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A um mês de se sentar no banco dos réus num julgamento que o pode fechar numa cela durante 20 anos, Venâncio Mondlane diz-se calmo, nada “aflito”. O principal rosto da oposição moçambicana acredita que, se na sala de tribunal vingar a justiça, não irá para a cadeia. Mas se razões políticas se sobrepuserem aos argumentos jurídicos e for condenado à prisão, isso não é o mais importante.
O que quer, garante em entrevista ao Observador, é que a verdade do que se passou na contestação pós-eleitoral no final de 2024 e início de 2025 chegue a todos os moçambicanos. Não vai ser fácil: o Tribunal Supremo recusou esta quarta-feira, pela segunda vez, a transmissão do julgamento. Para proteger testemunhas e peritos, evitar pressão sobre o tribunal, não contaminar a prova, diz o despacho do juiz, mas também para afastar a instrumentalização do julgamento para fins de propaganda.
Nesse período violento, morreram pelo menos 400 manifestantes (número referido pelo partido Anamola, sendo que associações de direitos humanos dizem que pode ser maior), alguns polícias (linchados pela população) e mais de 400 pessoas ficaram feridas, havendo ainda centenas de empresas e instituições vandalizadas em todo o país.
O sangue não parou aí, garante o pastor evangélico e ex-quadro bancário, que divulgou em setembro em Portugal e no Parlamento Europeu o que chama de “carnificina”: num ano, 58 elementos do seu partido Anamola, incluindo uma testemunha importante para o seu julgamento, foram assassinados. Na semana passada, aliás, foi morto a tiro, dentro de casa, mais um apoiante do Anamola, Araújo Tendence, em Mopeia, na província da Zambésia, denunciou Mondlane.
Já depois da entrevista ao Observador, gravada na segunda-feira, o número foi revisto em alta, para 65 vítimas mortais, pela equipa do líder que arrasta multidões para as ruas de Moçambique. (Ao Observador, Wilker Dias, coordenador da Plataforma Decide, organização não governamental moçambicana, adiantou esta quarta-feira 43 casos de violência política, incluindo morte, tortura e sequestro, entre maio e outubro, a elementos dos partidos Anamola, Renamo e Podemos).
É pelo seu papel na mobilização nos protestos que Venâncio Mondlane vai a tribunal. Antes viajou para a Europa, num esforço para denunciar o que se passa em Moçambique e angariar apoios internacionais e da diáspora. Em menos de um mês esteve uma vez no Parlamento Europeu e duas em Portugal, tendo sido recebido em Lisboa por Paulo Rangel, em representação de Luís Montenegro, e por Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal. Mas ainda não foi desta que a Presidência da República lhe abriu a porta.
Após participar, no sábado, num debate sobre as eleições angolanas na capital portuguesa, Venâncio Mondlane reafirma-se ao Observador contra os fundamentalismos ideológicos: “A minha ideologia é eclética”. Com as suas habituais pulseiras com dizeres cristãos — numa medalha lia-se Jesus Cristo e na outra face Emmanuel TV, televisão da Synagogue, Igreja de Todas as Nações sediada na Nigéria, com o lema “Mudar vidas, mudar nações e mudar o mundo” —, explica o apoio a Flávio Bolsonaro e o aperto de mão a Francisco Assis.
E não poupa Daniel Chapo, o Presidente moçambicano, enquanto pisca o olho ao panafricanismo moderno e espera por Portugal e a União Europeia. (E por Seguro). Pois continua excluído do Diálogo Nacional Inclusivo, iniciativa de Maputo, patrocinada por Bruxelas, para construir consensos, a paz e a confiança institucional em Moçambique.
O seu julgamento está previsto para 17 de novembro e enfrenta acusações que podem resultar numa pena de prisão muito longa. Está preparado para a possibilidade real de ser condenado e preso?
Ninguém está preparado para ser preso, para ser condenado, pois são medidas excecionais na nossa vida. Mas assumo a responsabilidade de todas as mobilizações políticas e sociais que fiz no contexto eleitoral em que fui candidato. O mais importante, a maior preocupação agora é eu estar preparado, não para ser condenado ou para ser preso, mas para apresentar uma fundamentação da minha defesa em tribunal que seja consistente, forte e que, realmente, acima de qualquer condenação ou [declaração de] ser inocente, traga a verdade e tire esse véu sobre as razões de fundo que levaram à crise pós-eleitoral em Moçambique.
▲ Venâncio Mondlane arrisca-se a uma pena de prisão de 20 anos
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
É acusado de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo, incitamento ao terrorismo. Qual é a sua resposta concreta a estas acusações?
A contestação é um documento estratégico, do ponto de vista técnico-jurídico, tem partes táticas e isso significa que eu não vou entrar nesses detalhes. Aquilo que eu posso partilhar é que a acusação — e quem a leu, tem mais ou menos 40 páginas, vai perceber [isso] claramente — tem inúmeras fragilidades do ponto de vista técnico-jurídico. E não são apenas os apoiantes do Venâncio [que o dizem]. Os juristas que tenham um pouco de imparcialidade a tratar destes assuntos, sabem muito bem em Moçambique que aquela acusação está tecnicamente muito fragilizada. Por essa base, estou muito tranquilo e muito convicto de que, do ponto de vista técnico, aquela acusação não tem como vingar durante o julgamento.
Então, se tecnicamente é frágil e não está bem fundamentada, quer dizer que é um processo político, que se trata de perseguição política?
Antes de responder sim ou não, [importa] fazer uma pequena resenha, porque este processo tem antecedentes, começa em 2023. A 18 de março desse ano, tivemos um evento extremamente importante que foi uma mobilização nacional da sociedade civil e [de] políticos para a celebração da vida e obra do grande músico Azagaia, um ícone do movimento contestatário do hip-hop em Moçambique. E nesse dia começa a génese de tudo isto, porque a forma como as forças de defesa e segurança reagiram e trataram este direito fundamental de as pessoas se manifestarem, se solidarizarem e celebrarem Azagaia, foi de uma brutalidade nunca mais vista. E de lá para cá, todos os direitos civis e direitos políticos que não sejam simpáticos ao regime, estão praticamente coartados. Neste momento, sobretudo o direito à manifestação, o direito à reunião, os direitos políticos, estão coartados desde 2023.
Este julgamento é resultado disso, pois todos aqueles que se levantarem para a restituição destes direitos da população, vão naturalmente ser considerados terroristas. Já em 2023, depois da repressão brutal que foi feita aos jovens no dia da celebração de Azagaia, eu estive numa lista que a polícia apresentou em público, em conferência de imprensa, de promotores de um atentado de golpe de Estado em Moçambique. Eu já figurava, nessa altura, como cabecilha desta lista, número um. Depois, [o que sucedeu nas] eleições autárquicas de outubro de 2023 e mais tarde em 2024 [após as eleições gerais] também foi consequência disto. O que nós vimos em 2024, o povo na rua, tudo o que aconteceu, não foi um ato isolado e pontual, já tinha um histórico assente e motivado [no facto de] os direitos cívicos e políticos estarem coartados, serem um tabu.
Mas sendo assim, a possibilidade de ser condenado e de ser preso é mesmo muito real.
É real, mas digo sinceramente, sem nenhum tipo de hipocrisia, não estou aflito, não estou preocupado com essa possibilidade. A minha grande preocupação neste momento é: eu consigo fundamentar a minha defesa, consigo trazer elementos de verdade e de justiça, apresentá-los em tribunal e ao público moçambicano? Foi por isso que nós fomos os primeiros a solicitar ao Tribunal Supremo que este julgamento fosse transmitido para o público e a transmissão fosse online, porque para mim importa mais isto do que propriamente uma sentença de condenado ou de inocente. [O pedido foi recusado].
O Anamola, partido “chonado” mas acima de Venâncio
Se essa possibilidade se concretizar, o que é que acontece ao seu partido, ao Anamola?
O Anamola é muito superior ao Venâncio. O Anamola tem um ano, mas o que já apresentou até hoje são coisas inéditas. Os partidos servem para quê? Para apresentar uma alternativa política, um projeto de sociedade, um projeto político. Neste momento, em apenas um ano, somos o maior partido em toda a história política do Moçambique a apresentar o maior número de iniciativas legislativas.
Mas como assim, se não estão no Parlamento?
Para apresentar iniciativas legislativas não é preciso estar no Parlamento, é preciso ter uma ideia, ter uma boa vontade e submeter ao Parlamento a sua proposta. E foi isso que nós fizemos.
E alguma foi aceite?
Não, nenhuma foi aceite, mas essa parte está fora do nosso controlo. A nossa obrigação como políticos é fazer a proposta, fundamentar a proposta. Foi isso que a gente fez. Num ano, apresentámos 19 iniciativas legislativas quando em média, no Parlamento moçambicano, os partidos apresentam não mais do que cinco propostas no mandato de cinco anos. Isto é um indicador de que o partido Anamola tem estrutura, tem gente inteligente, políticos capazes.
▲ O principal rosto da oposição política ao regime da Frelimo, partido no poder há 50 anos, quando ainda não tinha fundado o seu partido, o Anamola, criado há cerca de um ano
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
Não é um partido de um homem só?
De forma nenhuma. Esse é um discurso predileto dos meus adversários. Mas o partido está muito acima de Venâncio, sobretudo pelos feitos que tem alcançado. Um exemplo: no início deste ano tivemos cheias em Moçambique de uma envergadura catastrófica. O primeiro partido a dar assistência humanitária em todo o território nacional, foi o Anamola, um partido extraparlamentar, sem fundos públicos e — usando um termo que a gente gosta muito de usar em Moçambique — “chonado”, que quer dizer “sem nenhum tostão”. Mas fez uma cobertura territorial nacional, a ajudar a população, acomodar, alimentar as pessoas, a tratar dos feridos. Temos variadíssimos exemplos que podia dar aqui. É um partido estruturado, coeso, que tem recursos humanos que são muito mais importantes do que os recursos financeiros e materiais.
Acusação sem uma palavra sobre crime financeiro
Por falar em recursos financeiros, o Supremo Tribunal anunciou na semana passada o descongelamento das suas contas bancárias. Que consequências concretas é que este bloqueio teve para si, para a sua família, para a sua atividade política? E que consequências é que tem agora o descongelamento?
O bloqueio teve consequências visivelmente danosas para a minha vida privada, para a minha família. Lembro-me de uma entrevista aqui em que falava dos pedidos de contribuições que nós fazíamos ao público, porque estávamos totalmente desprovidos de qualquer tipo de recursos. Sobrevivemos esse tempo todo pela boa vontade, boa fé de vários moçambicanos, alguns anónimos que eu nunca vi, mas que contribuíam religiosamente para a nossa sobrevivência. Hoje as contas estão desbloqueadas e eu noto um entusiasmo muito grande nos moçambicanos. Os primeiros comentários que eu vi na minha página [do Facebook] depois de apresentarmos o despacho do Supremo, que ordenava o desbloqueio das contas, diziam “ainda bem, nós estávamos à espera de ter uma oportunidade de poder ajudar este projeto”. Isso põe-me feliz porque noto que, apesar de todas as narrativas que foram criadas à volta das contribuições que eu pedi, as pessoas estão engajadas nisso, percebem muito bem o que está em jogo e mostram predisposição para continuar a ajudar.
E quão importante é esta decisão ter chegado especificamente praticamente a um mês de ir a tribunal? Chega a tribunal com uma posição reforçada?
Talvez sim, porque o bloqueio das contas foi a primeira medida de coação que eu sofri. Logo que começaram os protestos pós-eleitorais, eu não tinha recebido nenhum outro tipo de medida restritiva aos meus direitos, só esta, foi a única. Se foi a primeira medida e é esta que hoje é revogada, é um alento, não só para mim, como para a nossa equipa de advogados. E também fragiliza um bocadinho a própria acusação, porque o Ministério Público colocou a questão ligada à movimentação de recursos financeiros como o seu cavalo de batalha nesta investigação. Curiosamente, em todo o corpo da própria acusação, não existe absolutamente nenhuma palavra, nenhuma frase que fale de qualquer crime financeiro ligado à minha pessoa. Não existe absolutamente nenhum crime de lavagem de dinheiro, qualquer coisa assim parecida. Então, a grande questão que a gente coloca é: O que é que levou o Ministério Público a congelar as minhas contas se não existe nenhum indício de algum crime financeiro?
Muita gente perguntou-me se eu ficava satisfeito, se foi uma surpresa. Eu disse que não, por uma razão muito simples. Há um ano tínhamos submetido uma reclamação no Tribunal Judicial da cidade de Maputo, que era o tribunal onde antes o meu processo estava domiciliado. Quando o processo passou para o Supremo, nós reforçámos a reclamação. Portanto, há um ano que estávamos nesta peleja para o desbloqueio. Então, depois de uma batalha de um ano, conseguir o resultado não surpreende, a não ser que nós estivéssemos de braços cruzados e isso tivesse acontecido de forma unilateral pela decisão do tribunal.
Ou seja, há esperança na justiça ou então o regime está a dar um sinal contraditório. Por um lado, sentam-no no banco dos réus, por outro lado, liberta o seu dinheiro?
Não há contradição, porque o processo judicial tem várias etapas e esta é a das medidas de coação. Havia duas que me haviam sido colocadas. A primeira, o congelamento das contas, a segunda, a TIR, o Termo de Identidade e Residência. Estas medidas podem ser levantadas sem afetar o teor da acusação dos crimes. São duas etapas diferentes. Não vejo logicamente que tenha algum significado. Se isso moralmente reforça a equipa de defesa? Sim, reforça.
▲ A contestação aos resultados eleitorais de outubro de 2024 trouxe a violência para as ruas de Moçambique
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
Os quadros seniores do Anamola assassinados a tiro
Quem é a sua defesa? Disseram-me que estava com alguma dificuldade em formar a sua defesa porque as pessoas tinham medo de ser assassinadas, já que o seu anterior advogado, Elvino Dias, foi assassinado juntamente com o Paulo Guambe, em outubro de 2024.
A minha equipa de defesa consta dos autos. Quando o julgamento iniciar, toda a gente vai ver quem são os meus defensores. Nesta altura não acho que seja recomendável expô-los. Em Moçambique, para além do Elvino Dias e do Paulo Guambe, temos muitos outros exemplos de defensores que passaram por situações de perseguições, de raptos, sequestros, assassinatos. A minha equipa de defesa sabe o preço que tem que se pagar por fazer parte de uma equipa que está na linha da frente do combate ao regime. Eles sabem que podem pagar um preço duro por isso, mas estão prontos para isso.
É verdade que uma testemunha importante para o seu caso em tribunal foi assassinada?
Sim. Chama-se Ilídio Facitela, era o mobilizador do distrito de Morrumbene, na província de Inhambane, no sul de Moçambique. Era a primeira testemunha da província de Inhambane que nós arrolámos para o tribunal, era um jovem que tinha muito conhecimento.
Que idade tinha?
Tinha menos de 45 anos. Disponibilizou-se logo à partida porque tinha muita informação sobre o que aconteceu em Inhambane, porque esteve no processo muito antes da existência do partido Anamola. Ele [vinha] acompanhando o projeto político do Venâncio praticamente desde 2023 e sempre esteve na vanguarda de todos os processos políticos reivindicativos na província. Ele tinha muita informação útil e de grande densidade para partilhar com o tribunal e foi assassinado.
Não é o único caso, não é?
Não.
Há pouco tempo fez um pronunciamento, como costumam dizer, sobre os casos de violência contra os membros do seu partido.
Sim. Nós regressámos a Moçambique, sem sombra de dúvida, ao período da Primeira República, em que era um partido único e os direitos fundamentais, políticos e sociais não existiam. Nós tivemos em Moçambique depois da independência [de Portugal] o famoso Presidente, o emblemático, lendário Samora Machel. Depois tivemos Joaquim Chissano, Armando Guebuza, Filipe Jacinto Nyusi. Em termos proporcionais, todos estes Presidentes perseguiram a oposição, a massa crítica, reprimiram e fizeram um conjunto de atrocidades. Mas nenhum destes Presidentes se compara ao que Daniel Chapo fez em apenas dois anos de mandato. A Renamo, que é um movimento armado, teve, depois do acordo geral de paz de 1992, vários casos de perseguição dos seus membros pelos chamados “esquadrões da morte”, que são na verdade forças especiais da polícia que faziam execuções extrajudiciais. Mas a própria Renamo, que vinha de uma génese armada, nunca perdeu tantos membros como o Anamola perdeu em um ano. Nós, num ano, já perdemos 58 quadros seniores do partido assassinados a tiro [partido atualizou esta quarta-feira o número para 65].
Isto nunca aconteceu mesmo com a Renamo, que é um movimento armado. E nenhum Presidente, nem Samora Machel, nem Joaquim Chissano, nem Armando Guebuza, nem Filipe Jacinto Nyusi teve na vigência do seu mandato uma estatística como esta. Portanto, Daniel Francisco Chapo vai ficar marcado na história de Moçambique como uma presidência que teve o maior número de assassinatos de um partido da oposição. Isto é algo inaudito, está escrito. É uma das maiores marcas da governação que ele vai deixar, porque do ponto de vista de políticas públicas, do desenvolvimento, de infraestruturas, melhoramento de indicadores sociais e económicos, foi um desastre completo. Onde ele é bem-sucedido é no assassinato [dos elementos] dos partidos da oposição, sobretudo o partido Anamola, porque praticamente é o único partido que está a ter membros perseguidos, assassinados e torturados.
A Renamo também teve, há pouco tempo.
A Renamo também teve um general [assassinado], mas as circunstâncias são muito discutíveis. Chegou-se à conclusão de que existem razões um bocado difusas, mas é um general só.
Jesus Cristo e o beijo de Judas
Mas foi a este Presidente, que está a apresentar aqui como sanguinário, que apertou a mão e com quem tentou fazer um acordo, um pacto.
Sim, do mesmo jeito que Jesus Cristo, antes de ser crucificado, também recebeu um beijo de Judas. O mais importante na vida política, vida social, relações humanas, independentemente de com quem lidamos, é mostrarmos a nossa boa vontade, a nossa boa fé, para que haja paz, para que haja desenvolvimento. Nunca podemos deixar influenciar a nossa boa vontade de haver paz por causa da personalidade, das más intenções dos nossos interlocutores, dos nossos próximos. Fiz isso [um acordo] antes. Se for necessário, posso voltar a fazê-lo hoje ou amanhã. Nunca me arrependo de o ter feito e fá-lo-ei sempre que necessário.
Está a comparar-se a Jesus Cristo?
É apenas uma pequena alegoria, uma figura de estilo. Não quero cometer esse sacrilégio de fazer uma comparação direta a Jesus. A Bíblia também diz que o bom cristão é aquele que é seguidor de Jesus. Então, nesse aspecto, em concreto, eu gostava de ser seguidor dele.
Voltando ao julgamento, se for condenado e for preso, vai aceitar a decisão ou vai colocar as suas hostes na rua?
Gostava de recordar que a grande instabilidade que houve em Moçambique terminou efetivamente depois do segundo encontro que eu tive com Daniel Francisco Chapo. Eu dei a minha palavra de que faria uma comunicação à nação a pedir ao povo para cessar todo o tipo de ações que pudessem perturbar a ordem, bloquear ruas ou criar algum tipo de violência. Dei a minha palavra que íamos para uma nova página na história do país, de paz, de reconciliação e que tínhamos que parar definitivamente com todo o tipo de protestos. Essa palavra eu mantenho até hoje. Foi exatamente por isso que nós fizemos tudo para formar o nosso partido, vamos para a luta política com os meios legais constitucionais que existem.
Então, não virão para a rua.
Não, de forma nenhuma. De forma nenhuma.
A “carnificina”, uma espécie de “‘genocídio político'”
Esteve há pouco num périplo por Portugal e por Estrasburgo, no Parlamento Europeu, onde foi convidado pelo Renew Europe. O que é que procura nestes contactos? É o apoio à sua causa? São alianças políticas, uma aproximação ideológica? E destes interlocutores, quais são afinal as suas referências políticas internacionais?
Se calhar, tudo o que disse. A questão da identidade ideológica, talvez não, mas tudo o resto. Primeiro, antes da minha causa, a causa dos moçambicanos. Eu fui partilhar no Parlamento Europeu um pequeno artigo que escrevemos e chamamos de Bleeding Democracy, (“A democracia a sangrar”) que é uma fotografia em 18 páginas da situação dos direitos humanos e políticos hoje em Moçambique, que é dramática, é uma carnificina. Eu até digo, entre aspas, uma espécie de “genocídio político”.
Ponto número dois, passar a imagem real do processo muito conhecido em Moçambique que se chama Diálogo Nacional Inclusivo. Supostamente é um projeto de reconciliação, de aproximação das partes desavindas em Moçambique, mas a narrativa que é projetada fora de portas está totalmente deturpada. Uma das mensagens que fui partilhar com o Parlamento Europeu e que foi muito bem acolhida, é que a União Europeia é a principal financiadora do Diálogo Nacional Inclusivo. Este diálogo está a ser operacionalizado numa perspetiva totalmente antagónica aos princípios que motivaram a União Europeia a financiar o processo — a integração, a inclusão de todas as forças políticas, da sociedade civil para Moçambique ir para um roteiro de paz. Não é o que está a acontecer. Há muitas forças políticas excluídas em Moçambique, incluindo o Anamola, eu próprio, que também não faço parte do diálogo. Era preciso passar esta narrativa para a União Europeia tomar conhecimento disto.
▲ Protestos no dia em que Daniel Chapo tomou posse como Presidente da República, a 15 de janeiro de 2025. Manifestantes gritavam por Venâncio Mondlane
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
E passou?
Esta mensagem foi entendida de forma unânime, foi aceite. Foi um espanto para o Parlamento Europeu saber que afinal de contas os impostos dos cidadãos europeus estão a financiar um processo não de inclusão, mas de exclusão.
Prometeram-lhe alguma coisa?
Sim, prometeram. Aproveito para agradecer à direção do Renew Europe, porque eu ia na perspetiva de ter encontros particulares com alguns deputados, incluindo João Cotrim, chefe da delegação de Iniciativa Liberal na União Europeia, e mais dois ou três deputados. Mas ao chegar ao Parlamento Europeu, deram-me oportunidade de apresentar o projeto ao plenário do Renew Europe. Foi espectacular.
Foi também recebido por Francisco Assis [eurodeputado do PS], não foi?
Sim. Eu tenho um respeito muito grande por ele, porque é uma pessoa que está muito acima das identidades ideológicas, é um senhor de princípios e não de sectarismos, não de ideologias. Neste [encontro] particular, eu aproveitei para salientar isso.
Acredita que a União Europeia vai fazer alguma coisa?
Acredito pelo menos no plano formal. Uma das questões que ficou [acordada] é que ia ser preparada uma proposta de uma resolução para condenar, repudiar as mortes, os assassinatos, as perseguições, a violação de direitos humanos em Moçambique. Neste momento ainda não tive feedback, não sei a que nível é que está, mas é uma promessa que me foi feita. Em entrevista à DW, o Renew Europe pronunciou-se publicamente sobre isso e disse claramente que estava em ponderação uma resolução a esse propósito. É um ponto de partida muito bom, é a primeira etapa. A partir do momento em que essa etapa for concretizada, as outras etapas podem seguir-se.
As pazes com Rangel, à espera do Parlamento
Em Portugal foi recebido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros. Fez as pazes com Paulo Rangel?
Sim, foi um encontro bastante cordial. Recebeu-me muito bem, tivemos uma conversa muito franca. Para além dos aspectos políticos e diplomáticos, fomos muito verdadeiros e leais um para o outro, ao abordar o período em que nós tivemos o diferendo do que se tornou público. Graças a Deus nós conseguimos ultrapassar isso, esclarecemos isso e saímos reforçados como políticos, como seres humanos. Eu saí muito satisfeito do encontro.
O que é que Portugal pode fazer?
Mais do que exigir muito de Portugal, primeiro agradeço uma vez mais ao Parlamento português. Em 2024, fez uma coisa inédita, histórica que foi aprovar uma resolução que aconselhava o Governo a não reconhecer os resultados eleitorais em Moçambique. Eu tenho que agradecer isto, tenho que pôr um acento tónico nisto, que já foi muito bom.
Certo, mas já passaram dois anos.
O que pode fazer mais? É possível, ao nível do Parlamento, termos uma resolução a repudiar a violação de direitos humanos em Moçambique. Não é complicado. A nível do Governo, existem vários projetos bilaterais com Moçambique e é importante que o Governo português realmente coloque princípios fundamentais que norteiam o funcionamento da União Europeia. A democracia, respeito pelos direitos humanos, transparência, são princípios que a União Europeia coloca como precedentes aos acordos comerciais, económicos e outros. Conto que Portugal possa fazer isso em vários acordos bilaterais que tem com Moçambique. Não faz sentido que haja acordos com o Governo português que não tenham a garantia de assegurar as liberdades e os direitos fundamentais dos moçambicanos.
▲ Daniel Chapo e António José Seguro no final de um encontro em Belém, em julho deste ano
ANTÓNIO COTRIM/LUSA
O post de apoio a Flávio Bolsonaro que foi apagado
Publicou e depois apagou uma mensagem de apoio a Flávio Bolsonaro. Porque é que o fez? Arrependeu-se?
Não foi nenhum arrependimento. O que aconteceu é que eu já não faço a gestão da minha página [do Facebook]; é gerida por um conjunto de jovens. É uma obrigação que exige muito tempo e eles acharam por bem fazer um texto e felicitar quem teve mais votos no primeiro turno no Brasil.
Teriam feito a mesma publicação para Lula da Silva, se ele tivesse ficado em primeiro?
Penso que sim. Isso é futurismo. É uma hipótese e penso que teria feito.
Mas se foi assim tão inocente, porque é que apagou?
Apaguei aquela publicação porque a comunicação tinha sido feita em nome do Venâncio e dos militantes do Anamola. Aí houve um erro da parte editorial, porque não deveriam de forma nenhuma associar automaticamente o partido àquele posicionamento. Era importante que os órgãos que têm a responsabilidade de elaborar posicionamentos políticos, tivessem esse debate prévio e depois disso podíamos fazê-lo. Foi preciso salvaguardar, para não transmitir um posicionamento do partido quando, na verdade, não havia sido feita uma deliberação pelos órgãos competentes para esse propósito. Foi para corrigir um aspecto meramente formal, um aspecto estatutário do partido.
No caso do partido, mas também transmitia a sua posição.
A minha posição é clara e não tenho nenhum problema em afirmá-lo abertamente. A minha posição é favorável ao Flávio Bolsonaro. Quem conhece a minha história, sabe muito bem dos meus antecedentes. Tenho valores muito concretos e neste momento no Brasil, o Flávio está muito mais próximo de alguns desses valores. Valores ligados à família, a sermos tementes todos a Deus, à questão da propriedade privada, de menos impostos para a atividade económica.
Mas em matéria de respeito pelas instituições democráticas, liberdade de imprensa e direitos dos adversários políticos, também está de acordo com a família Bolsonaro?
Não vou fazer nenhuma acusação concreta em relação a isso. Eu disse que estou de acordo com alguns dos valores defendidos. Da mesma maneira, que também partilho alguns valores da esquerda. A minha ideologia política, peço perdão pelo que eu vou dizer, é uma ideologia eclética, o que eu coloco como prioridade são valores em concreto que eu quero alcançar. Alguns desses valores tendem para a esquerda, alguns tendem para a direita. Por exemplo, a nossa visão de uma política social, talvez tenha mais inclinação para a esquerda do que propriamente para uma ideologia da direita. A liberdade da imprensa, os direitos políticos, direitos fundamentais, das minorias, fazem parte do nosso manifesto. Eu sempre defendi isso.
Aliás, a minha luta em Moçambique, que me vai levar ao tribunal, é por causa da defesa dos mais desfavorecidos, das minorias e dos valores mais nobres da população local. Há valores que eu concordo plenamente com Flávio Bolsonaro e há valores que eu concordo plenamente com o Lula da Silva. Portanto, não tenho problemas nenhuns em assumir essa posição. Não tenho uma posição fundamentalista em relação às questões da identidade ideológica. Eu tenho uma posição fundamentalista em relação a valores e princípios.
▲ Venâncio Mondlane é acusado por incitar ao terrorismo depois de mobilizar multidões que enfrentaram uma forte repressão policial e das forças de segurança
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
Um panafricanismo inspirado na UE
Participou este sábado num evento da diáspora angolana em Portugal, em que defendeu que há elementos do panafricanismo que são a “linha de esperança do futuro da África” e em que falou que tinha de ser um “projeto prévio”. Falou diretamente sobre colaborar com Adalberto Costa Júnior, líder da UNITA, principal opositor político de Angola sobre ter “uma visão comum para a África”. Tem estado em contacto com o Adalberto Costa Júnior sobre essa visão? E que visão é essa, ideologicamente?
Eu aproveito sempre estas oportunidades para fazer uma vénia, um tributo às pessoas mais maduras, mais experientes. O Adalberto é uma dessas pessoas por quem eu tenho muito respeito, pelo seu percurso e até tenho dito que é o meu irmão mais velho. Temos tido vários encontros sobre isso. Uma das questões fundamentais que nós temos [falado], é um dos problemas de África neste momento, o problema das interconectividades. A interconectividade física, isto é, infraestruturas sociais e económicas em África, estradas, portos, aeroportos, infraestruturas de comunicação digital. Nós precisamos de as reforçar de forma que esta interconectividade intra-africana seja mais consolidada e maior do que fora do continente.
E essa interconectividade não está dependente da ideologia de dois governos ou líderes da oposição?
Não tem nada a ver com ideologia. Nós temos que ter primazia nos princípios e valores e deixarmo-nos dos fundamentalismos ideológicos. Neste momento, África precisa mais de princípios que levem ao desenvolvimento, ao reforço democrático, a um projeto sustentável do que de uma definição estrita, rigorosa sobre opções ideológicas. Essa não deve ser e não é a prioridade para África, porque as questões que África tem neste momento são mais básicas, mais elementares, são questões da dignidade humana, do mais fundamental. Por exemplo, nós precisamos de alimentar condignamente as nossas crianças. A personalidade de um ser humano é formada até aos 6 anos. Se até essa idade, a pessoa não está bem alimentada, do ponto de vista da nutrição, da educação básica, do carinho, do amor, dos valores, acabou. Depois dos 6 anos de idade, vai-se reproduzir o defeito que foi feito até essa altura. Isto não tem nada a ver com ideologia. Isto é verdade tanto para Moçambique, que é uma República, como para a Suazilândia [Essuatíni], que é uma monarquia.
África precisa de uma agenda comum, de definir as questões prioritárias que, neste momento, estão demasiado atrasadas em relação à aldeia global, um termo que já não muito utilizado. Não quer dizer que a África se torne uma ilha que não vai ter interface com os outros continentes, mas é importante que ela se organize, como aconteceu com a União Europeia. Para se consolidar como união, os países tiveram que alcançar determinados indicadores económicos, sociais e só depois disso é que integrava a União Europeia. O processo é o mesmo.
Tem uma costela panafricanista?
Há valores do panafricanismo [interessantes]. É por isso que fiz questão de referir [na conferência] que temos que contemporaneizar esse conceito de panafricanismo. No tempo de Kwame Nkrumah, o panafricanismo ainda estava num contexto político dos nacionalismos. Talvez não seja exatamente isto hoje. Temos de fazer o diagnóstico aos desafios da atualidade e ajustarmo-nos. Do panafricanismo, o que me parece até hoje prevalente são alguns princípios como a interconectividade entre os africanos, o privilegiar o comércio intra-africano mais do que o inter-africano e de alguns valores da filosofia Ubuntu, que é original da África. Esta filosofia não é mais nem menos do que os princípios da partilha, da equidade. Esses valores são contemporâneos e nós devemos buscá-los dentro do contexto atual e traçar uma agenda própria para a África.
Chissano, “o pai político da corrupção”
Uma última pergunta, Joaquim Chissano também está neste momento de visita a Portugal. Se tivesse oportunidade, que pergunta lhe faria?
A pergunta que eu faria a Joaquim Chissano era se podia dizer numa frase qual é o legado que deixou para mim, como “sobrinho” dele, e qual é o legado que ele deixou para as gerações vindouras em Moçambique.
Porque é que diz isso?
Eu preferia ouvir a resposta dele, mas se tiver que argumentar… Faço essa pergunta porque Joaquim Chissano foi o arauto, o precursor da derrocada e do sinistro da muralha da construção da sociedade moçambicana. Foi o Presidente que teve mais oportunidades de poder criar um projeto de transformação, de desenvolvimento e de esperança para os moçambicanos. Ficou 18 anos no poder e o que ele deixou para nós foi apenas uma tragédia em vários aspectos, em termos de valores, tragédia económica e sobretudo num aspeto que para mim parece o maior cancro do país, que é uma sociedade até ao tutano carcomida pela corrupção. E Joaquim Chissano é, sem sombra de dúvida, o maior arauto, e posso dizer o pai político, social, da profunda corrupção que destruiu Moçambique até hoje.