Acabou o estado de graça de António José Seguro. Concluído o ciclo de intervenções de fundo — tomada de posse, 25 de abril, 10 de junho e 5 de outubro — começam a surgir críticas de vários campos políticos ao Presidente da República. A esquerda está desiludida com a falta de tomada de posições de Seguro e, mesmo no PS, já há vozes críticas da inação presidencial, incluindo de uma antiga segunda figura do Estado. A AD acaba por ser a maior defensora do Presidente, mas a sua ala menos alinhada e mais à direita é crítica de Seguro. Do lado de Belém, continua a reinar a serenidade no conforto das sondagens e a convicção de que o Presidente está a corresponder “aos portugueses”.
O antigo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, disse esta terça-feira que António José Seguro até está a fazer uma “presidência positiva”, mas acrescentou que discorda de “muitas ausências que tem tido em matérias fundamentais.” Em entrevista ao jornal Público, Ferro exemplifica que as alterações ao Código de Processo Penal, “penalizando aqueles que querem exercer direitos de defesa, são algo que um Presidente da República não podia deixar de mandar para o Tribunal Constitucional.” E remata: “Lamento muito que não o tenha feito.”
A propósito dos seis meses de mandato, completados em setembro, o antigo dirigente do PS Ascenso Simões lamentou que nos últimos meses tenha havido “várias crises”, em que “se esperava uma palavra firme do Presidente da República e não tivemos essa palavra.” No programa Contrapolítica, da SIC Notícias, Ascenso Simões foi mesmo mais longe: “Aquilo que eu gostaria era que o Presidente da República não transformasse essa função presidencial numa espécie de Rainha de Inglaterra, em que só está para dar mensagens soft aos portugueses.” O socialista criticou ainda Seguro como “Comandante Supremo das Forças Armadas”, acusando-o de estar ausente da “transformação” que se está a viver nas Forças Armadas.
Na linha oficial do PS, como é natural, não há críticas públicas António José Seguro. Já nos partidos à sua esquerda, não há problemas em verbalizar a desilusão com o mandato do atual Presidente da República. Isto, claro, quando houve ilusão. O coordenador do Bloco de Esquerda garantiu ao Observador que “nunca teve ilusões sobre António José Seguro. Conhecemos bem o seu percurso, que passou por se aliar a Passos Coelho nos cortes da TSU, e sabemos qual é a sua política, que ficou sintetizada na sua recente apologia do acordo entre PS e PSD para a viabilização do orçamento de Montenegro.” José Manuel Pureza diz que é precisamente por isso que, quando o Bloco apelou “a que se votasse em Seguro na segunda volta contra André Ventura, se o fizesse de olhos bem abertos e rejeitando sempre a nossa inclusão política numa maioria presidencial.”
O líder bloquista acusa ainda Seguro de estar a ignorar a crise do custo de vida: “Não conseguiu até agora dar corpo nem expressão à necessidade de combater a crise de custo de vida nem a crise de habitação, que é aquilo que mais aflige quem vive do seu salário e da sua pensão. O balanço do seu mandato até agora é o de apelos vazios a soluções que não se percebem e que, por isso, não resolvem nada.”
A mesma linha crítica de Belém é seguida pelo PCP que — já depois do discurso do 5 de outubro — acusou o Presidente da República de ter apelado a um “consenso neoliberal”, que leva à continuidade de uma “política desgraçada”. O secretário-geral Paulo Raimundo foi questionado sobre se estava desiludido com as palavras presidenciais, mas optou apenas por menorizá-las, ao dizer que “é para o lado que dorme melhor” e que “não precisa de nada disso”.
Os partidos à esquerda estão agastados com o Presidente da República por não ter vetado a lei das burqas, as leis da imigração ou da nacionalidade ou a lei das bandeiras ideológicas. Noutra frente de batalha, o Livre, por exemplo, apelou mesmo a António José Seguro que vetasse a Lei do Retorno mesmo depois de ter luz verde do Tribunal Constitucional. O deputado do Livre Paulo Muacho disse mesmo à TSF que a decisão de “promulgar a lei foi um erro, porque a lei é, de todas as formas, injusta. Não sendo inconstitucional, continua a ser desumana, (…) continua a prever a possibilidade de deportação de menores de idade, continua a prever a possibilidade de separação de famílias, portanto consideramos que é uma lei que não deveria existir desta forma”. E lamentava: “O Presidente da República deveria defender também essa visão”.
PSD é o mais contente com Seguro (descontando a ala passista)
O PSD acaba por ser o partido mais alinhado com António José Seguro. O próprio Luís Montenegro, na última ocasião em que discursaram os dois, elogiou um Presidente que está “sempre muito atento, empenhado e interessado”. No programa Vichyssoise, da Rádio Observador, foi a vez do porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, disse há dias que “PSD não olha para a função presidencial na expectativa de aliados nem no receio de adversários. Conhecendo a persona pública, até já antiga, do Presidente da República só é aliado de uma coisa neste momento: da estabilidade, e nesse sentido coincidimos nesse interesse.”
O próprio líder parlamentar do PSD tem feito todos os esforços para não afrontar — mesmo nas iniciativas legislativas — o Presidente da República. Hugo Soares destaca, frequentemente, a legitimidade de António José Seguro para tomar posições divergentes do que é defendido (e até aprovado na AR) pela AD. Quando foi noticiado que o Presidente tinha dado um prazo a Montenegro para resolver a questão de Neves, Hugo Soares disse mesmo que “a relação entre o primeiro-ministro e o Presidente da República é uma relação institucional inatacável.”
Já na ala passista, a posição muda. O comentador e antigo vice-presidente da bancada do PSD, Miguel Morgado, referiu-se ao discurso de Seguro no 5 de outubro como algo que provoca “enfado” e disse estar cheio de “generalidades”. O antigo deputado do PSD também afirmou que o Presidente sofreu uma “grande humilhação” ao ver viabilizada a Lei do Retorno que tinha enviado para o TC. Miguel Morgado endureceu ainda o tom das críticas: “Quando até o Presidente da República se pode refugiar atrás de banalidade, não sabe o que quer, então é porque existe um défice de liderança. Mas isso não é nada que surpreenda em António José Seguro. ”
O antigo ministro adjunto de Passos Coelho, Miguel Relvas, também criticou Seguro por não intervir no caso Luís Neves, dizendo que o chefe de Estado tem a obrigação de “zelar pelo prestígio das instituições.” E acrescentou, em declarações no programa Contra-Corrente da Rádio Observador, “o silêncio do Presidente da República assusta.” E deixou uma questão no ar, em forma de pressão: “Como é que o Presidente da República está calado? Se Mário Soares estivesse vivo, estaria calado? E Jorge Sampaio?”.
O próprio Pedro Passos Coelho foi mais polido nas críticas que fez a António José Seguro, desde logo porque defendeu que era preciso “dar-lhe tempo”, porque ainda só tem seis meses de mandato. Na entrevista a Maria João Avillez, na SIC Notícias, o ex-primeiro-ministro começou por ser tímido na crítica, ao dizer que Seguro “tem procurado ser muito cauteloso.” Mas não demorou até dizer mais do que isso, exigindo mais ação ao Presidente: “Presidente da República é um lugar importante, é o lugar mais importante da hierarquia do Estado. É um lugar onde as pessoas não podem estar a olhar para o Tejo a ver passar os navios. Têm de ter iniciativa.”
Passos reconhece que não é ao chefe de Estado que “compete governar, nem tem de andar a comentar o dia a dia como fazia o Presidente anterior, que acho que cansou o País com tanto comentário a propósito de tudo e o nada, mas talvez devessem merecer um bocadinho mais de atenção do que aquilo que tem sido a intervenção do atual Presidente da República.”
André Ventura, bem como várias figuras do Chega, também tem sido, sem surpresa, particularmente críticos de António José Seguro. Mais recentemente o líder do Chega criticou o Presidente da República por não agir no caso Luís Neves. “Cada Presidente da República tem o seu estilo. Se eu tivesse sido eleito, já teria dito ao primeiro-ministro que este ministro tem de sair. Isso é clarinho”, disse Ventura.
[Annie conhece o ministro do Interior de Cuba há muito tempo, mas a paixão que os une é relativamente recente. É justamente nessa altura que Zé Manel, como ela lhe chama, vai ser implicado num dos maiores escândalos da liderança de Fidel Castro. O “Caso Ochoa” envolve droga, fuzilamento, prisão e o narcotraficante mais conhecido do mundo: Pablo Escobar. Já pode ouvir o quinto episódio de “Os Escândalos de uma Revolucionária”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]
