na sexta-feira no parlamento.
O inquérito parlamentar deverá assim ser viabilizado já que, na terça-feira, o presidente do Chega, André Ventura, tinha anunciado que o partido iria votar a favor desta comissão para apurar responsabilidades na conceção e execução dos exames nacionais.
Na perspetiva do Secretariado Nacional do PS, o “desmantelamento do Ministério da Educação tem tido fortes impactos não só nos exames, mas no arranque do ano letivo”.
A mesma fonte referiu ainda que o PS fez um “conjunto vasto de perguntas” ao ministério liderado por Fernando Alexandre que “não foram esclarecidas”. “O PS ponderou, caso essas questões não fossem respondidas de forma satisfatória, ter a iniciativa do próprio grupo parlamentar apresentar uma proposta de inquérito parlamentar”, lembrou ainda.
A proposta do BE para a constituição de uma comissão de inquérito para apurar responsabilidades na conceção e execução dos exames nacionais foi admitida pelo presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, no início de julho.
Com a sua proposta de inquérito parlamentar, o BE pretende apurar “a dimensão e o significado do processo de classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026, a relevância das falhas alegadamente verificadas na conceção e a execução e supervisão desse processo”.
O Bloco quer aprofundar quais «as consequências para os alunos, designadamente no acesso ao ensino superior, para os professores classificadores e para a restante comunidade educativa, bem como o impacto da reorganização orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e da criação de novas entidades (AGSE, EduQA, I.P., reorganização do Júri Nacional de Exames) no funcionamento do sistema público de avaliação externa».
Nesse sentido, o objeto do inquérito visa conhecer em profundidade as “decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026, incluindo a identificação das entidades envolvidas, dos contratos celebrados, dos custos incorridos e dos mecanismos de fiscalização”.
Uma eventual comissão parlamentar de inquérito, segundo o BE, deverá ainda analisar “os efeitos da reorganização orgânica do MECI na preparação e execução daquele processo, designadamente na capacidade institucional das novas entidades e na articulação com o Júri Nacional de Exames”, assim como as “consequências verificadas para os alunos, em especial no acesso ao ensino superior”.
Em linhas gerais, pretende-se apurar “responsabilidades políticas, administrativas e, se for o caso, financeiras, decorrentes dos factos objeto do inquérito”.
