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A CGTP faz 50 anos em 2020 vai renovar um terço dos seus dirigentes, sobretudo por terem atingido o limite de idade

A CGTP faz 50 anos em 2020 vai renovar um terço dos seus dirigentes, sobretudo por terem atingido o limite de idade

Outros poderes. Por dentro da CGTP e das contas da central que faz 50 anos e tem de se renovar

Ao fazer 50 anos, a CGTP é obrigada a renovar dirigentes. Como é o processo de sucessão? Como é gerida e que contas tem? Investigação à maior central sindical que nem sempre aumentou salários.

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[O Observador está a publicar capítulos de uma grande investigação sobre organizações com impacto e influência na sociedade portuguesa. Os trabalhos foram realizados com uma bolsa Gulbenkian de investigação jornalística.]

Quatro em seis membros do secretariado nacional e um terço dos elementos da comissão executiva da CGTP abandonam os seus cargos no próximo congresso da central sindical que se realiza a 14 e 15 de fevereiro. Saem quase todos por uma regra não escrita (nos estatutos), mas religiosamente cumprida desde que Carvalho da Silva saiu da liderança da central sindical, pela mesma razão, em 2012. Um dirigente que possa atingir a idade de reforma durante o mandato (66 anos), não se recandidata.

“Era inadmissível que à frente da CGTP estivesse um conjunto de camaradas reformados para responder a problemas dos trabalhadores no ativo”, afirmou o ainda secretário-geral, Arménio Carlos.

Esta será a maior renovação da cúpula diretiva da mais importante central sindical do país — dados de 2016 indicam mais de meio milhão de trabalhadores representados. Dirigentes históricos como Ana Avoila, João Torres ou Arménio Carlos cedem o palco a uma nova geração. E pela primeira vez nos seus 50 anos de história, que se completam em outubro, só a poucos dias do congresso se soube quem será a Sra. que se segue na liderança.

O nome de Isabel Camarinha, coordenadora da Federação dos Sindicatos do Comércio e Serviços de Portugal, saiu esta segunda-feira da comissão executiva.  Isabel Camarinha tem 59 anos e, por isso, só poderá fazer um mandato como secretária-geral da CGTP. É presidente do CESP (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal) há quatro anos e coordenadora da Federação dos Sindicatos do Comércio e Serviços. Integra a Comissão Executiva da Inter há quatro anos, por inerência de funções. Não é do comité central do PCP, mas é militante do partido e já foi candidata a deputada (ainda que fora dos lugares normalmente elegíveis).

Sede da CGTP na zona do Chiado foi comprada ao Estado nos anos 90 e paga em muitas prestações

JOÃO PEDRO MORAIS/OBSERVADOR

Quem manda na CGTP

Muitos olham para a intersindical como uma espécie de “braço armado” do PCP que promove lutas na rua – greves e manifestações por detrás das quais há uma agenda política. Mas se essa ligação umbilical aos comunistas existe — mais de um terço dos membros da comissão executiva da central estão também no comité central — a organização da intersindical é mais complexa do que isso e segue uma lógica de equilíbrios e representação de sensibilidades. Para além da dominante, a comunista, a CGTP acolhe as tendências socialista, católica operária — muito importante na história da organização, mas a perder força — e bloquista, esta última é a única que não tem assento no principal órgão dirigente, uma exclusão que deverá manter-se.

Do ponto de vista formal, a escolha dos principais dirigentes da CGTP — a comissão executiva, o secretariado nacional e o secretário geral — resulta de um processo de consultas e conciliação entre as várias sensibilidades da central que terá começado já há meses sob a coordenação de Graciete Cruz, do secretário. Nesta fase são ouvidos os dirigentes dos sindicatos filiados e os representantes das várias tendências, mas também é percetível – pelo menos, para quem acompanha a vida da central sindical – que o PCP tem um papel decisivo nesta seleção. São os dirigentes sindicais mais envolvidos com o Partido Comunista que escolhem os novos membros dos órgãos sociais que serão eleitos este sábado. E serão os comunistas a decidir até onde pode ir a renovação na CGTP.

O nome apontado para suceder a Arménio Carlos não parece trazer consigo ventos renovadores, até porque Isabel Camarinha, aos 59 anos, será uma dirigente de transição. Pelo caminho ficaram dois sindicalistas apontados na imprensa e que poderiam, pela idade, ocupar o cargo mais tempo. Rodrigo Silva, o líder da Fiequimetal (federação dos sindicados das indústrias químicas, elétricas e papel), e José Correia, do STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local). Falta de consenso ou de vontade dos próprios serão motivos plausíveis para a opção que veio a vingar.

A escolha foi aprovada por maioria dos 29 membros da comissão executiva, onde Camarinha tem assento, e com a abstenção dos cinco membros da tendência socialista, conta a Lusa.  Também o elenco da próxima comissão executiva terá já ficado fechado, dentro deste órgão, ainda que do ponto de vista formal os nomes tenham de ser votados pelo conselho nacional, que – por sua vez – só será eleito no congresso que se realiza sexta e sábado. É a “democracia à CGTP”, ironiza um elemento conhecedor do processo.

O Congresso é o principal órgão social da CGTP, que se reúne a cada quatro anos para eleger o conselho nacional. Composto por 147 membros eleitos, é daqui que saem os membros da comissão executiva que, por sua vez, propõe o nome do secretário-geral. Também aqui será feita uma renovação substancial, com a substituição de 55 dirigentes.

A comissão executiva – composta por cerca de 30 elementos – é o órgão mais importante da central do ponto de vista da estratégia e da ação sindical, mas o órgão executivo por excelência é o secretariado nacional, com 3 a 7 elementos. É ao secretariado nacional que compete executar decisões e políticas sindicais, representar a CGTP junto de outros poderes, apresentar as contas e informar acerca da situação financeira e patrimonial.

A reunião magna da central vai juntar entre quinta-feira e sábado centenas de delegados sindicais no Seixal, no Pavilhão Municipal da Torre da Marinha, um local bem diferente do escolhido para a sucessão de Carvalho da Silva, oito anos antes. O centro de congressos da Lisboa gerido pela Fundação AIP (Associação Industrial Portuguesa) e que suscitou um título irónico na imprensa: “Sindicato paga 84 mil euros aos patrões para organizar Congresso”, escrevia o jornal Dinheiro Vivo. Em plena crise económica e intervenção da troika, a ideia não caiu bem em alguns responsáveis da central sindical.

ANDRE KOSTERS/LUSA

O lugar de secretário-geral da CGTP confere poder e credibilidade e os seus ocupantes são apontados como candidatos à liderança do PCP. Foi assim com Carvalho de Silva, quando se discutiu a sucessão de Carlos Carvalhas, mas a escolha acabou por recair em Jerónimo de Sousa, que também foi sindicalista. Anos mais tarde, em 2013, Carvalho da Silva abandonou o partido.

Também o nome de Arménio Carlos apareceu nas apostas para suceder ao atual secretário-geral dos comunistas que, no entanto, tem procurado esvaziar esse cenário. Ainda recentemente afirmou que não queria assumir mais responsabilidades do que as que tem. O atual secretário-geral é eletricista e quadro da Carris, onde mantém a categoria de operário chefe, e à qual voltará quando abandonar o cargo de secretário-geral. Arménio Carlos é militante do PCP e membro do comité central do partido, onde surge descrito como operário. Veio do sindicato dos transportes e desde 1996 que estava no conselho nacional e na comissão executiva da CGTP-IN. Fez dois mandatos como secretário-geral e é companheiro de outra dirigente da CGTP, Fátima Messias.

Ainda se vê a força da CGTP

No discurso e e na ação política pouco parece ter mudado nos últimos anos, mas a central teve de enfrentar uma condição inédita nos seus quase 50 anos de história: um Governo que governou com o apoio do PCP. O nível de contestação social baixou claramente conforme mostram os dados da Direção Geral de Emprego e Trabalho, o que também é explicado pelo clima de desanuviamento social e recuperação económica, muito marcado pela prioridade dada à reposição de rendimentos no tempo da Geringonça.

Menos greves no setor privado, mas sobretudo no Estado. Para tal também contribuiu a reversão de decisões como a concessão a privados dos transportes públicos, uma medida do Governo PSD/CDS que foi especialmente combatida com greves. E onde os sindicatos da CGTP têm muita força. Com a exceção da Autoeuropa, onde um sindicato afeto conseguiu marcar pontos no conflito sobre o horário laboral em 2017, a maior central tem estado afastado das lutas sindicais com mais impacto nos últimos anos e que foram promovidas por sindicatos independentes, ou ditos “paraquedistas”.

  • Greve no Porto de Setúbal — Novembro de 2018
  • Greve cirúrgica dos enfermeiros — Novembro de 2018 e fevereiro de 2019
  • Greve dos motoristas de matérias perigosas — Abril e agosto de 2019

Há notícias que apontam para um movimento dos sindicatos independentes de centrais sindicais que se pode organizar para desafiar o domínio da CGTP nos conflitos laborais. E dados que apontam para um crescimento da convocação de greves por parte destes sindicatos. Arménio Carlos tem sido cauteloso na avaliação à greve cirúrgica dos enfermeiros, contrapondo à eficácia e legitimidade do protesto o impacto na população. Mas levanta reservas ao financiamento da greve por campanhas de crowdfunding.

“Não há melhor forma de sermos transparentes quando se desenvolve uma luta que é todos saberem que quando iniciam uma greve e quando a terminam não vão receber, no final do mês, o respetivo número de horas que estiveram paralisados. É também uma forma de responsabilidade pessoal. Ninguém faz a greve pela greve. Só é feita em última instância porque corresponde a uma redução do rendimento no final do mês”.

As guerras com a UGT e a central desalinhada da concertação social

Uma semana depois do acordo para a reforma das leis de trabalho, no tempo da troika, arrancou o 12º Congresso da CGTP, a 27 de janeiro de 2012. O ataque à central que viabilizou o acordo, a UGT, marca o discurso do ainda secretário-geral, mas o tema do congresso foi a passagem de testemunho do líder histórico, Carvalho da Silva (o homem que mais tempo ocupou o cargo, 25 anos), para Arménio Carlos.

Outros poderes. Como resiste a UGT à crise do sindicalismo

No discurso da despedida, Carvalho da Silva ataca a UGT. “A política de austeridade teve um novo impulso suicidário com o recente acordo de concertação social”. Um acordo que, acrescenta, “merece-nos repulsa”. “Uma central sindical pode ter contexto e tentar agir, mas nunca sancionar um acordo como este”, sentenciou.

Carvalho da Silva saiu por força da regra interna criada enquanto estava à frente da central, e que, segundo se comentou na altura, teria o objetivo de o substituir no cargo. Pouco tempo depois de sair da CGTP, Carvalho da Silva afastou-se também do PCP, do qual deixaria de ser filiado em 2013. Mas dez anos antes, terá havido um movimento interno para lançar o seu nome para a liderança do partido, num  processo que conduziu à escolha de Jerónimo de Sousa.

Cronologia

O homem ao leme muda, mas o discurso manteve-se, como o mostrou Arménio Carlos na sua primeira intervenção como secretário-geral. A CGTP, que tem assento no Conselho Económico e Social, vai continuar sempre de fora de qualquer acordo relevante em matéria laboral, seja sobre o Código de Trabalho, seja sobre o salário mínimo. Em 2014 permanecia o clima de guerra fria entre as duas centrais sindicais. 

A CGTP  “é uma organização autofágica. A autofagia é uma coisa parecida com canibalismo, mas são aqueles que se comem a si próprios, que se destroem por dentro, que põem em causa o mérito do seu trabalho, porque é de sindicalistas e de sindicatos que estamos a falar, que têm todos uma mesma virtude que é defender os trabalhadores”, afirmou Carlos Silva em 2014.

“A UGT está disponível para colaborar com o Governo e com os patrões na destruição da contratação coletiva e na redução da retribuição ou está contra? É só disso que se trata. É sobre isso que a UGT tem de responder. Sobre o resto, são conversas que neste momento, pelo baixo nível que demonstraram, não merecem sequer resposta”, respondeu logo o líder da CGTP, Arménio Carlos.

Menos receitas, mais dívidas

Os anos da troika foram duros para a economia e para os trabalhadores portugueses, com o desemprego a atingir um valor recorde em 2013. A perda de emprego e de rendimentos do trabalho foi sentida nas finanças da maior central portuguesa.

Apesar de uma situação financeira mais sólida que a rival — a CGTP tem fundos patrimoniais positivos, património imobiliário e dinheiro em caixa — , os anos da crise deixaram marcas. A receita com quotas caiu, os custos totais ficaram acima, gerando um desequilíbrio que durou alguns anos. A central acumulou prejuízos pelo menos entre 2013 e 2016. Apenas em 2017 regressou aos lucros.

A CGTP não recebe diretamente quotas dos trabalhadores sindicalizados, mas sim dos sindicatos ou federações onde estes estão inscritos. O aumento do desemprego e cortes nos salários (função pública e professores) tiveram impacto nas quotas pagas (em regra 1% do salário bruto do trabalhador). O que por sua vez teve efeito nos montantes que chegaram aos cofres da central (10% das quotas recebidas pelos sindicatos filiados).  Também houve saídas para a reforma dos sindicalizados que mais ganham e os que entram, ou ganham menos, ou são precários.

As contas consultadas pelo Observador não revelam os valores em dívida, a impossibilidade de quantificar esses valores é, aliás, uma reserva persistente do revisor oficial de contas, mas revelam as imparidades que vão sendo reconhecidas à medida que as dívidas por pagar vão sendo apagadas. Em 2016, era feita referência a contratos-programa assinados com 20 sindicatos para regularizar situações em atraso.

Aumentos salariais fora, mas contenção de custos dentro de casa

O desequilíbrio entre custos e receitas fez soar o alerta dentro da central. O conselho fiscal da CGTP avisou em 2014 para o decréscimo da quotização que se tem verificado, de forma bastante significativa, e que atribui a “políticas de destruição do aparelho produtivo e de sistemática redução de postos de trabalho no setor público, empresarial, Estado e privados”.

É igualmente destacada a necessidade de uma “forte contenção e racionalização de custos”, prevista no plano de reestruturação financeira e administrativa aprovado em 2012. Este foi o ano em que a CGTP organizou um congresso que, segundo o Dinheiro Vivo, custou 280 mil euros, dos quais cerca de 30% serviram para alugar o centro de congressos de Lisboa aos “patrões”.

O grande foco, acrescenta o parecer às contas de 2014, tem sido a redução de custos com fornecimentos e serviços externos. Os números dos últimos anos mostram uma redução consistente destes gastos, com a exceção do ano de 2016, ano em que se realizou o último congresso.

A redução de receitas com quotas também diminui as transferências feitas para uniões distritais e Confederação Europeia.

Ainda do lado dos custos, as remunerações da CGTP mantiveram-se controladas. Todos os trabalhadores têm vínculo efetivo à central, mas não houve aumentos salariais todos os anos. De acordo com respostas dadas ao Observador, nos últimos cinco anos houve aumentos em 2016 e 2018, de 10 euros por trabalhador.

O exercício de cargos não é pago. A regra é que os dirigentes que, pelo desempenho do cargo percam parte ou toda a retribuição do trabalho, tenham direito, exclusivamente, ao reembolso das importâncias correspondentes. Arménio Carlos recebe o equivalente ao que ganharia no desempenho das suas funções no lugar de origem na Carris, onde é operário chefe. Como não há aumentos na empresa ferroviária há 10 anos, o salário do secretário-geral da CGTP também ficou mesma, segundo informação dada pelo próprio.

A Fenprof e a voz dos professores

Os sindicatos filiados na Federação Nacional dos Professores (Fenprof) são grandes contribuintes da CGTP porque os seus associados estão entre os mais qualificados, e mais bem pagos. É também uma das organizações sindicais com maior capacidade de mobilização e visibilidade pública. Dados de 2016 indicam que a federação tinha 50 mil associados, um número que se tem mantido estável.

Em 2008 uma manifestação histórica contra a ministra da Educação de José Sócrates e o modelo de avaliação da carreira encheu a Avenida da Liberdade. Mário Nogueira viria a afirmar a propósito dos cem mil que terão saído à rua: “50 mil foram mobilizados por nós, os outros 50 mil pela Maria de Lurdes Rodrigues”.

A Fenprof e o seu dirigente máximo – Mário Nogueira é secretário-geral desde 1997 – têm vindo a ganhar protagonismo no setor da educação, e não só pelo poder reivindicativo associado a temas laborais. A federação tem voz em todas as questões públicas que dizem respeito à profissão, desde a violência nas escolas, passando por currículos e burnout dos professores. A mais recente batalha com o Governo foi a progressão e a exigência de reposição total do tempo de carreiras.

Contactada pelo Observador, a federação e o seu secretário-geral não facultaram as contas anuais. Foi possível recolher alguns dados financeiros sobre os sindicatos que constituem a Fenprof, sendo que o sindicatos dos professores do centro, da qual vem Mário Nogueira, até tem o balanço e contas de 2018 no site.

Outros sindicatos disponibilizam um número restrito de indicadores financeiros para alguns anos. A partir da sua análise é possível perceber que três sindicatos de professores — Centro, Grande Lisboa e Sul — têm receitas com quotas de quase cinco milhões de euros por ano. A federação inclui ainda os sindicatos dos Norte, Açores, Madeira e Estrangeiro.  Só o maior sindicato em número de inscritos, o dos professores da Grande Lisboa, tinha em 2015 (último ano disponível) uma receita com quotas superior a dois milhões de euros, mais do que o valor arrecadado pela CGTP para o mesmo ano.

MELISSA VIEIRA/OBSERVADOR

Numa das poucas respostas remetidas ao Observador, Mário Nogueira fez questão de sublinhar que os órgãos sociais da Fenprof, “não têm qualquer tipo de remuneração daí decorrente e desenvolvem a sua atividade, incluindo o secretário-geral, sendo movidos apenas pela militância com que se envolvem na mesma”.

Mário Nogueira é efetivo numa escola de Coimbra, onde é substituído todos os anos. O exercício do cargo a tempo inteiro é possibilitado pelo quadro legal que permite aos sindicalistas ficarem com os dias atribuídos a outros dirigentes sindicais para esta atividade e que lhes são cedidos.

A federação é, na descrição do dirigente, uma instituição espartana. Com um orçamento anual da ordem dos 500 mil euros, não tem património — ao contrário de alguns sindicatos filiados que são proprietários das delegações — não tem dívidas bancárias e conta apenas com três funcionários. Para evitar “suspeitas absurdas, mas que poderiam ser lançadas sobre si si, nem sequer aceitou ter um cartão de crédito atribuído, por o considerar desnecessário”, assinalou o secretário-geral.

O património dos sindicatos, a sede no Chiado

Apesar de alguma degradação da situação financeira, a CGTP tem conseguido manter músculo financeiro. Um dos fatores que a distingue da UGT é a propriedade da sede, o famoso edifício situado na rua Vítor Cordon, na zona nobre de Lisboa, com vista para o rio.

Este imóvel foi comprado ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, no final de 1998, por 420 mil contos (um pouco mais de dois milhões de euros). O acordo previa o pagamento em 300 prestações, que ainda está a ser pago (em 2018 estavam em dívida menos de 200 mil euros).  Na altura da compra foi organizada uma campanha de um ano que recolheu a contribuição monetária dos setores. Os pagamentos mensais ao IGFSS são assegurados com recurso às quotas.

A central tem reputação de ser rica em imóveis, mas o grosso do valioso património imobiliário atribuído à CGTP é propriedade dos sindicatos filiados. No início do ano, o Expresso  revelava que alguns dos principais sindicatos afetos tinham vendido as sedes em zonas valorizadas da capital o que permitiu uma receita de 10,3 milhões de euros, com cinco edifícios: dois no Rossio, um na Estefânia, dois na Baixa e um na Avenida António José de Almeida.

As contas mostram apenas o valor do património imobiliário da própria central, terrenos e imóveis; que foi reavaliado a valores de mercado por entidade independente, a Edgar Cardoso, em 2013, tendo sido revalorizado em 4,6 milhões de euros. Outra avaliação em 2018 acrescentou mais 4,4 milhões de euros.

Os imóveis são sobretudo propriedade dos sindicatos filiados, mas há uma gestão e exploração centralizadas do património e estas vendas não foram feitas à margem da direção da central. A regra é usar o produto da venda de imóveis para comprar outras instalações, preferencialmente mais baratas. Há também um incentivo à criação de casas sindicais que possam ser utilizadas por vários sindicatos, incentivando a partilha a nível de serviços de backoffice. Estas receitas não são usadas para atividades sindicais, mas ficam como reserva financeira para o futuro.

Apoios públicos

Uma parte importante das receitas da CGTP vem dos subsídios e financiamentos públicos que recebe na qualidade de central sindical com assento na concertação social e pela prestação de cursos de formação. Estas receitas, classificadas como subsídios, não têm um peso tão relevante como na UGT, mas contribuem igualmente para os resultados.

Tal como a UGT, também a CGTP tem ligação a entidades terceiras que oferecem cursos de formação e ensino técnico-profissional. É parceira do IEFP no Inovinter – Centro de Formação e de Inovação Tecnológica que tem sede em Lisboa e polos em Alcácer do Sal, Beja, Braga, Coimbra, Castelo Branco, Covilhã, Guarda, Moura, Porto, Vendas Novas, Viana do Castelo, Vila Viçosa e Vila Real de Santo António. O Inovinter tinha um orçamento próximo de quatro milhões de euros para 2019.  E segundo o parecer da comissão de fiscalização, o IEFP é responsável por 93,5% (3,765 milhões de euros) das receitas (e das despesas).

A CGTP é ainda proprietária da Escola Profissional Bento Jesus Caraça que presta formação profissional e tem polos no Barreiro, Beja, Porto, Guimarães, Seixal e Lisboa.  EPBJC é uma instituição sem fins lucrativos, criada em 1989 por contrato-programa assinado entre a CGTP-IN e o Ministério da Educação. E nessa qualidade, gere fundos públicos de origem nacional e comunitária.

O assento no conselho de concertação social e a atividade sindical garantem ainda à CGTP várias isenções fiscais. No caso do IRC ficam isentos os rendimentos das confederações e associações sindicais e patronais, com a exceção dos rendimentos de capitais e rendimentos comerciais, industriais ou agrícolas. Há também isenções nos impostos sobre o património, em particular no que toca à sede que não IMI porque é um edifício dedicado à atividade sindical.

Avaliação de transparência

Este trabalho fecha com uma avaliação sobre o nível de informação pública e aberta a todos facultada pela instituição, mas também da resposta dada quando contactada por via institucional (gabinetes de comunicação) para responder a um questionário, ou fornecer a documentação que pode conter a informação pedida. São avaliados fatores como a disponibilidade inicial para responder, tempos de resposta, envio de documentos, grau de detalhe nos documentos facultados, disponibilidade para dar esclarecimentos adicionais e necessidade de recorrer à liderança das organizações para desbloquear o processo de envio de informação.

A CGTP é o sétimo trabalho de uma série de investigações sobre várias organizações financiada por uma bolsa da Fundação Gulbenkian. Foram já publicados trabalhos sobre a Ordem dos Advogados, a Associação Nacional de Farmácias, a Deco, a UGT, a CAP e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 

Infografia de We are Singular

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