O Ministério Público está a investigar denúncias de agressões de alunos finalistas do Colégio Militar contra colegas mais novos da instituição, em janeiro deste ano. Ao Observador, a Procuradoria-Geral da República confirma a instauração de dois inquéritos-crime, a correr na 10ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, que foram entretanto juntos numa única investigação. A Polícia Judiciária Militar avança que estão em causa eventuais “crimes de ofensa à integridade física”. Alguns dos alunos terão precisado de receber cuidados médicos e um dos “graduados” foi suspenso.

As agressões terão ocorrido em janeiro deste ano por parte de “graduados” do Colégio Militar, alunos do 12.º ano (e alguns do 11.º) que surpreenderam os colegas de uma turma do 9º com uma “praxe” quando estes se encontravam a dormir (o episódio ocorreu já de madrugada). Ainda na camarata, e depois também na zona das companhias, os menores terão sido submetidos a exercícios físicos forçados durante “duas horas”, segundo fonte conhecedora do caso.

Pelo menos uma turma do 9.º ano, com cerca de uma dezena e meia de alunos, terá sido obrigada a realizar esses exercícios forçados. “Estiveram duas horas a rastejar, a ‘encher’, a fazer italianas [em posição de prancha, na horizontal e apenas com os cotovelos apoiados no chão], como se estivessem numa instrução militar”, conta um encarregado de educação de alunos da instituição. No final, alguns dos menores alvo dos “castigos” tiveram de ser transportados para o hospital com hematomas, queimaduras no corpo provocadas pelos exercícios realizados. E, em dois casos mais graves, dois alunos foram atendidos com lesões nos joelhos e musculares.

Alguns relatos feitos ao Observador por encarregados de educação dão conta de agressões físicas sobre os alunos mais novos — num caso, um “graduado” terá esbofeteado um aluno mais novo provocando uma lesão no ouvido, que ficou a sangrar. Mas nenhuma destas informações — nem os exercícios físicos específicos a que os alunos foram sujeitos nem as alegadas agressões físicas — foram confirmados pelo Exército, pelo Ministério Público ou pela Polícia Judiciária Militar.

A instituição de ensino também não confirma o que se passou exatamente naquela madrugada. No final de fevereiro, o Observador questionou diretamente o Colégio Militar sobre aqueles acontecimentos e, na resposta por escrito enviada na altura pelo gabinete de imprensa do Exército, é referido que “o Colégio Militar não se revê, aceita ou compactua com comportamentos ou atitudes que contrariem o estipulado no Regulamento Interno da instituição, no seu Projeto Educativo e na lei em geral”. E acrescenta que, “sempre que toma conhecimento de qualquer conduta menos própria ou de prática de alguns excessos ao nível da relação entre alunos, que não são toleráveis, nem compagináveis, com a boa conduta e o comportamento que se exige a um aluno do CM, e que coloque em causa a integridade física e psíquica dos seus alunos, desencadeia, de imediato, os procedimentos previstos no Regulamento Interno”.

Nesse primeiro contacto, a resposta do Exército dava conta de que tinha sido instaurado um procedimento disciplinar que visava “o cabal apuramento dos factos e a identificação dos alunos envolvidos nos mesmos”. O processo, acrescentava a nota, ainda estava numa fase inicial da investigação — ainda que já tivesse passado pelo menos um mês desde as agressões —, mas a instituição dava então conta de que tinham sido tomadas “algumas ações e medidas preventivas, visando a tranquilidade dos alunos e minimizar o alarme social dentro da comunidade educativa”. Sem especificar quais.

Mais recentemente, num novo pedido de esclarecimentos do Observador, já em abril, o Exército informava que o procedimento disciplinar estava “concluído, tendo sido aplicada a medida sancionatória de suspensão de frequência de escola por quatro dias, em resultado de violação de deveres por parte de um aluno do Colégio Militar”.

Além dessa sanção formal, o Observador sabe, por relatos de encarregados de educação de alunos do Colégio, que pelo menos dois alunos foram impedidos de desfilar no dia 3 de março na Avenida da Liberdade, em Lisboa, no 221º aniversário da instituição, juntamente com o Batalhão Colegial. O castigo foi registado por vários dos pais que assistiram às cerimónias, que habitualmente decorrem naquela zona da cidade e que são um dos marcos mais relevantes na vida do Colégio.

Essa informação — de que os castigos “informais” visaram dois alunos — coincide com a informação que o Observador apurou de que estariam a ser visados dois alunos (e não apenas um) nas investigações em curso na Justiça. O relato de um encarregado de educação admite que o número de responsáveis pudesse ser ainda superior. “Não foi um nem foram dois” os alunos mais velhos a pôr em prática a praxe, diz. “O problema é que vários são filhos de coronéis” e, por isso, garante, a punição é suavizada pelos responsáveis da instituição. O mesmo argumento serve para justificar por que motivo agora, ao contrário do que aconteceu em casos semelhantes no passado, os alegados abusos foram conhecidos fora das paredes da instituição: “É que há filhos das ‘castas’ que também foram vítimas” dos castigos, e isso não poderia ficar sem consequências.

“Extrapolaram um bocadinho” a praxe, mas “ninguém morreu”

Não é fácil perceber exatamente o que aconteceu naquela madrugada de janeiro e as reais consequências (físicas e/ou psicológicas) para os alunos visados. O Observador falou com vários encarregados de educação do Colégio Militar, inclusivamente com pais de alunos da turma submetida à praxe. As respostas — sempre com pedidos de anonimato — variam entre uma confirmação muito genérica de que ocorreram exercícios forçados e um desconhecimento do que ocorreu nas duas horas em que os alunos foram retirados da sua camarata e conduzidos para a zona da companhia. Há até situações de desinteresse sobre o caso.

“Não há ali novidade nenhuma”, diz um dos pais, recordando que os “graduados” da instituição “apertam sempre um bocado” com os mais novos “antes do 3 de março”. É nesse dia que se comemora o aniversário da instituição, que este ano celebrou 221 anos de existência. O mesmo pai — que diz ter ouvido “rumores” sobre aquela madrugada, mas não questionou o filho sobre pormenores — considera que situações como esta mais recente acabam por “potenciar laços para a vida” com o amenizar de divergências, com o decorrer do ano letivo, entre os alunos mais novos e os “graduados”.

“Extrapolaram um bocadinho” a dureza dos exercícios, admite o mesmo pai, mas “ninguém morreu, ninguém foi operado [submetido a uma cirurgia]” e os autores “sofreram na pele a voz de comando”. Sendo uma instituição de “matriz militar”, os alunos “passam por coisas ali que não se verificam em mais nenhuma escola do país”, relativiza.

O relato que o Observador recolheu de um outro encarregado de educação dá conta de que pelo menos três alunos terão sofrido lesões físicas decorrentes dos exercícios impostos. Lesões musculares e hematomas, em dois casos. “Um tímpano a deitar sangue”, depois de um aluno ser esbofeteado com violência no ouvido, noutro caso — uma situação que terá motivado a intervenção do enfermeiro do Colégio Militar, que observou o aluno e preencheu o respetivo relatório sobre a situação, segundo esse mesmo relato. Em todo o caso, são informações que a instituição nunca detalhou nas respostas enviadas ao Observador.

Colégio garante repúdio por situações de violência e “despotismo”

Segundo os mesmos relatos informais de encarregados de educação, sempre com pedidos de anonimato, quatro dos 15 alunos da turma de 9.º ano alvo dos castigos terão já abandonado a instituição nas últimas semanas.

Mas este está longe de ser caso único no Colégio Militar. Em 2018, e como também aconteceu com as suspeitas de agressões de janeiro deste ano, o Exército remeteu ao Ministério Público a informação de que tinha sido apresentada uma queixa de ofensas contra a integridade física a um aluno do 10.º ano por parte de alunos mais velhos. E, tal como agora, o próprio diretor do Colégio Militar instaurou um processo de averiguações por possível violação do Estatuto do Aluno e Ética Escolar. Em 2009, o Ministério Público acusou oito alunos finalistas de seis crimes de maus tratos a colegas de anos anteriores. Mas um dos casos mais polémicos, ainda que numa vertente diferente, surgiu há oito anos, com responsáveis da instituição a assumir que a consequência para alunos homossexuais era a perda de “espaço de convivência interna” e a “exclusão”.

Porque o Colégio Militar é, nas palavras de um do então diretor, um autêntico “Big Brother” em que tudo se sabe e de forma quase imediata. Só que, ao contrário do programa de entretenimento popularizado pela TVI no ano 2000, o que se sabe, fica dentro de portas. “O que acontece no colégio fica no colégio”, costumam repetir alunos e, também, encarregados de educação.

Para fora, e em resposta às questões do Observador sobre as situações de violência física denunciadas no início do ano, a instituição garante o escrupuloso cumprimento do Regulamento Interno. “Sempre que toma conhecimento de qualquer conduta menos própria ou de prática de alguns excessos ao nível da relação entre alunos, que não são toleráveis, nem compagináveis, com a boa conduta e o comportamento que se exige a um aluno do Colégio Militar, e que coloque em causa a integridade física e psíquica dos seus alunos, [a instituição] desencadeia, de imediato, os procedimentos previstos” nas regras internas.

É essa, aliás, garante o colégio, a diretiva de ação transmitida a responsáveis e alunos. “Qualquer membro da comunidade educativa do Colégio Militar que presencie ou tome conhecimento de comportamentos e/ou atitudes que possam configurar como infração disciplinar ou mesmo indício de crime, devem participá-lo imediatamente” aos órgãos internos, refere a resposta do Colégio. Em particular, a instituição destaca as infrações ao “9.º princípio” do Código de Honra, que “repudia” quaisquer ações de “violência”, “delapidação” e “despotismo”.

Quando surge uma denúncia, “o diretor do Colégio Militar ou o Comandante do Corpo de Alunos (CAl) determinam a instauração de um Procedimento Disciplinar, que segue os trâmites previstos no Regulamento Interno”. E quando estão em causa “factos ou comportamentos [que] revelem especial gravidade e censurabilidade, designadamente quando existem indícios da prática de crime, a direção [do Colégio] participa às entidades competentes”, conclui a mesma resposta.

Foi isso que aconteceu em janeiro — ainda que não fique claro em que momento o caso foi reportado ao Ministério Público, uma vez que o atual processo-crime sobre estas agressões (foram instaurados dois processos, sendo que um deles foi posteriormente apenso ao outro e unificados num só inquérito) só foi instaurado já no início de abril. Ou seja, pelo menos dois meses depois de as agressões terem ocorrido.