O alerta foi feito pelo Tribunal de Contas em 2017, tendo em conta dados relativos a 2016: os tempos de triagem dos pedidos de consulta hospitalar de algumas unidades eram “inaceitáveis” e podiam mesmo “apresentar riscos para a saúde dos utentes”. Três anos depois, porém, ainda há hospitais que não respeitam o prazo determinado por lei, que prevê cinco dias para atribuir uma prioridade a cada pedido de consulta. E pior que o tempo que levam a triar esse pedido é a demora em marcá-la: a mesma lei diz que a consulta tem de ser marcada nos mesmos cinco dias, mas os utentes chegam a esperar meses, e até anos, por essa marcação — a que se soma depois a espera pela consulta propriamente dita.

Há três anos, depois de analisar o desempenho e os resultados das unidades hospitalares entre 2014 e 2016, no que diz respeito ao acesso a consultas e cirurgias, o TdC destacava os casos de seis hospitais e apontava para tempos médios de triagem que “variaram entre os 10,1 dias da Região de Saúde do Norte e os 52,6 dias da Região de Saúde do Algarve, muito acima do tempo regulamentar previsto, de 5 dias”. Agora, o Observador contactou essas e outras unidades hospitalares para perceber o que mudou.

As respostas mostram que houve melhorias significativas relativamente à triagem, mas há casos graves de demora na marcação administrativa das consultas — como 2 anos e 7 meses só para ver marcada uma consulta do sono ou oito meses de espera pela marcação de uma consulta de ortopedia — e mais quatro de espera pela consulta já marcada.

Alguns hospitais recusaram revelar ao Observador os números atuais do tempo médio de triagem. Outros foram claros: cinco dias, como manda a lei, é um tempo demasiadamente curto para gerir a grande quantidade de pedidos de consulta; a falta de médicos continua a ser um problema — quando estão a triar não estão a dar consultas; e a marcação em algumas especialidades é adiada porque as agendas estão completamente preenchidas para os próximos meses.

Centro Hospitalar do Médio Tejo melhorou, mas continua a ultrapassar prazo legal

O Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) — que inclui o Hospital Rainha Santa Isabel, em Torres Novas, o Hospital Nossa Senhora da Graça, em Tomar, e o Hospital Dr. Manoel Constâncio, em Abrantes — foi, dos hospitais auditados, o que apresentava piores tempos de triagem. Em 2016, o tempo médio que demorava a atribuir uma prioridade era de 75 dias, uma demora quinze vezes superior ao prazo legal. 38% dos pedidos de consulta que foram triados dentro do prazo legal e 16% foram triados além do Tempo Máximo de Resposta Garantida (TMRG) da prioridade atribuída — ou seja, o tempo em que a consulta, tendo em conta o nível de urgência, devia ter sido efetivamente realizada.

Em 2016, o Conselho de Administração do centro hospital assumiu ao Tribunal de Contas que precisava de melhorar o controlo de todo este processo de triagem e marcação de consulta e justificou a média dos 75 dias com a “dificuldade que tem tido em manter uma equipa de triadores que consiga dar resposta às necessidades”. Para estarem a par dos tempos de resposta, o Centro Hospitalar do Médio Tejo adiantou ainda que o departamento de Planeamento e Controlo de Gestão iria desenvolver vários indicadores para os tempos de triagem, marcação e realização de consulta, que passariam a integrar “nos seus reportes aos serviços”.

Ao Observador, o Centro Hospitalar do Médio Tejo explicou esta média de dias de triagem em 2016 com o facto de, na altura, ainda não estar totalmente implementado o Sistema de Monitorização dos Tempos de Espera Médios do centro hospitalar, algo que aconteceu pouco tempo depois da auditoria, com a criação da Unidade Local de Gestão do Acesso (ULGA). Esta unidade “permitiu uma monitorização serviço a serviço e respetivo reporte mensal, o que permite um controlo bastante mais efetivo e eficaz, e, consequente, a melhoria dos tempos de Espera Médios na Triagem de pedidos de consultas”, referiu o centro hospitalar ao Observador.

Efetivamente, nos últimos anos, os tempos de triagem dos pedidos de consulta melhoraram, mas ainda não cumprem a legislação. De acordo com os dados enviados pelo centro hospitalar ao Observador, em dezembro de 2017 a demora na triagem diminuiu para 51,9 dias, menos 23,1 dias do que em 2016. Valor que voltou a baixar em dezembro de 2018, chegando aos 15,5 dias — menos 36,4 dias face a 2017 e menos 60,1 relativamente a 2016. Em outubro de 2019, o tempo médio de triagem era de 15,8 dias.

Questionado pelo Observador sobre o facto de estes números ultrapassarem o tempo máximo previsto por lei, o CHMT considerou que os cinco dias são “um período muito reduzido para fazer face ao número de pedidos de consulta que são realizados pelos cuidados de saúde primários”. E dá um exemplo: no final de outubro de 2019, tinha mais 3.085 pedidos de consulta do que o período homólogo.

Além disso, continua o centro hospitalar, a maior parte das especialidades tem apenas um médico triador e, se há serviços em que isso é suficiente, noutros como o de Oftalmologia e Ortopedia é preciso ter mais do que um médico triador. Recorde-se, porém, que a legislação dá cinco dias como prazo para triagem e marcação da consulta, “independentemente do número de triadores envolvidos no processo”.

O Centro Hospitalar do Médio Tejo faz ainda uma ressalva: um médico, quando está a atribuir uma prioridade a um pedido de consulta, não está a exercer a sua atividade clínica. “É necessário equilibrar estes tempos de modo a garantir a disponibilidade do médico para assistência ao doente, por forma a cumprir com a prestação de cuidados clínicos. É, também, este equilíbrio que tem permitido o crescimento do resultado de atividade clínica no CHMT, EPE, nos últimos anos.”

O centro hospitalar disse ainda que não tinha informações relativamente à percentagem dos pedidos de consulta cuja prioridade foi atribuída nos cinco dias regulamentados — disse apenas que 11% dos pedidos de consulta, em outubro de 2019, ultrapassavam o tempo máximo da triagem — nem a percentagem dos que foram triados além do TMRG da prioridade atribuída, referindo que “a prioridade só é atribuída depois da triagem pelo médico, ou seja não há atribuição de prioridade antes da triagem. O médico triador é que atribui a prioridade.”

ULS do Alto do Minho: tempos de triagem ultrapassam prazo legal em 2019

Das unidades hospitalares destacadas pelo Tribunal de Contas, a Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto do Minho era uma das que apresentavam melhores números. Contudo, a ausência de um médico triador fez com que os tempos de triagem de 2019 derrapassem.

Em 2016, esta ULS demorava uma média de 4 dias a atribuir uma prioridade a um pedido de consulta, sendo que 76% foram triados dentro dos cinco dias previstos pela lei e nenhum pedido foi avaliado além do Tempo Máximo de Resposta Garantida da prioridade atribuída.

O tempo de espera para a triagem, em 2017, diminuiu para 3 dias, mas no ano seguinte voltou aos 4 dias e em novembro de 2019 a demora média era de 6,6 dias, ou seja, acima do prazo legal. No que toca à percentagem de cumprimento do prazo de triagem, notou-se uma subida da percentagem em 2017 (86%), em 2018 voltou a descer para 78% e, em novembro de 2019, estava nos 79% — ainda assim, tudo valores superiores aos de 2016. Nos últimos três anos, continuou a não haver pedidos de consulta cuja triagem ultrapassassem o Tempo Máximo de Resposta Garantida da prioridade atribuída, mas a ULS do Alto Minho não tem disponível os dados relativos a novembro de 2019.

Contactada pelo Observador, a ULS explicou que o aumento da média de dias para a atribuição de uma prioridade e a variação na percentagem do cumprimento do prazo da triagem se deveu à ausência de um médico triador único numa especialidade, que esteve de baixa prolongada. “(…) Dada essa razão peculiar de essa especialidade ter apenas um médico, acabou por ter um impacto muito acentuado com reflexo visível no resultado global“, esclareceu esta unidade local de saúde, da qual fazem parte o Hospital Conde de Bertiandos em Ponte de Lima e o Hospital Santa Luzia de Viana do Castelo e o Centro de Saúde Monção.

Uma vez que o médico em questão já regressou ao serviço, a situação encontra-se “resolvida” e a ULS acredita que isso terá “um impacto positivo no resultado global do indicador no final deste ano [2019]”. A unidade local de saúde adiantou ainda que tem implementado medidas de monitorização e controlo para garantir que todos os pedidos de consulta têm uma resposta a tempo e horas. E sempre que é detetado um problema “e caso seja possível, são implementadas medidas corretivas”.

Quanto ao tempo de marcação das consultas, a Unidade Local de Saúde do Alto do Minho adiantou ao Observador que a média tempo de espera entre o final da triagem e a marcação é de 3,3 dias. Ou seja, além dos 6,6 dias de espera para uma atribuição de prioridade, a ULS demora mais três a marcar a consulta. Somando estes dois tempos, dá um total de quase 10 dias, o dobro do previsto pela lei.

Centro Hospitalar do Algarve destaca “reconhecida carência de médicos”

O Centro Hospitalar do Algarve não avançou números mais recentes relativamente aos tempos de triagem. Em 2016, tinha uma demora média de triagem de 55 dias, sendo que a percentagem de cumprimento do prazo de cinco dias era de 36% e 10% dos pedidos eram traídos para além do Tempo Máximo de Resposta Garantida (TMRG) da prioridade atribuída, Remeteu, contudo, a justificação desta realidade para as respostas a questões enviadas anteriormente ao Observador sobre os tempos de espera para acesso à primeira consulta hospitalar.

Este centro hospitalar, do qual fazem parte do Hospital de Faro, o Hospital de Lagos, o Hospital de Portimão, o Centro de Saúde de Albufeira, o Centro de Saúde de Loulé e o Centro de Saúde de Vila Real de Santo António, explicou que os elevados tempos médios de espera para uma primeira consulta hospitalar se devem “essencialmente à reconhecida carência de médicos especialistas” no Algarve.

Para diminuir esta demora, deu início a um  “novo processo de reorganização das especialidades e dos tempos afetos às consultas”, que passa pela melhoria, a nível interno, dos “procedimentos de preenchimento das vagas de primeira consulta” e por desenvolver um trabalho com os cuidados de saúde primários. Está também a alargar a várias especialidades o acesso à Teleconsulta, que já foi “implementado com sucesso” em determinados serviços.

O Hospital Garcia de Orta também não adiantou dados ao Observador, referindo apenas que “os dados que o hospital pode e deve fornecer estão publicados nos sites do SNS”. Segundo o Tribunal de Contas, a demora média para atribuição de prioridade do hospital de Almada, em 2016, era de 21 dias, a 36% dos pedidos foi-lhes atribuída uma prioridade dentro do tempo regulamentado e apenas 1% esteve à espera de ser triado mais tempo do que TMRG da prioridade que lhe foi designada.

2 anos à espera da marcação de uma consulta de Pneumologia

Tendo em conta esta realidade hospitalar relativamente ao processo de triagem, levanta-se a questão: se só neste processo há hospitais que não cumprem o prazo legal de cinco dias, que inclui triagem e marcação de consulta, quanto tempo demoram no agendamento de consultas? De acordo com dados a que o Observador teve acesso, há pedidos que estão meses, e por vezes anos, à espera da marcação. Importa voltar a sublinhar que o Tempo Máximo de Resposta Garantida, que começa a contar desde que o pedido de consulta é efetuado até à realização da mesma, varia entre 30 dias e 120 dias (um mês e três meses), consoante a prioridade da consulta.

No Hospital de São João (Centro Hospitalar Universitário de S. João), o Observador teve conhecimento de um pedido de consulta que foi feito para o serviço de Pneumologia — mais concretamente uma consulta do sono — em setembro de 2016. Foi triado em novembro desse mesmo ano, mas a marcação da consulta só aconteceu em junho de 2019, cerca de dois anos e sete meses depois da triagem. Como a consulta só se iria realizar em fevereiro de 2020, o utente acabou desistir da mesma. E não é um caso isolado: houve um outro pedido para consulta do sono que foi feito em novembro de 2017, cuja triagem ocorreu um dia depois, mas a consulta nunca chegou a ser marcada. Em novembro de 2019 — dois anos depois —, o doente foi contactado e desistiu da consulta. Estes dois doentes optaram por recorrer ao setor privado para terem a consulta.

Mais: nenhuma destas situações entra para as estatísticas do tempo de espera do hospital. Isto porque a contabilização é feita desde o pedido de consulta até à realização da mesma. Ora, como as consultas não se chegaram a efetivar, apesar dos anos de espera, estes casos não serão contabilizados.

Em resposta às perguntas do Observador, o Centro Hospitalar de São João explicou que a consulta do sono tem tido “uma enorme procura” nos hospitais — e em particular no São João cujo centro tem uma qualidade “internacionalmente reconhecida” — , por causa do “desenvolvimento científico” que se tem verificado nesta área. Por isto, e tendo em conta a “limitação da capacidade de resposta”, “existiu no passado e para casos considerados não-prioritários, um atraso da resposta”.

“Felizmente, a partir do segundo semestre deste ano, foi possível aumentar de forma robusta a capacidade de consultas e exames de diagnóstico específicos necessários para a sua prossecução, e o ritmo das consultas atual tem permitido recuperar o atraso que existia, sendo previsível que durante o primeiro trimestre de 2020 deixem de existir doentes a aguardar consulta há mais de 365 dias“, esclareceu ainda o centro hospitalar ao Observador, acrescentando que a criação de um centro de responsabilidade integrado — que está a ser concretizada — irá aumentar a oferta clínica, permitindo assim uma melhor resposta.

Mas estes não são os únicos casos de pedidos de consulta no Hospital São João com muitos meses de espera para marcação. O Observador teve conhecimento de um pedido de consulta, para o serviço de Ginecologia, feito no início de fevereiro, cuja triagem ocorreu poucos dias depois, mas a consulta só foi marcada em dezembro de 2019 para janeiro de 2020, ou seja, 10 meses depois de lhe ter sido atribuída uma prioridade. E houve ainda outro pedido para Oftalmologia, que foi triado em inícios de abril de 2019, cerca de uma semana depois do se ter feito o pedido, e ainda aguarda a marcação da consulta, ou seja, está há cerca de oito meses à espera de uma data para a consulta.

Relativamente a estes casos, o Centro Hospitalar Universitário de São João disse que terá de analisar estas situações, uma vez que não tem conhecimento de “qualquer caso como o especificado”. No entanto, sublinhou que “existem situações em que após a triagem médica, é identificada a necessidade de informação clínica adicional ou outros exames complementares de diagnóstico, nos termos legais e de acordo com os protocolos existentes entre os cuidados de saúde primários e hospitalares, na defesa do superior interesse do doente” e nesses casos, depois da triagem, o processo regressa às mãos do médico de família e aguarda-se o envio de mais informações.

Estes atrasos na marcação de consulta, contudo, não são exclusivos deste hospital. Também o Hospital de Torres Vedras (Centro Hospitalar do Oeste) recebeu dois pedidos de consulta de Ortopedia em março deste ano, sendo que uma das consultas foi marcada em outubro — para dezembro de 2019 — e a outra em novembro — para março de 2020 —, isto é, sete e oito meses depois do pedido ter sido efetuado, respetivamente.

O Centro Hospitalar do Oeste não quis comentar estes casos em concreto, explicando que, para tal, teria de fazer uma análise dos mesmos. No entanto, confirmou que o agendamento de consultas é adiado nas especialidades com mais procura, “uma vez que as agendas estão preenchidas para os meses mais próximos, não permitindo a marcação no imediato”. “O Centro Hospitalar do Oeste procura dar resposta aos seus utentes dentro dos tempos de resposta garantidos”, acrescentou ao Observador.

O Hospital de Santa Maria (Centro Hospitalar de Lisboa Norte) também tem pedidos que demoraram meses até ter uma consulta marcada. Um desses, feito para o serviço de Oftalmologia, foi realizado em fevereiro de 2019 , mas a marcação só foi feita em junho desse mesmo ano — quatro meses depois — para julho de 2020. Houve ainda um outro caso, de um pedido de consulta para Ortopedia feito em janeiro de 2019, que foi triado em fevereiro, mas cuja marcação ocorreu apenas em julho, ou seja, passado seis meses. A consulta foi marcada para julho de 2020, mas este mês voltou a ser reagendada para setembro do próximo ano.

Em resposta à pergunta do Observador sobre os tempos médios de marcação de consultas, o centro hospitalar não adiantou nenhum número em concreto, explicando que há “uma enorme variação entre especialidades, para a qual contribui também o grande volume de pedidos recebido por alguns serviços e que pode distorcer os dados”.

Relativamente aos casos em específico, o centro hospitalar referiu que a especialidade de Oftalmologia “era uma das que apresentava maior lista de espera e com mais antiguidade no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte”, mas o serviço tem feito “um esforço muito significativo” nos últimos meses para responder a todos os pedidos, de forma a garantir que “não existem doentes à espera de uma consulta há mais de um ano”.

“Uma resposta a milhares de pedidos de consultas que aumenta ao mesmo tempo que são garantidas as escalas da Urgência Metropolitana de Lisboa na área da Oftalmologia, da qual as equipas do CHULN são um pilar cada vez mais fundamental e que muitas vezes tem implicações na atividade programada do Serviço”, acrescentou.

Também no serviço de Ortopedia se tem feito um esforço para responder aos pedidos. O CHULN admite “uma ou outra falha” como o caso acima descrito possam ocorrer. Falhas que o centro hospitalar quer eliminar com a criação de “alertas automáticos” estes tipo de situações. Esta especialidade, sublinhou ainda, além de ser uma das especialidades com maior número de pedidos de consulta — e onde estão a ser implementadas “soluções” para responder a estes pedidos — é também um serviço com “constrangimentos em recursos humanos especializados”.

No caso do Hospital Santo António dos Capuchos (Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central — CHULC), a situação repete-se. Houve um pedido de consulta para Oftalmologia que esteve sete meses à espera de marcação de consulta, isto é, o pedido foi feito em junho de 2018, a triagem aconteceu cerca de uma semana depois, mas só em janeiro de 2019 (sete meses depois) é que foi marcada a consulta para janeiro de 2020. Para o mesmo serviço, foi feito um pedido de consulta em outubro — e que foi triado também cerca de uma semana depois —, mas desde então que não foi feita a marcação.

O Observador questionou o centro hospitalar sobre dados relativos aos tempos médios de marcação de consulta, mas a resposta que obteve foi que o “CHULC não tem forma de contabilizar os tempos de marcação”. O CHULC adiantou que “a triagem e marcação de consultas” é feita “de acordo com os recursos que possui e tentando respeitar os tempos médios de resposta garantida”.

Tal como já tinha dito relativamente aos tempos médios de triagem, devido ao LAC, o “número de referências” para o centro hospitalar aumentou significativamente, em particular na especialidade de Oftalmologia. E com uma agravante: este serviço perdeu 20% dos profissionais nos últimos dois anos. A 1 de janeiro havia 35 médicos, um ano depois 33 e neste momento, há 28 oftalmologistas. Tanto que o número de consultas desceu em cerca de 16% (15,8%) de 2018 para 2019. O CHLC acrescentou ainda que “estão a ser tomadas várias medidas de reorganização do serviço” para fazer face a esta situação.

Cova da Beira já tinha os melhores tempos e conseguiu superá-los. Cascais passou a estar abaixo do tempo legal de triagem, mas tem problemas na marcação

Das unidades hospitalares destacadas pelo Tribunal de Contas em 2016, o Centro Hospital Universitário Cova da Beira era o que apresentava melhores números. A demora média da triagem era de quatro dias — ou seja, inferior ao prazo estipulado por lei — praticamente todos os pedidos de consulta tinham uma prioridade atribuída no tempo regulamentado (99%) e nenhum pedido demorou mais a ser triado do que o Tempo Máximo Resposta Garantida da prioridade atribuída (0%).

Nos últimos três anos, este centro hospitalar, a que pertencem o Hospital Pêro da Covilhã e Hospital do Fundão, conseguiu melhorar o tempo médio de triagem: em 2017, a demora passou a ser de 2,3 dias, em 2018 de 2,2 e em 2019 de 2,1. A percentagem de cumprimento do prazo da triagem baixou em 2017 e 2018 para os 94,6% e os 94,9% respetivamente, mas em 2019 voltou a subir para os 99,5%, sendo que continua a não haver pedidos à espera de avaliação mais tempo do que o TMRG da prioridade atribuída (0% em 2017, 2018 e 2019).

Estes números, de acordo com o Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, resultam de uma série procedimentos que foram criados para garantir o cumprimento dos prazos do “Regulamento de Acesso a Primeiras Consulta Hospitalares”. Ao Observador, destacaram não só o “esforço” do pessoal administrativo em enviar todos os dias aos médicos triadores os pedidos de consulta que chegam dos cuidados de saúde primários e de outras vias, como o facto de haver um médico responsável pela triagem nomeado pelo hospital em cada serviço e que dedica, por norma, “dois períodos semanais” a este processo. Além disto, há um médico triador geral que foi nomeado para supervisionar todo o processo — a triagem e a marcação das consultas — de forma a garantir que são respeitados todos os prazos.

No caso de Cascais, o Hospital Dr. José de Almeida era o terceiro com pior média de espera de triagem: 24 dias em 2016, quase cinco vezes o tempo estipulado por lei. Ainda nesse ano, a percentagem de cumprimento do tempo legal para a atribuição de prioridade de 70%, sendo que 4% dos pedidos de consulta demoraram mais tempo a ser triados do que o TMRG da prioridade atribuída.

Questionado pelo Observador, o hospital, cuja gestão está a cargo do Grupo Lusíadas Saúde, em regime de Parceria Público-Privada (PPP), avançou que, a 30 de novembro de 2019, a demora média era de 3,8 dias, ou seja, abaixo do prazo regulamentado por lei. Contudo, nada referiu em relação aos restantes dados do relatório, à evolução dos mesmos ao longo dos últimos anos, nem que medidas implementou para reduzir o tempo de atribuição de prioridade a uma consulta hospitalar.

Questionado também sobre o tempo de espera entre a triagem e a marcação da consulta, o Hospital de Cascais não respondeu. O Observador também teve conhecimento de vários pedidos para as especialidades de Oftalmologia e Ginecologia que estão há meses à espera de uma marcação. Por exemplo, houve um pedido de consulta de Ginecologia cuja triagem foi feita em meados de abril, cerca de uma semana depois do pedido, e, oito meses depois, ainda aguarda marcação de consulta. Houve um outro pedido de consulta que feito para o serviço de Oftalmologia que há seis meses à espera de agendamento — o pedido foi feito em inícios de junho e a triagem ocorreu alguns dias depois.

TdC alertava para risco para os doentes

A análise do Tribunal de Contas revelada em 2017 centrou-se no desempenho e nos resultados dos hospitais no acesso a consultas a cirurgias entre 2014 e 2016. De acordo com a lei, um hospital tem cinco dias para avaliar o pedido e marcar a consulta, “independentemente do número de triadores que intervenham no procedimento”. Os juízes, porém, concluíram que muitos hospitais não respeitavam esse prazo — alguns estavam mesmo 10 dias acima.

“Estes tempos podem, inclusive, apresentar riscos para a saúde dos utentes, uma vez que utentes com situações prioritárias podem vir a aguardar a avaliação da sua situação por um médico triador muito para além daquele que seria o TMRG associado à sua prioridade.”

A ACSS assumiu ao TdC que o tempo médio de triagem “tem vindo a registar, ao longo dos anos, valores acima dos cinco dias definidos na legislação”, sendo que em 2016, a média era de 16,8 dias. E referiu que esta “área” seria “, no futuro próximo, (…) alvo de intervenção prioritária por parte da UGA, para que seja possível resolver as desconformidades que se verificam nesta matéria, garantindo-se o cumprimento integral dos tempos de triagem definidos na legislação”. O Observador questionou a ACSS para perceber como evoluiu a demora média de triagem e se efetivamente se procedeu a uma intervenção, mas até à publicação deste artigo não obteve resposta.

Para melhorar este cenário, os juízes conselheiros deixaram uma recomendação aos Conselhos de Administração das unidades auditadas: “instituir procedimentos que garantam o cumprimento dos prazos regulamentares de triagem dos pedidos de consulta remetidos pelos cuidados de saúde primários, responsabilizando os profissionais pelo seu não cumprimento”.

O Tribunal de Contas destacou seis unidades hospitalares: o Centro Hospitalar do Algarve, o Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, o Centro Hospitalar do Médio Tejo, o Hospital de Cascais, o Hospital Garcia de Orta e a Unidade Local de Saúde do Alto Minho.

Os dados apresentados diziam respeito à demora média para a triagem, a percentagem de cumprimento do prazo da triagem — percentagem dos pedidos de consulta cuja atribuição de prioridade ocorreu dentro do prazo de cinco dias previstos na legislação — e a percentagem de pedidos triados além do Tempo Máximo de Resposta Garantida (TMRG) da prioridade atribuída. Um exemplo relativamente a este último dado: se uma consulta é triada como ‘Prioritária’, só a demora nesta atribuição de prioridade foi superior aos 60 dias previstos como TMRG para as consultas prioritárias.

Recorde-se que as consultas consideradas muito prioritárias pelo médico triador hospitalar têm de se realizar em 30 dias seguidos, as prioritárias em 60 dias e as normais em 120. Este tempo é contado a partir da data em que é feito o pedido de consulta até ao dia da realização da mesma.

O que acontece noutros centros hospitalares do país?

O Observador questionou ainda outras unidades hospitalares, de Norte a Sul, que não são destacados pelo Tribunal de Contas no que toca a tempos de triagem, para perceber como é a realidade em algumas das principais unidades hospitalares do país. Foram elas o Centro Hospitalar de São João, o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central e o Hospital Espírito Santo de Évora.

Dados enviados pelo Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC) revelam que, em 2016, a demora média de triagem cumpria o prazo legal em 2016: 4,9 dias. Nos dois anos seguintes, o cenário piorou significativamente, com a atribuição de prioridade a demorar 9,6 dias em 2017 e 7,6 dias em 2018. Este ano, contudo, o tempo médio de triagem baixou para 5 dias, ou seja, voltou a estar dentro do prazo previsto por lei.

O centro hospital não adiantou dados relativamente à percentagem de cumprimento do prazo da triagem e à percentagem de pedidos triados além do Tempo Máximo de Resposta Garantida (TMRG) da prioridade atribuída, mas o Observador sabe que a percentagem de pedidos que são triados além do TMRG da prioridade atribuída ronda os 25% em 2019, sendo que no ano anterior estava perto dos 30%.

Este centro hospitalar, que agrega os hospitais São José, Santo António dos Capuchos, Santa Marta, Dona Estefânia, Curry Cabral e a Maternidade Alfredo da Costa, justificou este agravamento nos tempos da triagem nos últimos anos com o sistema de Livre Acesso e Circulação (LAC) de utentes do SNS, que permite ao doente escolher em que unidade do setor público pretende ter a consulta hospitalar.

“Com o início, em 2016, do LAC (sistema de Livre Acesso e Circulação de utentes no SNS), registou-se um aumento da procura assistencial no CHULC, que teve impacto nos tempos médios de triagem, ainda que de forma diferente consoante as especialidades”, explicou o centro hospitalar ao Observador, acrescentando que as especialidades como Oftalmologia, Ortopedia e Neurocirurgia foram as que registaram um maior aumento.

Foram implementação de medidas, nomeadamente “o reforço das equipas de triadores” e uma constante monitorização dos tempos de resposta, de forma a que os pedidos obtenham uma resposta dentro dos prazos legais, algo que já aconteceu este ano.

O Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, a que pertencem o Hospital Santa Maria e o Hospital Pulido Valente, não respondeu às perguntas do Observador sobre os tempos de triagem, limitando-se a referir que os dados do centro hospitalar “são (à semelhança das restantes Unidades Hospitalares do SNS) reportados e acompanhados pelas entidades tutelares e de fiscalização, e a informação dos tempos de espera é divulgada transversalmente no Portal da Transparência”.

O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra também foi contactado pelo Observador, mas adiantou que não tinha a informação solicitada “de forma imediata”, pelo que não seria possível responder às questões “em tempo útil”. Este centro hospitalar inclui os Hospitais da Universidade de Coimbra, o Hospital Geral – Covões, o Hospital Pediátrico de Coimbra, a Maternidade Dr. Daniel de Matos, o Hospital Psiquiátrico Sobral Cid e a Maternidade Bissaya Barreto.

O Centro Hospitalar Universitário de São João (Hospital Distrital São João da Madeira, Hospital São João e Hospital Nossa Senhora da Conceição de Valongo) disse que não tinha possibilidade de “fornecer uma informação sistematizada” sobre estes dados. O Hospital Espírito Santo de Évora não respondeu às perguntas do Observador até à publicação deste artigo.

De acordo com a legislação, os pedidos de consulta podem ser feitos tanto através dos cuidados de saúde primários como a nível interno, no próprio hospital — isto é, uma haver uma referenciação por parte de “outras valências ou especialidades de consulta externa, hospital de dia e serviço de internamento —, ou por outros hospitais públicos ou ainda por entidades do setor social que tenham acordos com o SNS.

Os pedidos têm de ser feitos através de um sistema informático, através do qual é monitorizado todo o processo — desde 2013 e 2014 que todos os pedidos em papel têm de ser rejeitados, de acordo com a legislação. O médico do cento de saúde, por exemplo, faz o pedido através deste sistema e, no requerimento, especifica a especialidade e instituição para onde quer encaminhar o doente, escreve qual a justificação do pedido e, caso seja necessário, indica se há documentos anexos — como exames, análises, entre outros. Logo aqui, pode assinalar se se trata de um pedido urgente ou não, mas esta decisão cabe, em última instância, ao médico triador ou médicos triadores da especialidade. Uma vez atribuída uma prioridade, procede-se o agendamento da consulta. Quando o hospital tiver uma data para a consulta, informa o doente relativamente ao dia e à hora.

Após este relatório do Tribunal de Contas, o Governo criou um Grupo Técnico Independente para analisar o acesso aos cuidados de Saúde do SNS. No relatório deste grupo técnico, que data de julho de 2018, destaca-se precisamente o facto de haver pedidos consultas ainda a serem feitos em “suporte de papel”, ao contrário do que está especificado na lei. “Portanto, há constrangimentos no acesso a cuidados de saúde no SNS, decorrentes do recurso à referenciação em papel, dado que os estabelecimentos hospitalares, continuam sem poder operacionalizar, informaticamente, a referenciação inter-hospitalar e intra-hospitalar para pedidos de consultas de especialidade, uma vez que o sistema operativo que lhe subjaz não o permite”, lê-se nas conclusões do documento

O grupo técnico — que foi coordenado pelo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, e do qual fez parte o ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos — recomenda que se capacite “devidamente as unidades de saúde com adequados meios informáticos e de comunicação” para evitar que apenas uma parte dos pedidos de consulta sejam recebidos informaticamente e aconselha aos hospitais que agilize o ponto de situação dos pedidos de consulta para que o doente seja informado rapidamente do estado em que se encontra o seu pedido de consulta.