Era uma promessa eleitoral de Rui Costa e poderá ficar concluída este sábado. A partir das 9h30 e pelo dia fora, no Pavilhão da Luz, os sócios do Benfica vão votar e eventualmente aprovar os novos estatutos do clube – depois de três Assembleias Gerais Extraordinárias, a demissão de um presidente da Mesa da Assembleia Geral, muitas discussões e debates e a ideia de que as eleições de outubro começaram na revisão estatutária.

Vários meses depois de ter sido anunciada uma proposta conjunta, formulada pela Direção do Benfica e pela Comissão de Revisão de Estatutos com as contribuições do movimento “Servir o Benfica”, liderado pelo ex-candidato Francisco Benítez, o documento será mesmo submetido a votação no dia das Casas do Benfica, celebrado na receção ao Nacional agendada para as 18h.

Entre as principais propostas, já discutidas e aprovadas na generalidade e na especialidade nas últimas três Assembleias Gerais, destacam-se a limitação de mandatos, as mudanças no número de votos a que cada sócio tem direito consoante os anos de filiação, a remuneração dos elementos dos órgãos sociais e ainda a confirmação do voto eletrónico a partir dos votos em urna fechada. Ainda assim, e face a uma eventual ilegalidade num dos artigos sujeitos a votação este sábado, é possível que a novela não termine por completo já este fim de semana.

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A saga dos novos estatutos do Benfica começou oficialmente ainda em agosto, quando a Direção encarnada apresentou à Mesa da Assembleia Geral (MAG) uma proposta de revisão de estatutos produzida em conjunto com o movimento “Servir o Benfica”, liderado pelo ex-candidato Francisco Benítez, e membros da Comissão de Revisão de Estatutos. O processo estatutário, que era uma promessa eleitoral de Rui Costa, tinha sido lançado um ano antes, com a nomeação de uma comissão técnica, e a obtenção de um acordo para uma proposta conjunta abria finalmente a porta à discussão e votação em Assembleia Geral.

Uma proposta conjunta que, desde logo, abria a porta a uma modernidade regulamentar raramente vista nos meandros do futebol português. Desde logo, por incluir a limitação de três mandatos consecutivos para os presidentes da Direção, da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal e da Comissão de Remunerações, algo que impede a eternização de uma ou várias figuras ao leme do Benfica.

Adicionalmente, é previsto que os sócios com filiação entre um a cinco anos passem a ter direito a três votos, sendo que até aqui tinham apenas um, e que os sócios com filiação entre cinco a dez anos passem a ter direito a dez votos, já que até aqui tinham direito a cinco. Em sentido contrário, mantêm-se os 20 votos para sócios com filiação entre dez e 25 anos e os 50 votos para sócios com filiação superior a 25 anos. Já as Casas do Benfica, que até aqui tinham 50 votos, ficam sem direito de voto.

Os sócios correspondentes, com quotas inferiores, poderão passar a efetivos com contagem de 50% do tempo de antiguidade, para além de que a massa associativa passará a aprovar as contas consolidadas do Grupo Benfica, para lá das contas do clube. A Assembleia Geral terá a obrigatoriedade de aprovar o regulamento de ética e boas práticas e os órgãos sociais passarão a ser remunerados – algo que vai levar à criação da tal Comissão de Remunerações.

O novo organismo será composto por cinco sócios, com qualificação e experiência para definir remunerações da Direção e restantes órgãos sociais, sendo que não poderá ser demitido a partir do momento em que for eleito. A Comissão de Remunerações estará representada nas empresas participadas pelo Benfica e quem já for remunerado numa sociedade não poderá ser remunerado na Direção encarnada – e vice-versa. Por fim, existirá um teto para despesas com remunerações na faturação do Grupo Benfica, de 0,5%, para “evitar situações de irracionalidade”.

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A primeira Assembleia Geral Extraordinária foi agendada para o dia 21 de setembro, para discussão e aprovação dos novos estatutos, e acabou por ser a mais polémica das três que albergaram o assunto. Desde logo, por ter incluído a demissão de Fernando Seara, até aí presidente da Mesa da Assembleia Geral, em plena reunião magna.

A dada altura, depois de Fernando Seara assumir que a Assembleia Geral só terminaria pelas 20h, a demora na revisão dos artigos dos estatutos levou João Diogo Manteigas, candidato assumido nas eleições do próximo mês de outubro, a apresentar um requerimento à Mesa, de maneira a agilizar trabalhos. O objetivo era convidar a MAG a sistematizar propostas, permitindo a aprovação do maior número possível de artigos até à hora indicada pelo presidente.

O presidente da MAG recebeu o requerimento, leu o documento e submeteu-o a votação, acabando por demitir-se depois de os sócios o votarem favoravelmente, abandonando o Pavilhão da Luz sem apresentar explicações. A Assembleia Geral esteve suspensa durante alguns minutos, até que Rui Costa interveio, pediu desculpa aos sócios e apelou a que os trabalhos fossem retomados – tudo dentro de um clima de muita tensão dentro do Estádio, para onde passara a reunião magna.

“É um dia demasiado importante para o clube para o que está a acontecer”, explicou o presidente encarnado, numa mensagem de consenso que também surgiu através de João Noronha Lopes, ex-candidato à liderança do Benfica que ainda não anunciou se irá ou não apresentar ao sufrágio de outubro.

“É um enorme orgulho estar aqui convosco numa enorme manifestação de benfiquismo. Ouvimos já aqui hoje falar da aprovação dos atuais estatutos e as circunstâncias em que eles ocorreram, com talvez algumas centenas de pessoas. Hoje estamos aqui milhares, o que só prova que o nosso querido clube está vivo e demonstra mais uma vez a sua grandeza cada vez que nós nos reunimos”, começou por dizer.

“Há quem prefira mandar recados pelos jornais e pelas televisões e depois há outros que têm a humildade democrática de vir aqui a uma Assembleia Geral defender as suas ideias, ouvir pontos de vista diferentes, numa reunião de homens livres, juntos pela paixão pelo nosso clube e fiéis aos valores dos nossos fundadores”, acrescentou, sem nunca mencionar diretamente a atual Direção do clube.

No mesmo dia, o mesmo João Diogo Manteigas esteve envolvido numa aparente confusão dentro do Pavilhão da Luz, transparecendo a ideia de que tinha mesmo sido atingido por uma garrafa de água. Horas depois, em declarações à Antena 1, explicou que não era o visado. “Essa situação não foi dirigida a mim mas a outros dois sócios, que começaram a conversar com esse sócio. Eu até lamento que alguns dos jornalistas que estavam lá, naquela altura, tenham passado a mensagem contrária ao que se passou. Houve, de facto, um sócio que me dirigiu algumas palavras. É normal, as pessoas não têm de gostar umas das outras, ninguém as obriga a isso. Mas foram palavras”, disse o advogado, sublinhando que “o Benfica não é o FC Porto”, em alusão à Assembleia Geral dos dragões que acabou interrompida por agressões e desacatos.

Outubro e dezembro. O “processo mais democrático da história” do clube

A discussão e a aprovação dos novos estatutos continuou cerca de um mês depois, a 26 de outubro, com a nota principal da alteração de dois artigos da proposta de consenso. Desde logo, um ponto que tem sido debatido longamente nos últimos anos: o voto eletrónico. Em agosto, aquando da apresentação da proposta conjunta, o então vice-presidente Jaime Antunes tinha explicado que o novo regulamento eleitoral previa voto físico – a não ser que as listas concorrentes aceitassem, por unanimidade, o voto eletrónico.

Benfica aprova limitação de três mandatos nos órgãos sociais em AG estatutária

Ora, em outubro, por proposta de um associado e com 83% dos votos a favor, ficou decidido que, quando aplicada em eleições do Benfica, a votação eletrónica terá de ser verificada pelos votos em urna fechada, em contagem assumida por uma Comissão Eleitoral nomeada pelo presidente da MAG, com representação obrigatória e igualitária de todas as candidaturas.

Para além desse ponto, a Assembleia Geral de outubro também foi palco da alteração de outro ponto, o artigo 30.º. Um sócio propôs que as distinções de antiguidade dos sócios previstas nos estatutos – Águia de Ouro, Prata ou Bronze, entre outras – possam ser atribuídas a título póstumo, mas também retiradas a quem peça a exoneração ou seja expulso, sem possibilidade de as recuperar. A proposta foi aprovada com 75,3% dos votos.

O processo de revisão e discussão dos novos estatutos só ficou concluído a 14 de dezembro, na terceira Assembleia Geral Extraordinária, onde saltaram à vista a aprovação da apresentação de listas separadas aos diferentes órgãos sociais, com 82,6% dos votos a favor, bem como a possibilidade de uma segunda volta nas eleições se nenhuma das listas concorrentes reunir mais de 50% dos votos. Nesse caso, a corrida eleitoral fica reduzida às duas listas mais votadas e o novo sufrágio terá de ocorrer num prazo máximo de 15 dias.

“Saio daqui muito feliz porque, independentemente das vontades de cada um e das alíneas discutidas, este documento foi discutido pelos sócios do Benfica e fico muito orgulhoso. Não importa se eu ou a Direção preferíamos a alínea a), b) ou c), importa é que foi decidido pelos sócios do Benfica. A partir de agora, este documento é do Benfica, não é da Direção ou de A, B, C ou D. É o processo mais democrático da história do clube”, disse, na altura, Rui Costa.

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Março. O aparente fim de uma saga ainda pode ter mais um capítulo

Este sábado, mais de cinco meses depois da primeira Assembleia Geral Extraordinária, os novos estatutos do Benfica serão finalmente votados – e, muito provavelmente, aprovados. O documento precisa da ratificação de 75% dos votos, sendo que a reunião magna tem início marcado para as 9h30 e encerramento previsto para as 22h30 e será transmitida em direto no site oficial dos encarnados.

A ideia do Benfica é que exista uma ampla participação na conclusão do processo, daí que a votação tenha sido agendada para o dia anual dedicado às Casas do clube: esta temporada, o jogo escolhido para o desfile dos representantes das inúmeras Casas dos encarnados foi precisamente a receção deste sábado ao Nacional, às 18h, pelo que a adesão em massa parece estar garantida ou, pelo menos, bem encaminhada.

Ainda assim, e mesmo que os novos estatutos sejam aprovados este sábado, o processo de renovação regulamentar do Benfica pode ainda não ficar totalmente encerrado. Isto porque, no meio de meses que também trouxeram a demissão de Jaime Antunes, vice-presidente e homem-forte dos encarnados há vários anos, depois de Luís Mendes, antigo número 2 escolhido por Rui Costa que era CEO da SAD, surgiram dúvidas sobre a legalidade do artigo 66.º, n.º2, alínea e), que indica que compete à Direção garantir que a maioria dos elementos do Conselho Fiscal da SAD esteja também no Conselho Fiscal do clube.

De acordo com algumas interpretações, a regra é contrária à norma prevista no artigo 414.º do Código das Sociedades Comerciais, que exige às sociedades emissoras de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado (como é o caso da Benfica SAD) que a maioria dos membros do Conselho Fiscal seja independente. Neste entendimento, essa independência seria desde logo colocada em causa pelo facto de os referidos membros do Conselho Fiscal da SAD atuarem em nome do clube.

Ora, consciente da possibilidade de ilegalidade, abriam-se duas possibilidades para a Direção do Benfica: convocar a Assembleia Geral para aprovar os novos estatutos e enviar depois o documento para a Procuradoria Geral da República, para pedir um parecer, ou convocar uma Assembleia Geral para debater incongruências ou eventuais ilegalidades e sanar imediatamente a questão. Com a convocatória para este sábado, fica claro que os encarnados escolheram a primeira opção – sendo que a CMVM, entretanto, já pediu uma reunião com o Benfica, precisamente para abordar este ponto específico da revisão estatutária.

“É um dia em que não sabemos o que vai acontecer. Porque não há, na história do Benfica, um processo de revisão dos estatutos votado desta maneira, num fim de semana, num dia de jogo, com voto secreto em urna, com o papel de urna. Não sabemos quantos sócios é que vão votar. Eu espero que seja o maior número possível numa manifestação de interesse e numa manifestação de associativismo jamais vista em Portugal. Voto em urna. E será encerrada a fila. A fila será encerrada às 22h30 e depois, quando a última pessoa votar, passar-se-á imediatamente ao escrutínio. Assim que tivermos o escrutínio completo, há proclamação de resultados”, clarificou nos últimos José Pereira da Costa, presidente da Mesa da Assembleia Geral, em declarações à BTV.