1. André Ventura: “Metade do que pagamos a combustíveis é de impostos que estes senhores lançaram sobre os portugueses”

O líder do Chega abriu o debate da segunda moção de censura que o seu partido apontou ao Governo a falar de saúde e de habitação. Mas não perdeu a oportunidade para lembrar o peso que os combustíveis têm na carteira dos portugueses, mais concretamente o dos impostos aplicados aos mesmos. “Metade do que pagamos a combustíveis é de impostos que estes senhores lançaram sobre os portugueses”, apontou André Ventura.

Segundo a Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE), que analisa semanalmente o preço dos combustíveis e os decompõe em categorias, no intervalo temporal entre 5 e 19 de setembro, o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e o IVA na gasolina correspondiam a 52,91% do total do seu valor. A situação é semelhante no caso do gasóleo, 47,6% do preço final deste combustível diz respeito à taxa fiscal que lhe é aplicada.

Assim, é verdade, tal como Ventura afirmou, que metade do valor dos combustíveis, gasolina e gasóleo, corresponde a impostos.

CERTO

2. André Ventura: “Se alguém neste país mandou os professores emigrar chama-se António Costa”

Foi o primeiro-ministro que trouxe a polémica para cima da mesa ao mencionar que o PSD mandou os professores emigrar, lembrando a frase de Pedro Passos Coelho feito em 2011. A questão é antiga, mas perante a atual escassez de profissionais de ensino, torna-se mais atual do que nunca, já que aqueles que emigraram no passado fazem falta hoje em dia.

“Vocês mandaram emigrar os professores? E a bancada calada? Eu às vezes acho que devia liderar o Chega e o PSD ao mesmo tempo”, apontou André Ventura à bancada do PSD que momentos antes tinha recebido a acusação de ter apelado à emigração dos professores no passado.

O líder do Chega mostrou um dos seus famosos recortes de jornais para lembrar que também António Costa sugeriu aos professores de português sem colocação que emigrassem. “E é o Chega que tem de dizer isto ao primeiro-ministro? Se alguém neste país mandou os professores emigrar chama-se António Costa e é o Governo do PS”, garantiu Ventura. É mesmo assim?

Há diferenças nas duas afirmações: a de Passos, em 2011, e a de Costa, em 2016. Pedro Passos Coelho sugeriu, de facto, que os professores portugueses saíssem da “zona de conforto” e pudessem encontrar no mercado da língua portuguesa (países da Comunidade Países de Língua Portuguesa) uma alternativa. A afirmação surgiu no âmbito de uma entrevista ao Correio da Manhã, depois de ter referido as capacidades de Angola para absorver mão-de-obra portuguesa em sectores com “tudo o que tem a ver com tecnologias de informação e do conhecimento, e ainda em áreas muito relacionadas com a saúde, com a educação, com a área ambiental, com comunicações”.

Mas António Costa também sugeriu que os professores de Português pudessem emigrar para França, tendo classificado mesmo essa emigração como uma “oportunidade”. O contexto é importante: a 12 de junho de 2016, o primeiro-ministro visitou uma exposição de Amadeo de Souza-Cardoso no Grand Palais Costa e fez o balanço da visita de três dias à capital francesa, sublinhando o “compromisso” assumido pelo presidente francês de “investir na educação do português nas escolas francesas, não só para as comunidades de origem portuguesa, mas para todos os estudantes em geral, reconhecendo nos portugueses uma das grandes línguas globais”.

Costa acrescentou: “É muito importante para a difusão da nossa língua. É também uma oportunidade de trabalho para muitos professores de português que, por via das alterações demográficas, não têm trabalho em Portugal e podem encontrar trabalho aqui em França.”

António Costa, desde essa altura, desdobrou-se em esforços para negar que tinha incentivado à emigração. Costa acusava os jornais e a oposição de estar a confundir o inconfundível: “A estrada da Beira e a beira da estrada não são a mesma coisa, pois não? Pois… Eu também não apelei à emigração!”

Ora, Ventura tem razão ao dizer que António Costa sugeriu que os professores de Português poderiam olhar para França como uma oportunidade — o socialista falou em oportunidade; anos antes, Pedro Passos Coelho falou em sair da “zona de conforto”. Por muito que Costa o negue, no essencial, ambos disseram o mesmo. De todo em todo, é enganador dizer, tal como Ventura disse, que foi o atual primeiro-ministro quem “mandou os portugueses emigrar” — tal como Passos não o fizera antes.

ENGANADOR

Miranda Sarmento: “Até julho, o Governo já cobrou em impostos mais 2,8 mil milhões de euros do que o ano passado”

Após a intervenção de António Costa, o PSD foi o primeiro a pedir esclarecimentos ao Executivo. Joaquim Miranda Sarmento, o líder da bancada parlamentar social-democrata, garantiu que os portugueses estão sujeitos ao “bulho fiscal” do Governo e desafiou António Costa a baixar o IRS já em 2023 para compensar as receitas excedentes.

“Até julho, o Governo já cobrou em impostos mais 2,8 mil milhões de euros do que o ano passado. São dois mil milhões a mais do que aquilo que tinha previsto no Orçamento do Estado para o total do ano”, garantiu Miranda Sarmento.

De acordo com a síntese de execução orçamental mensal disponibilizada pela Direção-Geral do Orçamento, de julho de 2023, regista-se uma variação homóloga, ou seja, em relação ao ano passado, de 2.8 mil milhões de euros na receita fiscal das Administrações Públicas.

Este é precisamente o valor apontado pelo líder da bancada do PSD, pelo que a sua afirmação está correta. Nos primeiros sete meses deste ano, a receita dos impostos diretos (que incidem sobre o rendimento) registou uma subida homóloga de 14,3%, enquanto os impostos indiretos avançaram 5,5% face ao mesmo período de 2022.

CERTO

4. Pedro Filipe Soares: “Desde 2015, PS deu uma cambalhota em relação à [privatização] da TAP”

No debate da moção de censura ao Governo, que acabou chumbado, o líder da bancada parlamentar bloquista acusou António Costa e o respetivo Executivo de dar uma “cambalhota” em relação à privatização da companhia de bandeira portuguesa.

“A empresa agora está a dar lucro, tem mais de 3 mil milhões de euros de dinheiro público lá. Era estratégico manter a TAP e foi por isso que em 2015 o Governo do PS quis ter a maioria das participações sociais“, lembrou Pedro Filipe Soares a propósito do anúncio feito pelo primeiro-ministro de que o diploma que vai permitir avançar para a privatização da TAP será aprovado na próxima semana.

Houve mesmo uma “cambalhota incontestável” pelo meio da governação socialista como acusa o deputado do Bloco de Esquerda? No programa eleitoral do PS para as eleições legislativas de 2015, lê-se, que o partido então candidato à governação não deixaria de “capacitar e robustecer os instrumentos do Estado dirigidos à projeção internacional do seu potencial económico”. E destacava a TAP como uma “ferramenta de primeira ordem para a projeção internacional de Portugal”, já que era “um veículo fulcral de ligação à África lusófona, ao Brasil, aos principais destinos da emigração portuguesa e à promoção da internacionalização da economia portuguesa”.

De forma clara, o programa estabelecia: “O PS não permitirá que o Estado perca a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP, encontrando formas – designadamente através de uma efetiva ação junto das instituições europeias e do mercado de capitais – de capitalizar, modernizar e assegurar o desenvolvimento da empresa, ao serviço dos portugueses e de uma estratégia de afirmação lusófona.

Para o imaginário político ficou também uma frase de António Costa: em 2014, já como líder do PS, o socialista garantia que o memorando de entendimento com a troika previa apenas a alienação parcial da companhia aérea e definia: “A TAP é fundamental pois, na era da globalização, tem a importância que as caravelas tiveram na era dos Descobrimentos”.

Daí para cá, desde a reversão de parte da privatização, num primeiro momento, até à nacionalização da companhia e, agora, do início do novo processo de privatização, é verdade que António Costa e respetivos ministros com a tutela nunca se comprometeram com um modelo final. Mas Pedro Filipe Soares acaba por ter razão: olhando para a luta política antes das legislativas de 2015 e tudo o que envolveu os primeiros dias da ‘geringonça’, houve de facto uma  mudança nas intenções de António Costa sobre o futuro da companhia aérea de aviação.

CERTO