A questão das pensões vitalícias dos políticos é um tema que há muito dá que falar e é propício a comentários nas redes sociais, com críticas constantes aos protagonistas partidários que por terem estado vários anos como governantes ou deputados têm direito a essa pensão.

Em causa está uma lei que vigorou de 1985 a 2005 e que permitia que alguém que esteve no Parlamento ou no Governo durante oito anos consecutivos ou 12 anos interpolados tivesse direito a uma pensão vitalícia, independentemente da sua idade. Há quem o tenha feito e há também quem tenha pedido a pensão e a tenha suspendido.

Na publicação em causa, o utilizador do Facebook sugere que Luís Marques Mendes, antigo líder do PSD e conselheiro de Estado, requereu “a pensão a que tinha direito, no valor mensal vitalício de 2.905 euros”, quando tinha “50 anos de idade e com 20 de descontos como deputado”.

O caso não é de hoje, nem sequer é a primeira vez que o tema é tornado público. Marques Mendes chegou a requerer a subvenção vitalícia a que tem direito — não estando em causa qualquer questão de legalidade —, mas acabou por pedir a suspensão do valor. Segundo confirmou agora ao Observador, Luís Marques Mendes mantém-se sem receber essa subvenção, pelo que a suspensão permanece ativa.

Ou seja, a publicação remete para uma informação antiga e não é de agora que Luís Marques Mendes requereu a pensão. Aliás, tal como referido anteriormente, é verdade que chegou a solicitá-la, mas acabou por suspender. Aliás, o comentador da SIC foi o primeiro ex-político conhecido a pedir a suspensão da subvenção a que tem direito pelas funções, neste caso pela presença nos governos de Cavaco Silva e pelo lugar de deputado. Trata-se de um valor de 3.311 euros ilíquidos e tem direito à mesma desde dezembro de 2007.

Depois de alterações introduzidas a esta legislação, já não é possível a novos deputados ou membros do Governo requererem essa pensão vitalícia. Devido a uma iniciativa do governo de José Sócrates, a questão da pensão vitalícia com base nos anteriores pressupostos foi revogada, mas os políticos que tinham direito nessa altura continuam a ter — apenas novos responsáveis políticos perderam esse direito.

Sabe-se ainda que os beneficiários desta subvenção passam a receber o dobro do vencimento base correspondente à data da cessação de funções do cargo em cujo desempenho o seu titular mais tempo tiver permanecido quando fazem 60 anos, passando este de 4% para 8%.

Mais de 460 mil euros pagos todos os meses em subvenções vitalícias a ex-políticos e juízes

Conclusão

A publicação em causa remete para a ideia de que Luís Marques Mendes requereu uma pensão e que recebe 2.905 euros mensais de forma vitalícia, mas é publicada como se fosse atual. Ora, trata-se de uma afirmação enganadora. Não só o antigo líder do PSD não pediu a pensão agora, como a suspendeu há vários anos, mantendo essa mesma decisão, como confirmou agora ao Observador, pelo que não recebe o valor a que, por lei, teria direito.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ENGANADOR

No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:

PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.

NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.