António José Seguro abriu uma exceção à regra de ouro no estrangeiro para declarar neutralidade na guerra laboral. A partir de Madrid, o Presidente da República quis deixar claro que “não pressiona ninguém” e disse que — na audiência com os parceiros de depois de amanhã — até falará sobre o “conjunto” da economia e inteligência artificial antes de chegar a esse tema. E, mais uma vez, sem se comprometer com veto ou promulgação. Já os outros temas nacionais — da lei da Nacionalidade ao financiamento dos partidos — foram remetidos para território nacional.

Seguro não escondeu a cumplicidade com os reis de Espanha, não conseguindo disfarçar nas declarações públicas uma maior proximidade, a vários níveis, com o seu Felipe VI do que com Pedro Sánchez. A presença de Margarida Maldonado de Freitas, mulher do Presidente português, também terá facilitado, sabe o Observador, a cumplicidade entre Belém e os reis de Espanha. Essa foi uma diferença notada face ao antecessor, pela positiva, funcionando como um desbloqueador diplomático.

O Presidente português fugiu a potenciais irritantes na política externa, em particular sobre a Guerra no Irão, entre Portugal e Espanha, optando por destacar os pontos de convergência: a paz, a abertura do Estreito de Ormuz e o apoio de Madrid à candidatura portuguesa ao Conselho de Segurança da ONU. Seguro ainda disse, ao de leve, que na reunião com Sánchez quis “compreender melhor o que são as dinâmicas na União Europeia e, em termos globais, designadamente no âmbito também da NATO“. Mas não desenvolveu o assunto. Além disso, sobre o fim de acordo de associação entre UE e Israel, fugiu igualmente a uma resposta: “O tema não foi abordado”, atalhou.

Seguro declara-se neutro na guerra laboral: “Não pressiono ninguém”

Seguro respeitou a máxima de não falar de assuntos internos fora do país em questões como a Lei da Nacionalidade e a ocultação dos autores dos donativos partidários, mas abriu uma exceção para se declarar neutro na guerra entre Governo e parceiros sociais na legislação laboral.

Sobre a reunião de quarta-feira com os parceiros sociais, o Presidente tentou descartar a ideia de que serve para pressionar um acordo, ao dizer que vai ter de falar com essas entidades “sobre o conjunto da atividade económica”. Disse até que os quer ouvir, por exemplo, “sobre o impacto que a introdução da inteligência artificial e a robótica pode ter na proteção e criação de emprego no nosso país”.

Seguro acabou por admitir que, “com certeza” que irá falar também com os parceiros sobre “o processo que está a ocorrer relativo à legislação laboral”, mas garante que terá apenas um papel de árbitro e que exigir negociação não é estar a tomar partido por nenhuma das partes. “No início de todo este processo, quando apelava ao diálogo, era acusado do contrário: de estar a proteger excessivamente a UGT, agora estão a imputar-me uma responsabilidade completamente ao contrário”.

António José Seguro chegou mesmo a garantir: “Não faço pressão sobre ninguém. O Presidente da República incentiva o diálogo. É isso que os portugueses exigem, é que os parceiros sociais dialoguem. O Presidente não substitui os parceiros, nem os empresários nem os trabalhadores. Não substitui, nem quer substituir.”

Relativamente à posição que irá tomar se a legislação laboral chegar a Belém sem acordo na concertação, Seguro continuou sem querer responder à questão. O Presidente da República fugiu à questão, dizendo que “respeita os tempos, da concertação social e do Parlamento. Há-de haver uma altura em que o decreto chega a Belém. E aí é o tempo de os parceiros e Assembleia da República respeitarem o tempo do Presidente”. Seguro ainda faz uma graça, para dizer que não revela o sentido da decisão em Belém: “E há uma coisa que lhe vou dizer… [sorri] Não vou dizer!”

Presidente evita irritantes e destaca a sintonia na Política Externa

Apesar das divergências entre Portugal e Espanha na forma como é entendida a aliança com os EUA (em particular o uso da Base das Lajes), António José Seguro preferiu ignorar o que separa os dois países. O Presidente da República optou por destacar que “Portugal e Espanha convergem no essencial: o mundo precisa de paz“. “Há demasiado sofrimento e os dois Estados estão firmemente dispostos a colaborarem em todas as iniciativas que promovam o cessar-fogo na guerra e a paz duradoura. E desse ponto de vista há uma convergência total.”

Seguro encontrou depois outro ponto de convergência, dizendo que Portugal e Espanha “concordam que o Estreito de Ormuz deve ser aberto. Precisamos que os bens alimentares cheguem a quem precisa, que os fertilizantes cheguem aos nossos campos, à nossa agricultura, para que a energia possa regressar de uma forma regular como antes acontecia, para evitar a escalada de preços, que tem impacto grande nas famílias portuguesas e nas famílias espanholas”.

Para mostrar essa boa relação na Política Externa nos dois países, o Presidente da República destacou o apoio de Madrid na maior ambição diplomática nos próximos tempos, ao dizer que tanto ele como o ministro dos Negócios Estrangeiros tiveram “a possibilidade de verificar o firme apoio de Espanha à candidatura de Portugal ao Conselho de Segurança da ONU. ”

Mas há divergências de posição entre os dois países, desde logo na utilização das bases norte-americanas nos respetivos territórios. E mais: no dia em que o Presidente português chegou a Espanha, Pedro Sánchez pediu formalmente que a UE anule o acordo de associação com Israel. A posição portuguesa será mais moderada, no sentido de ser apenas uma suspensão de alguns termos do acordo. Já António José Seguro optou por ignorar o que podia causar desconforto: “Essa matéria não foi abordada“.

O Presidente fez um amigo, que se chama Felipe (e não Pedro)

António José Seguro até já podia conhecer Pedro Sánchez, uma vez que foram ambos homólogos no verão de 2014: um era presidente do PS português, outro do PSOE espanhol. O então secretário-geral do PS felicitou a eleição do espanhol em julho de 2014, mas a movimentação de António Costa que lhe retiraria da liderança socialista não deu tempo para que se conhecessem. Acabaram por só se conhecer pessoalmente esta segunda-feira, numa iniciativa que até terá partido do português.

Seguro foi dizendo ao longo da intervenção que a visita “ultrapassou as expectativas”, quer em termos das relações entre Estados, quer em termos das “relações pessoais” que se cimentaram. Nessas relações, o Presidente português referia-se essencialmente a Felipe VI, com quem não escondeu a cumplicidade nos poucos momentos do dia em que os jornalistas puderam estar na mesma sala que os chefes de Estado. O mesmo aconteceu entre Letizia e Margarida Maldonado de Freitas.

Mesmo sobre um dos objetivos da viagem — promover uma maior penetração das empresas portuguesas no mercado espanhol –, Seguro tinha dito que ia falar com Felipe VI e Pedro Sánchez sobre o assunto, mas só terá abordado o tema na reunião com o Rei.

Sobre o breve encontro com Pedro Sánchez no Palácio da Moncloa, o Presidente português falou de uma forma mais distante e sucinta. Do lado contrário a nota também não foi propriamente entusiasmante, com Sánchez a limitar-se aescrever no Instagram que “o Presidente Sánchez destacou o estado positivo das relações bilaterais, bem como a defesa partilhada dos princípios democráticos face aos desafios globais.”

Também António José Seguro acabaria por dizer que a reunião com o presidente do Governo espanhol foi “muito mais uma questão” da sua parte de “visualizar e compreender melhor o que são as dinâmicas na União Europeia e, em termos globais, designadamente no âmbito também da NATO”. Apesar do presidente de o Conselho Europeu ser português, o Presidente português prefere perguntar ao chefe de Estado espanhol sobre essas dinâmicas.

Aliás, Sánchez é um dos grandes amigos políticos de António Costa. Se, na sabedoria popular portuguesa, “amigo do meu amigo, meu amigo é”, o contrário também pode ser verdade. Uma coisa ficou clara: o Presidente da República portuguesa tem mais empatia com o Rei de Espanha do que com o chefe de Governo espanhol.

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