Uma publicação, a única de uma página criada no final de fevereiro — e que está a ser difundida em grupos privados na rede social Facebook — promove a obtenção de cartas de condução e a resolução de problemas legais relacionados com esse documento, fazendo uso da imagem do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). “Prezado senhor, se precisa de uma carta legal e segura ou tem um problema específico para receber a sua carta, não hesite em nos escrever, muito obrigado”, pode ler-se na publicação. Mas será que o IMT passou a disponibilizar este serviço, via redes sociais?
Ao Observador, a entidade confirma que não, alertando para a existência de inúmeras fraudes na venda de cartas de condução. “O IMT não efetua a comunicação do pagamento de qualquer um dos seus serviços através destes meios, pelo que não deve proceder, em momento algum, ao pagamento solicitado”, avisa a entidade tutelada pelo Ministério das Infraestruturas.
O IMT, a única entidade legalmente autorizada a emitir cartas de condução, tem acompanhado estes esquemas e lembra que quer a compra quer a emissão dos documentos, quando não pela via oficial, constituem um crime.
Há pelo menos cinco anos que têm sido disseminados em Portugal os esquemas fraudulentos de fabrico e venda de cartas de condução, a maioria publicitados nas redes sociais, como o Facebook ou o WhatsApp. Os autores destes esquemas prometem entregar o documento num curto espaço de tempo, nunca superior a sete dias. Já o valor da carta de condução varia, mas pode chegar até aos mil euros. Os alvos do esquema estão bem definidos: cidadãos estrangeiros a residir em Portugal, e que — por falta de conhecimentos linguísticos ou por incapacidade financeira — não conseguem obter uma carta pela via legal; e pessoas que tenham dificuldade em concluir o processo, quer na fase do exame de código, quer no exame de condução.
“O IMT detetou, pela primeira vez, em 2019, a existência de esquemas fraudulentos de venda de cartas de condução, tendo remetido participação ao Ministério Público (MP)”, frisa a entidade liderada por João Caetano da Silva, acrescentando que “sempre que o IMT deteta ou é informado de situações análogas, o seu Gabinete Jurídico compila a informação relevante e remete ao Ministério Público”.
Conclusão
A carta de condução não pode ser adquirida no Facebook de forma legal. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes garante que não publicita os seus serviços nas redes sociais e alerta para as fraudes com a compra deste tipo de documentos.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
FALSO: As principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
