A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) deve evitar “situações indevidas de potencial duplo apoio a entidades da área do desporto”. Esses apoios podem estar a ser atribuídos, sobretudo pelo departamento de jogos da instituição, a entidades que já recebem por lei verbas das receitas dos jogos sociais.
O alerta é dado pelo conselho de auditoria no parecer às contas de 2023, a que o Observador teve acesso, segundo o qual a “SCML deve, desde logo, assegurar que não atribui ajudas/apoios a destinatários que, direta ou indiretamente, sejam beneficiários da receita dos jogos sociais (691,5 milhões de euros transferidos para os credores legais em 2023), por forma a evitar duplicação/sobreposição de financiamentos, designadamente deve solicitar “declaração de compromisso” por parte do beneficiário de não ser financiado por aquela fonte de receita ou pelo Departamento de Jogos”.
O mesmo documento acrescenta que a “SCML deve exigir, ainda, aos beneficiários a apresentação de um relatório detalhado sobre a respetiva utilização/execução, por forma a garantir transparência e que esses apoios são utilizados, exclusivamente, nos fins que justificaram a respetiva atribuição”.
Procedimentos e regras que poderão, sublinha o órgão de fiscalização, “robustecer a ação da SCML e a resiliência perante influências externas (algumas expressas no passado recente e publicamente difundidas), as quais revelaram falta de cultura democrática e de reconhecimento da autonomia de gestão, da finalidade e da independência da SCML, bem como parece defenderem, ainda, situações indevidas de potencial duplo financiamento a entidades da área do desporto”.
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa avisa federações para cortes no apoio ao desporto
São reparos que recuam ao verão passado quando a intenção sinalizada pela Santa Casa de cortar apoios contratualizados às federações desportivas suscitou diversas reações negativas, em particular do Governo. Estes cortes foram justificados com a perda de receitas dos jogos sociais e com o aumento dos pedidos de assistência nas áreas de saúde e segurança social. Mas o seu anúncio trouxe à superfície os problemas financeiros e de sustentabilidade da Santa Casa.
Já depois de uma reunião com o então secretário de Estado do Desporto, João Paulo Correia, a gestão de Ana Jorge garantiu que ia manter todos os apoios previstos para 2023, mas indicou que ia rever o modelo de atribuição dos patrocínios para definir objetivos e dar mais transparência. O anterior Governo assegurou ainda que o Estado iria compensar eventuais diferenças no nível de financiamento ao desporto em 2024.
[Já saiu o primeiro episódio de “Matar o Papa”, o novo podcast Plus do Observador que recua a 1982 para contar a história da tentativa de assassinato de João Paulo II em Fátima por um padre conservador espanhol. Ouça aqui.]
De acordo com declarações proferidas então por Ana Jorge, estariam em causa três milhões de euros. Em 2022, dados recolhidos pelo Observador apontam para transferências da ordem dos dois milhões de euros para as federações desportivas, um valor já em queda face a anos anteriores. O futebol, em particular a Federação Portuguesa de Futebol, era a modalidade que mais recebia.
Apoio da Santa Casa ao desporto já foi mais importante. Futebol recebe a maior fatia dos patrocínios
No entanto, a validação destes números não é fácil de efetuar porque o grosso dos financiamentos concedidos às entidades desportivas é feito pelo departamento de jogos da Santa Casa, muitos através de contratos de patrocínio que não são tornados públicos. Ao contrário do que sucede com as subvenções da Santa Casa dadas a outras entidades privadas. E é preciso distinguir quais desses financiamentos são apoios e quais correspondem a contratos que envolvem contrapartidas para a Santa Casa.
Esta é aliás uma das questões apontadas no parecer do órgão de fiscalização da Santa Casa que defende a necessidade de existir uma “prévia definição de critérios objetivos, rigorosos, imparciais e transparentes, designadamente através de regulamento, bem como assegurar a publicitação de todos os apoios (incluindo os atribuídos pelo departamento de jogos) na página institucional na internet”.
Sobre o funcionamento do departamento de jogos da Santa Casa, que gera a grande fonte de receitas da instituição, o conselho de auditoria defende a adoção de “medidas de maior racionalidade e controlo orçamental, em linha com as regras e procedimentos aplicados nas restantes áreas. O desenvolvimento de eventuais atos de gestão autónomos deve constituir a exceção e estarem prévia e objetivamente identificados, bem como devem ser, de imediato, reportados à mesa.”
▲ Fundação Ricardo Espírito Santo foi a entidade que mais subvenções recebeu da Santa Casa em 2023
© Hugo Amaral/Observador
De acordo com o já citado parecer, a Santa Casa atribuiu no ano passado apoios, patrocínios e outras ajudas financeiras a pessoas coletivas no montante de cerca de três milhões de euros, com valores que variam entre os 500 euros e os mas de 500 mil euros. O conselho de auditoria assinala que cerca de 30% desse valor teve como destino duas fundações.
De acordo com a lista de subvenções publicada no site da Santa Casa, o maior apoio financeiro foi concedido à Fundação Ricardo Espírito Santo Silva, totalizando 540 mil euros através de três transferências. Esta fundação dedica-se à defesa das artes decorativas portuguesas, manutenção do património cultural e artístico e ao desenvolvimento das vertentes museológicas, académicas, oficinais e de conservação e restauro. E passou a ser apoiada pela SCML após a queda do Grupo Espírito Santo em 2014.
No passado, a SCML também foi chamada a prestar apoio à associação Raríssimas (entidade para apoio a pacientes com doenças raras) depois das suspeitas de irregularidades que envolveram a sua fundadora e que resultaram na fuga de financiadores desta instituição. Esse apoio foi entretanto terminado.
No ano passado há ainda a registar uma dotação de 447 mil euros para a apoiar a compra e distribuição de alimentos por parte da Cruz Vermelha na área de Lisboa e uma subvenção de 154,4 mil euros no quadro das Jornadas Mundiais da Juventude.
No total, as subvenções divulgadas pela Santa Casa, e que incluem também apoios financeiros a entidades ligadas à própria SCML e protocolos com outras misericórdias, ascenderam a quatro milhões de euros no passado. Este valor confirma a tendência de redução dos valores disponibilizados nos últimos anos e que em 2019 chegaram a quase 10 milhões de euros.
