Este texto sobre a acusação da Operação Vórtex foi publicado a 21 de julho de 2023 e é agora novamente lançado no dia em que se iniciou o julgamento dos 13 arguidos

A Operação Vórtex é um caso típico de corrupção urbanística, mas dos raros de encontrar. Por várias razões. A primeira tem a ver com o facto de o alegado corruptor ativo — o empreiteiro Francisco Pessegueiro — fazer questão de se gabar ao telefone, ao falar com os pais, de como entregou os alegados subornos e de qual foi a reação dos alegados corrompidos — Joaquim Pinto Moreira e Miguel Reis, ex-presidentes de Câmara de Espinho.

A possibilidade de os procuradores do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto e da Polícia Judiciária terem conseguido monitorizar praticamente em tempo real todo o esquema de corrupção — que permitiu a Francisco Pessegueiro entregar contrapartidas superiores a 100 mil euros a Pinto Moreira (PSD) e ao seu sucessor Miguel Reis (PS) — também foi uma chave essencial para o sucesso da investigação, que durou pouco menos de um ano.

Vórtex. Pinto Moreira acusado de dois crimes de corrupção passiva agravada

Tal como acabou por ser decisivo o facto de Francisco Pessegueiro ter confessado a alegada prática de uma parte dos crimes de corrupção que lhe são imputados na acusação do DIAP Regional do Porto.

O despacho de acusação, ao qual o Observador teve acesso, revela igualmente que as escutas telefónicas acabaram por ser essenciais para o sucesso da investigação, assim como as perícias realizadas por duas arquitetas requisitadas pelo Ministério Público, que confirmaram os alegados benefícios urbanísticos concedidos ao Grupo Pessegueiro.

Pinto Moreira, atual deputado do PSD, foi escutado a solicitar a Francisco Pessegueiro “25 mil euros” por “cada démarche que faça para cada empreendimento” [do Grupo Pessegueiro], tendo alegadamente recebido um total de 50 mil euros em ‘dinheiro vivo’.  Já Miguel Reis recebeu vários envelopes em numerário e mobiliário de luxo que lhe foi entregue em casa, num total de cerca de 65 mil euros de contrapartidas.

Tudo para Francisco Pessegueiro ser alegadamente favorecido na viabilização de quatro empreendimentos urbanísticos que lhe valeram mais de três milhões de euros em faturação.

“Por cada démarche que faça para cada empreendimento, quero 25.000 euros”

A Operação Vórtex começou nos autos da Operação Babel — que investiga outro esquema de alegada corrupção na Câmara de Vila Nova de Gaia e tem o empresário Paulo Malafaia como elemento comum. Foi a partir de Malafaia que a equipa do DIAP de Regional do Porto, liderada pela procuradora Ana Margarida dos Santos, chegou a Espinho e a Francisco Pessegueiro — que lidera um grupo empresarial que começou pelos talhos fundados pelo seu pai e se expandiu para o imobiliário.

Está em causa o alegado acesso a informação privilegiada e benefícios ilícitos na aprovação de cinco processos urbanísticos de habitação e serviços, um hotel e também da reconfiguração urbanística de um conhecido restaurante em Espinho, adquirido pelo Grupo Pessegueiro.

O primeiro desses processos chama-se “Sky Bay” e diz respeito à implementação de um hotel na primeira linha do mar, na rua 2, em Espinho. O processo teve início quando Pinto Moreira estava na reta final do último dos seus três mandatos como presidente da Câmara de Espinho mas, apesar de “toda a colaboração” de Pinto Moreira e do Departamento de Urbanismo liderado pelo também arguido José Costa, o projeto esbarrou sempre num chumbo vinculativo da Agência Portuguesa do Ambiente.

Sorte diferente teve o projeto “32 Nascente” — que o Grupo Pessegueiro desenvolveu em parceria com o empresário Paulo Malafaia.

Estão em causa duas torres com 8 pisos para habitação e comércio e uma torre com 20 pisos, que inclui serviços de saúde — ambas localizadas na Avenida 32, em Espinho. Depois de um primeiro indeferimento de Processo de Informação Prévia (PIP), Pinto Moreira teve uma reunião na autarquia com Francisco Pessegueiro, João Rodrigues  e José Costa, o líder do Departamento de Urbanismo. No final, o então presidente da Câmara de Espinho perguntou a Pessegueiro se podiam falar a sós no café Eleven, em frente à autarquia.

O encontro concretizou-se à hora de almoço desse dia, seguindo-se, segundo a acusação, o seguinte diálogo:

Pinto Moreira: “Por cada démarche que faça para cada empreendimento, eu quero 25.000 euros. Principalmente pelo 32 Nascente e do Lar (…) porque quanto ao Hotel [Sky Bay] não posso prometer nada…. Consoante o que desse, depois conversamos”

Francisco Pessegueiro:”Eu dou-lhe, eu… eu pago… no dia em que vender.”

O diálogo foi ouvido pelos investigadores por escuta ambiental, pois Pinto Moreira e Francisco Pessegueiro já estavam a ser monitorizados.

A investigação concluiu que, “apesar de todas as insistências para o pagamento das prometidas contrapartidas, as mesmas não foram entregues porque a Construções Pessegueiro Lda. não chegou a comercializar nenhum dos empreendimentos referidos.”

Contudo, a lei é clara: a prática do crime de corrupção também se consuma com a tentativa. Logo, o facto de Pinto Moreira ter alegadamente solicitado o pagamento de “25 mil euros” por “cada démarche” configura a prática do ilícito criminal, segundo o DIAP Regional do Porto.

O homem “está mais gordo. Os $$$ fazem milagres”

Já no âmbito do desenvolvimento do projeto “32 Nascente”, o resultado foi diferente. Pinto Moreira terá mesmo recebido cerca de 50 mil euros em numerário, que lhe foram entregues por Francisco Pessegueiro, segundo o DIAP Regional do Porto.

De acordo com a acusação, tal entrega terá sido feita no dia 27 de novembro de 2020 pelas 19h no café Pastelo, em São Félix da Matinha (freguesia do concelho de Vila Nova de Gaia), em mais um encontro monitorizado pela PJ do Porto. Nessa altura, Pinto Moreira ainda era presidente da Câmara de Espinho.

Antes do encontro, a quantia de 50 mil euros em numerário era falada entre Pessegueiro e Paulo Malafaia em linguagem de código: “50 kg” de “bifes”.

MP e PJ suspeitam que presidente socialista da Câmara de Espinho terá recebido contrapartidas em dinheiro vivo

Antes disso, verificou-se um alegado favorecimento para o projeto “32 Nascente”: a aprovação de uma das torres do projeto violou o limite dos 14 metros de altura permitido pelo PDM de Espinho. O mais extraordinário, segundo a acusação do DIAP Regional do Porto, é que o projeto de arquitetura foi aprovado, mesmo sendo evidente, na memória descritiva e plantas apresentadas, que tal violação se verificava.

Aliás, José Costa, o arquiteto que liderava o Departamento de Urbanismo da CM de Espinho e que foi agora acusado da prática de crimes de corrupção passiva, de prevaricação e de violação das regras urbanísticas, teve mesmo de ordenar à técnica a aprovação do projeto em novembro de 2020 como ele estava, após sucessivas rejeições do mesmo.

Após a notificação da aprovação do projeto de arquitetura a João Rodrigues (o arquiteto que colabora com Francisco Pessegueiro e Paulo Malafaia), este partilhou um vídeo público de Pinto Moreira com Pessegueiro via Whatsapp e comentou: “O homem está seco”. Ao que o empreiteiro respondeu: “Queres dizer mais gordo”, “e de pêrinha“, “tipo conde” terminando com a mensagem “$$$ faz milagres“.

Mais tarde, a Câmara de Espinho aprovou o projeto “Urban 32” — o desenvolvimento de um segundo projeto de um terreno contíguo ao do “Avenida 32”, mas a poente —, num total de 9,996 m2 de área de construção.

A aprovação do projeto de arquitetura do projeto “32 Nascente”, que veio a ser rebatizado como “Avenida 32”, permitiu a conclusão do negócio que Francisco Pessegueiro e Paulo Malafaia tinham planeado: os terrenos com os direitos de construção devidamente aprovados foi vendido por cerca de 1.850.000 euros.

Antes de o referido projeto ter sido aprovado, Pessegueiro tinha comprado os terrenos por cerca de 400 mil euros.

Pelo meio, o DIAP Regional do Porto ainda recolheu indícios de um alegado pagamento de contrapartidas de 3.000 euros a um técnico camarário (Álvaro Duarte), que viabilizou a ocupação da via pública contra as regras camarárias, e de 1.000 euros ao seu chefe, José Costa.

“Todo o burro come palha. É só preciso saber dá-la e eu tenho tanta palha para dar”

O alegado processo de corrupção de Miguel Reis, que ganhou a Câmara de Espinho, pelo PS, nas autárquicas de 26 de setembro de 2021, demorou o seu tempo. Francisco Pessegueiro, o seu arquiteto João Rodrigues e o seu parceiro Paulo Malafaia não o conheciam de forma tão próxima, como conheciam Pinto Moreira.

O primeiro objetivo passou por fazer pressão para que José Costa, o chefe de Urbanismo de Pinto Moreira, continuasse no cargo. “Ele só pode ficar na Câmara se for chefe de Urbanismo”, dizia Francisco Pessegueiro ao arquiteto Rodrigues após as eleições.

A primeira hipótese de aproximação de Pessegueiro a Miguel Reis surgiu quando o novo presidente da Câmara de Espinho foi almoçar ao restaurante Cabanas (que tinha sido restaurado e era propriedade do Grupo Pessegueiro) na noite do aniversário da sua mulher. O empreiteiro deu instruções ao staff para oferecer “champagne e jantar” [escrito de acordo com o original] e para que transmitissem que era “uma oferta nossa”.

“Nós temos que fazer as coisas sem que quem está à volta se aperceba que há jogo de interesses, percebes? A conta vai parar na mesma à mesa sem conta que é para o pessoal não se aperceber que ele não paga”, instruiu Francisco Pessegueiro, ao falar com um funcionário.

Mais tarde, Miguel Reis entrou em contacto com Francisco Pessegueiro via WhatsApp para tentar pagar a conta (sem sucesso), mandando-lhe uma foto da “melhor salada de búzios do mundo”.

Mais tarde, a propósito da necessidade de um novo arruamento para viabilizar o projeto “32 Nascente”, suportado naturalmente pelos investidores, Francisco Pessegueiro começou a ‘tentar chegar’ a Miguel Reis por via de um amigo, chamado Miguel Couto. Foi Couto que descobriu que Miguel Reis, apelidado por Pessegueiro como o “chefe da Casa Branca” [a sede da Câmara Municipal de Espinho] estava a comprar uma casa, cujo contrato-promessa tinha sido feito em 21 de março de 2022.

“O Chico [Pessegueiro] não quer que tu faças nada que não seja legal, sabes que ele recebe uns negócios hoje e ele quer atendimento preferencial (…) Ele até te põe aquilo dentro de uma pasta, faz de conta que te deu a pasta e tu embrulhas e desembrulhas e fazes o que tens a fazer e ponto final”, explicou Couto.

Terá sido através desta intermediação que Francisco Pessegueiro terá entregue o primeiro alegado suborno a Miguel Reis: uma pasta contendo cinco mil euros em notas, entregue no dia 25 de maio de 2022 no café “20 Intensus”, em Espinho.

Pessegueiro Júnior explicou ao seu pai (o fundador dos Talhos Pessegueiro) no mesmo dia como tudo se processou, depois de falar com o presidente da autarquia.

Francisco Pessegueiro: “Ó Miguel, eu preciso desta questão da 32 [Nascente] resolvida com projeto aprovado, eu em setembro tenho que ter isso pronto. Acha que consigo?” 

Miguel Reis: “Acho que sim”

Francisco Pessegueiro: “Veja se consegue, não fica mal comigo. Garanto-lhe: compenso-o a sério.”

E quando o empreiteiro contou ao pai fê-lo de forma alegórica: “Todo o burro come palha, é só preciso saber dá-la e eu tenho tanta palha para dar.”

As “taxas de urgência” para o “gajo” que “está ‘carregadinho’ de fome”

Mas não foi só junto do seu pai, que também se chama Francisco Pessegueiro, que o empreiteiro se vangloriou. Em conversa com a mãe carregou ainda mais ‘nas tintas’. O “gajo” estava “nervoso”, “com sede, coitadito”, “está ‘carregadinho de fome”, explicou Pessegueiro júnior à sua progenitora.

Foi necessário o empresário tranquilizá-lo, tendo-lhe pedido para relaxar, para ter calma, que ninguém estava a fazer nada de mal e que “isto é uma comissão de uma venda e o resto é taxas de urgência que se pagam”, disse ainda o empreiteiro.

Francisco Pessegueiro até questionou a sua mãe: “Quem é que disse que ele não comia peixe, que ia-me fazer a vida negra?”. Ao que a matriarca dos Pessegueiro respondeu: “Ele é lindo quando caiu na mão”.

Dias depois, Francisco Pessegueiro disse ao seu pai e ao arquiteto João Rodrigues que iria comprar mais dois talhões de terreno que permitiriam a construção de uma terceira torre do projeto “32 Nascente”, aumentando a área de construção em 2.000 m2 e compensando assim o aumento de custos para fazer os novos arruamentos que se impunham. Tudo com base numa garantia de “alguém da Câmara de Espinho”.

A 29 de setembro de 2022, cinco meses depois do primeiro encontro, Pessegueiro encontrou-se com Miguel Reis novamente no café “Intensus” e entregou-lhe uma nova pasta com cinco mil euros em notas, correspondentes a “duas taxas de urgência”.

Logo a seguir ao encontro, Francisco Pessegueiro garantiu em conversa telefónica com o pai, mãe e irmãs que o projeto “32 Nascente” estaria “até ao final do mês cá fora”.

50 mil euros num saco dos “Talhos Pessegueiro”

A aprovação do projeto “32 Nascente” foi conseguida a 14 de novembro de 2022 em reunião do executivo camarário, com o PS a aprovar o projeto com 4 votos a favor. O PSD votou contra, com os seus três vereadores, alegando que o projeto prejudicava os pequenos proprietários da zona.

Terá valido a tal entrega de 50 mil euros em dinheiro vivo, pagos mais tarde, em dezembro de 2022. “O M [Miguel Reis] ligou a dizer que está pronto para levantar”, disse o arquiteto João Rodrigues a Francisco Pessegueiro. A 21 de dezembro de 2022, pelas 11h35, Pessegueiro ligou à sua irmã Susana e perguntou: “Os 50 que tínhamos aí no quarto ainda temos aí ou já depositámos?”

A sua irmã respondeu que ainda lá estavam, mas que tinha tirado “dois mil e tal euros. “Ótimo que eu vou precisar deles para o M. [Miguel Reis]”, respondeu Francisco.

Nesse mesmo dia, depois da sua irmã Susana lhe dar uma pasta/bolsa com o numerário, Francisco Pessegueiro “entregou a Miguel Reis a quantia de 50 mil euros, que trazia acondicionada num saco de plástico, com os dizeres ‘Talhos Pessegueiro’, lê-se na acusação.

Miguel Reis aceitou o saco, segundo a acusação do DIAP Regional do Porto.

Os “montinhos direitinhos” e os “envelopes para não amassar”

Outro alegado favorecimento de Miguel Reis ao grupo Pessegueiro passou por um levantamento de um embargo a um outro projeto imobiliário, já praticamente concluído, designado “The 22”.

Também aqui foi necessário pagar cerca de cinco mil euros para que o embargo fosse levantado, tendo Francisco Pessegueiro solicitado à sua irmã Raquel para “tirar 5.000 euros, se puderes, com notas grandes que eu vou tomar um café ao 20 Intensus, percebeste, não percebeste? Tens de me dividir isso mesmo bem dividido, em montinhos direitinhos, ok?”.

Raquel Pessegueiro perguntou ao seu irmão: “Em envelopes separados?”. Ao que o empreiteiro respondeu que “eles deviam ir agrafados, tal e qual como na última vez, percebeste? Os envelopes têm de ficar todos espalmados que é para não fazer volume, entendeste?”, avisou Francisco.

De acordo com o DIAP Regional do Porto, os montantes terão sido efetivamente entregues a Miguel Reis,

No decurso de uma conversa com o filho, a mãe de Francisco Pessegueiro manifestou a sua satisfação. “O teu amigo da Casa Branca… estou tola”. Tendo aquele dado conta da relação entre ambos: “Eu tirei-lhe o medo”. Paulo Malafaia disse-lhe o mesmo: “Ele está mesmo vendido”, afirmação que mereceu a concordância da mãe: “Pois está! É quem lhe aquece o bolso”. Francisco Pessegueiro respondeu: “Eu paguei esta merda num abrir e fechar de olhos, ele em dois negócios comigo ganhou dinheiro para pagá-lo”; “ele acabou de vir de férias, recebeu mais do que o que gastou e pensará: ‘Ai jesus, isto é tudo tão fácil’.

Pinto Moreira foi acusado pelo DIAP Regional do Porto de dois crimes de corrupção passiva agravada, um crime de tráfico de influências e um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário.

Já Miguel Reis, que foi obrigado a renunciar ao mandato de presidente da autarquia por ter sido detido e constituído arguido nos autos da Operação Vortex, viu o DIAP Regional do Porto imputar-lhe a alegada prática de três crimes de corrupção passiva, um crime de corrupção passiva agravada e cinco crimes de prevaricação.